:: ‘OAB BAHIA’

Foto: Divulgação/Ascom

Tratar sobre as demandas da advocacia feirense e região, a fim de chamar a atenção para a necessidade de uma maior intervenção junto às unidades judiciárias, cujos atendimentos à advocacia têm sofrido redução ou restrição. Esse foi um dos objetivos de uma reunião realizada nesta terça-feira (20), na sede da OAB Bahia, em Salvador.

Participaram da reunião a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, a tesoureira, Lísian Motta, o secretário geral, Fabiano Vilas Boas, e o secretário adjunto, Daniel Vítor; a presidente da Seccional Bahia, Daniela Borges, e o vice-presidente, Hermes Hilarião.

Na ocasião também discutiu-se acerca da inauguração da sala da advocacia em São Gonçalo dos Campos, uma vez que o fórum local foi entregue no fim do ano passado. Para Lorena Peixoto, presidente da OAB Feira, a reunião foi bastante proveitosa, sobretudo porque fortaleceu ainda mais a parceria da Seccional com a Subseção de Feira de Santana.

“Saímos confiantes de que os temas discutidos serão analisados. Por derradeiro, reiteramos pleitos, outrora formulados, quanto à instalação da Vara dos Juizados da Fazenda Pública, bem como a definição de titularidade na 2ª Vara Criminal. Não menos importante, o Presídio Regional também foi objeto de diálogo com a presidente Daniela Borges, não apenas no que tange à estrutura da sala da advocacia, mas também a dinâmica de atendimento e nomeação de novos policiais”, declara. :: LEIA MAIS »

Advogado Marcos Melo, presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública – Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia apresentou, na última sexta-feira (05), durante sessão do Conselho Pleno, um levantamento detalhado sobre as condições observadas nas unidades prisionais do Estado ao longo de 2025. O documento foi elaborado com base nos relatórios de inspeção realizados pela Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública, presidida pelo advogado Marcos Melo, que assina o documento ao lado do vice-presidente da comissão, Henrique de Arruda, e da secretária-geral Clarice Pimentel.

Entre os dados mais preocupantes, está a proporção entre o número de internos e policiais penais de plantão no estado. A situação mais grave foi registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana, que possui 2.167 internos para apenas 10 policiais penais por plantão, resultando em uma razão aproximada de 216,7 internos por policial.

Outras unidades também apresentam cenários críticos, como a Cadeia Pública de Salvador, com 1.053 internos para 22 policiais por plantão; o Conjunto Penal de Serrinha, com 231 internos para 7 policiais; a Colônia Penal de Simões Filho, com 201 internos para 8 policiais; e o Conjunto Penal de Paulo Afonso, que registra 688 internos para 8 policiais em escala alternada.

“Os dados demonstram que a proporção de policiais penais por interno está muito aquém da recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de um policial penal para cada cinco presos, chegando a situações absolutamente inaceitáveis, como a registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana. Tal cenário compromete a segurança, a regularidade das rotinas institucionais e o atendimento aos direitos dos custodiados e da advocacia”, afirmou Marcos Melo.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o relatório evidencia, de forma inequívoca, que o sistema prisional baiano enfrenta um quadro grave, que não pode ser tratado como algo pontual ou circunstancial. “A OAB-BA cumpre seu papel ao apontar essas falhas, mas é fundamental que o Poder Público adote medidas concretas e urgentes para garantir dignidade, segurança e legalidade dentro das unidades prisionais. A defesa da cidadania e dos direitos humanos passa necessariamente pelo enfrentamento desses problemas”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB Seccional Bahia, em conjunto com as Comissões de Prerrogativas e de Direito Penal da OAB Subseção Feira de Santana, realizaram, na quinta-feira (10), uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana. O objetivo foi avaliar as condições da unidade e propor ações que contribuam para o aprimoramento do sistema penitenciário e para a melhoria no atendimento à advocacia baiana.

Participaram da inspeção na unidade prisional o presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB Bahia, Marcos Melo, acompanhado do vice-presidente, Henrique Arruda, e de diversos membros da comissão, bem como o advogado Daniel Vítor, secretário adjunto da OAB Feira; o presidente e o vice da Comissão de Direito Penal, Antonio Carlos e Iran Coutinho, respectivamente, além do advogado Ricardo Cruz, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Feira, todos acompanhados do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, Bel. Júnior Freitas, e do diretor adjunto, Daniel Calmon.

Na ocasião, foram debatidos diversos temas ligados ao exercício profissional na unidade, a exemplo do cumprimento de alvará de soltura nos fins de semana. Ficou pactuado entre os presentes que a unidade irá disponibilizar um contato telefônico via WhatsApp para que a Comissão de Direito Penal, quando ciente da expedição do alvará de soltura, possa comunicar ao presídio acerca da existência, possibilitando, assim, a sua efetivação e cumprimento. “Isso trará uma resolução eficaz para um problema antigo”, declara Daniel Vítor.

Outros pontos foram levantados, dentre eles a adoção de medidas para possibilitar o atendimento virtual ao custodiado, “alternativa que já havia sido estudada anteriormente pela gestão, mas que não foi concluída por motivos desconhecidos, porém, agora será retomada”, explica o secretário adjunto da OAB Feira. :: LEIA MAIS »

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Atendendo ao pleito da OAB Bahia e da OAB Feira de Santana por mais Varas na comarca, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana. Publicada no Diário da Justiça desta quinta (20), a aprovação contou com a atuação da seccional, que tem trabalhado em diferentes frentes para melhorar a prestação jurisdicional na Bahia e resguardar os direitos das mulheres vítima de violência doméstica e familiar.

“Além de beneficiar a advocacia feirense com mais dignidade de trabalho, a nova Vara dará mais celeridade aos lastimáveis casos de violência que ainda acometem as mulheres de Feira de Santana. Sem dúvida, essa é uma conquista muito importante para a região. Agradecemos à presidência do TJBA e deixamos, aqui, nossa mensagem de que a seccional continuará lutando para ampliar o número de Varas em toda a Bahia”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A presidenta da OAB Feira de Santana, Lorena Peixoto, disse que a instalação de mais uma Vara em Feira de Santana é mais um instrumento para prevenir e combater a violência doméstica familiar contra as mulheres. :: LEIA MAIS »

Para impedir o fechamento de comarcas em todo o estado, a OAB da Bahia ingressou, na tarde da última terça-feira (20/06), com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tem como réus o Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça. No processo, distribuído para a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, a OAB pede que seja concedida a tutela provisória de urgência para impedir que os réus, por ato do Tribunal de Justiça, promovam qualquer feito que vise à desinstalação de comarcas.

Na ação, assinada pela vice-presidente da OAB da Bahia, Ana Patrícia Dantas Leão, devido ao impedimento do presidente Luiz Viana Queiroz, que é procurador do Estado, e também pelo Procurador Geral de Prerrogativas da OAB-BA, Francisco Bertino de Carvalho, a Ordem afirma que “o fechamento de comarcas representa descumprimento da função estatal, circunstância que por si só autoriza a intervenção do Poder Judiciário Federal, como medida de preservação das garantias individuais e coletivas dos cidadãos baianos”.

Para a vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, “o fechamento de comarcas é inconstitucional, porque desatende ao quanto determinado pelo artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, que determina que a cada município deva corresponder uma comarca. A Bahia possui 417 municípios e apenas 215 comarcas, o projeto do Tribunal deveria ser para estar presente em todos os municípios, não para restringir a prestação jurisdicional. Além disso, não se fecha comarcas por resolução, apenas por meio de lei, se fosse a hipótese”.

A OAB da Bahia anunciou para o final de janeiro de 2017 o lançamento do seu Portal da Transparência, que está em desenvolvimento na Seccional. Todos os números da OAB, a gestão financeira e patrimonial, a aplicação dos recursos, o número de advogados e advogadas beneficiados com cada ação, dados que sempre estiveram disponíveis a todos com transparência absoluta na sede da OAB-BA, estarão agora na internet, em cumprimento a mais um compromisso da Diretoria.

Segundo o presidente Luiz Viana Queiroz, “trata-se de um trabalho hercúleo, que lida com um grande volume de informações e o desafio de torná-las transparentes, compreensíveis e interessantes para a classe”.

Viana, que comemora a aprovação das contas de 2013 da Bahia com aplauso e louvor pelo Conselho Federal da OAB no último dia 5 de dezembro, explica: “Não basta publicar balancetes que todos olham, mas poucos entendem. É preciso apresentar as informações de forma que os colegas compreendam as receitas e o gastos, entendam os eixos que norteiam a gestão da Ordem e como é aplicado o dinheiro arrecadado com as anuidades que pagam”.