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Feira de Santana – Foto: ACM

Feira de Santana ocupa o primeiro lugar na geração de emprego entre os municípios do interior do Nordeste, no primeiro trimestre deste ano. Neste período foram gerados 2.301. A estatística considerou os municípios com mais de 30 mil habitantes.

Os municípios Luís Eduardo Magalhães (1.477), Barreiras (1.146); Campina Grande (1.111) e Petrolina (1.101) vêm na sequência. Os dados são do Informe Macroeconômico do Banco do Nordeste apurados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Vale enfatizar que a importância do peso na geração de emprego por parte de Feira e municípios avaliados aponta uma participação em média de 66,5% do saldo de emprego total gerado pelo Estado.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, esse resultado demonstra a pujança de Feira de Santana, independente da crise econômica que afetou o Brasil e o mundo. “Os dados positivos representam a força da economia local. Feira é um grande polo na prestação de serviços onde gera e emprega a mão de obra”, afirma.

O secretário acrescenta que o município “vem dando resposta positiva há algum tempo, especialmente nesse período de retomada econômica”.

Conforme o Informe Macroeconômico, em Feira, o saldo de emprego positivo foi impulsionado pela geração de novos postos de trabalhos nas atividades administrativas (+1.234) e Educação (+516). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais:

Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto

A tarifa do transporte público coletivo por ônibus de Salvador será reajustada a partir deste sábado (4). A Prefeitura informou que, em virtude, sobretudo, da escalada do preço do óleo diesel nos últimos dois anos e pela perda de passageiros, a passagem passará a custar R$4,90 na capital baiana, reajuste menor do que a inflação dos últimos 12 meses. Diante deste cenário, a Prefeitura da capital baiana afirma que investiu quase R$400 milhões nos últimos dois anos para garantir a prestação do serviço para a população.

De acordo com a Prefeitura, um dos problemas que levaram ao aumento do custo do sistema foi a escalada do preço do diesel, principal insumo do transporte coletivo. Em decorrência da política nacional de combustíveis, que faz a paridade do preço interno ao externo e, mais recentemente, da invasão da Ucrânia, que fez o petróleo disparar no mercado internacional, o preço do óleo diesel vendido na Bahia subiu 121,69% em dois anos.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o preço-médio do diesel vendido no Brasil saltou de R$3,37 em abril de 2020 para R$7,66 no mesmo mês deste ano. Como efeito disso, o peso do combustível sobre o custo total do transporte público em Salvador também saltou no período. Antes, o diesel correspondia a 18,56% do custo total para as empresas; agora, chega a 28,53%. Isso representa um aumento de 54% na despesa do sistema com o combustível.

A gestão ainda diz que outro fator foi a perda de passageiros do transporte coletivo de Salvador. Se comparado com o período pré-pandemia, em 2019, o sistema perdeu mais de um quarto dos seus usuários. São 5,57 milhões de pessoas a menos por ano, uma redução de 27,84% do público. Para o sistema, isso significou uma queda de arrecadação da ordem de R$24,5 milhões a cada mês. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Um novo incentivo para fazer com que os municípios baianos se tornem mais inovadores. É que o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), liberou, nesta quinta-feira (26), durante solenidade em Feira de Santana, com a presença do governador Rui Costa, da secretária interina da Secti, Mara Souza, e demais autoridades, um investimento de R$ 18 milhões, disponíveis em três editais que poderão ser acessados pelas prefeituras de toda o estado.

Entre os editais lançados estão o “Cientista no Governo”, “Popularização da Ciência” e “Empreendedorismo Inovador e Economia Solidária”. O primeiro tem foco no desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios apresentados pelos gestores com o objetivo de buscar soluções para melhorar a eficiência da máquina pública. Já o segundo possibilita a implantação de projetos de popularização nos municípios, despertando em crianças e jovens o desenvolvimento da criatividade na área da ciência. O terceiro edital permite a instalação de espaços dinamizadores nos municípios, como o Espaço Colaborar, que é uma espécie de ambiente de coworking, e o Espaço Fazer, que ajuda colocar as ideias em práticas na cultura do “faça você mesmo”.

A secretária Mara Souza lembrou que a iniciativa é ampla e conta com importantes projetos para beneficiar os municípios e seus cidadãos. “Esses editais, que fazem parte do Programa Bahia Competitiva, vão possibilitar a consolidação da articulação com os municípios com o objetivo de colocar na pauta municipal a temática da ciência, tecnologia e inovação. Neste primeiro momento lançamos três de quatro editais previstos, mas também temos iniciativas complementares, como o Conecta Bahia, que leva internet Wi-Fi grátis para praças públicas, a criação de espaços dinamizadores e o Programaê Cidades, com vagas gratuitas em cursos de tecnologia”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Prefeitos que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao empreendedorismo receberam na noite desta terça-feira (24) o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A União dos Municípios da Bahia (UPB) fez parte da banca examinadora para escolher os ganhadores do prêmio. A 11ª edição da premiação teve 25 municípios finalistas, em sete categorias. Os primeiros colocados de cada categoria concorrerão na etapa nacional, cuja cerimônia será realizada em junho. Os registros de fotos podem ser vistos aqui.

“Fomentar o empreendedorismo é desenvolver o município e isso traz ganhos econômicos e sociais. Tudo que se apresenta de forma positiva para a gestão pública tem o apoio da UPB. Esse é o caso do Prêmio Prefeito Empreendedor, que destaca boas práticas de prefeitos na Bahia. Além do benefício que o projeto traz para a comunidade, o prêmio dá visibilidade aos gestores baianos e estimula que outros prefeitos desenvolvam ações como essas”, disse o assessor especial da presidência da UPB, Jorge Castellucci, que representou o presidente da instituição, Zé Cocá.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, mais do que concorrer ao prêmio, o papel dos gestores municipais foi transformar suas cidades por meio do empreendedorismo. “Todos vocês que estão aqui já estão premiados. Não tenho dúvidas que fizeram o melhor não somente para concorrer ao Prêmio, mas para melhorar o ambiente de negócios em seus municípios”, pontuou.

Veja aqui os vencedores: :: LEIA MAIS »

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) termina na próxima segunda-feira (30). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.

O coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Paulo Rogério dos Santos e Silva, destaca a importância de os municípios acessarem o sistema e preencherem os formulários de água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais.

“Os municípios que não preencherem as informações ficarão inadimplentes com o SNIS e, com isso, serão impedidos de obter recursos federais para investimentos em saneamento básico”, alerta Santos e Silva. Essa regra faz parte do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que atualizou a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício de 2021. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$1.824,00, com recursos pessoais. Também lhe foi imputada uma multa de R$1 mil.

A denúncia foi apresentada por Antônio Carlos Amorim Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia – IBTTE, e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos o total de 300 litros de combustíveis no carro de propriedade da vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, totalizando o valor de R$1.824,00 desviado dos cofres públicos.

O prefeito, em sua defesa, justificou que “o suposto abastecimento do veículo de placa QTV6CO5, conforme já relatado, em consulta aos setores competentes desta Municipalidade, constatou se ter havido equívoco por parte do servidor responsável por alimentar as tabelas do SIGA, que informara o veículo de placa QTV6CO5 quando em verdade, o veículo que se encontrava alugado a serviço da saúde municipal e que fora abastecido com 300 litros de combustível no mês de março de 2021 era o veículo de placa PKF4507”. Acrescentou, ainda, que a informação já fora retificada no sistema SIGA, mediante reabertura das tabelas de contas autorizada através da Inspetoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça (17/5) e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 24 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.

Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões.

Verifique valores por município clicando aqui. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Apenas 15 prefeituras dos 417 municípios baianos não cumpriram o prazo legal para o envio dos dados utilizados para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, exercício 2021, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O prazo se encerrou no último dia 13. A administração destas prefeituras terá agora que protocolar a solicitação – com a devida justificação – de um novo prazo para o envio das informações, que não pode ser superior a 15 dias, através do e-mail: presidencia@tcm.ba.gov.br.

A resposta aos questionários, enviados aos controladores internos das prefeituras, e posterior encaminhamento ao TCM com as informações e dados estatísticos utilizados para a definição do índice de efetividade das administrações municipais, é obrigatório, de acordo com a Resolução TCM nº 1344/2016. O não cumprimento poderá acarretar em sanção administrativa, quando da análise das contas anuais.

O objetivo do trabalho não é averiguar a efetividade da gestão de nenhum município em particular – e por isso as informações são preservadas e divulgadas apenas em seu conjunto – ou estabelecer qualquer tipo de ranking. Mas sim, obter, a partir da análise global dos dados municipais, indicadores que possam contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento e de melhor definição de prioridades e de políticas públicas.

Para isso são analisados os meios gerenciais empregados pelas gestões municipais, em termos de economicidade, eficiência e eficácia, para alcance dos resultados das políticas públicas. Especialmente nas dimensões privilegiadas no IEGM, que são a Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança de TI e Cidades Protegidas. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Na sessão desta terça-feira (05/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibititá e Maiquinique, da responsabilidade de Edicley Souza Barreto e Jesulino de Souza Porto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, os conselheiros relatores Francisco Netto e Nelson Pellegrino, apresentaram a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multas de R$4 mil para o ex-prefeito e prefeito, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

O município de Ibititá teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$48.250.503,06, enquanto as despesas foram de R$50.065.657,78, o que causou um déficit de R$1.815.154,72. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$2.753.884,00.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 30,56% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,96% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 94,91% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Maiquinique

Já na análise das contas de Maiquinique – que também foram rejeitadas – por desobediência ao artigo 42 da LRF, o conselheiro relator Nelson Pellegrino chamou a atenção também para a falta de ação do prefeito para a cobrança de 13 multas, que somam R$110.600,00 e de cinco ressarcimentos que foram impostos em decisões do TCM, que somam R$767.852,24. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Amurc

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) tem novo presidente, o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, anunciou a renúncia do cargo da entidade nesta terça-feira, 29, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, ao tempo em que empossou o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann, na presidência da entidade.

Em um momento marcado por grande emoção, Marcone se despediu dos funcionários deixando uma mensagem de gratidão pelo período em que passou à frente da associação municipalista. “Meus sinceros agradecimentos a toda equipe da Amurc, onde eu tive um dos maiores aprendizados da gestão pública na defesa das pautas municipalistas, juntamente com todos os prefeitos da nossa região”.

O prefeito Vinicius, agora, oficialmente, presidente da Associação, destacou o grande trabalho desenvolvido por Marcone, no resgate da força da instituição e da união entre os prefeitos. :: LEIA MAIS »

Na sessão plenária desta terça-feira (29/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das prestações de contas referentes ao exercício de 2020 das prefeituras dos municípios de Caatiba, Irará e São Gonçalo dos Campos. As contas foram reprovadas, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os pareceres pela rejeição contemplam tanto as contas de governo quanto de gestão, no caso dos três municípios.

Caatiba

No município de Caatiba, as contas da prefeita Maria Tânia Ribeira Sousa foram reprovadas por uma série de irregularidades. Além da violação da LRF, o município não promoveu a correção da remuneração de profissionais do magistério, que recebem salários com valores abaixo do piso nacional. Também descumpriu determinação do TCM e não restituiu à conta específica do Fundeb, recursos usados indevidamente. E ainda não cumpriu – como exigido – a Lei de Transparência e Acesso à Informação (Lei Complementar n. 131/09 e Lei n. 12.527/11).

Após a aprovação do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, para que seja apurada a ocorrência de crime de responsabilidade previsto no art. 1º, XVI, do Decreto-lei n. 201, de 1967.

A Prefeitura de Caatiba arrecadou, no exercício, receita no montante de R$22.532.705,37, e promoveu despesas no valor de R$22.907.513,36. Mesmo com a diminuição da percentagem em relação ao exercício de 2019, em 2020 ainda foi observado um déficit da ordem de R$374.807,99. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, no montante de R$1.721.701,01, não foram suficientes para cobrir as despesas de “exercícios anteriores” e com “restos a pagar”, o que resultou em um expressivo saldo negativo de R$7.601.850,81. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá – Foto: Reprodução / UPB

O decreto do Governo Federal, publicado no último dia 25 de fevereiro, que desonera a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca” deve afetar diretamente a receita dos municípios. Isso porque o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, será reduzido em até 25% para incentivar o consumo. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida é preocupante e afeta mais de 80% das cidades baianas que têm o FPM como principal fonte de receita.

“Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal tirando recurso dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior”, afirma o presidente da UPB, Zé Cocá. Ele adianta que os prefeitos vão buscar que o governo federal faça a compensação das perdas.

Segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração deve reduzir a arrecadação do IPI em R$ 19,5 bilhões, somente este ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Em uma nova rodada de sequenciamento genético do vírus SARS-CoV-2, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) detectou que 93% dos novos casos de coronavírus na Bahia são da variante Ômicron. Os resultados foram divulgados no boletim desta quinta-feira (17).

A secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, destaca a importância da 3ª maior unidade de vigilância laboratorial do Brasil no monitoramento da Covid-19. “São mais de 1.700 sequenciamentos desde o início da pandemia e nesta última rodada, das 61 amostras, 57 eram da variante Ômicron e apenas 4 da variante Delta. A predominância dessa variante tem provocado o crescimento acelerado de novos casos, deixando em alerta as equipes de vigilância epidemiológica e assistência à saúde, a fim de fortalecer as medidas de contenção e, caso necessário, ampliar leitos”, afirma a secretária.

Em paralelo ao crescimento do número de casos, há uma tendência de elevação nas hospitalizações e óbitos, sobretudo, em pacientes que não se vacinaram ou que estão com esquema vacinal incompleto. “Hoje a Bahia tem mais de 1,3 milhão de pessoas que sequer tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Além disso, 4,2 milhões de baianos estão com esquema vacinal incompleto porque já estão no prazo e não tomaram a segunda e terceira doses”, ressalta a secretária Adélia Pinheiro, ao pontuar a necessidade de manter medidas de proteção como uso de máscaras e higiene frequente das mãos.

De acordo com a diretora geral do Lacen-BA, Arabela Leal, a escolha das amostras para o sequenciamento é baseada na representatividade de todas as regiões geográficas do Estado da Bahia. :: LEIA MAIS »