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Foto: Divulgação/Ascom

Tratar sobre as demandas da advocacia feirense e região, a fim de chamar a atenção para a necessidade de uma maior intervenção junto às unidades judiciárias, cujos atendimentos à advocacia têm sofrido redução ou restrição. Esse foi um dos objetivos de uma reunião realizada nesta terça-feira (20), na sede da OAB Bahia, em Salvador.

Participaram da reunião a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, a tesoureira, Lísian Motta, o secretário geral, Fabiano Vilas Boas, e o secretário adjunto, Daniel Vítor; a presidente da Seccional Bahia, Daniela Borges, e o vice-presidente, Hermes Hilarião.

Na ocasião também discutiu-se acerca da inauguração da sala da advocacia em São Gonçalo dos Campos, uma vez que o fórum local foi entregue no fim do ano passado. Para Lorena Peixoto, presidente da OAB Feira, a reunião foi bastante proveitosa, sobretudo porque fortaleceu ainda mais a parceria da Seccional com a Subseção de Feira de Santana.

“Saímos confiantes de que os temas discutidos serão analisados. Por derradeiro, reiteramos pleitos, outrora formulados, quanto à instalação da Vara dos Juizados da Fazenda Pública, bem como a definição de titularidade na 2ª Vara Criminal. Não menos importante, o Presídio Regional também foi objeto de diálogo com a presidente Daniela Borges, não apenas no que tange à estrutura da sala da advocacia, mas também a dinâmica de atendimento e nomeação de novos policiais”, declara. :: LEIA MAIS »

Secretária de Educação de Alagoinhas, Rita Bastos – Foto: Divulgação/PMA

A partir da iniciativa da criação da Escola do Campo, a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) ampliou a oferta da educação em tempo integral, principalmente, para crianças da zona rural. Esta modalidade de ensino tem se consolidado como um pilar para a transformação da educação.

Um dos benefícios centrais da educação integral é a melhoria da qualidade da aprendizagem. “O tempo estendido na escola possibilita a aplicação de abordagens pedagógicas mais ricas e diversificadas, com espaços ampliados para aulas, projetos investigativos e interdisciplinares com discussões e a ampliação dos saberes. Tudo isso contribui para a recomposição das aprendizagens nas diversas áreas e o sucesso do fazer pedagógico”, explica a secretária de Educação de Alagoinhas, Rita Bastos.

A ampliação do tempo pedagógico possibilita, por exemplo, um trabalho com as diversas linguagens artísticas e culturais, como a capoeira que fortalece os laços com a ancestralidade e o sentido de pertencimento.

“Manter as crianças mais tempo na escola também reduz os custos das famílias com alimentação – já que os estudantes passam a ter três refeições diárias – e permite que os pais tenham mais tranquilidade para realizar suas atividades profissionais, enquanto os filhos permanecem em um local seguro e educativo durante todo o dia”, comenta Anne Nascimento, diretora de Desenvolvimento e Gestão Escolar do município.

O ensino integral também promove o desenvolvimento de habilidades socioemocionais das crianças, que passam a interagir mais com outros colegas e professores, em um ambiente mais extenso e adequado para o estímulo à capacidade de trabalho em equipe, empatia, respeito, resolução de conflitos, autoconhecimento, autorregulação e resiliência. :: LEIA MAIS »

Foto: SouDiana/MPF-BA

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Kaonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

Na ação, o MPF apontou que a morosidade estatal fere direitos constitucionais das comunidades, como o direito à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas, à dignidade humana e à razoável duração do processo. Ao acolher os argumentos do MPF, a Justiça também determinou que a União assegure os recursos orçamentários necessários à execução da decisão, vedando contingenciamentos que inviabilizem a conclusão dos trabalhos pelo Incra. Em caso de descumprimento das decisões, poderá ser aplicada multa diária, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.

A sentença ainda condenou a União e o Incra ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser revertida em favor dos quilombolas atingidos, em razão dos prejuízos sociais, culturais e territoriais causados pela demora na regularização. A indenização tem caráter reparatório, sancionatório e pedagógico.

Para o procurador da República, Ramiro Rockenbach, responsável pela ação, a decisão reforça a importância da atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. “A titulação dos territórios quilombolas é um direito constitucional e condição essencial para garantir segurança jurídica, proteção cultural e a reprodução dos modos de vida dessas comunidades, que aguardam há anos pelo cumprimento desse dever do Estado”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Associação FSA Invisível

A Associação de Atendimento Social de Feira de Santana, também denominada “Feira Invisível”, situada no bairro Parque Ipê, foi declarada de utilidade pública após a aprovação do Projeto de Lei nº 227/2025 na Câmara Municipal. De autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), o projeto se tornou a Lei nº 4.394/2025.

A entidade tem como uma de suas finalidades promover políticas públicas e sociais de combate à pobreza, por meio de ações voltadas para as áreas da saúde e da educação, viabilizando condições de vida mais dignas e justas para a comunidade carente. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) participa da Missão Internacional ao Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum – WEF) 2026, entre os dias 19 e 23 de janeiro, em Davos, na Suíça. O parlamentar representará a Câmara dos Deputados e integrará a delegação brasileira como vice-presidente das Frentes Parlamentares de Empreendedorismo e de Comércio e Serviços, levando à agenda internacional temas estratégicos para o desenvolvimento econômico, tecnológico, produtivo e social do Brasil.

Para Zé Neto, a participação em Davos reforça a importância do diálogo internacional e da presença ativa do Parlamento brasileiro nos grandes debates globais. “É fundamental que o Brasil esteja presente nesses espaços, dialogando sobre desenvolvimento, inovação, sustentabilidade e geração de oportunidades. Nosso papel é buscar caminhos concretos, deixando de lado debates ideológicos e políticos, e tratando a economia e o desenvolvimento das nações e dos povos sob uma perspectiva civilizatória, humanitária e essencial para o planeta”, destaca o parlamentar.

Em um momento de instabilidade na economia mundial e nas relações bilaterais entre os países, o encontro traz um tema sugestivo: “Um Espírito de Diálogo”. O Fórum Econômico Mundial 2026 deve reunir mais de 2.500 lideranças globais, entre representantes de governos, empresas, organizações multilaterais, sociedade civil e centros de inovação, consolidando-se como um dos principais espaços de debate sobre os rumos da economia mundial, da política internacional e das transformações tecnológicas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou na terça-feira, dia 13, uma série de recomendações ao Município de Rio de Contas, órgãos públicos e privados para assegurar a realização de um Carnaval seguro, organizado e com respeito à legislação neste ano de 2026, na cidade. A festa está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro.

No documento, a promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira recomendou ao Município que delimite o circuito carnavalesco e os locais autorizados para emissões sonoras e também estabeleça e ordene o uso do espaço urbano com vistas à segurança pública, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, fluidez do trânsito e circulação de serviços de urgência e emergência. Além disso, que adote todas as providências para assegurar o adequado funcionamento da rede de atendimento médico de urgência e emergência, a implementação de medidas sanitárias, de limpeza urbana e manejo de resíduos compatíveis com a dimensão do evento.

O Município foi orientado ainda a divulgar os locais autorizados para emissões sonoras, sendo a utilização do “paredão de som” permitida no período compreendido entre 12h até as 18h e a reforçar o quadro de fiscais municipais. Em conjunto com o Conselho Tutelar, o Município deverá promover ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à exploração sexual, trabalho infantil, consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes, bem como à entrada e permanência nos eventos ou imóveis alugados para festas carnavalescas, sendo que as “Casas do Carnaval” deverão vedar a permanência ou hospedagem de crianças e adolescentes em imóveis alugados, quando desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. :: LEIA MAIS »

Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana – Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai substituir o contrato com a empresa IDS, fornecedora de mão de obra para atendimento à população feirense nos equipamentos de saúde. Uma nova licitação pública, na modalidade de pregão eletrônico, tipo menor preço, será realizada no próximo dia 23, às 8h30min.

A licitação nº 115/2025 e o pregão eletrônico com o mesmo número foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 30 de dezembro do ano passado. Visa à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais de saúde pública no município.

Os interessados em participar do certame podem obter mais informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratos da Prefeitura, na Avenida Sampaio, 344, Centro, nos dias úteis, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (75) 3617-0682. Também podem acessar o edital no site: www.portaldecompraspublicas.com.br . :: LEIA MAIS »

Foto: Arquivo Secom Alagoinhas

O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, sancionou na última quinta-feira, 7, a Lei 2.902/2026, que autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o programa de apoio à regularização de entidades civis sem fins lucrativos, um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e a capacidade operacional dessas instituições.

Com previsão de lançamento oficial ainda neste primeiro trimestre, o programa representa um movimento estratégico do Município para impulsionar o trabalho das organizações civis no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e os cartórios locais, permitindo que a administração municipal custeie os valores dos serviços de registro de estatuto, atas, alterações e outros atos constitutivos essenciais para a legalidade dessas entidades.

Gustavo Carmo destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento social da cidade. “Esta lei representa um avanço significativo em nosso compromisso com o terceiro setor. Desburocratizar e apoiar a regularização dessas entidades significa fortalecer o trabalho social e comunitário em Alagoinhas, e quem ganha é a nossa população, grande beneficiária desta medida”, afirma. :: LEIA MAIS »