:: ‘empreendimento’

Foto: Divulgação/Ascom

A empresa Energizzi Energias do Brasil LTDA, instalada no município de Catu, na Região Metropolitana de Salvador (BA), teve o pleito de incentivo fiscal aprovado pela Sudene. Criado em 2017, o empreendimento atua nos segmentos de óleo e gás e de geração de energias convencionais e renováveis e é responsável pelo investimento de R$ 1,4 milhão. Na atividade de petróleo e gás, assumiu, em junho de 2021, a totalidade da concessão do Campo Santana na Bacia do Recôncavo, em Catu.

O pleito aprovado pela Sudene foi de implantação e o empreendimento terá direito à Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A Energizzi Energias do Brasil LTDA emprega 10 trabalhadores, seis diretos e quatro indiretos. O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, destacou que Catu possui Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio.

Ao todo, a Sudene aprovou cinco pleitos de incentivos fiscais em sua área de atuação, que foram responsáveis pelo investimento de R$ 766,8 milhões na região. As empresas estão localizadas nos estados de Alagoas, Minas Gerais, e Rio Grande do Norte, além da Bahia. São três pleitos de implantação (Catu/BA; Natal e Currais Novos/RN), com investimentos de R$ 67,1 milhões e criação de 824 empregos diretos e indiretos. Os outros dois pleitos são de modernização (Maceió/AL e Teófilo Otoni/MG), com investimentos de R$ 699,7 milhões e manutenção de 3.649 empregos (diretos e indiretos). Do total de 4.473 empregos, 824 são novos postos de trabalho.

“O incentivo fiscal é um importante mecanismo para a atração e modernização de investimentos para a Região”, destaca o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele ressalta que os fundos regionais também são instrumentos da autarquia para o desenvolvimento econômico do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para 2023, o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) somam cerca de R$ 40 bilhões em investimentos para a Região. :: LEIA MAIS »

Casa Nova – Foto: Reprodução/Prefeitura de Casa Nova

Irregularidades detectadas em processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado nas margens do Lago de Sobradinho, no Município de Casa Nova, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município e a Construtora Terra Santa Ltda. Segundo as promotoras de Justiça Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, o empreendimento está sendo construído no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho e próximo à área de preservação permanente com relevante supressão de vegetação apesar de ter “falsamente” informado no pedido de licenciamento que não se localizava em área de APA.

Conforme a ação, constam ainda entre as irregularidades identificadas a ausência de anuência prévia da entidade gestora da APA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para implantação do loteamento, o que torna a licença ambiental concedida pelo Município nula; a inadequação do procedimento licenciatório empregado em razão do porte e potencial poluidor do empreendimento; a ausência de apresentação de avaliação de impacto ambiental; dentre outros. As promotoras de Justiça relatam que o Centro Integrado de Geoinformação (CIGEO) do MP identificou aproximadamente 10,55 hectares de vegetação suprimida com realização de benfeitorias a aproximadamente 126 metros de distância do lago de Sobradinho e nas proximidades de um curso d’água mapeado como “rio de regime temporário”. :: LEIA MAIS »