:: ‘municípios’

Foto: Divulgação / TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (18/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação do Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Ibicoara, Haroldo Aguiar e Arnaldo Silva Pires, por irregularidades nas contratações da empresa “Mazza Treinamento e Assessoria Administrativa” e do escritório “Mattos, Brandão e Junqueira Ayres Advogados”. Os contratos tinham por objeto a atuação em procedimento de execução de sentença para o recebimento de recursos devidos do Fundef, os denominados precatórios judiciais. A denúncia teve como base irregularidades apuradas em inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, puniu cada gestor com multa no valor de R$5 mil. Determinou, também, a rescisão dos contratos, caso ainda estejam vigentes. E solicitou, por fim, o envio de cópias da decisão à representação do Ministério Público Federal, em Jequié, e ao Ministério Público Estadual, para ciência e adoção de providências que entendam cabíveis.

Os conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira discordaram do conselheiro relator e apresentaram voto divergente, contra a determinação de rescisão dos contratos e também considerando legal a dispensa de licitação para a contratação de serviços advocatícios. A maioria dos conselheiros presentes à sessão, no entanto, acompanharam a íntegra do voto da relatoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Durante reunião com agentes públicos dos municípios que compõem o Território de Identidade Sertão do São Francisco, realizada nesta quarta-feira (4), em Juazeiro, o secretário estadual de Agricultura, João Carlos Oliveira, anunciou a criação do Fórum Estadual dos Secretários da Agricultura. O objetivo é discutir soluções e políticas públicas voltadas para “este importante setor, que é um dos maiores vetores da economia do estado, respondendo por 1/4 do PIB da Bahia”.

Na ocasião, ele ouviu as reivindicações dos representantes municipais do Sertão do São Francisco, a exemplo da certificação dos produtos para que eles possam ser comercializados em todo território nacional e até exportados; melhoria das estradas vicinais, combate à mosca-das-frutas, além de uma política que preserve a identidade dos produtos baianos.

De acordo com o titular da Seagri, o trabalho deve ser conjunto, pois não adianta apenas haver esforços individuais. Inclusive, citou o exemplo da mosca-das-frutas que, mesmo um município tendo todos os cuidados sanitários para evitar que a praga chegue à sua plantação, se não houver um esforço conjunto, a plantação não estará livre. O manejo para este combate tem que ser inerente a todos os municípios que possuem a fruticultura.

Ainda durante o encontro, o secretário da Agricultura de Juazeiro, Carlos José Neiva, entregou um documento com as demandas comuns da região para que seja avaliado pela Secretaria de Estado. Mas antes, ele falou da necessidade da Seagri itinerante para os municípios estarem mais perto do Estado. :: LEIA MAIS »

A Embasa informou que será preciso suspender o abastecimento de água na próxima quinta-feira (5/8), a partir das 7h, nos municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis.

De acordo com a Embasa, a suspensão será necessária para o entroncamento de redes adutoras na obra do Centro de Reservação do Tomba.

Ainda de acordo com a Embasa, a previsão é que o serviço seja concluído no início da noite da própria quinta-feira, quando o abastecimento começará a ser regularizado, de forma gradativa, em até 24 horas. (Ascom)

Foto: Carol Garcia/GOVBA

77 cidades baianas passarão a contar com os Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas, que integram o ‘Projeto Vídeo Polícia’, lançado em 2018, e que agora será ampliado para a Região Metropolitana e interior do estado. A ordem de serviço foi assinada, nesta terça-feira (27), pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino. Desde o lançamento, a tecnologia já foi responsável pela prisão de 211 procurados pela Justiça.

O investimento, avaliado em aproximadamente R$ 665 milhões, inclui a prestação de serviço através do consórcio vencedor da licitação, o conglomerado Oi SA e Avante SA, por cinco anos. Na primeira fase da expansão, a tecnologia chegará a 39 cidades da Região Metropolitana e do interior até o final deste ano. Os demais municípios terão os sistemas implantados até o final de 2022.

“É a expansão de uma tecnologia em larga escala, sendo utilizada para localizar foragidos, socorrer pessoas e diria também para servir de apoio às funcionalidades das cidades em casos de atendimentos de emergência. Em 2018 tivemos o projeto piloto, agora, nessa expansão do reconhecimento Facial e de Placas, nosso foco inicial é direcionado para grandes cidades”, declarou o governador, Rui Costa.

A expansão do projeto prevê a instalação de 4.095 câmeras, priorizando a implantação nos municípios com maior quantidade de habitantes, índices criminais, entre outras condições. Diferentemente da primeira contratação, que foi feita com a aquisição das câmeras, a ampliação do sistema adotará a implantação de pontos de imagens, o que permite a atualização dos equipamentos à medida em que a tecnologia avance, sem novos custos para o Estado. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB, Zé Cocá – Foto: Divulgação/UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhão, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Até esta quinta-feira (22), 202 municípios baianos não registraram óbitos decorrentes da Covid-19 no mês de julho. Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, isso é uma vitória para a sociedade e reflexo da imunização.

De acordo com o secretário, “a Bahia ultrapassou a marca de 6 milhões de vacinados com a primeira dose ou dose única de imunizante contra a Covid-19. Isso representa mais de 53% da população baiana com 18 anos ou mais. Outros indicadores positivos se apresentam, como uma queda de até 77% nas internações de pessoas acima de 60 anos, quando comparado os meses de março e junho deste ano”, destaca Vilas-Boas.

Na avaliação do titular da pasta da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “os dados comprovam a eficácia da vacinação, mas isso só está sendo possível graças ao planejamento estadual na aquisição de insumos para a aplicação das vacinas e a logística de distribuição em até 24 horas para os 417 municípios. Os gestores municipais também estão de parabéns ao criarem estratégias para vacinar rapidamente”, analisa o secretário.

Confira abaixo a lista completa dos municípios que não registraram óbitos relacionados à Covid-19: :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia / GOVBA

Na manhã desta quinta-feira (22), o governador do Rui Costa, acompanhado do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, realizou mais uma entrega de ônibus escolares para prefeituras baianas. Desta vez, foram 43 ônibus e 12 territórios de identidade do estado beneficiados. O ato de entrega foi na Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde estiveram presentes representantes de cada município contemplado.

O investimento para a aquisição desses veículos foi de aproximadamente R$ 12 milhões. Para o governador, esses ônibus requalificam o transporte escolar em todo o estado, principalmente, neste momento de retomada das aulas presenciais. “Esses veículos dão um suporte importante aos alunos, principalmente para aqueles que mais precisam e que moram longe da sua escola. Esses são os que mais precisam das aulas presenciais, muitas vezes pela falta de infraestrutura em suas casas, a falta de internet, computador ou smartphone para acompanhar as aulas remotas. Por isso, estamos dando continuidade nestas entregas aos municípios e ajudando as famílias a não perderem a esperança na Educação como instrumento transformador de suas vidas”, afirmou Rui Costa.

São 43 ônibus modelo ORE 1 (Ônibus Rural escolar), com capacidade para 29 lugares. Todos os veículos dispõem de Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) para embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física.
De acordo com o secretário Jerônimo Rodrigues, os ônibus são equipamentos que possibilitam que os alunos da rede pública cheguem às unidades escolares com conforto e segurança “O transporte escolar é uma ferramenta estratégica para a educação do estado”, destacou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Osni Cardoso (PT)

O deputado estadual Osni Cardoso Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que atualiza os limites territoriais entre Jitaúna e Jequié e Aiquara, através da alteração dos incisos I e II, §1º; V e VI, §12; I e III, §13 do Art. 1° da lei n° 13.179 de 26 de maio de 2014.

Conforme as mudanças previstas, o município de Jequié passa a começar no ponto fronteiro à foz do riacho no Rio de Contas (coordenadas – 14º 04′ 43,18″; -39º 56′ 13,82″), desce por este rio até o ponto situado à 465 m a sul do entroncamento da estrada Jitaúna – Itajuru com a BA-548.

O município de Jitaúna terá início na foz do riacho Riachão no rio de contas (coordenadas – 14º 04′ 13,98″; -39º 55′ 34,54″), descendo por este até o ponto na foz do córrego de Pedras (coordenadas -14º 03′ 34,52″; -39º 48′ 00,29″).

Aiquara, por sua vez, comerá no ponto de coordenadas 14º 04′ 13,98″; -39º 55′ 34,54, situado no Rio de Contas, a 465 m a sul do entroncamento da estrada Jitaúna – Itajuru, subindo pelo Rio de Contas o ponto fronteiro à foz do riacho Riachão (coordenadas -14º 04′ 43,18″; -39º 56′ 13,82″).

Osni Cardoso justifica a sugestão de mudança território pelo fato do povoado de Barra Avenida localiza-se na margem esquerda do Rio de Contas, na divisa entre Jequié e Jitaúna, ficando praticamente dividido entre os dois municípios. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB, Zé Cocá – Foto: Reprodução / UPB

Encerra nesta quinta (15) o prazo para a implantação da cobrança de taxa de lixo pelos municípios, conforme o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Esse prazo foi de 12 meses e, em meio à crise sanitária e econômica gerada pela pandemia do coronavírus, muitos municípios não conseguiram cumprir com a obrigação a tempo. Diante do impasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) mobiliza a bancada de deputados e senadores baianos em apoio ao Projeto de Lei 1414/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), que prorroga o prazo de implantação por mais 1 ano.

O presidente da UPB, Zé Cocá, ressalta que além dos municípios precisarem de tempo para organizar a cobrança da taxa, a medida é extremamente impopular. “Vem num momento em que a população passa por uma difícil situação financeira. E beira à insensibilidade do gestor aplicar mais essa cobrança, em meio a uma crise como essa sem precedentes”, aponta.

Zé Cocá acrescenta que dar a atenção devida ao destino do lixo “é fundamental, mas exige o planejamento de uma política pública, ouvindo a população”, o que se tornou inviável em meio a esta pandemia, explica ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDE

Um total de R$ 8,646 bilhões em investimentos em novos parques eólicos está previsto para os municípios de Casa Nova, Morro do Chapéu, Macururé e Várzea Nova, nos próximos três anos. Esse é o total de recursos que a empresa Casa dos Ventos pretende investir, de acordo com os protocolos de investimentos assinados nesta quarta-feira (14), com o governo da Bahia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o governo da Bahia busca descentralizar a arrecadação de receita do estado que está concentrada na maior parte na região metropolitana, “o investimento das empresas de energia eólica na Bahia gera empregos tanto na fase de instalação quanto na sua operação dos aerogeradores. Além do benefício da geração de empregos que gera renda ao trabalhador, também é revertido em impostos municipais, melhorando as finanças dessas prefeituras para promoverem melhorias nas cidades baianas, e gerando energia de uma forma limpa e renovável”, afirmou Leal.

Nos quatro municípios, a previsão da empresa é gerar durante a instalação dos aerogeradores mais de dez mil empregos. Já na fase de operação serão gerados 51 empregos diretos nos parques eólicos. “Hoje assinamos protocolos de intenções que eu diria que, muito mais que intenção, é uma decisão de investimento, inclusive com a primeira obra começando agora em setembro desse ano, em Morro do Chapéu. Estamos falando de mais de oito bilhões nos próximos três anos”, afirmou o presidente da Casa dos Ventos, Clécio Eloy. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM-BA

O epidemiologista Wanderson Oliveira, secretário de serviços integrados e saúde do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os municípios brasileiros precisam se empenhar para acelerar o processo de vacinação de suas populações, e também desenvolver campanha de comunicação para estimular as medidas preventivas por parte dos cidadãos, de modo a conter o processo de contaminação. Além disso, para ele, é preciso tirar lições desta crise de saúde, e elaborar ou renovar os planos de emergência municipais “para nos preparar para uma nova pandemia, que por certo irá nos atingir nos próximos anos”.

As advertências foram feitas durante palestra realizada na manhã desta sexta-feira (09/07), pelo canal no Youtube do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, dentro do ciclo de “Conferências do Cinquentenário”, que marca os primeiros 50 anos de fundação do TCM/Ba. O professor e mestre Wanderson Oliveira, um dos mais importantes epidemiologistas do país – com 16 anos de trabalho no Ministério da Saúde em emergências públicas de saúde – disse que não há outra alternativa para vencer a Covid-19, a não ser “vacinar e vacinar rápido, manter o distanciamento social e o uso de máscara para conter a transmissão, evitar o surgimento de novas mutações mais graves e, por fim, extinguir a doença”.

Segundo ele, variantes do coronavírus estão em circulação no mundo já há algumas décadas, e provavelmente boa parte da população já contraiu o vírus – que é responsável por 30% dos casos de gripes nos últimos anos. Também aves, morcegos e outros animais (inclusive baleias) foram e são frequentemente contaminados. Esta mutação, causadora da Covid-19, é que se revelou mais letal e de maior contágio. :: LEIA MAIS »

Evento do MTur e do MCTI oficializou 10 cidades brasileiras como Destinos Turísticos Inteligentes – Foto: Roberto Castro/MTur

O Distrito Federal e mais nove cidades brasileiras passam a fazer parte do projeto-piloto Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs), fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Ministério do Turismo (MTur). O compromisso com as dez cidades foi assinado nesta quarta-feira (30).

A partir de agora, será feito um diagnóstico dos destinos para desenvolvimento dos municípios. As localidades contarão com apoio do Governo Federal para elaboração de projetos que têm como objetivo a melhoria do acolhimento aos turistas, como acessibilidade, projetos de sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente, melhoria da segurança, conectividade e interatividade, com pontos de wi-fi gratuito, entre outros.

A expectativa é tornar cada destino escolhido um ambiente que consiga transmitir uma experiência inovadora e única aos visitantes com destinos mais competitivos e atraentes. Além disso, proporcionar uma melhoria de gestão, possibilitando a garantia de sustentabilidade econômica, social e ambiental de forma inovadora.

“A gente precisa colocar infraestrutura adequada para atender bem os turistas, do próprio país e de fora, que vêm visitar o nosso Brasil”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. “É uma preocupação em se utilizar a tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem naquele local, mas também favorecer o turismo, favorecer a utilização dos recursos naturais de forma sustentável através da tecnologia, também para que nós tenhamos a melhoria do desenvolvimento econômico e social da região.”

Cidades

O projeto-piloto de implantação de Destinos Turísticos Inteligentes conta com duas cidades de cada região: Rio Branco/AC e Palmas/TO (Norte); Recife/PE e Salvador/BA (Nordeste); Campo Grande/MS e Brasília/DF (Centro-Oeste); Florianópolis/SC e Curitiba/PR (Sul); e Rio de Janeiro/RJ e Angra dos Reis/RJ (Sudeste). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Os municípios de Itacaré e Maraú deram mais um grande passo para acabar de vez com os lixões e assegurar um novo destino para os resíduos sólidos, levando para os aterros sanitários. Os prefeitos de Itacaré, Antônio Anízio, e de Maraú, Manassés Souza, se reuniram nesta quarta-feira com os representantes da empresa CVR Costa do Cacau para discutir sobre a parceria de operação logística de transbordo nesses dois municípios, com destinação final para o aterro sanitário, que fica entre Ilhéus e Itabuna.

As estações de transbordo são pontos de transferência intermediários de resíduos coletados nos municípios, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. Nas estações de transbordo que serão criadas nesses municípios, os resíduos coletados pelos caminhões compactadores são descarregados e, depois, colocados em carretas de maior capacidade que levam estes resíduos até o aterro sanitário. Já as áreas onde estão hoje os lixões de Itacaré e Maraú serão recuperadas, devolvendo a vegetação e preservando as nascentes, rios e manguezais.

Durante o encontro os prefeitos discutiram sobre uma série de vantagens da criação da estação de transbordo, que vão desde as questões ambientais e de legislação, como também os fatores sociais e econômicos, criando a coleta seletiva, melhorando o aproveitamento dos produtos reciclado e garantindo mais renda para os catadores. Tudo isso sem contar com as vantagens para o turismo, com áreas mais limpas, natureza preservada e a divulgação de uma cidade verdadeiramente sustentável. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá – Foto: Divulgação / UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, protocolou, na última quarta-feira (16), oficio destinado ao governador Rui Costa para solicitar o repasse aos municípios da parcela da compensação dos royalties do petróleo.

No documento, a UPB “requer o efetivo cumprimento do art. 9º, da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 os Estados transferirão aos Municípios 25% que determina o repasse mensal da parcela da compensação financeira dos Royalties do Petróleo, conforme os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.

“Esse repasse está na lei e a nossa luta é para que, de fato, os municípios recebam o que lhes é devido. O governador já falou algumas vezes sobre o interesse no encaminhamento dessa pauta. :: LEIA MAIS »