:: ‘celulares’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Sebastião Coelho, recomendou ao Município de Pilão Arcado que proíba o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, exceto nos casos de prévia autorização para aplicações pedagógicas.

Segundo o promotor de Justiça, o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos. “É necessária a conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas”, destacou.

No documento, o MP recomendou ainda a adoção de providências, tais como a realização de campanhas educacionais e palestras, visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 21, operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga.

Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Alex Santana – Foto: Divulgação/Ascom

Uma nova regra pode ser incluída nos requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a comercialização dos aparelhos celulares (smartphones) no Brasil. Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal exige a obrigatoriedade do uso da tecnologia de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM.

De acordo com o estudo Inside Rádio 2022, a audiência do rádio não apenas continua relevante, mas está aumentando no Brasil. Nas 13 regiões consideradas pela pesquisa, a audiência da rádio é de 83% da população brasileira em 2022, até o momento, tendo sido de 80% em 2021 e de 78% em 2020.

Na prática, a proposta garante a fruição do serviço de radiodifusão sonora em terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), contendo os componentes de hardware e a versão comercializada de seu sistema operacional para permitir a recepção do serviço. A empresa responsável pela comercialização deve estar atenta à compatibilidade do aparelho com a legislação brasileira, atendendo as normas estabelecidas pela Anatel.

O deputado federal, Alex Santana (Republicanos-BA) e autor da proposição defende que o projeto tem caráter inclusivo, pois valoriza o meio de comunicação tradicional na era digital. “O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, em que a comunicação foi recebida direta e livremente pelo público em geral. Uma verdadeira revolução no modo de se informar e entreter. Embora outros meios de comunicação tenham surgido, o rádio permanece bastante relevante”. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Rodrigues/SSP-BA

Mais de trezentos aparelhos celulares foram retirados dos presídios de Salvador e Região Metropolitana, entre o período de janeiro e novembro de 2021, durante ações preventivas e repressivas realizadas pelo Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os aparelhos encontrados em celas durante revistas realizadas de forma conjunta entre a Polícia Militar, por meio da Companhia de Intervenção Prisional (Cirp) – responsável por atuar em ações que envolvam contato direto com os internos – e os policiais penais lideram a lista de itens ilícitos localizados nos presídios.

O retorno das revistas – suspensas desde o início da pandemia – foi fruto de decisão adotada após análise da SSP sobre os impactos da iniciativa para o setor e tomada em conjunto com a Seap.

O Complexo da Mata Escura, em Salvador, é a unidade que mais computa apreensões. Em seguida, vem o presídio de Lauro de Freitas.

Objetos cortantes como facas são o segundo tipo de materiais ilegais mais encontrados. Neste mesmo período, as equipes retiraram das celas 225 itens dessa categoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

Com o objetivo de dificultar a revenda de aparelhos furtados e roubados e facilitar a devolução dos itens subtraídos em ações criminosas, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) disponibilizou, a partir desta terça-feira (11), para a população baiana, o sistema Alerta Celular.

Ao acessar o site alertacelular.ssp.ba.gov.br e fazer o cadastro do IMEI – número que identifica o aparelho, o proprietário vincula o equipamento ao seus dados. O IMEI consta na nota fiscal, na embalagem original do bem e pode ser consultado discando *#06# do próprio aparelho. Com o cadastro realizado, caso o celular seja alvo de criminosos, o proprietário pode entrar no site e ativar o alerta.

Após esse passo, a vítima deve registrar o boletim de ocorrência na Delegacia Digital (nos casos de crimes sem violência física) ou em qualquer unidade da Polícia Civil e aguardar. O proprietário tem 48 horas para, após acionar o sistema de alerta no site, registrar o BO. Caso não conclua esse processo, o alerta é cancelado.

O Alerta Celular permite que, nas abordagens, policiais consigam consultar o banco de dados e verificar se o item apreendido ou em análise está cadastrado na página como fruto de roubo ou furto. Confirmado de que se trata de um equipamento de origem ilícita, ele é apreendido, encaminhado à Delegacia e, com base nos dados cadastrados no site, o dono é acionado através do e-mail cadastrado e o aparelho é devolvido.

“O objetivo do sistema é facilitar a identificação de smartphones que são oriundos de crimes, interrompendo o ciclo da receptação. Sabendo da origem ilícita do aparelho, fica muito mais fácil da Polícia responsabilizar quem alimenta esse tipo de comércio ilegal”, explicou o titular da SSP, Ricardo Mandarino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 24.088/2021, que obriga os poderes executivos estadual e municipal, bem como as concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviço público que dispõem de atendimento telefônico gratuito 0800, a receberem chamadas de telefone celular feita pelos usuários durante os horários de atendimento.

“Com o crescente número aquisitivo de aparelhos celulares pré e pós-pagos e a redução do número de orelhões e linhas fixas nas residências, a proposta apresentada pretende viabilizar aos usuários dos serviços telefônicos gratuitos (0800) a ter mais uma via de comunicação entre estes e o Poder Público, as concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas de serviços, a fim de solucionar suas demandas com maior celeridade”, explica Geilson.

O parlamentar argumenta ainda que a liberação das chamadas do serviço 0800 para telefones móveis evitaria muitos transtornos e problemas para os usuários, que em casos de emergência ou viagens, por exemplo, têm dificuldade de usufruir desse direito. “A diminuição dos telefones fixos e orelhões acaba propiciando alguns empecilhos no acesso e utilização dos serviços disponibilizados através do 0800, diminuindo assim a própria aplicabilidade do mesmo. Logo em casos de situações emergenciais e/ou excepcionais o usuário deste serviço fica impedido de obter informações e solucionar o possível problema que esteja enfrentando”. :: LEIA MAIS »