:: ‘Municípios baianos’

O fornecimento de água fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a descontinuidade na distribuição que pode ser agravada com a seca, considerada a pior dos últimos anos, estão sendo monitorados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do programa ‘Água é Vida’. O MP fiscaliza o Sistema de Abastecimento de Água Para Consumo Humano (SAA) e constatou que dos 102 municípios da Bahia analisados em 2016, 76 ainda recebiam água em desconformidade com algum dos parâmetros de qualidade estabelecidos e dois deles recebiam água bruta para consumir. O número dos municípios com alguma irregularidade era de 61 em 2015 e sofreu um aumento de 14,49% em 2016. Já o número de municípios abastecidos com água bruta foi reduzido. Eram seis em 2015 e agora são apenas dois.

O projeto ‘Água é Vida’ coleta dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua) e tem promotores de Justiça atuando em 113 municípios baianos nos quais foram identificadas necessidades de intervenção. O projeto foi iniciado em 2013 com 74 municípios e em 2017 já participam 113 municípios baianos. “As situações que precisam de intervenção são as mais diversas. Desde questões simples, que não comprometem saúde, até questões mais complexas como a distribuição de água bruta”, destaca o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).

O MP da Bahia foi o primeiro do Brasil a ter acesso aos dados do Siságua como resultado da atuação ministerial. “Nós estamos trabalhando em parceria com as prestadoras e os municípios para resolver todas essas situações. Monitoramos o sistema, oficiamos os municípios e firmamos TACs para que eles se submetam ao monitoramento e possam ser controlados. Já houve melhoras na qualidade da água distribuída em várias cidades. É um trabalho contínuo e com resultados que impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida do consumidor”, destaca Roberto Gomes.

O MP faz a fiscalização da qualidade com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria 2914 / 2011 do Ministério da Saúde. O projeto ‘Água é Vida’ do MP é considerado hoje uma referência nacional, já tendo sido replicado em outros estados. A atuação do programa teve vários casos exitosos. Em Terra Nova, parte da água era distribuída por poços municipais de forma bruta, sem qualquer tratamento, o MP detectou a situação, fez contato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e realizou treinamento, qualificação e distribuição de material. Hoje, o município distribui água tratada. Situações semelhantes estão sendo tratadas pelo MP em diversos outros municípios e localidades baianas.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) publica decreto de situação de emergência por estiagem em mais 106 municípios baianos pelo período de 180 dias. Os baixos índices pluviométricos registrados nos últimos seis anos, que estão afetando quase a totalidade do estado, foram levados em consideração pelo governador Rui Costa para assinar o decreto, fundamentado no Art. 1º da Instrução Normativa Nº 02 do Ministério da Integração Nacional.

A escassez das chuvas tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária. Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.

Com os outros 115 municípios que já haviam sido homologados pelo Governo do Estado, a Bahia passa a ter mais da metade dos seus municípios em situação de emergência por estiagem, totalizando 221 cidades.

Confira a lista dos 106 novos municípios

Abaíra, America Dourada, Antonio Gonçalves, Aracatu, Barra do Choça, Barra do Mendes, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caetanos, Cafarnaum, Campo Alegre de Lourdes, Canarana, Candeal, Caraibas, Casa Nova, Castro Alves, Caturama, Central, Cipó, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Érico Cardoso, Fátima, Filadélfia, Feira de Santana, Guanambi, Heliópolis, Iaçú, Ibiassucê, Ibipeba, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Igaporã, Ipupiara, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Itaguaçú da Bahia, Itaquara, Itatim, Itiruçú, Itororó, Ituaçú, Iuiú, Jacaraci, Jacobina, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lamarão, Licinio de Almeida, Macaúbas, Maetinga, Malhada, Marcionilio Souza, Milagres, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Redenção, Nova Soure, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmeiras, Paramirim, Pedro Alexandre, Piatã, Pindaí, Piripá, Planalto, Presidente Dutra, Ribeira do Amparo, Rio de Contas, Santa Bárbara, Santa Inês, Sao Felipe, Sao Gabriel, Sao Jose do Jacuipe, Sátiro Dias, Sento Sé, Serrolândia, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tremedal, Uibai, Urandi, Valente, Várzea da Roca, Várzea do Poco, Wagner, Xique-Xique

Após receber diversas queixas sobre a situação do fornecimento de energia em diferentes cidades do interior, o deputado estadual Alex Lima (PTN) pediu esclarecimento da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). “Em muitas cidades a situação está insustentável. Em Itaberaba, por exemplo, desde a semana passada, têm ocorrido diárias quedas no fornecimento de energia. A população está numa situação caótica e nós aguardamos um posicionamento da Coelba para resolver esse problema, que tem causado prejuízo, inclusive às clínicas, hospitais, fábricas e bancos das cidades.”, disse o deputado.

Alex Lima também chamou atenção para os danos causados aos produtores rurais do Litoral Norte, que passam pelo mesmo problema. “Recebo constantes reclamações sobre a falta de energia e demora no restabelecimento dos serviços na zona rural do litoral norte da Bahia. Sem energia, os trabalhos param, os animais deixam de ser ordenhados e os alimentos, muitas vezes, ficam estragados. É um prejuízo imensurável”, completou.

SECA – Ainda de acordo com o parlamentar, o período de estiagem que atinge o nordeste brasileiro, pode estar diretamente ligado à produção de energia elétrica. Porém, as empresas responsáveis pela distribuição de energia nos estados devem estar atentas ao fornecimento. “A Bahia atravessa o pior cenário de seca dos últimos 100 anos, o que pode afetar a geração de energia elétrica. Precisamos de mais recurso do governo federal para atravessar este momento, assim como precisamos também de um posicionamento da Coelba sobre o fornecimento de energia nas cidades do interior baiano”, completou.

O presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, visitou o governador Rui Costa, na tarde desta quinta-feira (26), e destacou a importância da relação do chefe do Poder Executivo com os municípios baianos. “Vim dar um abraço no governador Rui, que tem se mostrado um grande aliado dos municípios baianos. Ações como a construção das policlínicas e o incentivo à formação dos consórcios municipais de saúde é uma das provas de que ele aposta no fortalecimento dos municípios”, disse.

Eures estava acompanhando dos integrantes da diretoria executiva da chapa vencedora e da ex-presidente Maria Quitéria, que encerra seu mandato. “Municípios valorizados significam população atendida nos seus anseios. O Governo e a UPB manterão a forte parceria, que tem por objetivo melhorar a vida dos cidadãos baianos”, afirmou Rui.

O governador Rui Costa entrega, nesta quarta-feira (11), às 9h, no pátio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, 48 ambulâncias para reforçar o atendimento dos municípios baianos.

Por meio de emendas do deputado federal Bacelar (PTN-BA), os municípios baianos de Catu, Conceição da Feira, Paripiranga, Jandaíra, Saúde, Correntina, Nilo Peçanha e Esplanada vão partilhar aproximadamente R$ 2 milhões, que serão investidos no incremento da atenção básica de saúde e na compra de equipamentos para o setor.

Bacelar comemorou a conquista dos recursos, que vão melhorar a qualidade de vida da população. “Esses investimentos irão ajudar no custeio e manutenção dos postos de saúde, além de qualificar os serviços oferecidos aos usuários e estruturar a rede de atendimento médico”, disse o deputado.

Cento e doze médicos cubanos desembarcaram nesta quinta-feira (15), em Salvador. Eles vão substituir os profissionais do programa Mais Médicos que cumpriram o prazo de permanência no país e fazem parte de um grupo de 197 médicos que chegam até sábado (17). Os profissionais foram recepcionados pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

“Vocês têm um desafio maior do que os primeiros médicos que chegaram aqui, pois a atuação dos seus antecessores superou as expectativas nos três anos que ficaram no programa”, afirmou Vilas-Boas. Ele ainda acrescentou que a contribuição dos médicos intercambistas pode ser percebida na melhoria dos números de cobertura da atenção básica, que passou de 60% para 72%, e também da qualidade dos serviços da saúde pública do Estado.

Segundo o secretário, os profissionais terão que atuar no sentido de reduzir o alto índice de internação por doenças que podem ser cuidadas na atenção básica, a exemplo de diabetes e hipertensão, que são crônicas, mas quando acompanhadas adequadamente permite qualidade de vida ao paciente e evita o agravo da doença.

É com essa perspectiva que pretende trabalhar o casal de médicos cubano, José Duran Rodrigues e Surisaday Almeida Perez, que vai para o município de Lapão, localizado na Chapada Diamantina. Casados há quatro anos, eles chegaram ao Brasil trazendo na bagagem o sonho de “conhecer uma nova cultura, novas pessoas e lugares, mas, sobretudo, cuidar das pessoas mais carentes, como já fazíamos em nosso país, atuando em projetos sociais nas comunidades rurais”.

O coordenador do projeto na Bahia, Ângelo Castro Lima, explica que os médicos passam por capacitação no seu próprio país. “O governo brasileiro encaminha para Cuba professores de Língua Portuguesa, bem como professores para ensinar nuances do SUS e quadros epidemiológicos de doenças que são mais frequentes aqui no nosso país”. Ele acrescenta que, ao chegar aqui, os médicos são acolhidos e têm acompanhamento de profissionais habilitados para orientá-los “em qualquer de suas necessidades”.

Com o objetivo de velar pela regularidade e excelência na prestação dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE da Bahia realizou correições cartorárias em 84 zonas eleitorais, beneficiando 77 municípios baianos, ao longo deste ano de 2016.

O trabalho, iniciado em janeiro nas cidades de Itiúba (112º Zona Eleitoral) e Senhor do Bonfim (45º Zona Eleitoral), foi concluído no último mês de novembro em Coribe (61º Zona Eleitoral).

Durante as correições cartorárias, equipes designadas pela Corregedoria visitam os cartórios no intuito de diagnosticar e solucionar possíveis problemas enfrentados pelos servidores das zonas eleitorais. Em geral, as equipes são formadas por um magistrado e um servidor da Justiça Eleitoral.

Força-tarefa

Além das correições, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE da Bahia realizou, também, ao longo deste ano, forças-tarefas. No total, foram quatro forças-tarefas, que contemplaram os municípios de Prado (112ºZE), Remanso (67ª ZE), Euclides da Cunha (102ª ZE) e Igaporã (168ª ZE). Como resultado, foram efetivados 749 atos processuais.

As forças-tarefas têm o objetivo de dar maior celeridade ao encaminhamento de processos pendentes nas zonas eleitorais. Para isso, servidores lotados em outras zonas eleitorais ou em setores das secretarias do Tribunal são enviados aos cartórios para, de maneira conjunta, trabalhar no sentindo de diminuir as pendências.