:: ‘Destaque2’

Foto: Divulgação/TCM-BA

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010. Isto significa acabar com os “lixões” que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública.

A advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que se encerrou nesta quinta-feira (30/01), no Centro de Convenções de Salvador, e que reuniu prefeitos, vereadores e dirigentes municipais de todos os 417 municípios baianos. Do painel de debate sobre “encerramento humanizado de lixões na Bahia” participaram além do conselheiro Nelson Pellegrino, o secretário nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o promotor de Justiça da Bahia, Augusto Matos; a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e o diretor-geral da Agência de Saneamento Básico da Bahia Agersa), Juvenal Maynart.

Nelson Pellegrino lembrou que a disposição final adequada de resíduos sólidos é uma obrigação legal dos municípios. Ele observou que o prazo final para erradicação dos lixões, que foi estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento, venceu em 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes. E por isso os municípios precisam buscar, o mais rápido possível, alternativas adequadas – como aterros sanitários licenciados. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasil

Para realizar manutenção preventiva em equipamentos do sistema de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido na segunda-feira (3) a partir das 8h, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis.

A previsão é que o serviço seja concluído no final da manhã do mesmo dia (3), quando será possível iniciar a retomada gradativa do abastecimento, com expectativa de regularização em até 24 horas. A interrupção não afetará os imóveis que contam com reservação adequada para atender as necessidades diárias de consumo de seus moradores. (Ascoom/Embasa)

Foto: Divulgação/PMFS

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana realiza entre a próxima segunda-feira (3) e quarta (5) a Jornada Pedagógica 2025. O evento marca o retorno das atividades para os profissionais da rede municipal, além da preparação para o ano letivo – que será iniciado no dia 6 de fevereiro. A abertura do evento vai reunir mais de 3 mil professores no Cajueiro Convenções, a partir das 13h.

Este ano o evento aborda o tema: “Inspirar caminhos e transformar vidas: cuidar de quem educa na busca da educação pública de qualidade”. A Jornada Pedagógica reúne os profissionais de acordo com sua atuação nas modalidades da educação básica – desde a Educação Infantil à EJA (Educação de Jovens e Adultos). Nos dias 4 e 5 a programação continua nas escolas.

O primeiro dia do evento conta com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho e do secretário de Educação e vice-prefeito Pablo Roberto. Entre os palestrantes, Rossandro Klinjey – confira a programação do primeiro dia completa abaixo.

SEGUNDA-FEIRA (03/02)
Programação:  :: LEIA MAIS »

Concurso Público

Irregularidades detectadas no concurso público realizado pelo Município de Conceição do Jacuípe levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, a recomendar à Prefeitura, na sexta-feira (24), a anulação do certame. Segundo as promotoras de Justiça, foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.

O MPBA também recomendou ao Município que providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. No documento, as promotoras de Justiça pontuam que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia. A empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos, mas, em análise realizada no procedimento, “verificou-se favorecimento do Instituto”, registram Paola Gallina e Alicia Passeggi. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, participou na tarde da quinta-feira, 23, da cerimônia de solenidade de entrega do Centro Público de Economia Solidária (CESOL) Litoral Norte e Agreste Baiano, situado na Rua Conselheiro Saraiva, nº1, Centro. O equipamento foi entregue pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (SETRE) e da Superintendência de Economia. O objetivo é consolidar políticas de apoio à economia solidária, oferecendo suporte em diversos segmentos, como formação e crédito, a fim de alavancar o associativismo e o cooperativismo na região.

Em seu discurso, Gustavo, disse que a Prefeitura está à disposição de toda sociedade para tocar esse projeto. “Estamos cuidando com muito capricho e esperamos ser destaque entre toda essa região. É importante que as pessoas ligadas o empreendedorismo, à arte e ao esporte possam receber oportunidades vindas dos governos do Estado e Federal, por meio equipamentos e de outras políticas, para que a gente possa nos colocar com a opção para receber esses investimentos”, afirmou Gustavo.

Durante a solenidade estiveram presentes: a primeira-dama do Estado e professora Tatiana Velloso; o secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos; o presidente da Organização Social, Valnei Roberto; o vice-prefeito de Alagoinhas, Luciano Sergio; a deputada Federal Alice Portugal (PCdoB), do deputado estadual, Radiovaldo Costa (PT), entre líderes políticos da região e vereadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

A recomendação também orienta ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Embasa

A Embasa concluiu na última quinta-feira (16) os procedimentos para colocar em operação a nova adutora do sistema integrado de abastecimento da região. Com isso, o fornecimento de água será reforçado para os municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis.

A nova adutora já está operando, trazendo água da estação de tratamento em Conceição da Feira aos municípios abastecidos pelo sistema integrado. “Os trabalhos foram bem-sucedidos, conseguimos encher toda a tubulação e colocar ela em carga mantendo o controle de qualidade da água”, destacou o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto.

Nos próximos dias, o sistema de abastecimento terá um incremento de 100 litros de água por segundo, o que vai reforçar a distribuição de água para atender com maior regularidade, especialmente em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-BA

Os mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) ativos na Bahia podem contar com uma solução mais fácil e simples para a emissão e administração das notas e outros documentos fiscais eletrônicos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Lançado em 2024, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é baixado gratuitamente, no celular, por meio do acesso à loja de aplicativos (Apple Store e Google Play Store). O app também chegou para facilitar a vida dos mais de 18,8 mil Produtores Rurais Pessoas Físicas inscritos, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

Ao descomplicar a emissão e o gerenciamento de notas e documentos fiscais eletrônicos, a Nota Fiscal Fácil contribui para o crescimento e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para se inserir no mercado. Uma das vantagens do app é que os documentos fiscais emitidos ficam disponíveis para os usuários, já que são armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Dessa forma, é mais fácil realizar o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

Com o app, o contribuinte MEI só precisa preencher alguns campos com informações relativas à operação de varejo. Em seguida, para emitir a Nota Fiscal Fácil, basta selecionar o produto, informar a quantidade, preço da mercadoria e o CPF do cliente, que é opcional. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta semana, a consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma oficial, o prazo para inscrições começa nesta sexta-feira (17) e prossegue até terça-feira (21).

Contudo, para que usufruam dessa política pública, a brasileira e o brasileiro maior de 18 anos que tiraram boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pretendem se matricular em uma universidade pública pelo Sisu terão de apresentar, entre outros documentos exigidos, o título de eleitor.

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é condição essencial para quem irá se inscrever no Sisu 2025. O título é um passaporte imprescindível para quem deseja angariar uma das mais de 261 mil vagas ofertadas nos mais de 6,8 mil cursos de graduação, distribuídos em centenas de instituições públicas de ensino superior de todo o país.

Como o título de eleitor é documento indispensável, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta as candidatas e os candidatos para que verifiquem sua situação eleitoral e regularizem eventuais pendências a tempo, evitando o risco de perder o prazo de inscrição, que será de cinco dias. Caso contrário, estarão impedidos de participar da seleção. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo, autor do projeto – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania), enviou um ofício solicitando ao prefeito José Ronaldo que o Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais em Feira de Santana seja o primeiro projeto do Executivo a chegar na Câmara de Vereadores. A ação demonstra a prioridade que a gestão municipal deve dar ao enfrentamento dos recorrentes alagamentos na cidade.

O Plano de Drenagem, elaborado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em parceria com a Prefeitura Municipal, é um instrumento técnico fundamental para nortear ações de prevenção e mitigação dos prejuízos causados pelas chuvas em áreas críticas de Feira de Santana. Pedro Américo destaca que, após a apresentação do relatório final, foram estabelecidos diálogos para incluir as obras de drenagem e requalificação integral de regiões vulneráveis nos bairros Santo Antônio do Cazumbá, Caraíbas e Conjunto José Ronaldo no projeto de empréstimo aprovado no final do ano passado.

“Temos em mãos um documento técnico que nos permite tratar a drenagem de forma estratégica e aprofundada. A sua execução será um marco para resolver os alagamentos na cidade de maneira estruturante”, afirmou Pedro Américo. Ele ressalta que, embora medidas paliativas sejam importantes no curto prazo, é imprescindível avançar para soluções definitivas. A aprovação do plano pela Câmara de Vereadores é o passo inicial para viabilizar a aplicação dos recursos já autorizados. :: LEIA MAIS »

Procuradores de Justiça Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino – Foto: MP-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passará a ter dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. As nomeações foram publicadas na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado.

Ambos são Procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de dez anos de carreira.

Seguindo o rito constitucional, coube ao Governador Jerônimo Rodrigues fazer as nomeações, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo Ministério Público da Bahia, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA em sessão plenária e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, tomou posse nesta quinta-feira (09) como presidente do Consórcio do Território do Recôncavo (CTR) para o biênio 2025-2026. A cerimônia, realizada em Cruz das Almas, contou com a presença de prefeitos, ex-prefeitos e representantes dos municípios que integram o consórcio.

Sob o slogan “União e Trabalho pelo Recôncavo”, Ednaldo assumiu a missão de liderar a entidade que reúne a partir de agora 19 municípios e atua em áreas como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e esporte.

Em seu discurso de posse, Ednaldo destacou a importância da colaboração entre os gestores para o fortalecimento do consórcio e garantiu que sua gestão será pautada pela equidade. “O consórcio vai trabalhar igualitariamente para todos os municípios, priorizando o desenvolvimento integrado e sustentável da nossa região. Esse é o compromisso que assumo junto com os demais prefeitos”, afirmou.

A nova mesa diretora do CTR, ficou definida da seguinte forma: :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), deu início a uma série de vistorias técnicas para requalificação de lagoas e preservação ambiental no município. O objetivo é avaliar as condições das áreas, propor melhorias e sensibilizar a população sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

De acordo com a secretária da Semmam, Jaciara Moreira, a iniciativa visa promover o bem-estar da comunidade e preservar a fauna, a flora e as nascentes da cidade. “Essa requalificação é de suma importância para a nossa comunidade e para a natureza. Nosso objetivo é entregar para a população espaços revitalizados, como nascentes e lagos, que contribuem para a preservação ambiental. Um exemplo é o Parque Edvaldo Cerqueira, que hoje é um dos locais mais frequentados da cidade, oferecendo lazer e contato com a natureza”, afirmou.

Além da revitalização, a Semmam busca envolver a população no cuidado com esses espaços. “A educação ambiental é essencial para a conservação da natureza. Estamos trabalhando em parceria com a Secretaria de Educação para conscientizar alunos e professores, reforçando a importância de manter esses locais limpos e preservados”, destacou a secretária. :: LEIA MAIS »

Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto – Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves. A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa. E responder a processo judicial. Observou que, em anos anteriores, diversos gestores foram exemplarmente punidos, obrigados a pagar multas e, em consequência, começaram a enfrentar dificuldades para dar seguimento às suas carreiras políticas.

Francisco Netto lembrou que a derrota em eleições, a alternância de poder, faz parte da democracia, e é dever de todo homem público cumprir as normas legais e da boa administração para evitar quaisquer prejuízos à população quando da rotineira transmissão de cargo para os novos dirigentes eleitos nas urnas. Destacou que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício, sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato. :: LEIA MAIS »