:: ‘Estado’

Autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC) – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3214/23 determina que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação.

Já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e está em análise na Câmara dos Deputados. Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação.

O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), argumenta que a presença da informação sobre o estado e o município em que um veículo está registrado ajuda o trabalho de fiscalização para que as autoridades policiais e de trânsito consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Pacientes regulados para hospitais localizados fora de Feira de Santana, onde acabam perdendo a vida, não tem disponibilizado o necessário translado para esta cidade, pelo Governo do Estado. A queixa foi feita a Câmara pelo vereador Lulinha da Gente (UB), que, para exemplificar, relatou o caso de uma senhora regulada para a cidade de Rui Barbosa e, ao falecer, “a família teve que conseguir recursos, às pressas, para trazer o corpo para Feira”.

A indignação do edil é que pacientes são regulados “para hospitais distantes”, pelo Estado que “apenas leva e não providencia o retorno, principalmente em caso de falecimento”, apesar de existir na cidade uma unidade de “referência e grande porte” como o Hospital Geral Clériston Andrade. Para ele, o retorno do paciente e acompanhante também deveria ser disponibilizado, vez que eles “já arcam com despesas por estarem em outra cidade”.

Lulinha também relatou as dificuldades para os doentes conseguirem a transferência, que, segundo ele, “deveria acontecer para o Clériston ou cidades próximas, como Salvador”. :: LEIA MAIS »

Hospital Dom Pedro de Alcântara – Foto: Divulgação/Ascom-Sesab

Um investimento de cerca de R$19,6 milhões do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), permitirá que Hospital Dom Pedro de Alcântara, unidade da Santa Casa de Misericórdia de Feria de Santana, realize cerca de 7.300 cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro de um ano. Dentro do rol de procedimentos, estão os oncológicos de cabeça e pescoço. A expectativa é que sejam realizadas 360 cirurgias do tipo até fevereiro de 2025.

Os pacientes serão encaminhados via sistema Lista Única e, para que tenham acesso ao serviço, é necessário que as secretarias municipais de saúde façam o cadastro do procedimento no sistema. O credenciamento, publicado na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, contempla ainda cirurgias como tratamento cirúrgico de varizes, hernioplastia, colecistectomia, histerectomia, plástica mamária não estética e alguns procedimentos oftalmológicos.

O provedor da Santa Casa, o médico Rodrigo Matos, conta que as cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço deixaram de ser feitas na instituição há cerca de um ano. “Havia um contrato com o município que não foi renovado. Felizmente, agora com o Estado, poderemos voltar a ofertar este serviço. Na próxima semana, iniciaremos a triagem e a expectativa é que ainda este mês façamos as primeiras cirurgias”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Martins/GOVBA

Começou, nesta segunda-feira (16) e segue até sexta (20), a 20ª edição da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), evento organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com programação diversificada nos 27 territórios de identidade da Bahia, mobilizando a população em torno de temas e atividades relacionadas às áreas científicas e tecnológicas. O governador Jerônimo Rodrigues participou da conferência de abertura das atividades, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e visitou a exposição de projetos realizados com a participação de universidades, órgãos públicos e institutos de pesquisa.

Durante o evento, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.315 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada em 2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento do setor no Estado. “Todos os estados que querem fomentar a ciência e tecnologia, precisam organizar a política pública e a plataforma que fortalece as pesquisas e inovações. Aqui na Bahia, já temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e hoje, decretei a sua regulamentação”, explicou Jerônimo.

Conforme o governador destacou, o dispositivo legal organiza o sistema para que a sociedade, pesquisadores, professores, universidades, escolas, órgãos da pesquisa, e o mercado, possam acessar investimentos para registrar patentes, desenvolver pesquisas, cenários novos, dentre outras possibilidades. “Então, o mundo agora conta com energia renovável, e na Bahia estamos organizando o sistema estadual. Além disso, a lei facilita e fortalece orçamento. Daí, a gente consegue garantir que a política estadual tenha um orçamento prático, concreto, exclusivo e específico”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

Irregularidades identificadas no sistema de transporte intermunicipal metropolitano de Salvador levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ajuizar quarta-feira, dia 2, ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município. No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que o MP busca solucionar a questão desde o ano de 2017, quando a Agerba já indicava a abertura de procedimento licitatório, que, até este ano de 2023, nunca foi realizado. Mesmo com o ajuizamento da ação, o MP está buscando solucionar a questão por meio de audiência de conciliação com o Estado e o Município.

Na ação, o MP solicita à Justiça deferimento de medida liminar que determine à Agerba a desativação das linhas metropolitanas que adentram no município de Salvador pela orla, hoje indevidamente operada pela empresa Costa Verde, que poderão operar até o Aeroporto. Além disso, a desativação das linhas operadas através de ônibus elétrico, que concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo STCO, que já opera linhas no mesmo itinerário; a abertura de chamamento público voltado à contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano, cuja previsão para abertura do certame é maio de 2025 e para assinatura dos contratos, fevereiro de2026. :: LEIA MAIS »

Partido dos Trabalhadores – Foto: Divulgação/Ascom

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA) aumentou o número de seus filiados e se consolida como o maior partido do estado. Desde o anúncio da candidatura de Jerônimo Rodrigues ao Governo em 2022, a legenda recebeu mais de 10 mil novos filiados. Atualmente, o PT Bahia conta com mais de 160 mil petistas.

A candidatura de Jerônimo, a vitória do partido nas eleições majoritárias do ano passado e o trabalho que vem sendo realizado pelo governador, com muitas entregas e anúncios importantes para a Bahia, contribuíram para o crescimento da legenda, avalia o presidente Éden Valadares.

“O PT é um partido enraizado, forte e que tem uma capilaridade muito grande. Temos Diretórios e Comissões Provisórias em mais de 350 cidades e nosso objetivo é chegar a todos os municípios. E claro, a candidatura de Jerônimo, que representou uma novidade e a renovação do PT, e sua grande capacidade de trabalho, da sua entrega para melhorar a vida dos baianos tem atraído novos companheiros para integrar o nosso projeto”.

O crescimento do número de filiados, de acordo com a Direção Estadual, é creditado também às exitosas gestões do Partido dos Trabalhadores na Bahia, agora liderado por Jerônimo, que vem aprofundando o projeto de inclusão e desenvolvimento social iniciado pelo ex-governador e senador Jaques Wagner e dado continuidade pelo ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o estado continuar avançando. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/GOVBA

As áreas social e de infraestrutura lideram os investimentos do Governo do Estado da Bahia em 2023. Do total de R$ 3,1 bilhões investidos de janeiro a maio, cerca de metade foram para Educação, Saúde e Segurança Pública, que somaram R$ 1,5 bilhão. Já os recursos destinados às secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e Desenvolvimento Urbano (Sedur) totalizaram R$ 1,3 bilhão, configurando um volume significativo de desembolsos para o setor de infraestrutura em todo o Estado.

Entre as principais obras realizadas com os recursos já investidos em 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), estão a ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, a expansão da rede de escolas de tempo integral, a implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas. Os investimentos contemplam ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que os resultados refletem a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, que deixou clara desde o início da gestão a determinação de manter um Estado atuante em prol das demandas da sociedade, assegurando por outro lado a saúde das contas públicas. “Estas são as premissas da Agenda Bahia de Gestão, plano de trabalho em que o equilíbrio das contas públicas é o ponto de partida, e o objetivo final é o desenvolvimento com inclusão social”, ressalta Vitório. :: LEIA MAIS »

O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã de hoje, dia 29, solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos Municípios.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, houve solicitações de prorrogação de prazo pelos Municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”. A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo. :: LEIA MAIS »