:: ‘Casa Nova’

Foto: Divulgação/SEC

Com o objetivo de apresentar tecnologias alternativas no processo de dessalinização para o abastecimento de água de comunidades no semiárido nordestino, estudantes do Colégio Estadual de Casa Nova, localizado no município de Casa Nova, desenvolveram a pesquisa ‘Dessalinização urgente no sertão baiano’. Para isso, além da investigação em artigos científicos sobre a seca no semiárido, eles visitaram o Açude de Pedra, no Sítio Riachão, na zona rural da cidade, que possui açudes com água salobra. Lá eles entrevistaram moradores sobre as dificuldades do consumo de água e apontaram alternativa para o problema.

Mateus Aislan Silva, 15, 1º ano, falou sobre a importância da pesquisa para auxiliar a comunidade e o meio ambiente, visto que o dessalinizador não está funcionando. “Após pesquisas, a forma que a gente viu para ajudar os moradores foi sugerir a dessalinização solar, porque a dessalinização por osmose reversa, que possui na comunidade, é um processo muito caro de ser mantido e os moradores da localidade são de baixa renda. Os resíduos do sal, que causam impactos ambientais, podem ser utilizados na alimentação dos caprinos, pois ajudam na formação dos ossos e no bom funcionamento do intestino”.

Já Sabrina Vitória Silva, 15, 1º ano, explicou sobre a dessalinização da água. “O processo de dessalinização envolve a remoção do sal da água salgada/salobra e sua filtragem para produzir água potável de qualidade. Nós pesquisamos sobre outros processos e vimos que a dessalinização solar seria melhor, pois possui um baixo custo, tanto na implantação, quanto na manutenção. Como moramos no sertão baiano, onde o sol é em abundância, este método seria mais viável”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, localizado no município de Casa Nova, que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os próximos dias 05 e 08 de outubro. No documento, expedido hoje, dia 14, a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva orientou que sejam cumpridas as diretrizes indicadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e que os organizadores busquem a chancela dos eventos junto à Associação, que formulou denúncia ao MP registrando que as vaquejadas realizadas no Parque ocorrem em desacordo com as regras de bem-estar animal.

Patrícia Camilo Silva recomendou aos organizadores das vaquejadas que realizem o transporte adequado e seguro dos animais, forneçam água, alimentação e local apropriado para descanso; garantam a prestação de assistência médica-veterinária, durante toda a duração dos eventos, a fim de acompanhar o tratamento de bois e cavalos. Além disso, que não permitam a participação de animais com ferimentos e/ou lesões; observem a proibição de uso de objetos cortantes e de choque na lida com os animais; dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Embora tenha aprovado, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 052/2010 (Processo TCE/007987/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Casa Nova, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (19.10), pela imputação de débito, no valor de R$ 24.108,76 (a ser atualizado), ao município de Casa Nova. O objeto do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação em paralelepípedos nos Distritos de Bem Bom e Pau a Pique, naquele município, e as recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Conder, para que observem e atendam o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial de Convênios ao TCE/BA. Ainda foi aprovado o envio de cópia dos autos à Câmara Municipal de Casa Nova e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Também com ressalvas foram aprovadas as contas do convênio 027/2014 (Processo TCE/004159/2021), firmado também pela Conder com a Prefeitura Municipal de Coração de Maria, e que teve como objetivo a reforma do Mercado do Retiro, naquele Município. As ressalvas foram decorrentes do atraso na regularização das pendências relativas à prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação aos atuais gestores da Conder.

Já o convênio 120/2018 (Processo TCE/005109/2022), que a Conder firmou com a Prefeitura Municipal de Nova Soure e que visou à execução de serviços de pavimentação de vias nos povoados de Melancia, Paiaiá, São Miguel e Quixabeira, naquele município, foram aprovadas de forma plena. :: LEIA MAIS »

Casa Nova – Foto: Reprodução/Prefeitura de Casa Nova

Irregularidades detectadas em processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado nas margens do Lago de Sobradinho, no Município de Casa Nova, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município e a Construtora Terra Santa Ltda. Segundo as promotoras de Justiça Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, o empreendimento está sendo construído no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho e próximo à área de preservação permanente com relevante supressão de vegetação apesar de ter “falsamente” informado no pedido de licenciamento que não se localizava em área de APA.

Conforme a ação, constam ainda entre as irregularidades identificadas a ausência de anuência prévia da entidade gestora da APA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para implantação do loteamento, o que torna a licença ambiental concedida pelo Município nula; a inadequação do procedimento licenciatório empregado em razão do porte e potencial poluidor do empreendimento; a ausência de apresentação de avaliação de impacto ambiental; dentre outros. As promotoras de Justiça relatam que o Centro Integrado de Geoinformação (CIGEO) do MP identificou aproximadamente 10,55 hectares de vegetação suprimida com realização de benfeitorias a aproximadamente 126 metros de distância do lago de Sobradinho e nas proximidades de um curso d’água mapeado como “rio de regime temporário”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDE

Um total de R$ 8,646 bilhões em investimentos em novos parques eólicos está previsto para os municípios de Casa Nova, Morro do Chapéu, Macururé e Várzea Nova, nos próximos três anos. Esse é o total de recursos que a empresa Casa dos Ventos pretende investir, de acordo com os protocolos de investimentos assinados nesta quarta-feira (14), com o governo da Bahia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o governo da Bahia busca descentralizar a arrecadação de receita do estado que está concentrada na maior parte na região metropolitana, “o investimento das empresas de energia eólica na Bahia gera empregos tanto na fase de instalação quanto na sua operação dos aerogeradores. Além do benefício da geração de empregos que gera renda ao trabalhador, também é revertido em impostos municipais, melhorando as finanças dessas prefeituras para promoverem melhorias nas cidades baianas, e gerando energia de uma forma limpa e renovável”, afirmou Leal.

Nos quatro municípios, a previsão da empresa é gerar durante a instalação dos aerogeradores mais de dez mil empregos. Já na fase de operação serão gerados 51 empregos diretos nos parques eólicos. “Hoje assinamos protocolos de intenções que eu diria que, muito mais que intenção, é uma decisão de investimento, inclusive com a primeira obra começando agora em setembro desse ano, em Morro do Chapéu. Estamos falando de mais de oito bilhões nos próximos três anos”, afirmou o presidente da Casa dos Ventos, Clécio Eloy. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira.

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões.

Os precatórios recebidos em dezembro de 2015 pelo município de Casa Nova – no valor de R$92.657.082,59 – são relativos a valores repassados ao FUNDEF em montante inferior ao previsto em Lei, entre os anos de 1998 e 2006. Para o conselheiro Raimundo Moreira os recursos estão legalmente vinculados a finalidade específica – educação -, e só podem ser utilizados para pagamentos ou investimentos em área diversa. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal – através de decisão do Ministro Luís Roberto Barroso – já se manifestou contrário à utilização das verbas oriundas dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios.

Sapeaçu – Na mesma sessão, o pleno do TCM considerou irregular o pagamento realizado de R$1.053.720,00 – também com verba oriunda de precatórios do FUNDEF – pelo então prefeito de Sapeaçu, Jonival Lucas da Silva Júnior, ao escritório Maltez e Advogados Associados, a título de honorários advocatícios. O pagamento ocorreu no exercício de 2016. O atual prefeito também deverá restituir à conta específica do FUNDEB, com recursos do erário municipal, os valores utilizados no pagamento dos honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão.

José Ronaldo em Santana do Sobrado distrito de Casa Nova

Desde 2012 que a população de Santana do Sobrado, distrito de Casa Nova, aguarda a construção do colégio de ensino médio. É o que denuncia o ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato a governador, José Ronaldo de Carvalho (DEM). Segundo Ronaldo, a promessa foi feita pelo Governo do Estado e provocou expectativa da população. “Em 2015, o secretário Osvaldo Barreto foi à Assembleia Legislativa e disse que no ano seguinte (2016) a escola seria edificada. Novamente, em 2018, o governador Rui Costa, ao lado do secretário Wagner e do presidente da Alba, Ângelo Coronel, repetiu a promessa, dizendo que a obra seria licitada para ser entregue em 2019”, explica.

O pré-candidato, José Ronaldo, esteve na localidade e disse ter ouvido da comunidade, principalmente dos estudantes reclamações de como o anúncio da obra está sendo usado de forma eleitoreira. Conforme o ex-prefeito de Feira de Santana, o terreno existe e até um pedaço de muro foi levantado, mas o colégio, que atenderia jovens da comunidade e de distritos próximos, é apenas promessa.

José Ronaldo vem dizendo em suas andanças pela Bahia que em 12 anos de governo do PT pouquíssimas escolas foram construídas e a realidade na educação na Bahia é praticamente a mesma do governo de Paulo Souto. “Por esse motivo, os índices da Bahia com relação à educação estão entre os piores do país. Por exemplo, temos o 6° pior índice de leitura e matemática na Avaliação Nacional de Alfabetização. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) 73% dos alunos da Bahia tiveram resultados considerados insuficientes nos exames de leitura e matemática, e 55% não atingiram o patamar esperado pelo órgão na avaliação de escrita”, completa.

Na opinião de Ronaldo, a transformação social começa pela educação. “A Bahia precisa de um governador que veja a educação como área estratégica para o desenvolvimento social e também econômico. Precisamos cuidados dos nossos jovens. Incentiva que acessem as escolas e deem continuidade aos estudos. Tudo isso começa com uma boa estrutura e com investimento na formação dos professores”, finalizou.

O ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, foi multado em R$10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de irregularidades nas contratações das bandas musicais que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade, ao longo de 2016, ao custo total de R$1.762.601,00. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em razão dos gastos injustificáveis, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.

Apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas musicais contratadas, o gestor não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso. E, em alguns procedimentos licitatórios, não foram sequer apresentadas os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas. Cabe recurso da decisão.