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Foto: Divulgação/MP-BA

O cenário dos municípios baianos frente à efetiva implantação e funcionamento do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da política da Família Acolhedora foi debatido quarta-feira, dia 18, em seminário promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, e o gerente do projeto ‘Infância em 1º Lugar’, promotor de Justiça Millen Castro, fizeram um chamamento aos municípios e secretários de Assistência Social que lotaram o auditório do MPBA em Salvador para que fortaleçam as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Também participaram do evento integrantes do Poder Judiciário, União dos Municípios da Bahia, secretarias estaduais de Direitos Humanos (SJDH) e de Assistência Social (Seades) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas).

A coordenadora do Caoca, Ana Emanuela Rossi, lembrou que o evento integra o termo de cooperação interinstitucional idealizado no “Projeto Infância em Primeiro Lugar” do MPBA, que propõe a atuação ministerial junto aos municípios para traçar estratégias voltadas à implementação de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes. Segundo ela, avanços já foram alcançados, inclusive com relação às temáticas do FIA e do Família Acolhedora, mas é preciso evoluir mais. O fomento à implantação do Serviço de Família Acolhedora é objeto de atuação de outra importante iniciativa institucional, o “Projeto Tecendo o Amanhã”, o qual alcançou resultados transformadores na realidade do estado baiano, que contava com o serviço em apenas um município e, agora, já são 57. “A definição de uma estratégia para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes nos municípios baianos é um comando normativo e o ECA define o serviço de acolhimento familiar como prioritário, porque traz mais benefícios para os acolhidos, com menos custos para o Poder Público”, ressaltou a promotora de Justiça.

Já em relação ao FIA, Ana Emanuela ressaltou ser mais uma estratégia que amplia a possibilidade de implementação de políticas públicas, permitindo aos municípios angariar mais recursos a serem investidos de forma prioritária, fazendo valer a destinação privilegiada determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (19) entre o prefeito José Ronaldo de Carvalho e lideranças evangélicas definiu novidades importantes para a realização da tradicional Marcha para Jesus em Feira de Santana. O encontro teve como pauta principal a organização do evento deste ano, que contará, pela primeira vez, com dois dias de programação.

De acordo com o apóstolo Roque Hudson, responsável pela coordenação da marcha em 2026, a reunião foi produtiva e marcou o alinhamento das ações junto ao poder público. “Tivemos uma reunião com o prefeito a respeito da marcha, que será nos dias 7 e 8 de agosto. Agora com a novidade de dois dias, tudo foi aprovado. As tratativas foram muito boas para que possamos realizar uma grande marcha para a glória de Deus”, afirmou. Ele também destacou que o trabalho é coletivo, envolvendo uma comissão formada por diversas lideranças religiosas.

A apóstola Mary Angela, presidente do Conselho Federal de Mulheres Ministras do Evangelho e Femininas (COMMFE), explicou que o encontro teve como objetivo fortalecer a parceria para a realização do evento. Segundo ela, o prefeito garantiu apoio significativo. “Ele trouxe a boa notícia de que, mais uma vez, vai contribuir com a estrutura da Marcha para Jesus. Este ano teremos dois dias: um dedicado a culto e oração, e o outro à marcha”, destacou.

O prefeito José Ronaldo ressaltou a importância do evento para a cidade e reafirmou o apoio da gestão municipal. “É um prazer receber a comissão da Marcha para Jesus, que vai acontecer nos dias 7 e 8 de agosto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A expansão da rede de videomonitoramento em áreas estratégicas do território baiano tem se mostrado medida eficaz no fortalecimento das políticas públicas de segurança. Esta é a certeza do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) endereçada ao secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, sugerindo a instalação do sistema de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial na entrada do Distrito de Santo Estêvão Velho.

“O distrito constitui importante núcleo populacional do município de Antônio Cardoso, com significativo fluxo diário de moradores, trabalhadores e visitantes que utilizam a via de acesso para deslocamentos cotidianos”, descreve. Para ele, a ausência de instrumentos tecnológicos de monitoramento na entrada da localidade limita a capacidade de prevenção e resposta rápida das forças de segurança pública diante de eventuais ocorrências.

Robinson avalia que “a implantação de câmeras de monitoramento integradas ao sistema de reconhecimento facial utilizado pela secretaria de segurança pública do Estado da Bahia representa importante ferramenta de inteligência e de apoio às atividades de policiamento, permitindo maior capacidade de identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto, veículos associados a práticas criminosas e outras situações de interesse das autoridades policiais”. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Leo Prates – Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O deputado federal Leo Prates anunciou, nesta quinta-feira (19), sua filiação ao Republicanos. A confirmação foi feita ao vivo, durante entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na Rádio Baiana FM. O ato oficial de filiação está marcado para a próxima semana, no dia 26 (quinta-feira), no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, em Salvador, às 18h e deve reunir lideranças políticas, aliados e apoiadores de diversas regiões do estado.

Reconhecido pela atuação firme na Câmara dos Deputados e pelo histórico de diálogo em pautas estruturantes, Leo chega à nova legenda com o compromisso de ampliar sua capacidade de articulação política e fortalecer agendas estratégicas para o estado. “Estou de casa nova, muito feliz e grato pelo acolhimento que recebi no Republicanos. Chego com ainda mais disposição para trabalhar pelo povo da Bahia, com responsabilidade, diálogo e dedicação redobrada”, afirmou o deputado.

Presidente nacional do partido, o deputado federal Marcos Pereira celebrou a chegada do novo filiado com entusiasmo e uma analogia bem-humorada ao cenário esportivo deste ano. “No ano de Copa do Mundo, nada mais simbólico do que vestir a camisa 10. Leo Prates chega para somar talento, experiência e compromisso. Seja muito bem-vindo; é uma alegria recebê-lo no Republicanos.”

A filiação também foi destacada pelo deputado federal Márcio Marinho, que ressaltou a trajetória política compartilhada com Leo ao longo de mais de duas décadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realiza nesta sexta-feira (20), em Feira de Santana, a certificação e entrega de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para beneficiários do Projeto Condução Decente. A ação acontece às 15h, no auditório do SEST SENAT, localizado na Av. Eduardo Fróes da Mota.

A iniciativa contempla mototaxistas e motofretistas que concluíram etapas de qualificação profissional ofertadas pelo Projeto Condução Decente. Os kits incluem itens essenciais para a segurança no trabalho, como capacetes, coletes, antenas corta-pipa e bolsas térmicas.

O Projeto Condução Decente tem como objetivo promover a formação e regularização de condutores que atuam no transporte de pessoas e mercadorias por motocicletas, ampliando a segurança viária e as oportunidades de geração de renda. :: LEIA MAIS »

Promotora de Justiça Edna Sara Moraes Dias de Cerqueira – Foto: Humberto Filho/Cecom MP-BA

A promotora de Justiça Edna Sara Moraes Dias de Cerqueira foi empossada no final da tarde desta segunda-feira, dia 16, no cargo de procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A solenidade ocorreu durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, na sede da Instituição, em Salvador. A promoção ao segundo grau da carreira ocorreu pelo critério de antiguidade.

Em seu discurso, a mais nova procuradora de Justiça agradeceu a familiares, colegas e servidores da Instituição e ressaltou a importância do Ministério Público na promoção da cidadania de crianças e adolescentes, área na qual consolidou uma atuação especializada ao longo de quase três décadas de atuação no MP baiano. “Este momento é próprio para externar minha gratidão. Inicialmente, gratidão a Deus. Sou grata aos meus queridos pais, Adjarva e Georgina, por todo o amor e dedicação e por me ensinarem a praticar e a refletir o amor de Deus no convívio diário com o próximo. Gratidão também aos meus irmãos por nossa união e pelo incentivo em todos os momentos da nossa caminhada. Obrigada, Senhor, por minha filha Ana Paula, por me confiar a sua vida. Ela é para mim um tesouro precioso, um presente de Deus”, destacou.

Durante a abertura da sessão, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou a relevância do momento para a Instituição e para a carreira ministerial. Segundo ele, a chegada de uma nova integrante ao Colégio de Procuradores representa um marco para o Ministério Público baiano. “É uma solenidade que emociona a todos que assistem. A chegada de mais uma colega ao segundo grau representa a concretização de um objetivo almejado por todos que ingressam na carreira”, afirmou. O chefe do MP baiano também ressaltou o avanço da participação feminina nos espaços de decisão da Instituição. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), através da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), está pavimentando com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) trecho da Rua São Salvador e toda a extensão da Rua Hidrolândia, também conhecida como Rua Luziana, no bairro 35º BI, para facilitar o tráfego de veículos na região. O início das obras foi autorizado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta segunda-feira (16), após a conclusão da implantação de rede de drenagem de águas pluviais.

Ao autorizar o início da pavimentação asfáltica, o prefeito José Ronaldo observou que a implantação da rede de drenagem de águas pluviais na Rua São Salvador, no trecho entre a Avenida Eduardo Fróes da Motta (Anel de Contorno) e a Rua Hidrolândia, põe fim ao alagamento que, no período de chuvas, impedia o tráfego de veículos e de pedestres pelo local.

A implantação da rede de drenagem na Rua São Salvador facilita o escoamento do tráfego no local e possibilita a implantação de novo sistema de tráfego para desafogar o trânsito no trecho do viaduto próximo à Cerb, no cruzamento da Rua Senador Quintino com o Anel de Contorno. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu recomendação à Câmara Municipal de Vereadores de Correntina para que não autorize ou tolere a utilização dos veículos locados para fins particulares, pessoais ou alheios ao exercício do mandato parlamentar ou às funções administrativas do Legislativo. Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, o MPBA recebeu denúncia e apura suposta utilização irregular dos 13 veículos locados pela Câmara para fins particulares, em desvio de finalidade.

Documentação apresentada pelo Legislativo Municipal à Promotoria de Justiça revela que, em 2025, houve um gasto mensal com combustível que, em alguns meses, supera R$ 55.000,00. Isso, explica a promotora de Justiça, sem que fosse feito um controle sistematizado da utilização dos veículos para fins de verificação de legalidade dos deslocamentos realizados. Suelim Braga ressalta que a ausência de regulamentação interna específica para o uso da frota veicular locada constitui fator de risco para a ocorrência e reiteração de irregularidades, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e de controle por parte da Câmara Municipal.

A promotora de Justiça também recomendou à Câmara que elabore e implemente, no prazo máximo de 60 dias, regulamento interno específico para disciplinar o uso da frota veicular locada. :: LEIA MAIS »