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Prefeitura de Alagoinhas

A arrecadação é a forma de obtenção de recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas da administração pública. Para honrar o compromisso com o desenvolvimento do município o gestor precisa da receita adquirida por meio dos tributos, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), entre outros. Em cumprimento à Lei Federal nº 9.4942/1997 e ao Decreto Municipal nº 4298/2015, é que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) faz valer a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa e eventual inscrição do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A dívida ativa de Alagoinhas apenas no exercício de 2017 corresponde a R$ 65.494.897,89. São 72 mil cadastros de IPTU, destes apenas 1,5 mil estão em dívida ativa. Os 30 maiores devedores municipais equivalem a 52,59% da dívida ativa total do município, acumulada em R$ 34.444.386,85. Portanto, a Prefeitura de Alagoinhas pretende recuperar 6% deste valor para investimentos em áreas fundamentais. “Quando o cidadão contribui com os impostos municipais eles estão permitindo que a gestão aplique a verba em obras estruturantes, como recuperação de ruas e avenidas, reformas e construções de escolas, por exemplo. Conseguimos realizar diversas obras com recursos próprios, mas recuperando o saldo da dívida ativa podemos avançar ainda mais”, explica Daniel Grave, secretário da fazenda.

Para facilitar e viabilizar a quitação dos débitos a SEFAZ encontrou alternativas cômodas e práticas para a arrecadação de tributos, são elas: parcelamento da dívida em até 60 vezes, pagamento dos impostos com cartões de débito e crédito. A intenção da Secretaria não é negativar indiscriminadamente os contribuintes devedores, mas sim, oferecer soluções para o pagamento das contribuições de melhoria e, assim, dar continuidade ao processo de transformação da cidade.

Secular procissão de Senhora Santana.

A secular procissão dedicada à Senhora Santana, padroeira de Feira de Santana, acontece na tarde desta quinta-feira, 26, dia dedicado pelos católicos à avó de Jesus Cristo. Todos os anos, milhares de fiéis, muitos pagando promessas e graças alcançadas, percorrem as ruas centrais da cidade carregando nos ombros imagens dos santos de devoção. Também é padroeira dos professores. Durante a caminhada, que passa pelas avenidas Presidente Dutra, Senhor dos Passos e Getúlio Vargas, mais a rua Conselheiro Franco, os fiéis carregam nos ombros andores e imagens. E aproveitam o momento para agradecer e fazer novos pedidos.

A procissão de Santana é um dos eventos católicos mais importantes do nordeste. Centenas de caravanas de cidades da região e áreas mais distantes tem como destino Feira, neste dia. A devoção à santa data de meados do século XVIII, quando Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandão doaram as terras para a construção da capela em honra a São Domingos e a Senhora Sant’Ana, seus santos de devoção.

Tradicionalmente, dezenas de imagens de santos de cidades da região são trazidas para Feira para participar da procissão e são recebidos com reverência pelos católicos, que se concentram à saída da Matriz para ver o início da procissão. Os devotos demonstram muita fé na santa quando participam da evento religioso. A santa também é padroeira de Catu, Serrinha, Caetité e Cansanção. Em Feira de Santana o 26 de julho é feriado municipal.

Cintia Machado e João Roma / montagem Política In Rosa

A vereadora Cintia Machado (PRB), em entrevista no programa Ronda Geral da Rádio Cidade FM, destacou que já tem o seu deputado federal, mas que ainda não anunciará. “Primeiro temos que conversar com os de casa. Marcamos uma reunião do nosso grupo para que eles saibam. Não posso anunciar se eles não souberem primeiro, não seria honesto. É uma pessoa boa, um nome novo, que já trabalha há muito tempo com o prefeito ACM Neto. Pode ser que seja o pré-candidato a deputado federal João Roma”, explicou. Cíntia confirmou mais uma vez que o seu apoio para deputado estadual seria para o seu tio Targino Machado.

Vitória da Conquista

Em resposta à situação de emergência no transporte público municipal decretada pela Prefeitura de Vitória da Conquista na quarta-feira passada (18), a Cidade Verde já  opera emergencialmente em linhas antes destinadas à Viação Vitória. Agora, a empresa se comprometeu a trazer até domingo (29), mais dez ônibus para a cidade, até que os veículos da Viação Vitória estejam novamente em condições de atender o público conquistense.

Com isso, o transporte público conquistense avança rumo à normalidade, após o lacre de 74 ônibus da Viação Vitória por não atenderem a condições básicas de segurança e mobilidade. Nesta terça-feira (24), 11 ônibus da Viação Vitória atuam na cidade. Como mais um ônibus foi aprovado em vistoria, 12 ônibus da empresa devem circular na próxima quarta-feira (25).

Deputado Sidelvan Nóbrega (PSC)

Todos os presídios da Bahia com mais de 20 anos de funcionamento devem ser reformados. É o que o deputado Sidelvan Nóbrega (PSC) indica ao governador Rui Costa por considerar que estas unidades “estão sucateadas e suas estruturas não oferecem condições de segurança”. O deputado afirma que “não existe fiscalização”, e que a falta de cuidado e  “instalações precárias” causam danos, “geram péssimas condições de trabalho para os agentes, risco de morte para os internos e até para as famílias, advogados e defensores públicos”.

Nóbrega cita acidente ocorrido recentemente quando “a cama de concreto que funciona como beliche desabou”, matando um detento e ferindo outros. Este presídio não recebia manutenção “há 42 anos”. Por fim, o deputado considera que a condição de prisão provisória “pode agravar a situação de risco dos detentos”, porque muitos “passam mais tempo aguardando o julgamento do que cumprindo a própria pena”.

Vereador Lulinha (DEM)

Em entrevista concedida à TV Câmara, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) avaliou positivamente sua atuação no Legislativo feirense, referente ao primeiro semestre deste ano, destacando a apresentação e aprovação de proposições, além de parcerias que tem mantido com o deputado federal José Nunes (DEM), o ex-prefeito José Ronaldo e o atual chefe do Executivo Municipal, Colbert Martins, que, segundo o edil, vem resultando em avanços sociais para diversas comunidades de Feira de Santana.

2º semestre

Para o segundo semestre do corrente ano, o vereador disse que apresentará diversos projetos, entre eles, o que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas áreas internas e externas de casa de eventos de Feira de Santana. O líder governista também informou que cobrará dos órgãos competentes os recursos públicos que foram destinados a Feira de Santana para execução de obras e aquisição de equipamentos, a exemplo de tratores agrícolas.

Aeroporto de Guanambi

A recuperação da pavimentação da área de movimentação e do pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto do município de Guanambi, numa extensão 1,70 km, está cada vez mais perto de virar realidade. Isso, porque foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (18), o resultado da fase de habilitação da licitação para contratação da empresa que realizará a obra. A primeira colocada empresa Mais Construtora Ltda foi dada como inabilitada. Já a segunda colocada, empresa Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda, foi classificada como habilitada para executar o serviço. O processo licitatório segue para a fase de homologação e ainda cabe recurso.

Os investimentos devem ser superiores a R$ 7 milhões de reais, se somados todas as ações que serão realizadas, conforme orçamento prévio. A recuperação da pista é um dos requisitos para que se opere uma linha regular da Azul Linhas Aéreas na cidade, o que deve beneficiar toda a região. Após a realização da licitação, outro obstáculo técnico que já foi superado, com a proposta da inversão do sentido dos pousos e decolagens, foi a retirada por parte da Aeronáutica das restrições pelos os morros do entorno da pista. As restrições foram retiradas após a apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeroportos (PBZPA).

O prefeito de Guanambi já tem agenda para os próximos dias na sede da empresa Azul, em São Paulo, onde discutirá ações técnicas com a companhia aérea. O prefeito já autorizou também a licitação para compra dos móveis do saguão de passageiros e já deu a ordem de serviço que autoriza os estudos técnicos que irão subsidiar a análise do licenciamento de supressão de vegetação nativa para expansão de área, que irá agilizar a finalização do plano de voo do aeroporto.

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.