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Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana – Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai substituir o contrato com a empresa IDS, fornecedora de mão de obra para atendimento à população feirense nos equipamentos de saúde. Uma nova licitação pública, na modalidade de pregão eletrônico, tipo menor preço, será realizada no próximo dia 23, às 8h30min.

A licitação nº 115/2025 e o pregão eletrônico com o mesmo número foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 30 de dezembro do ano passado. Visa à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais de saúde pública no município.

Os interessados em participar do certame podem obter mais informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratos da Prefeitura, na Avenida Sampaio, 344, Centro, nos dias úteis, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (75) 3617-0682. Também podem acessar o edital no site: www.portaldecompraspublicas.com.br . :: LEIA MAIS »

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.11), além de desaprovar, à unanimidade, a prestação de contas do convênio 178/2022 (Processo TCE/011291/2024), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, condenou o ex-prefeito Derisvaldo José dos Santos (responsável pelo ajuste) e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 1.652.204,47, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora. Também foi aprovada uma imputação de débito, à Prefeitura de Jeremoabo, no montante de R$ 174.785,71, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não devolvido ao erário.

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, no município convenente, e as sanções foram aplicadas devido à execução apenas parcial da obra de pavimentação e com falhas que a comprometem severamente, tanto pelas inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas e a ocorrência de manifestações patológicas na pavimentação, como pela instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto. O ex-prefeito ainda terá que pagar multa, no valor de 5 mil.

Na mesma sessão, que contou com a participação pontual do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, também foi desaprovada a prestação de contas do Plano de Ação 071/2025 (Processo TCE/000989/2025), que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) firmou com a Prefeitura Municipal de Camamu, tendo como objetivo o cofinanciamento dos programas, serviços e benefícios relacionados ao desenvolvimento da política de assistência social do município. :: LEIA MAIS »

Estádio Joia da Princesa – Foto: Jorge Magalhães

A secretária municipal de Administração da Prefeitura de Feira de Santana, Sandra Peggy, baixou a Portaria nº 004/2025, nomeando os membros da Comissão Especial de Licitação (CEL) para tomar decisões, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer atividades necessárias ao certame que trata da concessão comum do Estádio Joia da Princesa.

Os membros da Comissão Especial de Licitação foram nomeados exclusivamente para atuar nos preparativos para a abertura do procedimento licitatório, cujo objetivo é selecionar uma empresa interessada na gestão, operação, manutenção e administração do Estádio Joia da Princesa, por meio da Concessão Comum.

Com base na Lei Federal nº 8.987/95, art. 2º, a Comissão Especial de Licitação será responsável por conduzir o processo de licitação, de acordo com a regulamentação vigente, incluindo a análise e o julgamento das propostas e a habilitação dos concorrentes interessados, bem como dos demais documentos exigidos no edital. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Civil Pré-Fabricados, empresa baiana de engenharia, lançou o Piso N Carbon na Constru Nordeste. O produto, desenvolvido na Bahia, utiliza nanomateriais para remover gases de efeito estufa (GEE), contribuindo significativamente para a redução dos impactos ambientais. Essa inovação representa um avanço na indústria da construção, promovendo ambientes mais saudáveis e conscientes.

“O lançamento do Piso N Carbon na Constru Nordeste representa um marco no compromisso da Civil Pré-Fabricados com a sustentabilidade aliada à inovação produzida aqui na Bahia. Estamos orgulhosos de oferecer uma solução que não apenas transforma ambientes, mas também contribui para a preservação do nosso planeta, demonstrando o poder da indústria baiana em fazer a diferença globalmente.” Victor Passos, Gerente Industrial. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SDE

A Noxis Energy prevê investir R$ 5,3 bilhões para implantar uma refinaria no município baiano de Ilhéus, que será destinada à produção de gás liquefeito de petróleo (GLP), gasolina A (refinaria), diesel automotivo e marítimo e óleo combustível marítimo (bunker). O anúncio foi realizado durante assinatura de protocolo de intenções com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na quinta-feira (27). O empreendimento deve iniciar as obras em 2024 e prevê a geração de 3,5 mil empregos durante o período de construção da refinaria e mais 600 empregos diretos e indiretos na fase de operação. A refinaria terá capacidade de produção de mais de 5 milhões de toneladas de combustíveis por ano.

“É com muita satisfação que anunciamos que a Bahia vai ganhar mais uma refinaria. Atualmente contamos com duas em operação, a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, e a Dax Oill Refino, localizada em Camaçari. As refinarias são estruturadas para processar o petróleo e obter uma grande variedade de derivados, além de possuir uma enorme relevância para a movimentação da economia do país”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida.

A Noxis Energy é uma empresa brasileira sediada no Rio de Janeiro, fundada em 2018 e trabalha principalmente no refino de petróleo ao longo da costa brasileira. De acordo com o diretor Executivo, Márcio Dutra, a chegada da refinaria no estado promoverá mais emprego e renda para os baianos, além de ajudar o Brasil a ter a independência energética. :: LEIA MAIS »

O processo de contratação pública de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do Planserv deve ser suspenso por determinação da Justiça. Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade, o juiz Glauco de Campos determinou hoje, dia 7, ao Estado da Bahia que suspenda a contratação e mantenha a empresa atual na gestão dos serviços até nova decisão.

Na ação, o MP aponta que a empresa vencedora do novo processo de contratação, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., pertencente ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S/A, não poderia participar do processo licitatório porque, quando da abertura da licitação, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econômico, era credenciado perante o Planserv. Isso viola cláusula expressa do edital e princípios administrativos, explicam as promotoras de Justiça. De acordo com elas, “uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDE

Um total de R$ 8,646 bilhões em investimentos em novos parques eólicos está previsto para os municípios de Casa Nova, Morro do Chapéu, Macururé e Várzea Nova, nos próximos três anos. Esse é o total de recursos que a empresa Casa dos Ventos pretende investir, de acordo com os protocolos de investimentos assinados nesta quarta-feira (14), com o governo da Bahia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o governo da Bahia busca descentralizar a arrecadação de receita do estado que está concentrada na maior parte na região metropolitana, “o investimento das empresas de energia eólica na Bahia gera empregos tanto na fase de instalação quanto na sua operação dos aerogeradores. Além do benefício da geração de empregos que gera renda ao trabalhador, também é revertido em impostos municipais, melhorando as finanças dessas prefeituras para promoverem melhorias nas cidades baianas, e gerando energia de uma forma limpa e renovável”, afirmou Leal.

Nos quatro municípios, a previsão da empresa é gerar durante a instalação dos aerogeradores mais de dez mil empregos. Já na fase de operação serão gerados 51 empregos diretos nos parques eólicos. “Hoje assinamos protocolos de intenções que eu diria que, muito mais que intenção, é uma decisão de investimento, inclusive com a primeira obra começando agora em setembro desse ano, em Morro do Chapéu. Estamos falando de mais de oito bilhões nos próximos três anos”, afirmou o presidente da Casa dos Ventos, Clécio Eloy. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) autor da Lei – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou a Lei que institui o Selo Social Municipal da Empresa Amiga da Mulher, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).

O selo será concedido às organizações que desenvolverem ações voltadas à valorização da mulher e promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Conforme a Lei, a certificação deverá ser concedida anualmente em maio, tendo validade de dois anos. As empresas interessadas em concorrer pelo selo deverão assinar uma carta-compromisso, pela qual, irão atestar o engajamento em promover, valorizar e defender os direitos da mulher no ambiente de trabalho. Elas deverão executar as seguintes ações: :: LEIA MAIS »