:: ‘presídios’

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 3780/23 na última terça-feira (31/10), que não mexe nos crimes do colarinho branco, mas aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros, dificultando a aplicação das penas alternativas (as que mais ressocializam os que cometem crimes), o deputado federal Zé Neto (PT-BA) esclareceu os motivos de não ter votado favorável ao Projeto.

“Podemos até pensar em aumento de penas, mas observando algumas questões que foram deixadas de lado numa votação que foi encaminhada sem o debate adequado. Na vida real, as penitenciárias não estão recuperando os que cumprem pena dentro delas e as penas alternativas dão um melhor resultado de ressocialização. Temos que ter cuidado como as coisas são colocadas para a sociedade. Por exemplo, com base nos dados apresentados pelo IPEA, 75% das pessoas que cometeram algum crime mais de uma vez foram condenadas a ficar nos presídios, e apenas 8,9% a penas alternativas, ou seja, cumpriram com punições fora do presídio, principalmente sociais, sem a privação total da liberdade. E o que mais chama atenção é que enquanto 89,3% dos condenados a penas privativas de liberdade retornaram a cometer crimes, apenas 6,6% dos que cumpriram penas alternativas voltaram a cometer crimes”.

Penas alternativas eram aplicadas a quem cometia crime e tinha até 4 anos de pena. “Agora, como a maioria das penas que foram ampliadas com a aprovação do projeto alcançaram 4 anos ou mais, muitas das penas alternativas não poderão ser aplicadas e essas pessoas ficarão presas em presídios que não conseguem bons resultados com a ressocialização dos acusados”, explica Zé Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Rodrigues/SSP-BA

Mais de trezentos aparelhos celulares foram retirados dos presídios de Salvador e Região Metropolitana, entre o período de janeiro e novembro de 2021, durante ações preventivas e repressivas realizadas pelo Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os aparelhos encontrados em celas durante revistas realizadas de forma conjunta entre a Polícia Militar, por meio da Companhia de Intervenção Prisional (Cirp) – responsável por atuar em ações que envolvam contato direto com os internos – e os policiais penais lideram a lista de itens ilícitos localizados nos presídios.

O retorno das revistas – suspensas desde o início da pandemia – foi fruto de decisão adotada após análise da SSP sobre os impactos da iniciativa para o setor e tomada em conjunto com a Seap.

O Complexo da Mata Escura, em Salvador, é a unidade que mais computa apreensões. Em seguida, vem o presídio de Lauro de Freitas.

Objetos cortantes como facas são o segundo tipo de materiais ilegais mais encontrados. Neste mesmo período, as equipes retiraram das celas 225 itens dessa categoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a construção de um ambiente dentro dos presídios da Bahia onde os detentos possam cuidar de cães e gatos abandonados, com objetivo de promover a inclusão cada vez maior da população carcerária em trabalhos internos nos presídios, auxiliando nos cuidados com os cães e gatos de rua. “O referido programa está possuindo êxito em outros estados, como também em outros países, pois enquanto os gatos e cachorros são cuidados pelos prisioneiros que os alimentam e limpam, os detentos aprendem a ser mais sociáveis e responsáveis”, justificou o parlamentar.

Ao apresentar a indicação ao escrutínio do governador, o deputado pede que a autoridade leve em consideração que o Brasil é a quarta maior população carcerária do mundo e uma das alternativas da redução da população carcerária são programas de redução de pena através do estudo e do trabalho.

O parlamentar também cita o crescimento vertiginoso da população de cães e gatos de rua no Estado, “não havendo ainda um controle populacional coerente”.

Deputado Sidelvan Nóbrega (PSC)

Todos os presídios da Bahia com mais de 20 anos de funcionamento devem ser reformados. É o que o deputado Sidelvan Nóbrega (PSC) indica ao governador Rui Costa por considerar que estas unidades “estão sucateadas e suas estruturas não oferecem condições de segurança”. O deputado afirma que “não existe fiscalização”, e que a falta de cuidado e  “instalações precárias” causam danos, “geram péssimas condições de trabalho para os agentes, risco de morte para os internos e até para as famílias, advogados e defensores públicos”.

Nóbrega cita acidente ocorrido recentemente quando “a cama de concreto que funciona como beliche desabou”, matando um detento e ferindo outros. Este presídio não recebia manutenção “há 42 anos”. Por fim, o deputado considera que a condição de prisão provisória “pode agravar a situação de risco dos detentos”, porque muitos “passam mais tempo aguardando o julgamento do que cumprindo a própria pena”.

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa (PT) destacou que está com graves problemas com a Justiça baiana. Segundo o governador, dois presídios prontos estão sem poder serem utilizados por proibição de juízes há um ano. Um fica na cidade de Irecê e outro em Brumado. “Algumas pessoas do Judiciário passaram a exercer um protagonismo exacerbado. Dois presídios construídos com o dinheiro do povo estão prontos e não podem ser utilizados”, lamentou.

Rui explicou que uma juíza do Trabalho deu uma sentença querendo interferir na contratação dos funcionários dos presídios. “Eu aprendi no tempo que eu era sindicalismo que a Justiça decidia quando existia algum contrato de carteira assinada naquele ambiente. O presídio não teve nenhum funcionário e a juíza deu uma sentença porque ela queria que contratasse aqueles que perderam em um concurso público para agente penitenciário. Os presídios têm gestão privada e a juíza quer interferir”, criticou.

O presídio de Barreiras estava vazio e por esse motivo Rui disse que estava mandando os presos para lá. Em Feira de Santana a Justiça também proibiu que mais presos fossem colocados por estar cheio. “O juiz de Barreiras achou de proibir que o Estado enviasse presos para lá porque não quer detentos de outra região. É o Governo do Estado. Não existe presídio de qualquer cidade. O Estado construiu presídios e os presos devem ser colocados onde estiver vagas”, afirmou.

O governador ainda citou o Melo Matos, em Feira de Santana. Rui disse que a Comunidade de Atendimento Socioeducativo atende a toda a demanda do Estado para jovens infratores. “Acabou de ter uma decisão de uma juíza para que não aceite mais jovens de outro lugar que não seja de Feira de Santana. Lá tem vagas para atender a todo o Estado. Vejam que loucura. Agora terá que ter uma casa de menores em cada cidade da Bahia? Quem paga essa conta? Onde vamos arrumar dinheiro para isso?”, questionou Rui.

Ele ainda se mostrou indignado com o fato de que cada menor custe R$ 12 mil para a sua recuperação. São vários profissionais que o Estado é obrigado a contratar para recuperar o menor. “E não adianta nada. Ficaria melhor e mais barato enviar um menino desse para a fora do país estudar ou matricular na melhor escola particular. Ele voltaria muito melhor. O que podemos fazer já estamos fazendo que é recorrer de todas essas decisões”, finalizou.