:: ‘Igualdade Racial’

Foto: Sérgio Figueiredo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sediou na manhã da última sexta-feira, dia 6, no CAB, o segundo encontro do Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia. O encontro teve como objetivo estruturar a governança do espaço de articulação e definir eixos prioritários de atuação voltados à promoção da igualdade racial no estado. A abertura foi realizada pela presidente do Fórum, promotora de Justiça Lívia Vaz, e pelo coordenador local do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Salvador, Leonel Leal Neto.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre diferentes instituições para ampliar o alcance de políticas públicas voltadas à população negra. “A proposta é construir um espaço permanente de diálogo e articulação institucional que permita compartilhar informações, identificar desafios e formular soluções conjuntas para a promoção da igualdade racial”, afirmou.

Durante a reunião, o Fórum deliberou pela participação de quatro entidades da sociedade civil no plenário da instância interinstitucional, que serão selecionadas por meio de um edital.

Seleção

Poderão participar da seleção organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais, redes e articulações comunitárias, além de grupos tradicionais e de base territorial que atuem na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos da população negra. :: LEIA MAIS »

Luize Arapiraca, coordenadora do projeto – Foto: Karla Ferreira

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana intensifica, ao longo do mês de março, as ações da Divisão de Igualdade Racial e da Divisão de Minorias dentro da programação especial do Março Mulher. A iniciativa amplia o debate sobre equidade, enfrentamento às violências e promoção da autonomia feminina, com atenção especial às mulheres negras e à comunidade LGBTQI+.

Embora seja amplamente reconhecida pelo atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, a Secretaria também desenvolve políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao acolhimento das minorias. As ações são realizadas durante todo o ano, mas ganham reforço especial neste mês, em alusão ao Mês da Mulher.

Entre os projetos de destaque está o piloto “Empreender é Libertar: Mulheres Negras em Ação contra a Violência”, que tem como foco o fortalecimento do empreendedorismo feminino, especialmente entre mulheres negras em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca oferecer qualificação, orientação e incentivo para que essas mulheres conquistem autonomia financeira e rompam ciclos de dependência.

“Infelizmente, ainda lutamos contra uma realidade em que a maioria das mulheres vítimas de violência são mulheres negras, afrodescendentes ou que vivem em situação de vulnerabilidade social”, afirma a coordenadora do projeto, Luize Arapiraca. :: LEIA MAIS »

Monumento em homenagem a Zumbi dos Palmares no Rio de Janeiro – Foto: EBC

Nesse 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, e o Distrito Federal vão celebrar, pela primeira vez, o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares.

Instituído pela Lei 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país.

“Celebrar a consciência negra é lembrar quem somos, de onde viemos e o que significa sermos um país de maioria negra, respeitando e promovendo a diversidade e a valorização de todos os brasileiros e brasileiras”, afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Antes da promulgação da Lei, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1.200 municípios. “A celebração em âmbito nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil”, acrescenta Anielle. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Com um investimento total de R$ 2 milhões, o Edital do Empreendedorismo Negro teve as inscrições prorrogadas até 4 de setembro. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), recebe propostas de organizações da sociedade civil com o intuito de fortalecer o afroempreendedorismo baiano.

A chamada pública está organizada em duas categorias. Uma delas é destinada ao mapeamento, apoio e aquisição de equipamentos para negócios liderados por pessoas negras. Nesta linha, serão selecionados dez projetos com valores máximos de R$80 mil e atendimento direto a, no mínimo, 54 beneficiários.

Já a segunda modalidade tem como foco a comercialização e prevê um aporte de R$1,2 milhão para a realização de 12 feiras de empreendedorismo negro, preferencialmente territoriais. Cada edição deve durar, pelo menos, dois dias e contar com a participação de 110 empreendedores.

Todas as propostas contempladas devem ofertar ainda dois minicursos de 8h com as temáticas de combate ao racismo e intolerância religiosa e de introdução a práticas e gestão empreendedora. O edital completo e os anexos estão disponíveis no link: bit.ly/EditalEmpreendedorismoNegro :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar o evento intitulado “II Julho das Pretas”, no próximo dia 24, segunda-feira, a partir das 18h, na sede da instituição.

O evento versará sobre “diálogos sobre direito ao corpo, saúde e resistências das mulheres negras”, que vai contar com a participação da advogada Andreza Santana, a enfermeira Lanna Katherine, e a assessora especial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ubiraci Matildes de Jesus.

O evento é gratuito, com emissão de certificado. Interessados devem se inscrever através do link https://encurtador.com.br/anzV8, e mais informações podem ser obtidas no Instagram da Comissão: @igualdaderacial.oabfsa. (Ascom)

Foto: Divulgação/Sepromi

A oferta de R$10 milhões em crédito específico para empreendedores negros, com juros de apenas 1% ao mês, é uma das ações que fazem parte da Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, que será apresentada nesta quarta-feira (19), às 18h, no Teatro Jorge Amado, no bairro da Pituba, em Salvador.

O pacote de medidas criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), reúne iniciativas voltadas para promoção de oportunidades, combate à discriminação e garantia de direitos de grupos étnico-raciais vulnerabilizados. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes/PMS

Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado nesta sexta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho. A cerimônia contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, da secretária de Reparação (Semur), Ivete Sacramento, demais autoridades e lideranças da comunidade negra da capital baiana.

Com a regulamentação, uma das cidades brasileiras com maior presença de afrodescendentes, sendo 82% da população composta por autodeclarados negros, dá mais um passo para o fortalecimento de políticas afirmativas, ao garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação. A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais. A iniciativa integra as ações da Prefeitura no Novembro Negro.

No ato da assinatura, o prefeito destacou a importância da união para o combate a qualquer tipo de discriminação. “Não se pode falar em igualdade social sem redução das desigualdades raciais, enfatizando as políticas de reparação e promoção das ações afirmativas. No futuro, quando nossos netos forem estudar a história de Salvador, estará registrado que este dia marcou, durante o Novembro Negro, a união de homens e mulheres de bem, independente do partido, credo e da raça, se uniram para aprovar em unanimidade e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa na capital baiana”, afirmou Bruno Reis.

Durante a apresentação do plano, a secretária Ivete Sacramento ressaltou a relevância desta iniciativa para a garantia da promoção da igualdade racial na capital baiana. “Este é um evento histórico. O estatuto se justifica pela presença de 82% de negros em nossa população, e é um marco que demonstra o compromisso da Prefeitura para esta população. Cada item deste documento é uma forma de organizar a promoção racial em Salvador, implementar o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, que é uma novidade na cidade, que proverá a composição de leis complementares para esta entidade, o plano municipal da saúde da população negra e quilombola, bem como garantia dos direitos nas áreas de educação e cultura”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom / Sepromi

A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, e o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, estiveram reunidos nesta segunda-feira (15), em Salvador, debatendo temas e agendas de trabalho conjuntas entre as duas pastas para os próximos períodos. O encontro ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.

Dentre as pautas estavam o alinhamento dos trabalhos em curso, a partir de cooperação já firmada entre as duas pastas, incluindo a atuação afinada entre Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela e Centro de Referência em Relações Étnico-Raciais criado no âmbito da Polícia Militar (PM).

Durante o encontro ficou deliberado que as duas secretarias emitirão, nos próximos dias, uma portaria conjunta para aprofundando de iniciativas e compromissos do PPA do Governo do Estado. :: LEIA MAIS »