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Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitou nesta quarta-feira (30), através de oficio, ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, e ao diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa, que seja realizada também em Ilhéus uma Consulta Pública objetivando a outorga da Concessão Remunerada de Uso do Aeroporto Jorge Amado, para ampliação, gestão, manutenção e exploração de suas áreas e serviços a título de execução indireta.

Nesta dia 30, a consulta pública prevista pela Agerba – entidade responsável pela Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização – com esta finalidade foi realizada em Salvador, pela manhã. Ilhéus esteve representado pelo vice-prefeito José Nazal e pelo diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento. No documento entregue oficialmente a Eduardo Pessoa, o município se coloca à disposição para viabilizar uma Consulta Pública local, por entender que o tema deva ser debatido no âmbito da região atendida pelo aeroporto. A iniciativa conta com o apoio da deputada Ângela Sousa.

Nazal também aproveitou a consulta para fazer alguns questionamentos a respeito das condições técnicas do aeroporto, bem como deverá ficar o Aeroclube de Ilhéus, que ocupa uma área restrita do aeroporto. Para Gilson Nascimento é importante ampliar as discussões sobre investimentosprevistos para acontecer com a terceirização, a exemplo da reforma da pista e retorno ao transporte de carga e é fundamental que a população de Ilhéus participe de forma mais direta neste processo. Uma decisão de governo – No entendimento inicial da Agerba, sob o ponto de vista jurídico não havia necessidade de realizar uma audiência em Ilhéus, uma vez que o equipamento atende a diversos municípios do interior do estado. Mas diante da solicitação oficializada pela Prefeitura, o diretor do órgão assegurou que vai reavaliar a decisão e levar o pleito ao Governo da Bahia, a quem caberá a decisão. Prometeu até a próxima segunda-feira (3 de junho) dar uma resposta ao documento.

Para Mário Alexandre, as ações futuras do aeroporto refletirão na qualidade do receptivo, no conforto das instalações e na geração de emprego e renda. Por este motivo, cabe à população de Ilhéus estar à par das contribuições e sugestões apresentadas à Consulta Pública, mesmo diante da garantia que os resultados do evento em Salvador estarão disponíveis para o cidadão, no site da Agerba. Em abril último, o Ministério dos Transportes autorizou ao governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o terminal aéreo de Ilhéus, construído na década de 30 e atualmente sob a gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O aeroporto ilheense é considerado um dos mais importantes do estado, sendo estratégico para a região cacaueira baiana, com destaque para a atração de turistas e negócios. Atualmente, com os voos regulares, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano.

Mudança – Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, “este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função das dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação. Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca.

Por sua vez, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, salienta que quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

Foto: Edgard Copque

O governador Rui Costa e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, autorizaram, na manhã desta segunda-feira (7) o início de nove importantes obras no município nas áreas de saúde, prevenção a enchentes, esporte, segurança alimentar e intermediação de emprego, com investimentos que superam os R$7,3 milhões. Rui assinou a ordem de serviço para a Academia de Saúde e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UAIJ que serão construídas no Espaço Cidadão, em Itinga. Orçada em R$200 mil, a Academia vai oferecer práticas em benefício da saúde mental e corporal da população. O UAIJ, que terá investimento de R$1,5 milhão, vai atender jovens de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social e histórico de uso de crack, álcool e outras drogas. Os recursos são do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana – PROSUS. “Moema, como eu, sonha com um país mais justo, mais inclusivo. Não falamos só de asfalto, prédios, obras, mas de valores, como a importância de Deus e da família”, destacou Rui Costa se referindo aos novos equipamentos que darão suporte para a reinserção dos jovens. O acolhimento na UAIJ será definido pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de Referência, responsável também pela elaboração do projeto terapêutico do usuário. As obras terão duração de oito meses.

O governador anunciou ainda a construção de mais duas unidades de saúde no município, fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Moema Gramacho. “A unidade básica é o equipamento mais importante para a saúde, trata a prevenção. E Lauro de Freitas, que já tem 68% de cobertura, vai melhorar ainda mais a atenção básica”, ressaltou o gestor estadual.

A requalificação da malha viária da Avenida Santos Dumont foi outra novidade anunciada por Rui Costa. Após a conclusão do anel de contorno de Lauro de Freitas – a Via Metropolitana que deve ser inaugurada nos próximos dias –  a BA 099 passa a ser uma via municipal e será entregue pelo Governo do Estado completamente revitalizada.

Nos últimos quatro meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 5.978.167,99. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 65.748,73 referentes aos valores de multas e R$ 40.185,36 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) decidiu adiar o leilão da empresa para 11 de abril. O objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas.

O leilão ocorre a partir das 9h, no auditório da SDE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 4ª Avenida, nº 415, em Salvador. O edital de licitação pode ser encontrado no site da secretaria.

Ônibus Escolares
Foto: Manu Dias

Nove ônibus escolares foram entregues pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, nesta segunda-feira (12), a prefeituras baianas, durante agenda de entregas no município de Simões Filho. Cada ônibus tem a capacidade de conduzir 23 adultos sentados ou 29 crianças sentadas e custa R$ 160.000,00, totalizando investimentos da ordem de R$ 1.440.000,00.

Os ônibus escolares foram adquiridos por meio do programa Caminho da Escola, em uma parceria realizada, desde 2007, entre os governos Federal e Estadual. “A ação representa o avanço no fortalecimento de uma política de transporte escolar adequada e segura aos estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino residentes em zonas rurais. Os veículos têm especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias da zona rural”, destacou o secretário Walter Pinheiro, que participou das entregas.

Em Simões Filho, Rui Costa assinou duas ordens de serviço, uma para a construção da Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte e outra para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para a instalação da policlínica regional serão aplicados cerca de R$ 18 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em obras e R$ 12 milhões em equipamentos. “Hoje foi um dia de importantes anúncios para a saúde, com a autorização para a construção do CAPS e da Policlínica, unidade que também vai atender outros municípios da região e é um equipamento de valorização da atenção básica”, afirmou Rui.

Levar o líquido mais precioso e consumido da Terra para baianos moradores de localidades mais afastadas é um desafio que tem sido cumprido em diversos municípios pelo Governo do Estado. Na manhã desta quinta-feira (22), após inaugurar mais uma passarela do sistema metroviário de Salvador, o governador Rui Costa deu mais um passo nesse sentido e assinou uma ordem de serviço que garante a extensão da rede de abastecimento de água, em Dom Macedo Costa. “Hoje, com muita alegria e satisfação, autorizo o início dessa grande obra. Aplicamos esses recursos no abastecimento de água em várias cidades baianas por que água é sinônimo de vida e saúde. Sem dúvida, um povo que tem acesso à água tratada é mais saudável”, destacou o governador.

Com a assinatura do documento, 1.300 habitantes da região vão passar a ter, em casa, água própria para consumo. Uma adutora será implantada, com mais de 5,3 quilômetros de extensão e R$ 558 mil em investimentos. Além disso, as intervenções envolvem duas redes de distribuição, somando mais de 50 quilômetros e 402 ligações domiciliares. O recurso a ser aplicado na extensão das redes ultrapassa R$1,3 milhão.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), “as obras também alcançam o município de Santo Antônio de Jesus e já começam na próxima semana, com duração de cerca de cinco meses”. O titular da pasta também destacou que “a obra faz parte do Programa Água para Todos, que em 2018 completa dez anos”.

Mais ações

Durante a visita a Dom Macedo, Rui Costa entregou, também, 398 certificados do Cadastro Ambiental Rural, facilitando que pequenos produtores tenham acesso a financiamento para implementar a lavoura. Na ocasião, quatro ambulâncias ainda foram entregues para servir à população de Laje, Saubara, Varzedo e Santo Amaro, todos municípios do Recôncavo baiano.

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria estadual da Administração (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para obter o resultado das operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

Nesta terceira fase da Operação Multivínculos, foram encontrados 155 servidores com três vínculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a atenção é a de um servidor estadual lotado no município de Camacan. Além da função de perito técnico, ele possui outros cincos vínculos públicos: todos de médico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho. Também totalizando uma jornada semanal de 240 horas, outro exemplo é a de um motorista lotado em Itapetinga. Ele acumula  outros cinco vínculos públicos municipais: agente administrativo nas prefeituras de Caatiba, Ibicuí e Maiquinique; técnico auxiliar administrativo na prefeitura de Canaã, além de técnico auxiliar em educação na prefeitura de Potiraguá. O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.

Na Operação Trabalho Ilegal, foi identificado um total de 1.160 servidores com indícios de vínculos não permitidos, como a lei estabelece. Na maior parte dos casos, eles ocupavam uma das funções em sua área de atuação, e outra em uma área qualquer, ferindo a legislação. Do levantamento realizado, 665 servidores são da Secretaria da Educação do estado da Bahia (SEC); 205, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); 76, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA); 39, da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13, da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12, da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri); 15, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA); e 78, de outros órgãos estaduais. De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Convocação – O Governo Estadual vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos, conforme portaria que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21). Eles deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018. Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.

No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Operação Multivínculos, por se tratar de três ou mais vínculos, o que é totalmente ilegal, já estão sendo instaurados processos administrativos instruídos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos órgãos de origem dos servidores para a adoção das medidas disciplinares. “A Corregedoria Geral da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos e que dificultam o acesso do cidadão ao serviço público por ausência do servidor no seu local de trabalho”, frisou o corregedor-geral, Luís Henrique Guimarães Brandão.

‘Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento: Convênio de Cooperação entre Entes Federados, Plano Municipal de Saneamento e Contrato de Programa’ é o evento que será realizado nesta sexta-feira (10), no município de Santo Antônio de Jesus. O encontro terá a participação de prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de 36 municípios da região atendida pela Unidade Regional da Embasa em Santo Antônio de Jesus.

Também estarão presentes o secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e de Relações Institucionais, Josias Gomes, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso. O evento começa às 9h, no salão de convenções do Hotel Pena Branca, em Santo Antônio de Jesus.