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Foto: Izinaldo Barreto

As audiências públicas para elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 chegaram ao fim no último dia 15. No entanto, a população pode continuar a contribuição de forma digital até o dia 10 de abril.

Basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) (feiradesantana.ba.gov.br), clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica“, preencher o formulário com dados do participante e opinar sobre cinco áreas consideradas prioritárias para atuação da gestão municipal.

O diretor da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos Silva, avalia que durante as audiências públicas presenciais a população priorizou, em sua maioria, as áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente e Assistência Social.

“Contamos com a participação da sociedade também nas audiências eletrônicas. Assim, o governo pode ouvir a população e definir quais são as áreas prioritárias para ação governamental no próximo ano”, explica o diretor.

Vale destacar que a participação da população irá auxiliar a gestão a identificar as áreas prioritárias para atuação, possibilitando uma colaboração entre governo e sociedade. A iniciativa busca melhorias da qualidade de vida da população feirense, proporcionando maior efetividade à gestão pública. :: LEIA MAIS »

Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 533/24 institui o programa Mais Cultura nas Escolas, que busca ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil no setor da cultura.

De acordo com a proposta, a transferência dos recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural.

O projeto detalha que esse plano contenha a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução físico-financeira e a previsão de início e término da execução das ações ou das fases programadas.

A seleção dos projetos para implementação pelo Mais Cultura nas Escolas será feita por meio de chamada pública realizada pela escola, com acompanhamento do conselho escolar.

Resultados positivos

A autora do projeto, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o programa já foi experimentado com resultados bastante positivos, mobilizou recursos para promover atividades culturais permanentes na educação básica na perspectiva da educação integral e que mais de 5 mil escolas públicas já foram atendidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepick

Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.

De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.

Ao longo da apuração dos dados, constatou-se que as mulheres negras são os principais alvos da violência de gênero não letais, independentemente da forma que as agressões assumem. Em 2018, mulheres pretas e pardas apareciam em 52% dos registros. No ano passado, elas eram as vítimas em 56,5% das ocorrências.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, somente no ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, que é o homicídio motivado por ódio contra o gênero feminino, ou seja, contra mulheres, pelo fato de serem mulheres. Em 2018, os feminicídios representavam cerca de 27% das mortes violentas, porcentagem que subiu para 35% em 2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Gabriel Pinheiro

A NASA, reconhecida como uma das mais importantes agências aeroespaciais do mundo, selecionou, pela primeira vez na história, uma equipe com estudantes de escolas públicas da Bahia para participar da competição NASA Human Exploration Rover Challenge, nos Estados Unidos, entre os dias 18 e 20 de abril. O objetivo da competição, que desafia estudantes de ensino médio e graduação de todo o mundo, é projetar, construir e testar Rovers, veículos de exploração espacial, movidos por tração humana, capazes de enfrentar terrenos simulando as condições da Lua e Marte.

A inspiração para se inscrever no processo seletivo da competição surgiu durante uma conferência científica online, quando Álvin Hércules, Ellen Letícia, Matheus Santos, Ana Caroline, sob orientação de Anderson Reis e Aldo Brito, e liderados por Rafael Santana, decidiram formar a Harpia Team, junto com outros estudantes de escola pública do Rio de Janeiro. “Na conferência os estudantes baianos e cariocas se uniram. Durante esse encontro, os jovens fortaleceram laços e conheceram pessoas que já tinham experiência na competição, as quais se mostraram dispostas a auxiliar ao longo de todo o processo de seleção”, diz Rafael.

Para o líder da equipe, esse momento representa uma oportunidade para desmistificar preconceitos e inspirar outros jovens baianos. “Nosso propósito sempre foi contribuir para democratizar o acesso a competições científicas internacionais e impulsionar a transformação científica e tecnológica da educação na Bahia. Vermos a Bahia e o Nordeste sendo representados pela primeira vez na história dessa competição nos enche não apenas de orgulho, mas também reforça a certeza de estarmos no caminho certo”, afirma Rafael.

O secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro, destaca como as conquistas dos jovens baianos contribuem para a popularização científica. “Eu acho que esse processo é importantíssimo, a internacionalização da nossa juventude. A popularização da ciência está começando a acontecer. Uma turma da Ufba, por exemplo, conseguiu um bom resultado e isso chega na mídia, a gente divulga isso bem, estimula os jovens da escola pública que estão ali mirando a universidade, que já têm uma referência de que é possível chegar lá. Então, esse é um processo muito rico e nosso jovem da escola pública está chegando lá e isso me deixa muito feliz”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na terça-feira, dia 19, no sistema ferry-boat, identificou uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e em embarcações que realizam a travessia Salvador-Itaparica. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal, foi constatado que o Terminal não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência.

A fiscalização foi realizada pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Leila Seijo e Thelma Leal, com a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa). Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

Com uma grande escuta dos diferentes segmentos das comunidades escolares, a Prefeitura Municipal de Irecê (PMI), por meio de parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Educação, está promovendo o MAPEA – Mapeamento Para Educação Ambiental. A iniciativa faz parte do processo de construção da Política e Plano Municipal de Educação Ambiental.

No total, a ação conta com seis encontros para as escutas presenciais, que irão corrigir ou confirmar os indicadores apontados pelos questionários aplicados na rede, resultando em um rico acervo de informações que vão nortear a construção coletiva e participativa da Política e do Plano Municipal de Educação Ambiental. O sexto e último encontro será na próxima quinta-feira (28).

O método de ampla escuta, nesse primeiro momento, conta com a aplicação de entrevistas realizadas pela rede de professores a famílias dos alunos do Fundamental II da Rede Municipal, contemplando três eixos temáticos: memória do povoamento e seus impactos locais, socioambiental e socioeconômico.

Também contamos com um ciclo de seminários, que envolve todas as comunidades escolares, e escuta presencial, com a participação de pais, funcionários, gestores, coordenadores, professores e alunos das 32 escolas públicas do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/PRPR

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para disputar o cargo de vereador em Central (BA), nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defende haver provas suficientes para demonstrar que a legenda lançou candidaturas fictícias de mulheres. O caso foi analisado nessa terça-feira (19), pelo plenário do TSE, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Segundo consta na ação, as seis candidatas obtiveram votação inexpressiva – variando entre 16 e 58 votos – e apresentaram prestação de contas semelhantes, com receitas entre R$ 315 e R$ 415. Além disso, registraram gatos com material de campanha às vésperas das eleições e após o ajuizamento da ação contestando as candidaturas. Outro indício da fraude, segundo o MP Eleitoral, é o fato de algumas delas terem realizado campanha nas redes sociais apenas para o candidato a prefeito, sem mencionar suas próprias candidaturas.

“Os precedentes firmados pelo TSE sobre a matéria – votação pífia, gastos inexpressivos de campanha, prestações de contas padronizadas, com despesas lançadas apenas às vésperas do pleito – aliados ao uso de redes sociais não para apresentar a própria candidatura e pedir votos para si, mas apenas para a chapa majoritária, são mais do que circunstâncias indiciárias da fraude”, afirma o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer. A legislação obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de mulheres para disputar o cargo de vereador. Para o PGE, todos os elementos presentes no caso comprovam a fraude a essa regra, assim como a participação dos investigados “que agiram com união de esforços”.

Durante o julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator para acolher o parecer do MP Eleitoral e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado a fraude. Segundo ele, o partido tentou disfarçar a irregularidade, que fica evidente com a análise de outros elementos, como o fato de algumas das mulheres serem parentes de outros candidatos e nunca terem pedido votos para suas campanhas, embora fossem ativas nas redes sociais. “O somatório de todas as essas evidências demonstram a existência de fraude”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Duas importantes ações na área de segurança pública foram adotadas nesta quarta-feira (20): a entrega de 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA) e a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília. :: LEIA MAIS »