:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda

A Bahia contabilizou 161,6 mil negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Levando-se em conta apenas as operações realizadas por meio do site do Desenrola (desenrola.gov.br), sem contar os dados de canais dos parceiros — como Serasa, Itaú, Santander, Caixa — o Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

No estado, as negociações na Faixa 1 envolveram um valor original de R$ 784 milhões em dívidas e 143.954 pessoas participaram. O processo resultou em 289.958 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 110,2 milhões, dos quais R$ 15,8 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 94,3 milhões) foi acordado de forma parcelada. A Bahia foi a 4ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

BENEFÍCIO — “O programa foi um verdadeiro sucesso, por diminuir o endividamento da população mais vulnerável e reduzir o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas. Isso beneficiou mais de 600 credores com valores que, em muitos casos, eles já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia irá receber, na próxima segunda-feira (3), 72 mil doses da vacina mais recente contra Covid-19, a XBB, que é produzida pela Moderna. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior.

Após a chegada das vacinas, a distribuição será iniciada no mesmo dia e todos os municípios receberão, ao menos, 20 doses do imunizante. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado, nesta sexta-feira (31).

O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado. Para garantir o armazenamento e distribuição célere, o Governo da Bahia preparou uma operação logística com a distribuição em parceria o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), a aquisição de 44 ultrafreezers para armazenamento e o apoio institucional do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) e da União dos Municípios da Bahia (UPB).

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Estado, os municípios e a população. “O Governo da Bahia vem investindo e trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Mas, para isso, precisamos da contribuição da nossa população. Reforço o pedido para que todos se vacinem, é essencial para que sigamos avançando no combate ao Covid, ainda mais que o período de maior ocorrência de síndromes respiratórias está se aproximando”, afirmou a gestora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto, gerida pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foi destaque na 1ª edição do Prêmio Eleva Experience, promovido pelo grupo IBES, que aconteceu no último sábado (25), em São Paulo.

A unidade foi reconhecida na categoria de Governança Clínica, com o projeto “Carrinho de Coleta Itinerante: Adaptando um Carrinho de Emergência para Coleta de Leite Humano Doado”. O certificado de reconhecimento do prêmio foi entregue à coordenadora de Enfermagem da Maternidade, Carolina Carneiro, que comemorou a conquista: “Parabéns à equipe do Banco de Leite e a Laís Nascimento, que cuidam com amor de cada gota de leite doado. Obrigada a Mara Lúcia de Paula por sempre embarcar conosco em cada projeto. Obrigada a toda Diretoria pelo apoio. Cada um contribui de uma maneira muito particular e essencial para os bons resultados que alcançamos.”

O Projeto “Carrinho de Coleta Itinerante” foi idealizado, a partir de inquietações e sugestões da equipe do Banco de Leite Humano (BLH) em busca de maior divulgação e sensibilização para a doação. A área de atuação são enfermarias e UCINCa, durante a ronda diária de busca ativa de possíveis doadoras de leite, realizada pela enfermeira, nutricionista e/ou bioquímica do Banco de Leite Humano.

A iniciativa  tem como objetivo aumentar o volume de leite humano ao BLH da Maternidade, oferecendo conforto e comodidade para que as doadoras realizem a extração do alimento na enfermaria, beira leito e na companhia do seu filho. A presença do bebê aumenta o reflexo de ocitocina e, consequentemente, a ejeção láctea, favorecendo um maior volume de leite ordenhado.

Dados

Entre janeiro e maio deste ano, a Maternidade José Maria acolheu 233 litros frutos de doações; em 2023 completo, o volume chegou a 480 litros de leite, quase o dobro do quantitativo doado em 2022, quando foram 271 litros.

Como doar :: LEIA MAIS »

Éden Valadares – Foto: Divulgação/Ascom PT-BA

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, rebateu nesta terça-feira (28) as críticas do candidato derrotado ao Governo do Estado em 2022, ACM Neto, e lamentou a postura insistente do ex-prefeito em não sair do palanque eleitoral numa tentativa frustrada de se manter como líder do campo oposicionista. Para Éden, “é por essa postura que ele tem a liderança como oposição questionada, por insistir em bater por bater, criar factoide e fazer oposição a tudo e qualquer tema. Ele erra ao fazer isso e vê deputados federais, estaduais e até membros de sua família colocando o nome como alternativa para liderar o grupo”.

Sobre a questão da Saúde, Éden afirma que o ex-prefeito de Salvador deveria se envergonhar ao comparar os números do seu grupo, que governou a Bahia por 40 anos, aos avanços das gestões petistas, que transformaram a saúde no estado, com mais eficiência para melhorar a vida dos baianos, em menos de 18 anos.

“Na época deles não construíram sequer um hospital na Bahia, e milhares de pessoas, principalmente do interior, sofriam dentro de suas casas sem atendimento médico de alta e média complexidade, enquanto que nas administrações do PT foram construídos 20 hospitais, 26 policlínicas e mais de 2.500 postos de saúde para levar atendimento de qualidade a toda Bahia. O candidato derrotado não tem moral para falar da saúde no estado, porque no tempo do seu grupo a Bahia ficou completamente desassistida desses serviços. É brincar com o povo e subestimar a memória e a inteligência dos baianos”, continuou Éden.

O presidente do PT destacou ainda que o Governo do Estado nas gestões do PT construiu, ampliou e requalificou diversas unidades em Salvador. Outra grande entrega do Governo em Salvador foi o Hospital Ortopédico do Estado, maior unidade da especialidade sob gestão estadual do país, além do Hospital 2 de Julho, um marco, ampliando a oferta de leitos em clínica médica, que é a maior demanda da Central Estadual de Regulação. Ao todo, são 259 leitos, com 30 leitos de UTI pediátrica, além de 70 UTI adulto. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Reprodução/Ascom

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, criticou o sistema de saúde pública do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacando um cenário alarmante de mortes na fila da regulação, principalmente em Feira de Santana, no centro norte baiano. Nesse período do atual governo, 374 pessoas morreram aguardando atendimento médico na cidade.

Neto destacou o caso de uma senhora de 67 anos em Ipirá, que esperou sete dias por um internamento e não foi regulada a tempo. “Esse é o drama vivido por diversas famílias do nosso estado”, lamentou.

O ex-prefeito de Salvador apontou para a precariedade das regiões sem hospitais regionais, denominando-as de “buracos assistenciais”, onde os pacientes enfrentam longas esperas para conseguir internamento e muitos acabam não recebendo atendimento, principalmente no interior. Ele também lembrou a promessa feita por Jerônimo Rodrigues em 2022 de zerar a fila da regulação, o que não se concretizou.

“O problema só se aprofundou ao longo de 18 anos de governos do PT. Insistem nesse modelo que tem dado errado. Regulação falida”, criticou o vice-presidente do União Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Anatel/Gov.BR

Chegou à fase final de testes o sistema brasileiro de alertas contra desastres naturais, como tempestades, enchentes e inundações. A tecnologia foi desenvolvida nos últimos meses para usar a rede de telefonia celular – o alerta suspende tudo o que o usuário estiver fazendo e exibe na tela um texto de advertência. Agora, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), órgão ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), trata de construir os protocolos de aplicação junto às defesas civis municipais.

“O que estamos fazendo nessa fase de piloto é montar todos os planos que precisam ser construídos a partir da advertência no celular”, explica o diretor do Cenad, Armin Braun. “Ou seja, se você recebe emite um alerta, é preciso haver uma rota de fuga, para que a população saiba para onde se dirigir. É preciso que os trabalhadores da área de segurança estejam informados e treinados para ajudar a encaminhar as pessoas.”

Para construir todo esse protocolo complementar, o Cenad supervisiona a aplicação do sistema em onze pequenos municípios espalhados em todas as regiões do país. Depois do fim dos testes, programado para mais alguns dias, ele será lançado nacionalmente.

A tecnologia de informação envolvida na criação do sistema foi desenvolvida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom).
Ela trará avanços significativos na emissão de alertas, porque emitirá um alarme com aviso sonoro, mesmo quando o celular estiver no modo silencioso, sobrepondo-se a qualquer conteúdo em uso na tela para exibir a mensagem de alerta. Com essa modernização, os residentes em áreas de risco receberão as mensagens sem a necessidade de qualquer tipo de cadastro.

“Estamos em fase final de aprimoramento do sistema, para que possamos oferecer a melhor tecnologia. A ideia é ter disponível o mesmo sistema que é usado nos grandes países do mundo, como Estados Unidos e Canadá”, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Confira abaixo algumas das principais melhorias com a implementação do novo sistema: :: LEIA MAIS »

Foto: Betto Jr./Secom-PMS

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou nesta segunda-feira (27), durante a abertura das discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento do G20, que a gestão municipal tem como prioridade promover o desenvolvimento sustentável e combater as desigualdades na capital baiana. O evento, que acontece até quarta (29) no Centro de Convenções, reúne lideranças de todo o mundo para debater as ações dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Em Salvador, o tema desenvolvimento acaba sobrepondo todos os outros, por conta das sérias desigualdades sociais que ainda temos, herança de um processo histórico excludente. Mudar essa realidade tem sido alvo de incansáveis esforços municipais. É por isso que a maior parte de nossas obras e projetos é direcionada para a população mais vulnerável da cidade, de maneira a fortalecer seu potencial de inovação, criatividade e autonomia, para quebrar ciclos geracionais de desigualdade”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo municipal reforçou o compromisso de aliar o crescimento econômico com a preservação ambiental. “As ações de Salvador são conduzidas através de um olhar de justiça climática, priorizando iniciativas que contemplem em especial os mais vulneráveis. Estamos comprometidos com a construção de uma cidade que respeita o meio ambiente, preserva sua rica herança cultural e oferece oportunidades iguais para todos os seus habitantes, tudo isso aliado ao crescimento econômico”, afirmou.

Entre as ações sociais mencionadas pelo prefeito, estão o Novo Mané Dendê, o Programa Vida Nova e o AfroEstima, iniciativa voltada para a qualificação profissional de afroempreendedores na cidade. Em parceria com o Conselho Britânico e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a gestão municipal já capacitou mais de 1.000 empreendedores pelo AfroEstima nas áreas da economia criativa e turismo. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Para fortalecer as ações de segurança na capital e no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues entregou, na manhã desta segunda-feira (27), 148 veículos para a Polícia Militar e para a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Com um investimento total de R$9,2 milhões, a ação aconteceu na Praça da Simpatia, em Camaçari, e integra o Programa Bahia pela Paz, que tem como missão uma sociedade mais segura, justa e inclusiva.

O reforço das ações ostensivas, de inteligência e a segurança dos policiais militares foram destaque na mensagem deixada pelo governador durante as entregas. “Escolhemos Camaçari para simbolizar essa ação importante para todo o Estado, porque a cidade teve a segurança fortalecida com 40 novas motocicletas. Estes veículos vão facilitar o deslocamento dos efetivos para atender a população da sede, da zona rural e do litoral. São heróis e heroínas que também precisam de cuidado. Entregamos aqui também, viaturas para a nossa inteligência, porque entendemos que é a nossa responsabilidade desmontar operações do crime organizado em toda a Bahia. Não podemos apenas ir atrás de um criminoso, precisamos nos antecipar a qualquer ação de violência. Estamos falando de vidas, de liberdade das pessoas, de se transitar com extrema segurança. O Estado está fazendo a sua parte”, destacou Jerônimo Rodrigues.

Para a Polícia Militar foram entregues 16 viaturas semiblindadas e 116 motocicletas para as unidades operacionais da capital e de 25 municípios do interior do Estado, além de duas caminhonetes e uma van para o Departamento de Saúde da PMBA. Para Camaçari, 40 destas motocicletas e uma Base Móvel foram destinadas ao Esquadrão de Motociclistas, que deve ganhar uma sede em junho de 2024, com um investimento de R$ 2,2 milhões.

De acordo com o comandante geral da PM, Coronel PM Paulo Coutinho, a ampliação da frota significa mais agilidade no deslocamento para atender as ocorrências. “Essa é mais uma demonstração de que o governo quer chegar em todos os locais com a presença da Polícia Militar. O policiamento com motocicletas é muito interessante pela sua economicidade e pela sua capilaridade, pois ajuda muito no tempo-resposta das ocorrências. Eu tenho certeza que será para a Camaçari e Região Metropolitana uma excelente aquisição que terá resultado ao longo do tempo”, afirmou.

Os municípios contemplados com os novos veículos foram: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Itapetinga, Ilhéus, Canavieiras, Vera Cruz, Barreiras, Jequié, Vitória da Conquista, Jacobina, Seabra, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Itiruçú, Amargosa, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Mucuri, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso, e Cipó. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) pediu ao Governo do Estado ambulância para cinco municípios baianos: Morro do Chapéu, Caturama, Jussara, Presidente Dutra e Cairu. Nas indicações protocoladas na Assembleia Legislativa, ele informou tratar-se de cidades “de muitas potencialidades”, com populações compostas “por pessoas trabalhadoras, que anseiam por um município com melhores condições de qualidade de vida”.

O parlamentar disse que a aquisição de uma ambulância pelo Estado permitirá que todas as comunidades sejam beneficiadas com um melhor atendimento à saúde. Além do mais, prosseguiu Tavares, a saúde “é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento de qualquer comunidade”, sendo que nesses municípios a necessidade de uma ambulância “se torna cada vez mais urgente”. O equipamento, informou, será fundamental para garantir o transporte seguro e eficiente de pacientes para a sede do município ou outras unidades hospitalares, quando necessário, “melhorando significativamente a qualidade do atendimento médico oferecido”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Foram prorrogadas as inscrições da seleção pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado da Bahia e prefeituras baianas. Os municípios têm, agora, até o dia 3 de junho, às 20h, para inscrição de seus projetos. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 6 de julho de 2024. É vedada a participação de municípios que se encontrem em estado de emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período da seleção pública, de acordo com o decreto nº 9.683 de 1 de dezembro de 2005 e item 6.2 da nota técnica conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.

O edital, na íntegra, está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, das 8h30 às 12h e 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos protetores e bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que “a exposição prolongada aos raios solares pode desencadear uma série de problemas de saúde como queimaduras, envelhecimento precoce da pele, e até mesmo o câncer de pele, que é uma preocupação crescente em todo o mundo. O uso regular de protetor solar é fundamental para proteção dos danos causados pelos raios ultravioletas (UV), reduzindo assim o risco de desenvolvimento dessas doenças. É fundamental a redução dos preços para acesso amplo ao produto”.

Hilton Coelho destaca que “a acessibilidade financeira a esses produtos pode ser um obstáculo para muitas pessoas, especialmente em regiões com menor poder aquisitivo. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à proteção dos raios solares é uma medida crucial para a promoção da saúde pública e a prevenção de doenças graves, além de oferecer um suporte essencial para pessoas com condições específicas”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo mais comum da doença no país, representando cerca de 30% de todos os diagnósticos de câncer. Estima-se que, anualmente, ocorram mais de 180 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Esse número alarmante ressalta a importância de medidas preventivas. :: LEIA MAIS »

Foto: André Corrêa/MPO

O futuro do Brasil e da Bahia, a partir da união dos esforços no planejamento governamental para o desenvolvimento sustentável, foi tema central da reunião entre o secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto, e a secretária nacional do Planejamento, Virgínia de Ângelis, na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na terça-feira (21), em Brasília. Participaram também da agenda o superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), Ranieri Muricy, o subsecretário de Planejamento de Longo Prazo do MPO, André Campos, e o assessor Vinícius de Andrade.

Na ocasião, Virgínia de Ângelis apresentou o planejamento do Governo Federal para a construção da Estratégia Brasil 2050, que visa orientar o desenvolvimento do país de forma integrada, respeitando as especificidades de cada região. O ministério trabalha até o final do ano com a criação de dois cenários detalhados, que servirão de base para as estratégias de desenvolvimento que serão orientadoras, definindo prioridades e diretrizes orçamentárias.

A secretária nacional destacou a importância do alinhamento para alcançar os resultados esperados. “É fundamental que esses processos estejam alinhados, engajando o governo, o setor produtivo e a sociedade em torno de orientações estratégicas para um Brasil justo, desenvolvido e sustentável”, afirmou Virgínia de Ângelis.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, enfatizou a sintonia entre os governos federal e estadual e explicou o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 (PDI Bahia 2035), que inclui a prospecção de cenários, identificação de ativos e passivos da Bahia, além das incertezas e tendências nos contextos internacional e nacional. :: LEIA MAIS »

Átila do Congo – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo (Simmactter), Átila do Congo (PMB), celebra a sanção da Lei 9.792/2024, que obriga os passageiros de Salvador, a cadastrar fotos e documentos em aplicativos de corrida. A iniciativa promoverá mais segurança na rotina dos motoristas por app da capital baiana.

De acordo com a proposta, a foto apresentada pelo usuário será comparada com a foto do seu documento de identificação para inclusão e efetivação do cadastro nas plataformas de aplicativo. Além disso, em caso de ilícito criminal, a operadora de serviços por aplicativo devem disponibilizar os documentos pessoais do usuário aos órgãos competentes, mediante Boletim de Ocorrência.

Átila destaca que a nova lei permite paridade no cadastro, ou seja, o mesmo rigor exigido no cadastro dos trabalhadores atuantes nas plataformas será cobrado aos usuários. “A categoria tem motivos para festejar com essa iniciativa. Quantos roubos ou mortes poderiam ter sido evitadas, se os cadastros dos passageiros fossem avaliados pelas plataformas de forma mais criteriosa. Os motoristas precisam de alguma segurança em meio à uma rotina de tamanha exposição. Agradeço muito a sensibilidade do nosso prefeito, Bruno Reis, em sancionar este PL”.

O edil acrescenta ainda que, os motoristas devem estar atentos e denunciar as plataformas que não estejam cumprindo a nova determinação. “É fundamental que todos os profissionais estejam vigilantes e cobrem o cumprimento da Lei. Caso identifique um usuário que não esteja com foto e documentação nos conformes, reportar prontamente a irregularidade para a Prefeitura notificar também o aplicativo”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski – Foto: Gilberto Cardoso/ Ag. CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.

Na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 21 de maio, o presidente da CNM sugeriu a criação do Fundo Constitucional sobre Mudanças do Clima, de aproximadamente R$ 25 bilhões, composto de 3% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR). “Nós não acreditamos mais, pois foi criado em 1969 um fundo para enfrentamento dos desastres ambientais e, por incrível que pareça, até hoje, esse fundo não recebeu nenhum centavo”, disse Ziulkoski ao avisar que a PEC sobre o assunto já está em tramitação.

Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.

São mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, conforme apontou Ziulkoski, que representa ¼ da folha de pagamento e, para piorar, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento. O Rio Grande do Sul tem R$ 647 milhões a receber, será que não tem como ser pago isso?”, questionou Ziulkoski. :: LEIA MAIS »