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:: ‘Senhor do Bonfim’

Ministério Público ajuíza ação para regularizar condições de funcionamento de hospital regional em Senhor do Bonfim

Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro

Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro – Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requereu, em ação civil pública ajuizada no último dia 10, que a Justiça determine, de forma liminar, a adoção imediata de medidas para regularizar a situação do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, no município de Senhor do Bonfim. Também foi solicitado que, caso persistam situações consideradas críticas, haja a suspensão dos setores em condições inadequadas, com a garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde. A ação foi ajuizada em face do Município, Estado da Bahia e Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), responsável pela gestão da unidade hospitalar, que é referência regional.

Segundo a promotora de Justiça Heline Alves, relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificou irregularidades e considerou diversos setores essenciais do hospital em condição sanitária “inaceitável”.

Conforme o MP-BA, entre os problemas apontados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas. :: LEIA MAIS »

Governo avalia estadualização de hospital em Senhor do Bonfim

Governo avalia estadualização de hospital em Senhor do Bonfim

Foto: Ascom/Serin

O Governo do Estado avalia a possibilidade de estadualizar o Hospital Dom Antônio Monteiro, em Senhor do Bonfim. O assunto foi tema de encontro realizado na tarde desta segunda-feira (09), na Câmara de Vereadores da cidade. O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e a secretária de Saúde, Roberta Santana, foram os responsáveis pela condução do diálogo com gestores municipais do território Piemonte Norte do Itapicuru.

Com a estadualização, a unidade deve receber obras de reforma e ampliação, além da aquisição de equipamentos, com previsão de aporte total de R$ 21,4 milhões. Além disso, existe a possibilidade de ampliação da capacidade assistencial, com aumento de 32% no número de leitos, passando de 87 para 115, o que consolidaria o hospital como referência regional. Estudos técnicos e administrativos sobre a estadualização seguem em andamento, e novas reuniões serão realizadas para aprofundar as análises e dar continuidade ao diálogo com os municípios envolvidos.

“Esse diálogo não impacta apenas Senhor do Bonfim, mas toda a região. Falamos sobre o fortalecimento da regionalização da saúde e da importância deste hospital como um instrumento fundamental para salvar vidas em toda a região do Piemonte Norte do Itapicuru. Dessa forma, garantimos mais segurança e qualidade de vida da população, ampliando o acesso e melhorando a qualidade dos serviços de saúde ofertados a todos”, ressaltou Loyola.

Para a secretária Roberta Santana, a visita ao município e ao hospital Dom Antônio Monteiro é fundamental para preparar a rede para ampliar o cuidado regional. :: LEIA MAIS »

Embasa emite nota de esclarecimento sobre fornecimento de água do antigo Sistema da Ferrovia Leste Brasileiro em Senhor do Bonfim

antigo Sistema da Ferrovia Leste Brasileiro em Senhor do Bonfim

Foto: Reprodução/Embasa

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa não impeça que a população de Senhor do Bonfim utilize a água da antiga rede do sistema da Ferrovia Leste Brasileiro. Segundo o promotor de Justiça Felipe Pazzola, autor da ação, essa tubulação faz parte do primeiro sistema de abastecimento da cidade e “a comunidade local investiu recursos e trabalho ao longo de décadas para a manutenção e ampliação do sistema, que serve inclusive como suporte para o combate a períodos de seca na região”.

Em resposta a matéria publicada no site Política In Rosa na terça-feira (08), a Embasa enviou uma nota de esclarecimento ao site nesta quarta-feira (09).

Confira abaixo a nota de esclarecimento da Embasa:

A Embasa esclarece que, por determinação do Ministério Público, foi encarregada de desativar uma tubulação antiga — anterior à atuação da empresa no município — que conduzia água bruta diretamente da barragem da Ferrovia Leste Brasileiro para alguns imóveis da sede municipal de Senhor do Bonfim.

A medida foi adotada após o entendimento do próprio Ministério Público de que o uso daquela água, sem qualquer tipo de tratamento, representava risco significativo à saúde da população. Essa preocupação foi confirmada pelos laudos técnicos emitidos pela Embasa, que detectaram coliformes totais e Escherichia coli (E. coli) em análises realizadas nos dias 11 e 16 de abril de 2025. Esses elementos indicam contaminação fecal e apontam para o risco de disseminação de doenças como diarreia, hepatite A, cólera e outras enfermidades de veiculação hídrica.

Diante do risco comprovado, a Embasa estabeleceu prazo de 30 dias para que os imóveis atendidos por essa tubulação antiga solicitassem a devida ligação à rede pública de abastecimento de água tratada, que já disponível na região. :: LEIA MAIS »

Embasa é impedida de interromper fornecimento de água do antigo Sistema da Ferrovia Leste Brasileiro em Senhor do Bonfim

antigo Sistema da Ferrovia Leste Brasileiro em Senhor do Bonfim

Foto: Reprodução/Embasa

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa não impeça que a população de Senhor do Bonfim utilize a água da antiga rede do sistema da Ferrovia Leste Brasileiro. Segundo o promotor de Justiça Felipe Pazzola, autor da ação, essa tubulação faz parte do primeiro sistema de abastecimento da cidade e “a comunidade local investiu recursos e trabalho ao longo de décadas para a manutenção e ampliação do sistema, que serve inclusive como suporte para o combate a períodos de seca na região”.

Na decisão, de ontem (7), a Justiça determinou que a Embasa não impeça o uso até que o Projeto de Lei 096/2025, que reconhece como patrimônio cultural a nascente do Gruga, além das “práticas comunitárias de coleta, abastecimento, irrigação, lavagem de roupas e manifestações culturais”, seja votado pelo Poder Legislativo Municipal. O promotor de Justiça ressaltou que o antigo sistema de abastecimento constitui verdadeiro patrimônio histórico-cultural da sociedade de Senhor do Bofim e “que merece a proteção determinada pelo art. 216, especialmente porque é utilizado há diversas décadas, inclusive por entidades públicas, servindo para socorrer a população em períodos de seca”.

Na ação, o promotor de Justiça afirmou que a interrupção abrupta do sistema desconsidera sua importância para a identidade, ação e memória da comunidade, violando a proteção constituído ao patrimônio cultural. :: LEIA MAIS »

Governo firma contrato com Banco do Nordeste para implantar e ampliar sistemas de esgotamento sanitário em municípios

Governo firma contrato com Banco do Nordeste para implantar e ampliar sistemas de esgotamento sanitário em municípios

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo do Estado firmou, nesta quinta-feira (3), em Salvador, um contrato de financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que garante a ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Amargosa, Ribeira do Pombal e Senhor do Bonfim. O ato de assinatura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes, e do diretor financeiro e de crédito do BNB, Wanger Rocha, além de prefeitos e autoridades dos municípios beneficiados. Com um investimento total de aproximadamente R$ 437 milhões — dos quais R$ 349,4 milhões serão financiados pelo BNB.

Em Amargosa, será implantado um sistema de esgotamento sanitário com recursos da ordem de cerca de R$ 179 milhões. Já em Ribeira do Pombal, o valor destinado à implantação do sistema é de R$ 157,2 milhões. Em Senhor do Bonfim, as obras correspondem à segunda fase da ampliação do sistema já existente, com investimento estimado em R$ 101 milhões.

Durante o evento, realizado no Parque da Bolandeira, na sede da Embasa, o governador destacou a importância do investimento para população do interior. “Três municípios importantes que não contam praticamente com nenhum esgotamento sanitário. E com isso estamos tratando de um investimento estruturante, que vai transformar a realidade de milhares de famílias, gerar emprego, bem-estar das pessoas e levar água de qualidade para a população”, afirmou Jerônimo. :: LEIA MAIS »

IF Baiano abre 172 vagas para cursos técnicos subsequentes em Serrinha e Senhor do Bonfim

Instituto Federal Baiano (IF Baiano)

Foto: Reprodução/IF Baiano

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está com 172 vagas abertas para cursos técnicos, da forma subsequente ao ensino médio, ofertados nos campi Serrinha e Senhor do Bonfim. As áreas de formação disponíveis em Serrinha são: Instrumento Musical (20 vagas) e Agropecuária (40 vagas). Já em Senhor do Bonfim, as vagas são para cursos Zootecnia (80 vagas) e Alimentos (32 vagas). Os cursos são gratuitos e oferecidos na modalidade presencial. A duração é de 1 ano e 6 meses.

Para concorrer às vagas, os interessados devem ter concluído o ensino médio (3º ano) até o ato da matrícula e apresentar documentação exigida nos editais no ato da inscrição.

Confira os prazos de inscrição e mais informações sobre os cursos:

Campus Serrinha

As inscrições para os cursos de Instrumento Musical (20 vagas disponíveis) e Agropecuária (40 vagas) podem ser realizadas até 30 de junho, pela internet, preenchendo o formulário disponível na página do processo seletivo no portal do IF Baiano, e anexando a documentação exigida.

Candidatos também têm a opção de fazer a inscrição presencialmente no Instituto Federal Baiano – Campus Serrinha, localizado na Estrada Vicinal de Aparecida, s/n, Aparecida, Serrinha – BA, 48700-000, em dias úteis, nos horários de 8h às 12h e 13h às 14h. :: LEIA MAIS »

Municípios são orientados a não distribuir valores ou benefícios em razão das eleições

Urna eletrônica

Foto: Antonio Augusto/Ascom-TSE

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou hoje, dia 2, às 14h, uma reunião para orientar os vereadores, prefeitos, secretários municipais e candidatos dos Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. A reunião será aberta à população e ocorrerá na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim. O objetivo é sanar dúvidas sobre as recomendações eleitorais que foram expedidas pelo MP, orientando os Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha que não distribuam a pessoas físicas ou jurídicas bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024 em razão das eleições.

Na recomendação, a promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares orientou ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais que não distribuam gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.

Além disso, o MP recomendou que, caso haja necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, as autoridades municipais devem fazer a distribuição com prévia fixação de critérios objetivos, tais como a quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar de referência para a concessão do benefício. No documento, o MP recomendou também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; e não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa.

“De acordo com a Lei n. 9.504/97, é proibido que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Deputado propõe que Senhor do Bonfim seja a Capital Baiana do Forró

deputado estadual Bobô (PC do B)

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) propôs, em projeto de lei, que a cidade de Senhor do Bonfim seja reconhecida oficialmente como Capital Baiana do Forró. O município, argumentou o comunista, possui no forró uma das expressões mais marcantes de identidade cultural, sendo que as festividades exercem profunda relevância na vida dos bonfinenses, representando não apenas uma forma de lazer, mas também “um símbolo de identidade e pertencimento”.

Para ele, o São João é uma festa de grande importância, que atrai turistas e contribui “significativamente” para a melhoria da economia local, sendo o principal período econômico da região. Na justificativa da proposição, ele contou a história da evolução dos festejos e pontuou que, a partir dos anos 1960, uma nova geração introduziu barracas, sanfoneiros e trios forrozeiros, “impulsionando o São João a um patamar de popularidade ainda maior”. :: LEIA MAIS »