:: ‘Deputado Estadual Marcell Moraes’

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB)

Sem condições de realizar a tradicional Festa de São João na Bahia no mês de junho, em razão da pandemia do covid-19, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) propõe uma solução alternativa para resolver o problema que afeta diretamente a economia de municípios baianos. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.853/2020, instituindo o dia 12 de dezembro de 2020 como feriado estadual, data destinada ao fomento da cultura, economia e lazer, em especial para incentivo às comemorações juninas das cidades de pequeno e médio porte.

No Art. 2º do PL, o legislador determina que caberá ao governador Rui Costa decretar, em todo o território da Bahia, caso possível, ponto facultativo nos dias 10 e 11 de dezembro, após a administração pública verificar o controle da crise sanitária de saúde. Marcell ressalta que, diante da impossibilidade de realização dos festejos no meio do ano, resolveu encaminhar a proposta, “que visa devolver o período de festividades àqueles que vivem deste brilhante movimento cultural”.

Pensando também no lado econômico, o socialdemocrata estima que, apenas em Salvador, o comércio de fogos de artifício movimente mais de R$ 3,2 milhões de reais durante o São João, gerando renda e emprego.  Ele acrescenta que o aquecimento da economia também se reflete nos hotéis, pousadas e albergues, bares e restaurantes, no comércio dos alimentos típicos e ainda nas atividades da classe artística, que faz muitos shows nesta época de forró. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) em seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com um discurso em que dirigiu elogios ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Maurício Teles Barbosa. O tucano disse reconhecer o trabalho realizado no Estado pelas forças de segurança e citou dados como o de que 58 municípios não registraram homicídios entre janeiro e novembro, e que a Bahia reduziu em 10% o número de mortes violentas, além da redução do número de roubos a veículos na capital. “Não faço oposição por oposição, quando está certo, eu elogio. Se não está certo, eu vaio”, explicou o parlamentar.

Sobre o depoimento

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) subiu à tribuna logo em seguida e comentou a fala do parlamentar oposicionista. “Para mim, um depoimento de um deputado de oposição tem o valor simbólico muito maior do que um deputado de situação quando se trata de uma pauta tão desafiadora, como é a Segurança Pública”.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a construção de um ambiente dentro dos presídios da Bahia onde os detentos possam cuidar de cães e gatos abandonados, com objetivo de promover a inclusão cada vez maior da população carcerária em trabalhos internos nos presídios, auxiliando nos cuidados com os cães e gatos de rua. “O referido programa está possuindo êxito em outros estados, como também em outros países, pois enquanto os gatos e cachorros são cuidados pelos prisioneiros que os alimentam e limpam, os detentos aprendem a ser mais sociáveis e responsáveis”, justificou o parlamentar.

Ao apresentar a indicação ao escrutínio do governador, o deputado pede que a autoridade leve em consideração que o Brasil é a quarta maior população carcerária do mundo e uma das alternativas da redução da população carcerária são programas de redução de pena através do estudo e do trabalho.

O parlamentar também cita o crescimento vertiginoso da população de cães e gatos de rua no Estado, “não havendo ainda um controle populacional coerente”.

Deputado estadual Marcell Moraes

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no estado. A proposição também torna obrigatória a substituição de todos os talheres plásticos disponíveis ao consumidor final (estabelecimentos como bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares) por materiais biodegradáveis, no prazo de até seis meses após a aprovação da lei. O descumprimento, prevê o projeto, sujeitará os infratores à pena de multa no valor de R$ 5 mil e R$ 10 mil no caso de reincidência.

Ao justificar a proposta, Marcell Moraes lembrou que há muitos anos o meio ambiente vem sendo degradado diante das atitudes humanas e da produção de produtos que afetam diretamente o meio em que vivemos. “Pensando nisso, insta informar que o projeto ora apresentado, sendo aprovado, certamente diminuirá o impacto ambiental, pois apresenta ser de suma importância para o meio ambiente”, defendeu.

Para Marcell, a produção desenfreada de talheres plásticos e seu descarte trazem prejuízos quase irreparáveis. “Analisando a composição, as matérias-primas dos talheres plásticos não são biodegradáveis (polipropileno e poliestireno) e, consequentemente, podem levar anos para decomposição”, pontuou.

De acordo com ele, a quantidade de plásticos reciclados hoje é muito pequena em comparativo com sua produção, fabricação e comercialização. “É inconteste que se não houver o impedimento na fabricação de plásticos não recicláveis, o uso e descarte desenfreado permanecerão agredindo o meio ambiente de forma a torná-lo inabitável”, afirmou ele, pontuando que o descarte indevido acaba atingindo rios, mares e oceanos. “Boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar dos peixes, acarretando na morte de diversas espécies marinhas”.

Deputado estadual Marcell Moraes

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi o primeiro orador na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e colocou-se, de forma veemente, ao lado dos professores. O tucano, que revelou ser filho de professora e ter feito magistério, criticou tanto o Governo Federal pelo corte no orçamento da Educação, quanto o Governo da Bahia por conta da greve das universidades estaduais. “Entre o presidente Bolsonaro, o governador Rui Costa e os professores, eu fico com os professores”, afirmou Moraes.

Os atos, ocorridos em todos os estados e no Distrito Federal, são contra o bloqueio de 24,84% dos gastos não obrigatórios dos orçamentos das instituições de ensino, que incluem contas de água, luz e compra de material básico, além de pesquisas. De acordo com o Governo Federal, não se trata de corte, mas de contingenciamento de verbas por conta da crise por que passa o Brasil.

Foto: Divulgação / Redes Sociais do deputado.

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) fez duras críticas ao prefeito da cidade de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB). De acordo com o deputado, Gusmão é irresponsável por insistir em regularizar os maus tratos aos animais colocando até placas em carroças para pegar lixos na cidade. “Esse absurdo acontece na cidade de Vitória da Conquista. Vou entrar com uma ação contra a prefeitura de Conquista por maus tratos aos amimais. Os bichinhos não são escravos. Chega. Fim das carroças na Bahia já”, reclamou.

Deputado Marcell Moraes (PSDB)

A tradicional queima de fogos comum durante os festejos juninos no Nordeste afeta a qualidade de vida dos animais. Por isso, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) quer banir os fogos de artifício sonoros na Bahia com o projeto de Lei 21381/2015. A matéria proíbe a “comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e estampidos”. A proibição estende-se a todo o território do Estado da Bahia, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. “Será que se fosse nós seres humanos que estivéssemos sofrendo alguma desordem à saúde por causa do barulho desses fogos já não teriam encontrado uma solução para diminuir as consequências? Então, porque os animais – seres vivos – têm que continuar penando para que uma tradição seja mantida?”, questiona o parlamentar. Segundo a proposta, em caso de descumprimento a pena será a prisão de três meses a um ano e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O texto visa promover também o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com hipersensibilidade auditiva, pessoas dentro do espectro autista. O deputado ressalta que o projeto não tem a intenção de acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. “A problemática apenas visa em proibir que sejam utilizados e/ou comercializados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, conclui.

Efeitos colaterais do ruído de fogos – A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis em animais, especialmente àqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos, geralmente reagem mal aos fogos. Alguns cães mostram- se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Em caso de animais silvestres tanto o clarão quanto a explosão matam os animais silvestres por estresse ou coração. Muitos, desorientados, buscam refúgio diante dos obstáculos que levam muitos a morte e alteram inclusive rotas de migração de aves interferindo diretamente no ciclo reprodutor.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou mais uma vitória em prol dos animais. É que na noite desta terça-feira (19), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de sua autoria que proíbe a utilização de animais em espetáculos  circenses, sejam eles selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não. De acordo com o parlamentar, os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade.

“Uma decisão inédita que, na condução de protetor, me deixa muito feliz. Esses animais sofrem tortura, passam fome, sentem frio, são submetidos a horas de exaustos treinamentos, uma completa crueldade. Conseguimos acabar com essa maldade”, comemorou.

Marcell chama atenção ainda para o fato de que na condição de indefesos e assustados, os animais podem se voltar contra o próprio público, podendo causar acidentes graves e até mesmo óbitos. “Lugar de bicho é na natureza, e não em circo. O sofrimento de um animal jamais será um entretenimento”, finalizou.

A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).