:: ‘Promoção da Igualdade Racial’

Foto: Sérgio Figueiredo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sediou na manhã da última sexta-feira, dia 6, no CAB, o segundo encontro do Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia. O encontro teve como objetivo estruturar a governança do espaço de articulação e definir eixos prioritários de atuação voltados à promoção da igualdade racial no estado. A abertura foi realizada pela presidente do Fórum, promotora de Justiça Lívia Vaz, e pelo coordenador local do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Salvador, Leonel Leal Neto.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre diferentes instituições para ampliar o alcance de políticas públicas voltadas à população negra. “A proposta é construir um espaço permanente de diálogo e articulação institucional que permita compartilhar informações, identificar desafios e formular soluções conjuntas para a promoção da igualdade racial”, afirmou.

Durante a reunião, o Fórum deliberou pela participação de quatro entidades da sociedade civil no plenário da instância interinstitucional, que serão selecionadas por meio de um edital.

Seleção

Poderão participar da seleção organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais, redes e articulações comunitárias, além de grupos tradicionais e de base territorial que atuem na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos da população negra. :: LEIA MAIS »

O governador Rui Costa formaliza nesta terça-feira (18), em Salvador, os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente com 44 organizações sociais, viabilizando projetos nas áreas do reconhecimento, fomento à justiça e ao desenvolvimento da população negra. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento acontece a partir das 10h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo.

A solenidade também será marcada pela entrega do Prêmio Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais, nesta edição contemplando os municípios de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante a solenidade serão entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios de diversos territórios.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Diretoria da Juventude, participou nesta sexta-feira, 4, em Ipiaú, de um encontro promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), com o objetivo de realizar junto aos municípios representados a assinatura do termo de adesão ao Fórum, que é um mecanismo para os diálogos entre os seus representantes com o intuito de acompanhar as políticas públicas e programas governamentais sobre esta temática formulando, assim, recomendações de natureza estratégica para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

O evento contou com a presença de representantes do Território Médio Rio das Contas e diversos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi representado pelo gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emerson Nery, que também representou a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Cerqueira.

O termo de adesão e compromisso está embasado na Lei nº13.182/2014, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e no Decreto nº 15.670/2014, que regulamenta o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e também no regimento interno do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

Além de Jequié, as cidades de Vitória da Conquista e Ipiaú também assinaram a adesão, passando a integrar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SISEPIR), que é um conjunto de órgãos que procuram promover a igualdade racial e o combate à intolerância religiosa no estado, enquanto que, em parceria com o Governo do Estado, os municípios passarão a contar com o aperfeiçoamento da gestão pública, com o monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial além de contar com o auxílio na organização e estruturação dessas políticas públicas por meio da realização de palestras, seminários, rodas de diálogos, debates, e diálogos institucionais e da criação dos Conselhos Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Com a assinatura deste termo, o município de Jequié se compromete a desenvolver políticas públicas voltadas ao combate à intolerância religiosa e ao racismo. Numa cidade tão multifacetada, com tanta diversidade, o respeito é, acima de tudo, um dos nossos maiores valores.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.