:: ‘Notícias Política de Salvador’

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

Em uma breve prestação de contas do mandato neste primeiro semestre, a assessoria do deputado estadual Binho Galinha passou dados das emendas parlamentares impositivas para esse ano de 2024, fazendo aportes significativos na área da saúde, não apenas em Feira de Santana, mas, em 5 outras cidades da Bahia, nas proximidades, argumentando, que o maior volume foi para Feira e nas outras, por entender, que colocando recurso nas cidades próximas, diminui a pressão na rede de saúde feirense.

O deputado colocou emenda de R$300 mil para o município de Cícero Dantas, para a aquisição de uma ambulância, que já foi entregue, nos últimos dias. R$150 mil já está disponibilizado no orçamento para o fundo municipal de saúde da cidade de Valente, como repasse de recurso financeiro. Outra dotação financeira de R$120 mil, foi para a prefeitura de Cruz das Almas. E para o município de Ipecaetá R$170 mil, para atender parte das necessidades na área da saúde.

Binho Galinha fez um levantamento, através de sua assessoria e detectou necessidades prementes em outras unidades hospitalares que não apenas a de Feira de Santana, onde no primeiro momento já foram disponibilizados em equipamentos, um valor superior a R$1.500.000 reais, diretamente para o Hospital Dom Pedro de Alcântara. Foram contempladas ainda a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, em Santo Amaro, com R$150 mil. R$279.900 foram indicados para o Hospital Bom Samaritano, em Riachão do Jacuípe. Depois de ter colocado R$120 mil para o fundo de saúde de Cruz das Almas, o deputado indicou mais R$200 mil para a Santa Casa de Misericórdia da mesma cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou um investimento de mais de R$ 61 milhões na Atenção Primária à Saúde (APS) na Bahia, através da Portaria GM\MS nº 4.165, de 7 de junho de 2024, para o ano em curso. O recurso objetiva a ampliação de equipes e serviços em vários municípios baianos, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a cobertura de saúde para a população.

O investimento na Atenção Primária da Bahia representa um avanço substancial na área da saúde. Com a criação de novas equipes, a reforma das UBS e a ampliação dos serviços, a população baiana poderá contar com um sistema de saúde mais robusto e eficiente em 2024. A iniciativa reforça o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida e o acesso à saúde para todos os cidadãos.

Expansão das Equipes de Saúde

O investimento do Governo Federal será distribuído entre três principais estratégias: equipes multiprofissionais, equipes de saúde da família e equipes de saúde bucal. No total, serão criadas 462 novas equipes de saúde, distribuídas da seguinte forma: Equipes Multiprofissionais: serão formadas 110 novas equipes em 104 municípios, com um impacto financeiro de R$ 19.140.000,00; Equipes de Saúde da Família: serão formadas 130 novas equipes em 40 municípios, com um impacto financeiro de R$ 24.252.000,00; Equipes de Saúde Bucal: serão formadas 222 novas equipes em 80 municípios, com um impacto financeiro de R$ 17.743.190,16.

A iniciativa beneficiará um amplo número de municípios, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. Entre os municípios contemplados estão grandes cidades como Salvador e Feira de Santana, bem como pequenos municípios como Aporá e Nova Canaã. Esta distribuição visa garantir uma cobertura de saúde equitativa em todo o estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Festas juninas/Pixabay

O período de festas juninas é um dos mais aguardados pelos brasileiros. No ano passado, as comemorações movimentaram cerca de R$6 bilhões no país, de acordo com dados do Ministério do Turismo. E apesar de ser celebrada nacionalmente, é no Nordeste que estão as mais famosas festas de São João, atrativas para turistas de todo o Brasil.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), as empresas de ônibus interestaduais estão se preparando para a alta demanda e planejam aumentar em aproximadamente 35% os horários de operação em junho. A DeÔnibus, marketplace de passagens rodoviárias, também prevê aumento no volume de viagens. “Baseados em dados e previsões do setor, acreditamos que São João será bastante representativo, uma vez que os brasileiros já sinalizaram que em 2024 gastariam mais com viagens de lazer”, aponta João Neri, head de operações da companhia.

A DeÔnibus realizou um levantamento dos destinos mais procurados para quem deseja curtir as festas juninas nordestinas. A pesquisa considerou as 10 cidades mais buscadas na plataforma, entre março e maio, para viajar de ônibus no mês de junho. Salvador lidera a lista e Fortaleza e Maceió também compõem o top 3. Além disso, outros destinos baianos entraram no ranking.

Confira a lista completa:

1º Salvador (Bahia)
2º Fortaleza (Ceará)
3º Maceió (Alagoas)
4º Recife (Pernambuco)
5º Aracaju (Sergipe)
6º Feira de Santana (Bahia)
7º Vitória da Conquista (Bahia)
8º Teresina (Piauí)
9º São Luís (Maranhão)
10º Itabuna (Bahia) :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou hoje, dia 13, que o Município de Salvador promova retificações no edital do concurso público nº 01/2024, lançado para preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura. Dentre as recomendações feitas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida ao Município consta que seja prevista no edital a regra da isenção de taxas de inscrição, no mínimo, para os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei n° 13.656/2018.

O concurso foi aberto no último dia 5, prevê o preenchimento de cargos, de nível médio, técnico e superior em regime estatutário e apresentou, apenas um dia, como prazo para impugnação do edital. Atento a isso, o promotor de Justiça recomendou a reabertura do prazo para impugnação, indicando que seja de, no mínimo, cinco dias. Além disso, que seja modificado o edital para que se inclua entre os requisitos do cargo de Sanitarista as graduações ou especialistas na área de Saúde Coletiva/Saúde Pública, em conformidade com a Lei n° 14.725/2023; e para que preveja, expressamente, a disponibilização de cópia do cartão de resposta ao candidato, após a prova. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seinfra

O São João da Bahia é reconhecido pelas comidas típicas, forró e clima festivo. Nessa época, muitos viajam para o interior do estado, o que exige atenção redobrada dos condutores que deixam a capital. Para amenizar os riscos e elevar a segurança de quem circula pelas estradas, o Governo do Estado realiza investimentos em todas as regiões e o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) atua intensivamente em ações de educação para o trânsito e de fiscalização. Em 2024, as operações de fiscalização do órgão foram ampliadas e acontecem nos arredores de municípios cujas festividades atraem milhares de pessoas.

Dados da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) apontam que entre 2021 e 2023 o número de acidentes reduziu 4% nas estradas baianas. O Detran-BA trabalha para aumentar essa redução e orienta os viajantes para que aproveitem os festejos com maior segurança.

Dentre os cuidados, antes mesmo de pegar a estrada, a recomendação é realizar o planejamento da viagem e uma revisão geral no carro, além da checagem dos documentos. Os sinistros de trânsito são o resultado de falhas humanas, o que significa que podem ser evitados. Com isso, as recomendações são: atenção aos limites de velocidade, se for dirigir não beba, não arrisque usar o celular ao volante e mantenha atenção ao uso do cinto de segurança por todos ocupantes do veículo.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, afirma que “é dever de todos manter a segurança no trânsito e preservar vidas. As ações que estão sendo realizadas pelo Detran-BA têm o objetivo de estimular a consciência de cada um para maior segurança nas rodovias, nessa época. Quem vai levar as crianças, é fundamental que o automóvel esteja adaptado com a cadeirinha para aquelas menores de sete anos”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Adab

A partir do próximo dia 18 de Junho o Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) estará disponível para toda a cadeia produtiva baiana, em substituição ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec). Desde a suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) entrou em uma nova fase de suas atividades. Por isso, a partir do dia 13 de Junho, às 18 horas, o Siapec será desligado para o início do funcionamento do Sidab no dia 18.

O sistema foi desenvolvido para a emissão de documentos zoofitossanitários, apoio aos serviços de fiscalização e certificação de produtos industrializados feitos a partir da matéria prima animal. Com isso, toda uma cadeia econômica e de saúde, que começa com o produtor no campo e vai até a mesa do cidadão, terá ainda mais confiabilidade, sanidade e segurança. “A Adab está vivenciando uma nova era e a implantação do Sidab, há muito aguardada pelo setor produtivo, vem para ser mais um marco na história da instituição”, avalia o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, acrescentando que a defesa agropecuária da Bahia deve ser delineada de forma estratégica e diferenciada, dadas as especificidades da produção no Estado.

Implantação

O desenvolvimento de um sistema mais adequado às demandas do segmento começou na Agrodefesa de Goiás em 2011. À época a ferramenta goiana serviu de base para outras agências e se tornou padrão. Hoje, mais da metade das unidades da federação usa o mesmo sistema, adaptado ás suas especificidades. Por determinação do Governo  do Estado, a Bahia também adotou o novo modelo, implantando o Sidab, mediante customizações e adaptações para atender às necessidades da defesa agropecuária baiana. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei visando alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia. A proposta, segundo ele, tem como objetivo equiparar os prazos de concessão de licença-maternidade e paternidade. Caso o projeto seja sancionado, os servidores públicos estaduais passarão a ter direito à licença-paternidade de 180 dias consecutivos, assim como a licença-maternidade.

Em sua justificativa, Pablo Roberto destacou a importância de “avançar na equiparação dos direitos e deveres de pais e mães em relação aos seus filhos”. Ele citou o artigo 229 da Constituição Federal, que impõe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Segundo o deputado, “a legislação atual ainda apresenta obrigações unilaterais, prejudicando especialmente as mães, e que a diferença no tempo de licença concedido atualmente afeta o desenvolvimento da criança”.

“Atualmente, no estado da Bahia, uma vez que uma mulher tenha um filho, seja por nascimento ou adoção, terá uma licença de 180 dias. No entanto, aos pais, este prazo é de apenas cinco dias. Esta previsão, além de discriminatória, afeta o desenvolvimento da criança ao lado de ambos os genitores”, declarou Pablo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/UPB

Os municípios baianos que apresentaram, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024 receberão o “Selo Transparência” da Instituição na próxima quinta-feira, dia 13. Constam na lista do MP, 322 municípios que informaram um total de 2.714 contratações, que somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos. Os municípios que enviaram os dados e não constam na lista podem enviar recurso ao MP até as 15h de amanhã, dia 11, através do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br

Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. :: LEIA MAIS »

Átila do Congo, autor do projeto – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

Terminal rodoviário, aeroporto, centros comerciais com grande circulação de pessoas, hospitais e outros espaços de relevância de Salvador poderão sofrer ajustes para adequação de pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de corridas por aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 239/2022 quer garantir a acessibilidade legalizada para evitar multas para os autônomos e transtorno aos passageiros.

O autor da proposta, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo (PMB) afirma que inúmeros motoristas são prejudicados pela falta de sinalização regular com pontos exclusivos. “Recebemos reclamações diariamente sobre perseguições e cobranças indevidas pela falta de espaço para o motorista por app poder estacionar em diversas partes da cidade. Isso não pode acontecer com uma categoria que atua de forma regular no município, não basta habilitar, tem que dar condições para fluidez do trabalho. Conto com a sensibilidade dos meus pares para fazer isso acontecer”.

De acordo com a proposição, “os pontos de embarque e desembarque deverão ser implantados próximos ao terminal rodoviário, aeroporto, hospitais, centros comerciais, de cultura, lazer, esportes e de grande fluxo de pessoas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Priscila Maria/CAR

O Governo da Bahia tem somado esforços para assegurar que a produção da agricultura familiar baiana cresça e se fortaleça e que baianos e baianas tenham acesso a uma alimentação rica e nutritiva. Nesse sentido, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), alia-se à Secretaria de Educação para mobilizar gestores e agricultores familiares a fim de garantir que o cardápio de unidades escolares, da rede estadual, tenham base em alimentos da agricultura familiar, entre eles, os derivados de caprinos e ovinos.

Renata Amorim, nutricionista do quadro técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da Secretaria de Educação, destaca que a meta é usar os 100% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar. “Quando a gente insere os alimentos que são de produção local, a gente está garantindo que este aluno tenha assegurada a cultura do seu hábito alimentar. Então, por exemplo, se é cultural para o aluno o consumo da carne caprina nas refeições principais, então, dentro da escola a gente garante que o estudante tenha esse alimento, que é outro ponto importante que está na diretriz do PNAE”, explica Renata.

Neste sentido, obedecendo às diretrizes do PNAE e aliando-se às metas do Governo Estadual, gestores escolares de municípios como Casa Nova, Sento Sé e Remanso, no território de identidade Sertão do São Francisco, já adicionaram à lista de produtos que irão compor a alimentação escolar a carne caprina e ovina, além de queijo e iogurte de leite de cabra.

“É necessário que a gente comece a introdução desses produtos, que são acessíveis e fazem parte do dia a dia desses estudantes e podem ir para alimentação escolar. Então, esse é um chamamento para as cooperativas e associações de produtores participarem desse edital para fornecer produtos da ovinocaprinocultura. Essa é uma ação importante porque fortalece a ovinocaprinocultura e é mais um mercado que pode fortalecer os produtores e as centrais de cooperativas”, Emanoel Amarante, especialista em ovinocaprinocultura da CAR. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (6), um Projeto de Indicação sugerindo ao governador Jeronimo Rodrigues (PT) a construção de unidades de saúde de referência em doenças raras na Bahia, em cada um dos territórios de identidade do estado.

De acordo com a justificativa do deputado, que se baseou em dados do Ministério da Saúde, “estima-se que existam, ao menos, 5 mil diferentes tipos de doenças classificadas como raras na atualidade, cujas causas podem estar associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos, imunológicos, entre tantos outros fatores”.

“Compõem este grupo de doenças as anomalias congênitas, os erros inatos do metabolismo, os erros inatos da imunidade, as deficiências intelectuais, entre outras doenças, e a maioria possui algum tipo de componente genético. Algumas das doenças raras têm ocorrência restrita a grupos familiares ou indivíduos”, citou o parlamentar baiano.

Pablo Roberto mencionou ainda que a Bahia, atualmente, não possui unidades de saúde com foco no atendimento a essas demandas. “É imprescindível, portanto, que seja realizado o mapeamento da incidência de doenças raras no estado e, em seguida, promova-se a implantação de centros para atendê-las, especialmente em grandes centros, como a capital baiana e Feira de Santana, expandindo-se posteriormente a todos os territórios de identidade”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

“Este reconhecimento reforça o meu compromisso com cada cidadão feirense, por isso, prometo continuar dedicando os meus esforços para promover a justiça, igualdade e o bem estar de todos”. A declaração é do atual procurador Geral de Justiça da Bahia, promotor Pedro Maia Souza Marques, o mais novo cidadão de Feira de Santana, por reconhecimento da Câmara Municipal. A iniciativa atende a Projeto de autoria do vereador José Carneiro (UB), aprovado por unanimidade dos demais parlamentares da Casa da Cidadania. A sessão solene de outorga do Título aconteceu nesta quinta (06), no teatro do Centro de Cultura Amélio Amorim, que funciona provisoriamente como plenário do Poder Legislativo.

O Procurador externou a sua gratidão ao vereador proponente da sessão e aos demais parlamentares que aprovaram a outorga. A honraria, segundo ele, fortalece os laços que os une à comunidade feirense. Na ocasião, o homenageado deu uma boa notícia para os feirenses. Nesta sexta e sábado Feira de Santana inaugura o projeto Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante, sediando toda a equipe da administração no prédio do Ministério Público, localizado na Avenida Marginal da Presidente Dutra, no bairro de Santa Mônica.

O prefeito Colbert Martins participou do ato e compôs a Mesa de Honra ao lado da presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PP) – que conduziu a sessão – e do vereador José Carneiro Rocha, além do conselheiro Marcus Presidio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e, na sessão, representante do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Netto; o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, José Carlos de Castro Filho; e o deputado federal Zé Neto (PT). :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados, hipermercados delicatessen, padarias e estabelecimentos similares, concederem gratuitamente e exclusivamente sacolas biodegradáveis para embalar as mercadorias e produtos adquiridos pelos seus clientes.

O texto também proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas convencionais em todos os estabelecimentos comerciais em toda a Bahia. E as sacolas biodegradáveis, de acordo com o PL, devem estar em conformidade com as normas técnicas pertinentes e certificadas pelos órgãos competentes.

A parlamentar argumenta, na proposição, que a obrigatoriedade do uso de sacolas biodegradáveis nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, ajuda na criação de uma nova consciência coletiva, envolvendo o empresariado e a população consumidora. E, principalmente, ajuda a reduzir o impacto ambiental no descarte deste tipo de material.

“As sacolas biodegradáveis são uma tendência ecologicamente mais correta para acondicionamento de mercadorias e produtos que tem crescido e deve, cada vez mais, ser adotada em larga escala”, explica a parlamentar. Conforme ela esclarece, no projeto, as sacolas biodegradáveis se desintegram em um curto espaço de tempo e reduzem danos ao meio ambiente, convertendo-se “numa ação de altíssima relevância para a preservação ambiental”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira – Ascom/Seinfra

Nas rodovias baianas foram registradas uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. Os investimentos feitos pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para o trabalho de fiscalização nas rodovias estaduais vêm contribuindo para a melhoria da segurança viária.

O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, valoriza os resultados importantes na questão de segurança viária durante o Maio Amarelo, que é o mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes de trânsito. “Nos últimos anos, a Seinfra vem investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga e aquisição de etilômetros, execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda que o condutor se torne mais prudente ao trafegar pelas vias”, ressalta o secretário.

A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 das 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realiza ações, como campanhas de trânsito, e, inclusive inéditas, a exemplo do dispositivo de segurança viária “caixa de brita”, que está sendo implantado no acesso à Ituaçu, na BA-142. :: LEIA MAIS »