:: ‘Municípios baianos’

O diretório estadual do PT na Bahia promoveu hoje (17) encontro entre os candidatos a prefeito e o governador Rui Costa. O partido lançou 121 candidaturas no estado, sendo que 14 nos 35 maiores municípios.

O governador Rui Costa, destacou as ações do partido citando relatório do Banco Mundial sobre as ações do governo brasileiro iniciadas em 2013. No documento o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-Bird afirma que esta é “A Década de Ouro” do país em função da inclusão social, distribuição de renda, geração de emprego, investimento em educação e moradia.

O governador disse ainda que apesar dos ataques da grande mídia as pesquisas mostram que o PT é o partido de maior preferência na Bahia e em todo o Norte/Nordeste. Sobre a campanha Rui Costa afirma que é preciso ter honestidade e humildade na hora de conversar com a população “sobre as nossas realizações”.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia por desvio de verbas e fraude em licitação contra o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a prefeita de Camamu (BA) Emiliana Assunção Santos e o prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado. Foram denunciados ainda o líder do núcleo empresarial da organização criminosa, o empresário Kells Bellarmino, e mais seis pessoas por formação de quadrilha. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em 20 municípios baianos.

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe da quadrilha que vendia serviços educacionais de tecnologia da informação para as prefeituras por meio de processos licitatórios fraudulentos. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios contratantes, dos quais muitos não possuíam nem internet nas escolas que receberiam os serviços, impossibilitando a execução dos contratos, embora eles tivessem sido pagos integralmente. “Tal situação, por si, já é suficiente para evidenciar fraude, pois não há como se justificar a deflagração de um certame para a aquisição de um serviço tão complexo”, afirma a procuradora regional da república Raquel Branquinho, responsável pela denúncia.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes-ME em dezembro de 2014. A prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

O irmão da prefeita Manoel Assunção Santos, que era secretário de Finanças do município, a secretária de Educação Andreia Rita Ramos Rocha e o pregoeiro Daniel Piraja Vivas também participaram das fraudes. A contratação foi viabilizada pelo deputado Carlos Ubaldino e pelo prefeito José Bonifácio, que ajudavam Bellarmino a aliciar outros prefeitos para o golpe. Segundo depoimento de Bellarmino, foram efetuados dois repasses de dinheiro ao grupo da prefeita.

Os denunciados não deram continuidade ao esquema em razão da eclosão do escândalo após a Operação Águia de Haia ter sido deflagrada. Durante as interceptações telefônicas foram captadas conversas entre os envolvidos indicando os pagamentos indevidos a prefeitos e servidores.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Outras denúncias – A Operação Águia de Haia já havia alcançado o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA) José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos em outubro de 2015. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia. Carvalho Neto foi denunciado outra vez em junho de 2016 por lavagem de dinheiro em montante superior a R$ 500 mil.

Em dezembro de 2015, o MPF denunciou o prefeito de Mirangaba (BA) Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

Em Mairi, o desvio chegou a R$ 934 mil. O prefeito do município Raimundo de Almeida Carvallho, e o de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado agiram em conjunto.

O MPF denunciou ainda o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de Educação Marla Viana Cruz e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Em junho, foi denunciado o prefeito do município de Uauá (BA) Olímpio Cardoso Filho pelo desvio de R$ 2 milhões.

O cumprimento de cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão está em andamento com a deflagração na manhã de hoje, dia 4, da “Operação Borda da Mata”. É o resultado de cinco anos de investigação que desvelou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no ramo de distribuição alimentícia na região sul da Bahia. Em 24 anos de atuação do esquema, entre 1990 e 2014, o prejuízo ao erário chega a pelo menos R$ 27 milhões, valor do crédito reclamado em nome das empresas. A operação foi articulada mediante força-tarefa realizada pelo Ministério Público estadual, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Itiruçu, Salvador, Gongoji, Ibicuí e Itamari. As investigações apontam para várias práticas criminosas cometidas pelo grupo: constituição ou compra de empresas em nome de familiares e em nome de empregados sem condições econômicas para tanto; simulações sucessivas de alterações nos contratos sociais das empresas, para modificar os quadros societários e confundir a fiscalização; realização de compras e transporte de mercadorias diversas, cujos veículos fogem da fiscalização por meio de desvios localizados próximos aos postos fiscais; indícios de blindagem patrimonial, por meio de doação de bens a familiares; e emissão de documentos fiscais em nome de empresas fictícias.

A Operação conta com a atuação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e a Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) e da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; de servidores da Sefaz e de delegados e policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira, dia 14, nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, a “Operação Adsumus”, que visa combater fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, requeridos pelo Ministério Público estadual e deferidos pela Vara Crime de Santo Amaro, estão sendo cumpridos nos municípios.

Adsumus é uma expressão em latim, utilizada como lema do corpo de fuzileiros navais americanos que significa aqui estamos, refletindo o permanente estado de prontificação para a missão. De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos por uma organização que envolve empresários e agentes públicos da Prefeitura de Santo Amaro. Apurações da Promotoria de Justiça da comarca descortinaram o nascedouro da associação criminosa no seio da Secretaria de Obras. Foi constatado, inclusive, que as ações eram implementadas com o aval do vice-prefeito do Município. Juntos, empresários e agentes públicos movimentaram milhões, desde 2011, em contratos de obras públicas que se arrastam no tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”.

A fraude consistiria no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A partir das investigações, verificou-se intensa movimentação financeira concentrada pelas Empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções, Serv. Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda e Real Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda. Elas venceram licitações para vultuosas obras ocorridas ao longo dos anos de 2011 e seguintes. Também foi verificada a compra de materiais de construção, exclusivamente, na empresa Ayres Materiais de Construção Ltda.

A Operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A Operação conta ainda com o apoio de policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e Centro de Operações Especiais (COE).

Mais dois municípios baianos – Morro do Chapéu e Mairi -, localizados na região Norte do Estado, tiveram os decretos de situação de emergência por conta da seca reconhecidos pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). Dos 60 municípios da Bahia que tiveram a situação de emergência homologada pelo governo estadual, 47 foram reconhecidos pelo governo federal. A solicitação de homologação estadual é feita pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). A decretação da situação de emergência ocorre quando a falta de chuva gera prejuízos à agropecuária, geralmente a principal fonte de renda da população no interior.

De acordo com explicações da Sudec, o decreto municipal precisa ter o reconhecimento federal e/ou a homologação pelo Estado. Após isso podem ser solicitados recursos federais e/ou estaduais para ações emergenciais de assistência e de restabelecimento do abastecimento de água, como Operação Carro-Pipa, instalação de poços artesianos, distribuição de alimentos ou obras estruturantes, a exemplo da construção de adutoras.