:: ‘Destaque2’

Foto: Divulgação/Ascom-Uesb

Uma formação de qualidade nasce da união entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Neste sentido, a internacionalização surge como as asas da pesquisa, nas quais o conhecimento compartilhado voa para outras partes do mundo. Fortalecendo este processo, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) deu continuidade às ações de internacionalização com a assinatura de novos convênios bilaterais com instituições da Argentina e do México, no dia 5 de junho.

Com as novas parcerias, a Uesb passa a somar 35 convênios com universidades de 14 países ao redor do mundo. A iniciativa potencializa o desenvolvimento de pesquisas produzidas em rede, além de permitir a abertura de editais específicos para mobilidade acadêmica internacional e a organização e realização de eventos internacionais.

As novas instituições parceiras são: Universidad Nacional de Chilecito e Universidad Nacional de Córdoba, da Argentina, vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEn) da Uesb; e Universidad Intercultural Indígena de Michoacán e Universidad de Ixtlahuaca CUI, do México, em uma rede de cooperação internacional com o Programa de Pós-Graduação em Relações Étnicas e Contemporaneidade e o Órgão de Educação e Relações Étnicas (Odeere), ambos da Uesb. :: LEIA MAIS »

Foto: reprodução/MTE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou um acordo judicial com o município de Wanderley com o objetivo de garantir uma série de ações de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à infância.

A assinatura do documento encerra ação civil pública ajuizada pela procuradora do MPT Camilla Mello. O acordo, já homologado pela Vara do Trabalho de Barreiras, estabelece um conjunto de obrigações a serem cumpridas pela administração municipal, abrangendo medidas de caráter preventivo, educativo e estruturante, com foco na identificação e no enfrentamento das diversas formas de trabalho infantil, especialmente em áreas rurais, no comércio informal e em atividades consideradas perigosas, insalubres ou inadequadas para menores de idade.

Entre as ações previstas estão a realização de diagnóstico local, capacitação de profissionais, oferta de atividades no contraturno escolar, criação de programa de aprendizagem e campanhas de conscientização. O acordo também reforça o papel das escolas na identificação de casos, a articulação com a rede socioassistencial e a realização de buscas ativas com equipes multidisciplinares. A prefeitura deverá ainda garantir recursos no orçamento para a continuidade das ações.

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida, o município estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil por cláusula violada, limitada a 30 dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na manhã deste sábado (07), foi lançado o 2° Festival de Forró de Feira de Santana no Centro de Cultura Amélio Amorim (CCAA). O Festival será realizado no próximo dia 14 de junho, na praça de São José (Distrito de Maria Quitéria) a partir das 15h, com entrada gratuita. A apresentação contou com café da manhã junino e muito arrasta pé ao som de Os Bambas do Nordeste.

O deputado federal Zé Neto, que viabilizou a realização do evento por meio de emenda parlamentar, destacou que essa é uma demonstração importante para que entenda o tamanho da cultura em Feira. “No mundo todo hoje, cultura é um ativo cada dia mais potente como indústria do turismo, geração de emprego e renda. A economia criativa é uma coisa que cresce de forma assustadora no sentido positivo. E Feira de Santana tem demostrado isso, especialmente com o Centro de Convenções, mostra isso. Todos os eventos lotaram, e o festival de sanfoneiros, por exemplo, emocionou pela harmonia, com artistas da região sendo valorizados. Temos que fortalecer. Feira tem cultura, forró raiz, música, arte, cinema, vida e dança. A cidade tem tudo”, disse.

Carlos Matteus Almeida, coordenador municipal do Fórum Nacional do Forró Raiz, celebrou a segunda edição do festival e destacou o protagonismo dos artistas locais. “O festival é uma iniciativa viabilizada por emenda do deputado Zé Neto, que também é autor da lei que reconhece o forró como manifestação cultural. A ideia é valorizar os artistas da terra, os mestres e mestras da nossa cultura, que muitas vezes ficam invisibilizados nos palcos e tentamos levar para o festival de forró”, disse.

Segundo ele, uma das grandes novidades e que não deveria ser porque sempre esteve presente no forró desde seu início são as mulheres. “Precisamos cada vez mais valorizar as mulheres do forró. Vamos ter Xamego da Thay e a banda Balão Beijo que vem representando as mulheres no forró. Teremos também Maracás dos Oito Baixos, Luizinho dos Oito Baixos e Joquinha Gonzaga, sobrinho de Luiz Gonzaga e neto de Januário, que completa 50 anos de carreira este ano e dentre outras atrações. São peças fundamentais para que a engrenagem continue andando”, afirmou.

O Festival

Viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zé Neto (PT), o Festival de Forró de Feira de Santana é uma festa gratuita, que reúne artistas locais do autêntico forró pé-de-serra e fortalece as tradições culturais da nossa região, além de impulsionar o setor de eventos. Sua realização ganhou ainda mais força após o forró ser reconhecido como Manifestação Cultural Nacional (lei 14.720/2023), de autoria do próprio Zé Neto, sancionada pelo presidente Lula.

Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza, na Bahia, o uso de criptoativos, como o Bitcoin e outros de natureza semelhante, como meio lícito e legítimo de pagamento em transações de compra e venda de veículos e bens móveis similares, desde que com consentimento expresso entre as partes envolvidas.

Ele lançou mão da Constituição Federal para justificar a proposição, uma vez que a Carta Magna assegura, em seu Artigo 1º, fala sobre “os fundamentos da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana, além de reconhecer como princípios da ordem econômica, da livre concorrência e a autonomia privada”. Embora a emissão de moeda seja competência privativa da União, o parlamentar considera que “não há qualquer vedação legal à utilização voluntária de outros ativos como instrumentos de troca, desde que não se lhes confira curso forçado”.

Dr. Diego Castro também esclareceu que não se trata de substituir a moeda nacional, mas de reconhecer juridicamente que cidadãos possam utilizar, por livre acordo, criptoativos como meio de pagamento, sem intervenção do Estado na natureza do ativo empregado na transação. Ele também garantiu que o PL “está em plena conformidade com os princípios instituídos pela Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), que consolidou o direito dos agentes econômicos de empreender, contratar e utilizar os meios mais eficientes de operação, sem imposição de restrições desnecessárias por parte do poder público”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Município de Conde aderiu ao projeto ‘Transporte Legal’, iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), voltada ao monitoramento e aperfeiçoamento do transporte público escolar municipal. A adesão ocorreu na última segunda-feira, dia 2, após a assinatura do Município, que foi realizada posteriormente à apresentação do projeto pelas promotoras de Justiça Lívia Avance, gerente do projeto, e Ana Patrícia Vieira Chaves Melo.

Com a assinatura do acordo, o município se comprometeu a cumprir as recomendações do MPBA, inserindo na ferramenta eletrônica do projeto dados dos veículos utilizados para o transporte escolar, rotas executadas, comprovação de regularização dos automóveis, quantidade de estudantes beneficiados; atualização da ferramenta eletrônica; e disponibilização de todos os meios necessários para que a equipe da Secretaria Municipal de Educação realize os registros necessários no sistema. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/FBC

A cidade de Santo Antônio de Jesus recebe mais uma vez a etapa do Campeonato Baiano de Ciclismo de Estrada 2025, com os principais atletas da modalidade que disputam o circuito que iniciou em 23 de fevereiro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e volta às pistas neste final de semana. Serão, ao todo, 16 categorias com largadas no sábado, 07, à tarde, e no domingo, 08, pela manhã.

No sábado, 07, a briga pela liderança é com as categorias masters, enquanto, no domingo, as categorias de base e elite entram na pista montada em circuito no polo industrial do município, com percurso variando entre 40 km e 80 km, dependendo da categoria, segundo Oscar Schmidt, presidente da Federação Baiana de Ciclismo, realizadora da prova.

“Mais do que reunir a elite do esporte baiano, o campeonato tem como um de seus objetivos principais ampliar a visibilidade da modalidade, promover a inclusão e incentivar a prática esportiva em diferentes regiões do estado. A realização da etapa em Santo Antônio de Jesus reforça esse compromisso com a descentralização e o desenvolvimento da modalidade em todas as regiões da Bahia”, pontua.

O Campeonato Baiano de Ciclismo de Estrada é promovido pela FBC, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus. Confira a programação completa de largadas abaixo: :: LEIA MAIS »

Vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), autor do Projeto de Indicação – Foto: Antônio Queirós/CMS

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação nº 253/2025 para a criação de concurso público para turismólogos na Prefeitura de Salvador. O texto de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) defende o espaço para a categoria em virtude do potencial turístico da capital baiana.

De acordo com a proposta, “de Salvador é um dos principais destinos turísticos do Brasil, com expressiva importância histórica, cultural e econômica, sendo o turismo um dos pilares estratégicos do seu desenvolvimento sustentável”.

O cargo de turismólogo é regulamentado pela Lei Federal nº 12.591/2012 e representa um instrumento estratégico para a administração pública alcançar melhores resultados na formulação e execução de programas turísticos.

Bacelar defende o investimento na categoria para ocupação de cargos efetivos e estratégicos na administração pública direta e indireta. “Precisamos preencher essa lacuna de qualificação técnica da mão de obra atuante no turismo de Salvador. O turismólogo é peça-chave para que o município continue sendo um destino atrativo, sustentável, inclusivo e culturalmente respeitoso. Sua atuação impacta diretamente na qualidade da experiência do turista e no bem-estar da população local”. :: LEIA MAIS »

Felipe Freitas – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Antônio Cardoso entregará, nesta terça-feira (3), o Título de Cidadão Cardosense ao secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. A homenagem é uma iniciativa de Rogério dos Anjos, presidente da Casa Legislativa. A cerimônia, marcada para as 18h, deve reunir autoridades, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.

A homenagem reconhece sua atuação na defesa dos direitos humanos, na promoção da igualdade racial e na luta por justiça social, com contribuições reconhecidas na Bahia e em todo o país. Sua trajetória tem sido essencial para o fortalecimento de territórios como Antônio Cardoso, município majoritariamente negro, com 55% da população se autodeclarando preta e 95% negra, que abriga comunidades quilombolas que mantêm vivas suas tradições. Nesse contexto, políticas públicas vêm gerando avanços concretos na vida da comunidade.

Natural de Feira de Santana, Felipe é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com graduação pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Atuou em posições estratégicas no Governo Federal, liderando ações voltadas à juventude negra e à promoção da igualdade racial. Também foi consultor de organismos como ONU, UNESCO e PNUD, dirigiu a Plataforma Justa e coordenou iniciativas da Rede Liberdade. :: LEIA MAIS »

Historiadora Maria Lucila – Foto: Emanuel Erasmo

Reconhecer quem cultiva a arte, preserva a memória e inspira o futuro. Foi com esse espírito que a noite desta quinta-feira (29) reuniu beleza e reverência na cerimônia de posse dos novos membros da Academia Feirense de Letras (AFL), realizada no Centro Comunitário Ederval Falcão. Entre os empossados, nomes com trajetórias diversas na literatura e outras áreas da cultura feirense. Uma das homenageadas da noite foi a historiadora Maria Lucila Ferreira de Pinho, que assumiu a Cadeira 37, cujo patrono é o saudoso médico, compositor e escritor Leonídio Rocha.

Professora, historiadora, ambientalista e escritora, Lucila carrega em sua trajetória um compromisso com a pesquisa, a fé e a preservação da memória cultural. Cristã católica, vinculada à comunidade dos Frades Capuchinhos, é autora do livro Pedro Ferreira, Escultor Baiano e coautora da obra que narra a história dos Frades Capuchinhos em Feira de Santana.

O ingresso da professora na AFL representa um reconhecimento à sua produção literária e é também um tributo à sua sensibilidade e dedicação à cultura local. “Assumir a Cadeira 37 é um presente que recebo com muita gratidão e o compromisso de seguir contribuindo com a pesquisa e o saber histórico-cultural da nossa cidade”, afirmou Lucila.

Ao todo, foram empossados 12 acadêmicos efetivos, duas Acadêmicas do Quadro de Correspondentes – Sarah Roberta e Verônica Moreira – e dois Acadêmicos do Quadro de Honorários: o poeta baiano Antônio Brasileiro, membro-fundador do Grupo Hera, e o arquiteto e artista plástico Juraci Dórea. Os novos membros representam áreas diversas como política, economia, educação, artes plásticas e cultura. :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Cerqueira

Referência no fomento ao agronegócio e ao desenvolvimento rural, a “Expo Portal” será inserida no Calendário Oficial de Festas Populares ou de eventos do Município de Feira de Santana, conforme Projeto de Lei nº 61/2025 de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A proposição, aprovada nesta quarta-feira (28), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Feira de Santana, agora segue para sanção.

Realizado anualmente no mês de junho, no Parque de Exposição João Martins da Silva, o evento promove a valorização dos produtos da agricultura familiar, bem como espaço de lazer, diversão para a comunidade, valorização da cultura regional e impulsionamento do turismo e economia locais.

“A inclusão da Expo Portal no Calendário Oficial de Eventos do Município não apenas fortalece a identidade cultural e econômica da cidade, como também facilita o planejamento, execução e divulgação da cidade”, celebrou o vereador. (Ascom)

Foto: Jorge Magalhães/Arquivo-PMFS

As lojas do centro comercial de Feira de Santana funcionarão em horário especial, com vistas à demanda do período junino e da data comemorativa do Dia dos Namorados, a partir do dia 7 de junho até o dia 23.

A Prefeitura atendeu a pedido conjunto feito pelos Sindicatos do Comércio de Feira de Santana e dos Empregados do Comércio de Feira de Santana.

Tradicionalmente, as vendas no comércio local aumentam sobremaneira nas semanas que antecedem os festejos juninos. Daí a necessidade da extensão do horário de funcionamento das lojas para atender à demanda, bem como a contratação temporária de funcionários.

Os empregadores deverão pagar as horas extraordinárias trabalhadas, assim como qualquer outro adicional devido, ou benefício, consoante a legislação trabalhista ou a Convenção Coletiva de Trabalho.

HORÁRIOS :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, nesta terça-feira, 27, com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos para a BYD.

Em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas. Eles foram contratados para construir a planta industrial da BYD no município de Camaçari, no Estado da Bahia.

Todos os 220 trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra. No canteiro de obras da construção da planta industrial da BYD, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.

O MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprir as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. O órgão requer multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Ascom-Sesab

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) convocou 605 profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado Reda 001/2025. A lista foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), e contempla trabalhadores de diversas áreas de atuação e regiões da Bahia.

Esta é a primeira convocação do certame, que prevê, ao todo, 3.778 contratações ao longo de 2025. As convocações serão realizadas de forma gradativa, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos aptos, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

Os convocados deverão enviar a documentação exigida entre os dias 29 de maio e 9 de junho — prazo de 12 dias corridos. As instruções detalhadas e os formulários estão disponíveis no site da Sesab, na aba “Processos Seletivos” e no banner da página inicial.

A comunicação oficial será feita por e-mail, a partir do endereço cpm.reda@ba.gov.br, da Coordenação de Provimentos e Movimentações da Superintendência de Recursos Humanos (CPM/SUPERH). :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.

O requerimento busca garantir o resultado útil dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por terceiros (Tema 987 da Repercussão Geral).

O pedido de tutela de urgência incidental proposto se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito.

O julgamento em curso no STF aprecia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que, atualmente, exige continuada omissão mesmo após ordem judicial específica para responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos produzidos por terceiros. A tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial.

O voto também propõe um decálogo contra a violência digital e a desinformação, com dez eixos de deveres impostos às plataformas, incluindo a criação de mecanismos para autenticação de contas, regras claras de moderação de conteúdo, relatórios semestrais de transparência e canais eficazes de denúncia. :: LEIA MAIS »