:: ‘Serra Dourada’

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu decisões liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação. Os valores, que juntos somam mais de R$100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais.

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República na região de Bom Jesus da Lapa (BA), cuja área de abrangência contempla as três cidades. Confira algumas das irregularidades apuradas pelo MPF e os valores recebidos pelos municípios: :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes

As ações voltadas a levar água para todos os moradores das zonas rurais da Bahia deram mais um passo importante no município de Serra Dourada, na região oeste do estado. Na manhã desta terça-feira (1º), o governador Rui Costa inaugurou um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai atender à localidade de Charco, e outros sistemas de abastecimento que vão beneficiar os moradores dos povoados de Traíra, Morrinhos e Lagoa da Onça. “Hoje, aqui, no oeste baiano, temos entregas de praça, ginásio de esportes, uma estrada, que vamos iniciar, diversos equipamentos de abastecimento de água, que estou inaugurando e também vou autorizar o início das obras, porque água é vida. Um abraço para todos de Serra Dourada”, afirmou o governador, que ainda autorizou a construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Jurema e Poço do Mato. Ao todo, somente em abastecimento, as ações representam um investimento superior a R$ 3 milhões.

Na área de saúde, foi constituído, na ocasião, o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente, composto por 10 municípios da região, para a construção do Hospital Regional da Bacia do Rio Corrente, na cidade de Santa Maria da Vitória. O prefeito de Santana, Marco Aurélio Cardoso, presidente do Consórcio informou que a reunião das prefeituras “nasceu da necessidade dos municípios se organizarem por meio dessa ferramenta para a construção desse hospital”.

Segundo ele, o hospital será construído pelo Estado, que também entra com os equipamentos, e os municípios, em parceria com o Estado, vão bancar o funcionamento. “Será o primeiro Hospital Regional implantado com este modelo na Bahia”. A proposta é que a unidade atenda aos municípios de Cocos, Coribe, Santa Maria da Vitória, Santana, Serra Dourada, São Félix do Coribe, Canápolis, Tabocas do Brejo Velho, Jaborandi, Correntina e Brejolândia. Ainda na área de Saúde, Rui anunciou a entrega ao município, até o próximo dia 28, de três kits, um para um Centro Cirúrgico, um para Ambulatório Geral e outro para a Rede Cegonha, investimento que ultrapassa os R$ 320 mil. Já para o fortalecimento da Agricultura Familiar, Rui entregou 631 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulariza as propriedades dos pequenos agricultores, possibilitando o acesso deles a financiamentos.

Infraestrutura e outras ações

Quem trafega pela BA-172 vai ter mais segurança na estrada, ao chegar pelo Acesso Sul a Serra Dourada. Rui autorizou também a publicação de Edital de Licitação para a pavimentação do trecho do acesso sul da estrada, que liga a sede do município à rodovia. As empresas interessadas em participar da licitação devem ficar atentas, pois a previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3). A agenda do governador em Serra Dourada contou ainda com ações da prefeitura, como as inaugurações de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da praça do bairro Serra Douradinha, em frente à (UBS), e de uma quadra poliesportiva no Colégio Municipal ACM. A UBS vai contar com mobiliário e equipamentos cedidos pelo Governo do Estado, que deverão ser entregues nos próximos dias 28 e 29.

Com interlocução do deputado estadual Bira Corôa (PT) os municípios de Ichu, Serra Dourada e Santa Cruz Cabrália puderam apresentar ao secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, demandas imediatas em relação à educação em seus municípios. Audiência aconteceu nesta terça-feira (28), na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB-Salvador), e contou com presença de prefeito, secretários de educação e vereadores.