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:: ‘royalties’

Cardeal da Silva: Paralisação da Petrobras reduz em 88% os repasses de royalties ao município

Prefeitura de Cardeal da Silva

Prefeitura de Cardeal da Silva – Foto: Divulgação/Ascom

A paralisação das atividades de petróleo e gás da Petrobras nos campos da Bahia reduziu em 88% os repasses de royalties ao município de Cardeal da Silva, localizado na região Litoral Norte do estado. A cidade recebeu R$ 850 mil no mês de novembro e, em dezembro, o valor repassado caiu para R$ 97 mil. A expectativa é que nos próximos meses, os descontos sejam maiores.

Uma ação judicial movida pela Prefeitura de Cardeal da Silva contra a estatal está em tramitação na Justiça contra o fechamento por seis meses, que além de afetar a economia local, pode também levar ao desemprego mais de 4 mil trabalhadores diretos e indiretos. Vale salientar que o município baiano possui o campo de Bálsamo, que integra parte do polo petroleiro do estado.

O chefe do executivo municipal, Branco Sales (PP), pede sensibilidade à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que flexibilize a ação de paralisação e que os reparos possam ser realizados sem parar as operações, garantindo, dessa forma, o emprego e o movimento econômico da região. “São vidas que dependem da continuação dos serviços. Queremos explicações plausíveis para esse movimento retrógrado, que inclusive, foi contestado por técnicos da Petrobras, em outras palavras, há sim possibilidade e que não está sendo levada em consideração, de ter os campos em funcionamento mesmo com as requalificações em curso”. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB solicita ao governador pagamento dos royalties do petróleo aos municípios

Presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá – Foto: Divulgação / UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, protocolou, na última quarta-feira (16), oficio destinado ao governador Rui Costa para solicitar o repasse aos municípios da parcela da compensação dos royalties do petróleo.

No documento, a UPB “requer o efetivo cumprimento do art. 9º, da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 os Estados transferirão aos Municípios 25% que determina o repasse mensal da parcela da compensação financeira dos Royalties do Petróleo, conforme os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.

“Esse repasse está na lei e a nossa luta é para que, de fato, os municípios recebam o que lhes é devido. O governador já falou algumas vezes sobre o interesse no encaminhamento dessa pauta. :: LEIA MAIS »

UPB anuncia acordo com PGE para liberação dos royalties aos municípios

UPB anuncia acordo com PGE para liberação dos royalties aos municípios

Foto: Divulgação

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, e uma comissão de prefeitos foram recebidos na tarde desta terça-feira (17) pelo procurador geral do Estado, Paulo Moreno, na busca por um entendimento para o repasse dos royalties do petróleo às prefeituras. No encontro foi firmado um acordo para que os municípios suspendam ações judiciais e passem a receber o recurso do Governo do Estado da Bahia a partir de janeiro, conforme o compromisso assumido pelo governador Rui Costa durante o Encontro de Prefeitos promovido pela UPB, no último mês de setembro.

“Saímos muito felizes, com uma proposta fechada de acordo, para que finalmente os municípios possam, a partir de janeiro, receber o que lhe é de direito com os 25% dos royalties do petróleo da Bahia”, contou o presidente da UPB ao classificar o momento como “histórico”, uma vez que o assunto foi, segundo ele, “negligenciado” por todos os governadores que passaram pelo cargo anteriormente, “tanto petistas quanto carlistas”. :: LEIA MAIS »



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