:: ‘Amargosa’

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. As recomendações foram motivadas em razão das notícias de poluição sonora com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas nos Municípios.

Segundo a promotora de Justiça Jessica Goulart, o Município de Amargosa não conta com fiscal ambiental capacitado em seus quadros, que é o profissional responsável por ir a estes locais onde existem denúncias e fazer as medições e coleta de elementos, “sendo certo que, excepcionalmente, o engenheiro sanitarista e ambiental do Município é quem faz o serviço”. A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos dos dois Municípios para que não utilizem equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.

O documento também foi enviado aos agentes de trânsito de Piritiba para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização; e aos comandantes da 99ª CIPM e da Guarda Civil Municipal de Amargosa para que sejam realizadas periodicamente, diligências e blitz nos locais identificados como de maior incidência, inclusive exigindo a documentação dos estabelecimentos e veículos no intuito de verificar a regularidade dos mesmos e que, uma vez constatada a presença de ruído em alto volume e intensidade, sejam tomadas as medidas legais cabíveis com condução do responsável até à Delegacia de Polícia e apreensão do aparelho ou do veículo, além de aplicação da multa decorrente da infração administrativa. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou ontem, dia 20, ao Município de Amargosa que elabore e envie ao MP cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na cidade. No documento, o MP recomendou ainda que o Município elabore cronograma para a nomeação de mais dois agentes comunitários de saúde para a USF Catiara, comprovando no prazo de 15 dias as providências adotadas.

Segundo a promotora de Justiça, a USF Catiara “não possui padrões minimamente satisfatórios ao atendimento à saúde da população”. Ela complementou que a unidade fica localizada em um imóvel impróprio para a realização do serviço. Além disso não há acessibilidade em todo o local, já que não existem rampas para acesso a todas as salas e nem banheiros adaptados. :: LEIA MAIS »

Amargosa – Foto: Reprodução

Já reconhecida pela calorosa festa de São João, a cidade de Amargosa vai sediar mais um grande evento. Este é o primeiro ano da Festa Literária de Amargosa (Feslam), que ocorrerá entre os dias 06 e 08 de dezembro, na Praça do Bosque.

A realização da festa é uma iniciativa da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em parceria com a prefeitura de Amargosa e o Centro de Formação de Professores (CFP). O objetivo é atrair estudantes de educação básica e superior e outros interessados, do município e cidades vizinhas. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia de cinco vereadores do município de Amargosa contra o prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior pela falta de licitação para locação de imóveis de propriedade de servidores públicos municipais, no exercício de 2017. O relator, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa no valor de R$ 2 mil.

O gestor não comprovou que os imóveis locados atendiam especificamente às necessidades da administração pública. Pelo contrário, demonstrou que trata-se de imóveis comuns, sem quaisquer características que os tornassem singulares, o que impede a utilização da dispensa de licitação.

Segunda a relatoria, a locação não poderia ocorrer de maneira informal ou apenas com base em simples conjecturas pessoais do agente público. Necessita de fundadas justificativas por parte da administração, através de exposição de motivos que comprovem a viabilidade ou não da licitação. Desta forma, o gestor deveria ter formalizado o respectivo processo administrativo, especificando as razões para a escolha de tais imóveis, além de justificativa dos preços pactuados. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Joaquim Neto aproveitou as celebrações deste 2 de Julho, em homenagem à Independência da Bahia e aos 164 anos de emancipação política de Alagoinhas, para assinar as ordens de serviço para a reforma das Ruínas da Igreja de Santo Antônio e a pavimentação das ruas 8 de Dezembro (em Alagoinhas Velha), Loteamento Parque Morada do Sol (na Rua do Catu) e na Rua São Crispim (em Santa Terezinha). Todas as obras irão iniciar nesta segunda-feira (03) e juntas ultrapassam R$ 1,7 milhão em investimentos.

De quebra, o prefeito ainda inaugurou o Posto de Saúde da Rua do Catu, que deverá levar o nome da enfermeira Maísa Conceição Teles Dias, falecida em um acidente de carro no início deste ano.

As celebrações começaram com o hasteamento de bandeiras e um culto ecumênico realizados na Praça de Alagoinhas Velha. Participaram da cerimônia o deputado federal Paulo Azi; o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo; a mãe do prefeito Joaquim Neto, Professora Emília Cardoso; a primeira-dama Carla Reis; a vice-prefeita e secretária de Cultura, Esporte e Turismo, Iraci Gama; todo o secretariado do Município; o comandante do 4o Batalhão da Polícia Militar, Jarbas Vasconcelos; a comandante do Corpo de Bombeiros, Cláudia Fortaleza; dentre outras autoridades.

Joaquim Neto explicou que a obra de reforma das Ruínas da Igreja de Santo Antônio será realizada graças a uma emenda de R$ 500 mil do deputado federal Paulo Azi. Já a obra de pavimentação da rua 8 de Dezembro conta com um investimento de R$ 126 mil de um convênio, que na próxima etapa abrangerá outras 22 ruas transversais em Alagoinhas Velha. “Tenho certeza que no 2 de Julho de 2018, nossa cidade será uma outra Alagoinhas. Salve o 2 de Julho, salve a Bahia e salve Alagoinhas”, comemorou.

Com o objetivo de concluir as obras do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da conta da Prefeitura. O valor é referente ao repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi bloqueado por decisão do juiz Alberto Fernando Sales de Jesus a pedido do Ministério Público estadual. A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda, visou garantir a conclusão das obras de reforma e ampliação do HMA, que estão “paralisadas e sem perspectiva de término”.

Na ação, Marcelo Miranda afirma que o HMA vem funcionando em condições inadequadas de estrutura e de segurança sanitária, não dispondo sequer de centro cirúrgico e lavanderia, ambos interditados desde 2013 por determinação da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa). O promotor de Justiça esclareceu, ainda, que o bloqueio do repasse do FPM alcançou apenas a parcela referente ao Imposto de Renda sobre recurso repatriado do exterior, destinada ao Município por força de lei, concluindo que tal providência não impedirá a Prefeitura de honrar seus compromissos.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

A prefeitura de Amargosa, no centro-sul baiano, vai receber na próxima segunda-feira, dia 09, um ônibus escolar que será destinado aos estudantes da rede estadual de educação. Isso só será possível por causa da emenda impositiva do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que atendeu às reivindicações da população do município. A população carente, que mora em regiões afastadas do centro da cidade, sofre com a falta de transporte, principalmente as crianças na hora de ir para a escola. “Estou atento aos problemas do interior, e Amargosa estará sempre entre as minhas prioridades. Eu nasci na cidade de Ruy Barbosa, mas foi em Amargosa que passei toda minha infância e adolescência e constitui meus principais laços de amizade, e por isso terei sempre uma relação de carinho pelo município”, afirma Marcell. A entrega do ônibus vai ser feita às 10h, no antigo pátio do Derba, em Feira de Santana.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Município de Amargosa, Karina Borges Silva; o secretário de Administração, Infraestrutura e Transportes, Marinaldo Cardoso Santos; e o empresário Manoel Cláudio Longo. No documento, o promotor de Justiça Jader Santos Alves registra que os três acionados participaram de um esquema de contratações “desnecessárias e fraudulentas, que provocaram prejuízos ao erário municipal”. Ele solicita à Justiça que condene a prefeita, o secretário e o empresário pela prática de improbidade administrativa, devendo os mesmos ressarcir o erário em R$ 14.948,00, valor que deve ser corrigido monetariamente quando ocorrer o pagamento.

De acordo com Jader Alves, o Município contratou a empresa Recôncavo Projetos e Construções Ltda. ME para atender um “suposto” incremento das demandas durante os festejos juninos de 2013. Fez isso por meio de procedimento de dispensa de licitação, que previa a realização de serviços de capina, rolagem, manutenção de sarjeta e pinturas de meio fio. Também utilizando-se da dispensa de licitação, contratou diretamente a mesma empresa para varrição de vias públicas. A necessidade dessas contratações, destaca Jader Alves, “é questionável mesmo diante do natural aumento do trabalho nas festas juninas”. Segundo ele, foi verificado que o Município tem abundante mão de obra própria para realizar os serviços. O promotor de Justiça constatou ainda que a Recôncavo Projetos e Construções Ltda. não passa de uma “empresa fantasma, cuja existência limita-se aos registros constantes em órgãos públicos”. No local indicado para seu funcionamento, há um escritório de contabilidade. Lá, não existem máquinas, equipamentos, empregados e nem outras estruturas típicas de empresas que prestam serviços de construção, obras e limpeza urbana, afirmou Jader Alves, destacando que, pelo que consta, a empresa não tem filiais, agências ou sucursais com tais estruturas.