:: ‘Destaque2’

Foto: Divulgação/Secom-PMA

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) segue com um cronograma rigoroso de combate às arboviroses. As ações de controle da Dengue, Zika e Chikungunya vêm sendo executadas de forma estratégica durante todo o ano, dividido em quatro ciclos trimestrais. Em cada etapa, os agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realizam visitas em cerca de 90 mil imóveis, incluindo residências, comércios, escolas e igrejas.

O município está realizando o primeiro ciclo de 2026. Segundo o gerente de Endemias da Sesau, João Luiz Teixeira, o trabalho vai além de simples visitas aos imóveis. “Quando são identificados dois casos suspeitos ou um confirmado em um mesmo perímetro, nós iniciamos o bloqueio de transmissão, que inclui a delimitação de raio e, em casos excepcionais e técnicos, a aplicação do inseticida. Temos feito esse trabalho de domingo a domingo, em todo o município, com foco especial onde há maior concentração de casos, como o Petrolar e o Centro da cidade”, destaca Teixeira.

Atualmente, Alagoinhas apresenta índice de infestação geral de 1,08% de imóveis com larvas de mosquito. O percentual está praticamente no limite do que é considerado aceitável pelo Ministério da Saúde, que é abaixo de 1%. Porém, algumas regiões do município registram níveis de alerta acima de 3,9%. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e de levantamentos da Vigilância em Saúde de Alagoinhas, as localidades mais preocupantes são: Conjunto Rômulo Almeida, com índice de 5,17%; Urbis do Petrolar com 4,84% e Parque Floresta registrando 3,03%, percentual considerado como risco médio. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima/Arquivo-PMFS

Um novo plano de equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência de Feira de Santana (RPPS) foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (10). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2026, que alterou as leis complementares nº 011/2002, 154/2025 e 161/2025, obteve a maioria de votos na segunda votação do plenário. A proposta instituiu o plano de amortização, estabelecendo alíquotas extraordinárias mensais aplicáveis para a administração direta, indireta e ao Poder Legislativo.

Conforme descreve tabela explicativa no artigo 1º do PLC, os percentuais a serem aplicados em cada ano são: 2026 (9,15%), 2027 (13,95%), 2028 (18,69%) e 2029 a 2052 (23,38%), para fins de equacionamento do referido déficit. Segundo explica a mensagem enviada pelo Executivo Municipal, o objetivo é “buscar sustentabilidade financeira do regime próprio de previdência dos servidores municipais e adequar o custo previdenciário à capacidade financeira e orçamentária do Município”.

Além de atender exigências da Portaria do MTP nº 1467/2022, garante a gestão municipal, a implementação do novo plano ocorre a partir de uma reavaliação realizada no último mês de fevereiro e aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência. A proposta aprovada altera também a composição da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência, que será composta por integrantes nomeados pelo Poder Executivo para ocuparem os seguintes cargos: Presidente do Instituto de Previdência (IPFS), Diretor Vice-presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor de Previdência, Diretor Controlador e Diretor Jurídico. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sediou na manhã da última sexta-feira, dia 6, no CAB, o segundo encontro do Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia. O encontro teve como objetivo estruturar a governança do espaço de articulação e definir eixos prioritários de atuação voltados à promoção da igualdade racial no estado. A abertura foi realizada pela presidente do Fórum, promotora de Justiça Lívia Vaz, e pelo coordenador local do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Salvador, Leonel Leal Neto.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre diferentes instituições para ampliar o alcance de políticas públicas voltadas à população negra. “A proposta é construir um espaço permanente de diálogo e articulação institucional que permita compartilhar informações, identificar desafios e formular soluções conjuntas para a promoção da igualdade racial”, afirmou.

Durante a reunião, o Fórum deliberou pela participação de quatro entidades da sociedade civil no plenário da instância interinstitucional, que serão selecionadas por meio de um edital.

Seleção

Poderão participar da seleção organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais, redes e articulações comunitárias, além de grupos tradicionais e de base territorial que atuem na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos da população negra. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Fluminense de Feira Futebol Clube

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) realizou nova rodada de pagamentos a trabalhadores com créditos reconhecidos em ações movidas contra o Fluminense de Feira Futebol Clube, no âmbito do Procedimento de Unificação de Penhora (PUP), que centraliza as execuções trabalhistas envolvendo o clube. O acordo, firmado no âmbito do Polo de Execução Nordeste, beneficia diversos trabalhadores que aguardavam a satisfação de seus créditos. Alguns deles entraram com ação na Justiça do Trabalho há 20 anos.

Nesta etapa mais recente, foram contemplados processos decorrentes de acidente de trabalho, reconhecidos como créditos preferenciais no âmbito da execução coletiva.  A definição das preferências e da ordem de pagamento foi objeto de decisão judicial no procedimento centralizado.

Em dezembro, já haviam sido realizados pagamentos aos credores com prioridade legal por idade, em observância às preferências estabelecidas pela legislação e pelos normativos que regem a execução concentrada.

O acordo homologado prevê aportes periódicos para quitação do passivo trabalhista e estabelece que, a cada rodada de pagamentos, o limite por processo é de R$ 100 mil, garantindo alternância entre os credores e permitindo que um maior número de trabalhadores receba parcelas iniciais de seus créditos.

Segundo a coordenadora do polo de execução Nordeste, Dr. Nadva Cruz “o modelo adotado busca assegurar equidade e efetividade na execução, considerando a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e a necessidade de distribuir os valores de forma equilibrada entre os exequentes”. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias, autor do projeto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que estabelece a adoção de medidas de acessibilidade sensorial e alimentar para crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

A nova legislação determina que as escolas garantam condições adequadas de permanência no ambiente escolar, com medidas específicas de inclusão voltadas a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Entre os principais pontos da lei está a autorização para que o aluno leve sua própria alimentação, mediante apresentação de laudo médico, nos casos de alergia alimentar ou seletividade alimentar decorrente do transtorno ou deficiência.

De acordo com o autor da proposta, a medida busca assegurar segurança e bem-estar, respeitando as necessidades individuais dos estudantes. Para Dias, a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e na construção de um ambiente escolar mais inclusivo. “Nosso objetivo é assegurar que nenhuma criança seja privada do direito de aprender por falta de adaptação. A escola precisa estar preparada para acolher, respeitar e incluir”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na sessão ordinária de terça-feira (3), permitem a realização de sessões solenes e Audiência Pública para tratar de temas de relevância social no Município. As iniciativas têm como objetivo reconhecer a importância das pautas sociais e abrir espaço para o diálogo com a comunidade. As sessões serão em homenagem às mulheres e ao Dia da Consciência Jovem.

O requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União), solicita a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorre em 10 de março. No documento, o autor destaca que a data representa um marco histórico de reconhecimento das lutas e conquistas femininas por igualdade de direitos, dignidade e participação plena na vida social, política e econômica. A proposta prevê, ainda, que cada parlamentar possa indicar uma mulher para ser homenageada, assegurando representatividade plural e o reconhecimento de trajetórias que contribuem para o desenvolvimento de Feira de Santana.

Também voltado à valorização feminina, o requerimento de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), solicita a realização de sessão solene em homenagem à Câmara da Mulher Empresária de Feira de Santana, no dia 31 deste mês. Na justificativa, o edil ressalta a atuação da instituição no fortalecimento do empreendedorismo feminino, bem como o papel social exercido por meio de apoio a iniciativas comunitárias e ações solidárias. Para o vereador, a homenagem representa o reconhecimento público do trabalho desenvolvido pelas mulheres em favor do avanço social e econômico do Município.

Já o requerimento do vereador Eli Ribeiro (Republicanos) propõe a realização de sessão solene no mês de abril para celebrar o Dia da Consciência Jovem, incluído no calendário oficial de eventos do Município, conforme legislação vigente. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (03/03), recomendaram às Câmaras de Vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, uma referente ao exercício de 2023 e outra ao de 2022, aplicando multas aos gestores pelas irregularidades relacionadas no parecer.

As contas de 2023 de Uruçuca, da responsabilidade do ex-prefeito Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, foram rejeitadas em razão da extrapolação do limite de despesa com pessoal. Os gastos no exercício alcançaram o montante de R$57.526.886,13, que correspondeu a 71,61% da Receita Corrente Líquida de R$80.331.660,59, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator das contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com duas multas. A primeira no valor de R$28.800,00, equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor, pelo descumprimento do limite de pessoal, e a segunda, na quantia de R$5 mil, pelas demais ressalvas contidas no parecer.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.

Já as contas de 2022 da Prefeitura de Guaratinga, da ex-prefeita Marlene Dantas Martins, foram rejeitadas pela abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Douglas Amaral/Ascom SEC

O resultado do Censo Escolar 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (26), revela que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.

A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.

O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano.

Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, este crescimento é resultado direto dos investimentos realizados na rede. “O aumento no número de estudantes no tempo integral é fruto do investimento do Governo da Bahia e está no centro da nossa política educacional, garantindo aos jovens acesso a uma formação completa, com atividades científicas, culturais, esportivas e formação cidadã”, destacou. :: LEIA MAIS »