O leilão do Hospital Espanhol, localizado na Av. Sete de Setembro, nº4012, na Barra, permanece marcado para o dia 07 de fevereiro, às 8h30, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio.

Alvo de conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar suscitada pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência que pedia a suspensão dos atos de expropriação designados para os dias 07/02, 04/04 e 06/06 (conflito de competência nº 156.300 –BA).

A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, explica que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o leilão não se encontra sub judice: “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta Entidade do Leilão designado para o dia 07/02/2018”, afirma.

Ela diz que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador: “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”.