:: ‘Andorinha’

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão desta quinta-feira (26), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas Câmaras Municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Andorinha e Itanhém, da responsabilidade de Renato Brandão de Oliveira e de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

No caso da Prefeituras de Andorinha, as contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Já no caso da Prefeitura de Itanhém, as contas foram rejeitadas em razão do não recolhimento pela gestora de multa ou outro gravame imposto pelo TCM em processo anterior. :: LEIA MAIS »

Mais de 16 mil pessoas estão sendo beneficiadas com a ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Andorinha, no centro norte baiano, obra do governo do estado que custou R$ 13,2 milhões. A entrega oficial da ampliação será realizada na quinta-feira (13), às 11h, na Praça do Comércio, na sede municipal, com a participação do governador Rui Costa. No mesmo evento, Rui também inaugura a pavimentação com drenagem de diversas ruas nos povoados de Sítio do Açude e Medrado.