:: ‘emendas parlamentares’

Deputado estadual José de Arimateia – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) destinou R$ 1,15 milhão em emendas parlamentares para o município de Feira de Santana para 2026. Os recursos contemplam áreas estratégicas como saúde, cultura, esporte e assistência social, fortalecendo políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Dentre as emendas estão assegurados R$ 350 mil para o Hospital da Mulher, destinados à aquisição de uma ambulância, além de um kit UBS no valor de R$ 80 mil, e dois kits odontológicos no equivalente a R$ 160 mil. A Associação de Pais & Amigos do Excepcionais (APAE) receberá R$ 38.750,00 para apoio financeiro destinado ao desenvolvimento educacional na compra de móveis e equipamentos para atender alunos.

Também foram destinados R$ 190 mil à Superintendência dos Desportos, para o fortalecimento das atividades esportivas, além de R$ 200 mil para eventos culturais. Mais de R$ 100 mil foram empenhados para atender as demandas de associações diversas.

Para Arimateia, a destinação dos recursos reforça o compromisso com o desenvolvimento da “Princesa do Sertão” e com o fortalecimento das políticas públicas municipais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências. sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária da última terça-feira (9.12), a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir desta sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da observância dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A resolução, aprovada à unanimidade, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática proferida pelo ministro Flávio Dino, tornando obrigatória a aplicação do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em observância ao princípio da simetria e ao disposto no art. 163-A da Constituição Federal.

A Resolução também incorpora as diretrizes da Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que orienta os órgãos de controle a adotar medidas para garantir a conformidade das emendas parlamentares municipais ao modelo federal, com plena implementação até 1º de janeiro de 2026. Fundamentada no princípio da simetria constitucional e nas decisões do STF, a regulamentação uniformiza procedimentos, assegura segurança jurídica e consolida o papel do Tribunal como órgão orientador e fiscalizador da gestão pública municipal, promovendo maior integridade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Um dia após o Banco do Brasil creditar nas contas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro criado pelo governo federal para minimizar os efeitos da Covid – 19, o deputado federal Alex Santana (PDT), se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O objetivo do encontro foi tratar dos impactos econômicos provocados pela pandemia no país e buscar novos recursos, através de emendas parlamentares, para que cidades baianas consigam “atravessar a crise” e garantir assistência à saúde da população infectada, principalmente, os casos mais graves que precisam de UTIs e respiradores.

“O país está em crise não apenas sanitária como também financeira. Os governos estaduais calculam perdas bilionárias em receitas devido à desaceleração da economia, por isso, é extremamente a ampliação do apoio da União principalmente para que seja garantida assistência aos pacientes graves da doença que, infelizmente, têm crescido em números”, declarou Alex Santana. De acordo com a União, com este segundo repasse os 417 municípios baianos contaram com um aporte federal de R$ 1,3 bilhão, além do R$ 1,6 bilhão repassado diretamente ao Governo da Bahia. :: LEIA MAIS »

Nau Santana e Abílio Santana – Foto: Divulgação

O secretário de Relações Interinstitucionais, Nau Santana, esteve durante essa semana em Brasília empenhado a visitar alguns deputados no intuito de captar emendas que possibilitem a implantação de novos projetos na cidade de Feira de Santana.

Nau Santana usou o bom relacionamento que tem junto a alguns deputados e conseguiu uma ótima novidade para a cidade de Feira de Santana. Após encontro com o deputado Federal Abílio Santana (PR-BA), partido qual o secretário é vice-presidente Municipal na cidade, foi anunciado através do próprio Abílio Santana, uma emenda no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) que será usada na área da saúde e no Programa de Acessibilidade ao Cidadão Especial (PACE), programa este que foi criado no ano de 2007 com o objetivo de promover o transporte especial para pessoas com total dificuldade de mobilidade nos transportes públicos convencionais do município. O projeto é comandado pelo secretário Saulo Figueiredo.

Lembrando que o deputado federal Abílio Santana logo ao assumir o mandato já teria anunciado uma emenda de R$ 1.000,000, 00 (Hum milhão de reais) para serem usados na infraestrutura no município de Feira de Santana. De acordo com Nau Santana, o deputado informou que estará fazendo sempre que necessário esta condução do relacionamento do Governo Municipal com o Congresso Nacional e os Partidos Políticos. “Enquanto aqui estiver como secretário, tratarei com muito afinco e farei jus a pasta a qual assumir”, afirmou Nau Santana.

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), se encontra  em Brasília, desde o final de tarde de ontem. Ele viajou a capital federal para defender emendas parlamentares em benefício do município de Feira de Santana. Esta semana vence o prazo para apresentação e definição das emendas ao Orçamento da União de 2019. Também fará visita a ministérios para tratar da liberação de recursos previstos para esta cidade e que se encontram com pendências em órgãos do governo. Colbert retorna à cidade nesta quarta-feira (31).