:: ‘Leilão’

Aeroporto de Lençóis – Foto: Ascom-Seinfra

Os aeroportos de Lençóis (Horácio de Mattos) e Paulo Afonso foram concedidos à iniciativa privada para ampliação, manutenção e exploração durante o leilão da primeira rodada do Programa AmpliAR, realizado nesta quinta-feira (27), na B3, em São Paulo. O objetivo da iniciativa é atrair investimentos privados para modernizar e fortalecer a aviação regional. O evento contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do secretário de Infraestrutura da Bahia em exercício, Saulo Pontes.

Dos 19 aeroportos ofertados, 13 receberam propostas. O Aeroporto de Guanambi, no entanto, não teve ofertas. Os terminais de Paulo Afonso e de Lençóis serão administrados pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., vencedora do certame.

Para o secretário de Infraestrutura da Bahia em exercício, Saulo Pontes, a concessão representa um avanço para a conectividade aérea no estado. “Essas concessões trazem investimentos para a Bahia e vão colocar os 2 municípios baianos na malha aérea Nacional, permitindo a ampliação do turismo e da atração de novos negócios”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto – Imagem Ilistrativa

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai leiloar vários bens públicos inservíveis, que já não atendem às necessidades do Município. A desafetação dos bens tombados foi determinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho ao baixar o Decreto nº 14.208, com a lista dos materiais, no Diário Oficial do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br), edição do dia 15 de novembro, último sábado.

A decisão atende à Lei Orgânica do Município e leva em consideração que os respectivos bens já não têm mais utilidade para o Município. Estão sendo desafetados para serem levados a leilão 4.984 bens patrimoniais. A lista completa está em anexo na publicação do Decreto nº 14.208 determinando a desafetação do patrimônio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O prefeito Colbert Martins Filho deu a ordem de serviço nesta terça-feira (1º) para a realização do leilão da licitação visando a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Município de Feira de Santana, popularmente conhecido como Zona Azul. A autorização foi oficializada pelo gestor municipal presencialmente na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Em menos de uma hora após a ordem de serviço, a Bolsa de Valores de São Paulo registrou mais de 17 mil inscrições para o leilão da zona azul de Feira de Santana. A implantação do sistema tem como objetivo primordial otimizar a utilização do espaço público e melhorar a mobilidade urbana da cidade.

Através dessa iniciativa, busca-se proporcionar uma gestão mais eficaz do estacionamento, garantindo a disponibilidade de vagas para todos os usuários e contribuindo para a fluidez do trânsito. A Zona Azul contará com mais de 8 mil vagas disponíveis para carros e motos.

Colbert Filho lembrou as dificuldades enfrentadas nas tentativas anteriores de implementar o sistema. “As últimas três vezes que tentamos, o processo foi interrompido de última hora por ações judiciais e outros interesses. Decidimos agora realizar o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, como fizemos em 2020 com a licitação das lâmpadas LED para o município, devido ao ambiente mais profissional e à maior credibilidade entre os investidores”, explicou o prefeito. :: LEIA MAIS »

O leilão que vai definir a empresa que fará a recuperação do Sistema Viário da BA-052 – conhecida como Estrada do Feijão –, que inclui também a construção de ponte sobre o Rio São Francisco, será realizado nesta quinta-feira (19) às 10h, na Bovespa, em São Paulo. O investimento total é de R$ 705 milhões ao longo de 20 anos de concessão. A previsão é de que as obras sejam iniciadas até dezembro deste ano.

O Sistema Viário da BA-052 tem um total de 548 quilômetros de extensão, dividido em dois trechos. De Feira de Santana a Xique-Xique, com 462 quilômetros, e de Xique-Xique a Barra com 85 quilômetros. Também faz parte do projeto a implantação da Ponte sobre o Rio São Francisco, entre Xique-Xique e Barra, que terá um quilômetro de extensão. Atualmente, a travessia é feita por meio de balsas. A rota do sistema viário que receberá a revitalização passa por 18 municípios. O processo licitatório na modalidade leilão será conduzido pela empresa B3, especializada em mercado financeiro.

Aeroporto Jorge Amado

O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, será colocado em leilão no dia 31 de julho deste ano. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (20). O terminal passará a ser administrado pela empresa ganhadora da concorrência pública que, após assumir o aeroporto, deverá requalificar a infraestrutura, ampliar, administrar, operar e explorar comercialmente suas áreas e serviços. De acordo com o aviso, a empresa que vencer o processo licitatório deverá investir entre R$ 12 e R$ 15 milhões na requalificação do equipamento. Os interessados em participar da licitação para a concessão do aeroporto de Ilhéus devem comparecer às 14h do dia 31 de julho, na sala de reunião da Agerba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Paralela.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destaca que este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função as dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação que está em curso e prevê a redução no número de aeroportos administrados e de funcionários, também. “Com a Infraero as chances de avançarmos são reduzidas já que a estatal vem colecionando prejuízos ao longo dos últimos tempos”, disse. “Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca ainda o prefeito Mário Alexandre.

Prejuízos – Em 2015, a Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões. Em 2016, o prejuízo foi de R$ 767 milhões. Dos aeroportos administrados pela estatal, 70 por cento são deficitários.

A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) decidiu adiar o leilão da empresa para 11 de abril. O objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas.

O leilão ocorre a partir das 9h, no auditório da SDE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 4ª Avenida, nº 415, em Salvador. O edital de licitação pode ser encontrado no site da secretaria.

A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Ebal – Empresa Baiana de Alimentos – decidiu adiar para o dia 15 de março o leilão da empresa. O objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas. O leilão ocorrerá a partir das 9h, no auditório da SDE, no Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, nº 415. O Edital de licitação pode ser encontrado no site da SDE.

O leilão do Hospital Espanhol, localizado na Av. Sete de Setembro, nº4012, na Barra, permanece marcado para o dia 07 de fevereiro, às 8h30, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio.

Alvo de conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar suscitada pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência que pedia a suspensão dos atos de expropriação designados para os dias 07/02, 04/04 e 06/06 (conflito de competência nº 156.300 –BA).

A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, explica que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o leilão não se encontra sub judice: “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta Entidade do Leilão designado para o dia 07/02/2018”, afirma.

Ela diz que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador: “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”.