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Para melhorar o atendimento à população, principalmente em regiões vulneráveis e remotas, o Ministério da Saúde lançou o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), que vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil. A partir de hoje, os 5.233 municípios elegíveis para participar da iniciativa podem manifestar interesse.

“Os profissionais selecionados no Médicos pelo Brasil vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, pois nosso intuito não é apenas levar médicos para todos os cantos do País, mas levar saúde de qualidade. Por isso, convidamos os gestores para participar dessa iniciativa tão importante”, afirma o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que também é presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pelo PMpB.

A possibilidade de adesão ao novo programa observará o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis, as equipes de Saúde da Família credenciadas e homologadas, a desocupação ocasionada pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, o orçamento disponível e as metas pactuadas com a Adaps por meio do Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que obedece à Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, e estabelece a meta de seleção de 5 mil médicos em 2022.

E atenção ao prazo: gestores municipais têm até 21 de dezembro para manifestar interesse. O processo deve ser feito até 23h59, horário de Brasília. Acesse o edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Leia também o cronograma do processo de adesão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (14/12), a primeira realizada no formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram parecer prévio pela rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Várzea do Poço, de responsabilidade do prefeito Manoel Carneiro Filho, relativas ao exercício de 2020. A decisão se deu em razão da abertura irregular de créditos adicionais, vez que não foram indicadas as fontes dos recursos correspondentes de suporte. Também não foi comprovado, pelo gestor, o recolhimento de multas que lhe foram imputadas em processos anteriores.

O conselheiro Fernando Vita, após a aprovação do parecer sugerindo a rejeição dessas contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$8 mil ao prefeito pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que também foi aprovada pelo plenário.

Em razão da irregularidade na abertura dos créditos adicionais, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

As prestações de contas foram apresentadas pelo gestor segregando as contas de governo e de gestão. As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, que engloba o resultado das metas fiscais, o cumprimento dos índices constitucionais de educação e saúde, e o respeito pela transparência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom

Em agenda na cidade de Fátima, no nordeste do estado, o governador Rui Costa confirmou, nesta quinta-feira (9), que irá visitar a região do extremo sul onde estão os municípios atingidos pelas enchentes. O sobrevoo depende das condições do tempo.

Rui disse ainda já ter falado com alguns dos prefeitos e garantiu que o governo seguirá com a força-tarefa composta por Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e outros órgãos para levar a ajuda humanitária às comunidades.

O governador afirmou também que as máquinas e equipamentos usados pelos consórcios de infraestrutura, assim como outros que serão contratados, estão sendo direcionados à limpeza das cidades e distritos que precisem desse tipo de apoio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A inclusão efetiva de municípios nas decisões que buscam universalizar e qualificar a prestação dos serviços de água e esgoto foi defendida pelo prefeito Colbert Filho durante seminário, em Brasília, que trata do novo marco do saneamento. O encontro reuniu entidades municipalistas para tratar de pontos críticos da lei, aprovada no ano passado.

Para o gestor, que também é vice-presidente de Infraestrutura da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Constituição Federal define que o “município é titular do serviço” e, por isso, é necessário incluir as gestões municipais diretamente no diálogo com os Estados. “Não podemos ficar à reboque neste tema tampouco relativizar essa titularidade”, ressalvou Colbert.

Outro ponto de alerta do prefeito, no encontro de quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados (DF), é para o cumprimento de metas, até 2033, que garante a 99% da população ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

“É importante ressaltar que neste prazo precisamos, juntos, do mínimo de avanços com o melhor das ações e conclusões”, afirma. Na oportunidade, voltou a apontar a necessidade de construir uma bacia de tratamento de esgoto em Feira de Santana. Como alternativa, Colbert vê na iniciativa privada a saída para alcançar os investimentos necessários. “Esta decisão é puramente econômica, pois não dispomos dos recursos”, pontua. :: LEIA MAIS »

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou, nesta quarta-feira (01), aos promotores de Justiça, que instaurem procedimento administrativo para acompanhar a atuação municipal relacionada à vacinação contra a Covid-19. O documento, baseado em expediente do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus, orienta que os promotores de Justiça enviem recomendações aos gestores municipais para que intensifiquem a vacinação de pessoas que ainda não foram imunizadas ou que necessitem da aplicação da segunda dose, ou a dose de reforço, ainda que tenham ultrapassado o intervalo entre as doses preconizado pelos fabricantes.

A recomendação leva em consideração a recente alta no número de infectados pelo coronavírus no estado e o surgimento de nova cepa, demoninada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de Ômicron. O documento destaca que a Bahia voltou a registrar, dia 23 de novembro, mais de mil novos casos de Covid-19 em 24h, o que não ocorria desde o final do mês de agosto deste ano, e que a Ômicron foi declarada pela OMS como ‘variante de preocupação’ em razão de suas 50 mutações, sendo mais de 30 na proteína ‘spike’, a ‘chave’ que o vírus usa para entrar nas células e também o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19. :: LEIA MAIS »

Para reforçar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde liberou, nesta quinta-feira (4), a transferência de mais de R$ 308 milhões aos estados e municípios para o enfrentamento da pandemia. Os recursos serão destinados, entre outros serviços, à atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência e atenção hospitalar.

O repasse será feito aos Fundos de Saúde dos estados e municípios. Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), dos meses de janeiro a junho de 2021.

Em 25 de outubro, o Ministério da Saúde já havia contemplado 381 municípios de todas as regiões do país com outro repasse de R$ 25,8 milhões para custeio de ações e serviços de saúde. Em 2021, até o momento, a pasta já destinou mais de R$ 5,7 bilhões para o combate à pandemia em todo Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes/GOVBA

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado de licitação para contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de novas unidades escolares localizadas nos municípios de Aurelino Leal, Itapé, Mascote (no distrito de São João do Paraíso) e Santaluz (no distrito de Pereira). O investimento da iniciativa totaliza R$ 29.280.995,08 milhões.

O montante faz parte dos mais de R$ 2 bilhões que estão sendo investidos pelo Estado na requalificação da rede física escolar e envolve a instalação de novos equipamentos, como laboratórios, bibliotecas, quadras de esportes cobertas e campo society, além da construção dos Complexos Poliesportivos Educacionais, visando fortalecer as aprendizagens no contexto da Educação em Tempo Integral.

A construção de escolas de Educação em Tempo Integral também faz parte da política de expansão da oferta desta modalidade na rede estadual de ensino, por meio do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A iniciativa tem o objetivo de elevar os níveis de aprendizagem, por meio da ampliação da jornada escolar dos estudante; e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos estudantes, por meio de ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento; além de contribuir para a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades escolares com tempo estendido.

A Secretaria da Educação do Estado iniciou a implantação da Educação Integral em 2014. A meta é atender a mais de 25% da rede com esse modelo de oferta até 2026, garantindo à juventude uma série de oportunidades, que envolvem esporte, educação científica, artes e cultura. :: LEIA MAIS »

Os municípios baianos que ainda não cumpriram a determinação, têm até o dia 05 de novembro para apresentar o plano de ação para adequação às novas regras de qualidade estabelecidas pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. A medida, com o objetivo de implantar um padrão mínimo de qualidade para o sistema, está prevista no Decreto Federal nº10.540, de novembro de 2020.

Até agora, apenas 170 dos municípios baianos apresentaram um cronograma das ações de adequação, que deve ser implementado a partir de janeiro de 2023. Esse plano deve – para avaliação e crítica – ser disponibilizado aos órgãos de controle interno e externo, assim como divulgado nos sites oficiais dos municípios na internet para conhecimento e eventuais sugestões do público.

O objetivo do decreto federal, ao definir um padrão mínimo de qualidade uniformizado para o SIAFIC, é dar maior transparência e permitir um melhor acompanhamento sobre a execução orçamentária, administração financeira e controle de todos os entes federativos. Isto, além de facilitar o planejamento – em função da confiabilidade das informações – irá agilizar eventuais negociações de empréstimos ou transferências voluntárias entre os entes federados. Por esta razão, aqueles que não se adequarem nos prazos estabelecidos estarão sujeitos a eventuais prejuízos.

A ação é ainda de grande relevância para o processo de consolidação das contas nacionais, vez que a implantação de um sistema único faz com que o processo de consolidação das contas públicas seja facilitado, o que possibilita a geração de informações mais consistentes e fidedignas para a tomada de decisão e avaliação das contas. :: LEIA MAIS »