:: ‘festas juninas’

O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã de hoje, dia 29, solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos Municípios.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, houve solicitações de prorrogação de prazo pelos Municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”. A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMSGC

Uma das mais tradicionais festas juninas de todo a Bahia está oficialmente cancelada. O município de São Gonçalo dos Campos não realizará o São João em 2023, diante das dificuldades impostas pela Câmara de Vereadores. Isto porque, a Prefeitura Municipal teve o orçamento da pasta da Cultura reduzido em R$5 milhões, dificultando, de tal modo, a contratação de artistas e a montagem de toda a estrutura. Mais do que grandes atrações, o evento se consolidava como um dos principais vetores da economia local, gerando emprega e renda.

“Anuncio que não teremos os festejos de São João este ano. Fica comprometida também a realização do Cidade Jardim Fesvival e o Songa Iluminada. É triste informar isso, pois os festejos juninos do ano passado geraram muita riqueza para a cidade. Foram diversos músicos locais, ambulantes, além de dezenas de empregos gerados indiretamente na preparação. Acredito que é uma perseguição ao prefeito, mas quem menos perde sou eu”, declarou o prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade).

A notícia pegou os comerciantes de surpresa, que esperam, durante todo o ano, para aquecer as vendas no período: “Ainda estou processando tudo o que foi digo, porque não era o que eu estava esperando. Esperava dizer a todo o comércio local que vamos às vendas. Não tenho nem como mensurar o impacto disso. Avaliaremos as medidas a serem tomadas. Não acho que você (prefeito) cancelou o São João, mas a Câmara de Vereadores São Gonçalo cancelou”, criticou a presidente da Associação dos Comerciantes.

Diversos vereadores, representantes dos comerciantes, profissionais do setor cultural e lideranças dos ambulantes marcaram presença na coletiva de imprensa, manifestando solidariedade à gestão municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: São João de Campina Grande (PB) / Arquivo MTur

Chegou o tão aguardado mês de junho e, com ele, as tradicionais festas juninas paralisadas há dois anos por conta da pandemia. A saudade dos forrozeiros em aproveitar este período deve movimentar a economia dos principais destinos juninos do país em cerca de R$ 2 bilhões, segundo levantamento realizado pelo Ministério do Turismo junto às gestões municipais e estaduais. Ainda de acordo com a Pasta, o mês de junho registrou 151 festas de norte a sul do País – sendo mais da metade em festejos juninos – no Calendário de Eventos, que auxilia o turista no momento de planejar suas viagens e escolher destinos com oferta turística diferenciada e diversificada.

Segundo o ministro do Turismo, Carlos Brito, os números só confirmam a vontade do brasileiro em voltar a prestigiar um dos mais importantes festejos populares do Brasil. “Foram longos dois anos de paralisação que nos trazem uma saudade em curtir esta tradição brasileira. Serão festas que proporcionarão não só a exposição da nossa cultura para o mundo, como também a movimentação econômica, gerando emprego e renda para os profissionais das quadrilhas, comerciantes, e trabalhadores do setor de turismo”, ressalta.

Somente no estado da Bahia, o governo espera que cerca de 1,5 milhão de pessoas passem pelas festas juninas, que movimentarão R$ 1 bilhão na economia. Em Campina Grande (PB) estima-se movimentação de R$ 400 milhões, hotéis lotados e agências de viagens, que têm comercializado os roteiros preparados especialmente para a festa, com crescimento superior à última edição. Em Caruaru (PE), a prefeitura estima R$ 250 milhões na economia. Já em Parintins (AM), a tradicional festa dos bois Garantido e Caprichoso espera circular R$ 100 milhões na economia local. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, comemorou a retomada dos eventos na cidade. Jurandy pediu ainda ao prefeito Colbert Filho (MDB) que realize as festas juninas na cidade. Colbert já disse que se tivesse que escolher um grande evento para ser realizado, este evento seria a Micareta de Feira de Santana. “A maior festa na Bahia não é a Micareta e nem o Carnaval. É o São João. É ele que semeia milhões de recursos nesse Estado através do Turismo de muita gente que vem do sul do país para participar do São João do Nordeste”, disse.

O vereador aproveitou para pedir a retomada do tradicional Arraiá do Comércio. Ele disse ter participado deste evento durante os 20 anos em que ele aconteceu e garantiu que o evento só ajuda na economia da cidade, principalmente na zona rural, onde os produtores vêm para a cidade para vender as suas iguarias e suas mercadorias. Jurandy fez um clamor ao prefeito Colbert Filho: a retomada do Arraiá do Comércio. “Além de aquecer o comércio. As produtoras e produtores rurais se reúnem para venderem suas iguarias. O Sesc e o Senac sempre cuidaram desse evento, trazendo e treinando produtores rurais”, falou.

Jurandy lembrou que o evento era realizado na Praça Bernardino Bahia, logo após foi para o estacionamento da Prefeitura, para a Praça do Fórum Desembargador Filinto Bastos e, por fim, estava sendo realizado na Praça da Matriz. Conforme Jurandy, o Arraiá reúne mais de 90 produtores rurais diretamente e mais de mil produtores indiretamente, gerando uma renda de mais de R$ 1 milhão para o homem do campo que nesse período vende licor, canjica, amendoim e outras iguarias.

“São mais de 80 grupos de forró genuinamente de Feira de Santana. O dinheiro todo fica aqui em Feira de Santana. É daí que vem meu apelo: vamos fazer o São João de São José, o São Pedro de Humildes, o São Pedro de Jaíba, o São Pedro de Bonfim de Feira e o São João de Tiquaruçu com as atrações locais que são muito boas e de qualidade. Temos muitas bandas de qualidade e a gente pode fazer uma grande festa, um grande movimento em nossa cidade. Movimentando o dinheiro com os artistas e produtores de nossa cidade”, pediu. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual atuará, de forma inédita, nos dias das festas de São João nos Municípios de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. O projeto-piloto será realizado nos mesmos moldes do trabalho que é realizado pela Instituição durante o Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana. Durante os festejos juninos, os promotores de Justiça atuarão com o objetivo de coibir as guerras de espada, que também são tema da campanha realizada pelo MP ‘A vida vem antes da tradição’. A campanha tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre o perigo da prática de soltar espadas, que é um crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Além disso, os promotores de Justiça realizarão visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais, e realizarão reuniões com representantes dos órgãos públicos visando a solução e encaminhamento de problemas detectados durante as visitas. O trabalho contará também com a distribuição de materiais educativos nas ruas e praças onde ocorrerão as festas juninas.

Foto: Jorge Magalhães

Os comerciantes de fogos de artifício foram autorizados pela Prefeitura de Feira de Santana a vender seus produtos no Parque de Exposição João Martins da Silva. Até o ano passado, ocuparam área na avenida Noide Cerqueira. O novo espaço para vendas destes produtos, além de amplo é seguro, salubre e tem o acesso facilitado pela BR 324, a partir da avenida Noide Cerqueira. A emissão da licença, que é provisória e a título precário, será realizado na Secretaria de Agricultura e que autorizará a instalação, bem como a assinatura do Termo de Compromisso.

O credenciamento que deverá ser feito por pessoa jurídica com sede no município será encerrado até oito dias contados após a publicação do decreto. A instalação será autorizada depois de vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros. O local onde os fogos serão vendidos ficará a 50 metros de distância da entrada do Parque de Exposição, pela BR 324. Os espaços deverão ficar distante seis metros, um do outro, e terá 40 metros de frente e 12 de fundo. Os autorizatários terão até 20 dias para retirarem, por conta e risco, os equipamentos implantados no Parque de Exposição, sob pena de serem removidos pela administração municipal.

Encerra no próximo dia 7 de junho, às 18 horas, o prazo para que os municípios interessados em receber apoio da Bahiatursa para os festejos juninos (Santo Antônio, São João e São Pedro) inscrevam seus projetos. O Edital de Seleção Pública para a Celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira para a Viabilização do São João da Bahia e demais Festas Juninas 2019 foi publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado. O valor do apoio vai de R$ 20 mil a R$ 100 mil. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia.

Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante a apresentação de todos os documentos requisitados, conforme o edital. As inscrições encaminhadas via Correios ou em meio eletrônico serão de pronto desconsideradas, sem que haja a necessidade de comunicação, pela Administração, de tal situação. O edital engloba eventos a serem realizados de 11 de junho a 7 de julho de 2019. A Comissão de Avaliação, composta de servidores especialmente designados, selecionará até 145 projetos que poderão ser contemplados com o aporte de recursos financeiros. Serão adotados, para a seleção, critérios como justificativa turística, presença de manifestações culturais tradicionais das festas juninas e estrutura receptiva do município.

Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado.

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa que instaurem procedimentos para verificar a legalidade e razoabilidade dos gastos municipais, nas cidades baianas, para a realização das festas juninas deste ano. A recomendação foi publicada ontem, dia 22, no Diário de Justiça Eletrônico.

Segundo o documento, é preciso garantir que despesas públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico. Os gastos também devem ser realizados com respeito à impessoalidade e igualdade entre os fornecedores de bens, obras e serviços, procurando-se sempre a proposta mais vantajosa economicamente à Administração Pública. A recomendação lembra que a razoabilidade com esse tipo de despesas deve considerar a redução das receitas municipais disponíveis em razão da fase de recessão econômica que o país atravessa.

A PGJ recomendou também que os promotores de Justiça encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em irregularidades quanto às contratações para as festas.