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Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, lançou na manhã de ontem (28) o Programa Saúde na Escolar, através do Programa Saúde Ocular, que tem o objetivo identificar alunos da rede pública com deficiência na acuidade visual, através de exames oftalmológicos, e a partir daí promover o tratamento com a doação inclusive de óculos, onde o aluno escolhe a armação.

O lançamento da primeira etapa do programa aconteceu na Biblioteca Municipal e contou com a presença do prefeito Orlandinho, o vice-prefeito Max Passos, do secretário de educação Mário Araújo, da secretária de saúde Aline Pires e do vereador Thiago Chagas. A secretária Aline destacou as consequências causadas ao aluno pela deficiência visual. “Hoje existem estudos que comprovam que a evasão escolar, o rendimento da criança e a socialização em sala de aula, podem estar associados a uma deficiência na acuidade visual”, afirmou Aline.

O prefeito Orlandinho ressaltou que o Saúde Ocular é apenas a primeira etapa do Programa Saúde na Escola. “a gente tá lançando a primeira etapa, que é saúde ocular, mas iremos avançar na saúde bucal e saúde auditiva e ainda queremos incluir uma quarta etapa que é de mobilidade”, afirmou o prefeito.

Foto: Valdemiro Lopes

Com 24 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendando a aprovação das contas do exercício 2016 da Prefeitura de Salvador, com ressalvas. Em nome da base do governo falou o vereador Duda Sanches (DEM), que defendeu o voto a favor do parecer pela melhoria da qualidade de vida implantada na capital baiana pela administração municipal. “A gestão do prefeito ACM Neto devolveu a autoestima dos soteropolitanos”, argumentou Duda. O vereador Edvaldo Brito (PSD) frisou que a Câmara vota o parecer e não as contas, seguindo regras específicas. “A rejeição só acontece com os votos contrários de 2/3 dos vereadores”, esclareceu, deixando claro que votaria a favor da aprovação.

Agilidade

A líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), recomendou o voto contrário devido “às irregularidades apontadas nas ressalvas do TCM, a exemplo do que já havia acontecido em relação às contas de 2015”. Marta destacou a frustração entre a receita efetiva no exercício, R$5,8 bilhões, e a estimada pela prefeitura, R$6,6 bilhões. “Essa é uma prática recorrente dessa gestão”, denunciou, criticando também o fato da administração ter deixado de utilizar R$54 milhões que poderiam ter sido empregados na melhoria da remuneração dos professores da rede municipal, ou na ampliação do quadro.

A exemplo do que defendeu na votação das contas de 2015, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) fez um apelo ao TCM no sentido de que os pareceres sejam enviados ao Legislativo com mais agilidade, para que a apreciação não perca o cunho pedagógico de corrigir as falhas apontadas. Votaram contra o parecer, também, os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB).

Foto: Divulgação

A Biblioteca Municipal Arnold Silva, administrada pela Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa, desenvolve projetos de incentivo à leitura em Feira de Santana e nos distritos. A primeira biblioteca a ser contemplada com o Projeto de Contação de Histórias Interrompida, voltado para crianças, foi a Biblioteca Raquel de Freitas Araujo, localizada no distrito de São José, que também recebeu doações de livros. As atividades do projeto servem para movimentar a biblioteca e convidar, principalmente, as crianças a frequentar o espaço que pode ser utilizado para outras atividades. A proposta é de transformar a biblioteca em um ambiente lúdico, de deleite e diversão, abolindo a ideia de que a biblioteca é lugar de depósito de livros.

Segundo o coordenador das bibliotecas dos distritos de São José e Humildes e um dos idealizadores do projeto, Robson Costa Santos, o objetivo do trabalho é de atrair, principalmente as crianças que estão em formação, para que elas se familiarizem com o ambiente. “As bibliotecas dos distritos são de fácil acesso, mas são menos frequentadas. Por isso a nossa intenção é fazer com que os futuros adultos vejam essas bibliotecas como espaços de diversão e passem a utilizar este espaço que está aqui a serviço da comunidade” conta Robson.

A coordenadora do setor infantil da Biblioteca Arnold Silva e integrante do projeto, Ana Eliza Alves Cortes, reforça que é necessário instruir as crianças desde cedo para estimular o hábito da leitura, que às vezes não é despertado em casa. Os alunos do 1º ano da Escola Municipal Doutor Francisco da Silva aproveitaram a tarde recheada de leituras, interação, pinturas e lanches. As crianças se sentiram à vontade, participando da contação de histórias, e se divertiram bastante. Para a professora Cacilda Boaventura o incentivo é essencial para o desenvolvimento da criança em todos os sentidos da vida.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) voltou a cobrar do Governo do Estado a conclusão dos serviços de esgotamento sanitário no entorno da Lagoa Grande. O edil exibiu fotografias do local e afirmou que os moradores estão expostos à poluição e, consequentemente, mais vulneráveis às doenças.

“Eu estou extremamente consternado pela forma desumana como os moradores do bairro Caseb e adjacências estão sendo tratados. Não vou atribuir somente ao Governo do Estado, o Município também tem a sua parcela de culpa. Aquele povo clama por socorro. Crianças não podem brincar na rua. As pessoas estão rodeadas pelos dejetos. Eu me sinto de mão atadas. Que fique claro que não vou parar de cobrar. Em nossa cidade tem um deputado estadual que faz propaganda enganosa favorecendo a gestão do governador do Estado. Ele diz que o trabalho não para. Pura mentira. O povo sabe o que Rui Costa fez. Eu, no lugar dele, não teria coragem de passar por aquela região”, alertou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS), concordando com as reclamações do vereador João Bililiu (PPS),  também criticou o descaso do Poder Público com os moradores dos bairros adjacentes da Lagoa Grande. O edil informou que tem visitado a localidade. “Os governos têm que intervir naquela situação. Está insustentável”, disse.

Na oportunidade, o edil afirmou que a responsabilidade de proporcionar o bem-estar do povo não é exclusiva do Governo do Estado. “Eu sei o que o povo tem passado. Eu estou sempre junto. Faço a minha parte. Alguns vereadores acham que a culpa é só do Estado. Estão errados. Todos os gestores têm a sua parcela de culpa, ou seja, a responsabilidade é de todos. Afinal de contas, para onde vai o dinheiro do IPTU recolhido naquele bairro? Subir aqui e criticar é muito fácil. Todos nós devemos de algum modo contribuir para a mudança”, finalizou.

Prefeitura de Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas, preocupada com a integridade física dos funcionários e usuários das Unidades de Saúde da Família, elaborou medidas preventivas para inibir novos atos criminosos. Durante uma reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e a Guarda Civil Municipal (GCM) foram deliberadas ações estratégicas, como intensificação de rondas em todos os postos de saúde e, nas unidades que apresentam maiores índices de vulnerabilidade haverá efetivo fixo da GCM. A conversa contou com a participação de representantes das equipes de cada unidade de saúde, do secretário de saúde, Moacir Lira e do Comandante da Guarda, Allan Matos. “A segurança pública é de responsabilidade do estado, na figura institucional da Polícia Militar, de todo modo, nós estamos preocupados com a situação e prestaremos suporte reforçando a segurança nos locais mais críticos. Não podemos ficar alheios a isso e vamos atuar dentro das nossas possibilidades”, afirma Allan Matos.

Para além das medidas emergências a Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Civil Municipal discutiram a viabilidade de criação da Ronda SUS, que seria o direcionamento de uma guarnição e veículo específico para realizar as vistorias e rondas nos postos de saúde. “Precisamos pensar em proteger a todos e, por isso, nosso olhar está lá na frente e não só cuidar de maneira emergencial. Entendemos que a segurança pública não é de responsabilidade da SESAU ou da Guarda, mas também compreendemos que podemos e devemos colaborar, visto que a região tem enfrentado uma onda de violência constante”, diz Moacir Lira.

Outro direcionamento oriundo da discussão foi a solicitação de uma audiência pública para tratar da segurança em Alagoinhas e região, ainda sem data definida.

Foto: Edgard Copque

Com 22% das obras concluídas, a Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte recebeu na manhã da última quinta-feira (23) a visita da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, do secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e vereadores de Simões Filho. O equipamento, localizado em Simões Filho, está previsto para ser inaugurado em dezembro. Com investimento de 18 milhões, a Policlínica vai beneficiar 1,1 milhão de habitantes de 15 municípios – Pojuca, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Mata de São João, Dias D´Ávila, Itaparica, Vera Cruz, Conde, Santo Amaro, Camaçari, Simões Filho e Madre de Deus, além de Simões Filho e Lauro de Freitas.

Após verificar o andamento das obras, o secretário Fábio Vilas-Boas enfatizou o compromisso do Governo do estado de levar a saúde mais próximo dos cidadãos. “Nós identificamos que havia esta lacuna da atenção básica nos postos de saúde que não eram resolutivas, não havia onde realizar consultas e exames com médicos especialistas. O governador decidiu implantar 24 unidades em todas as regiões do Estado construindo policlínicas com 18 especialidades e todos os exames necessários. A gente agora está conseguindo oferecer isso dentro no nosso projeto de regionalizar e descentralizar a saúde”.

Na Policlínica a população contará com médicos angiologistas, gastroenterologistas, cardiologistas, clínicos, endocrinologistas, mastologistas, neurologistas, otorrinolaringologistas, oftalmologistas, urologistas, ginecologistas e obstetras, traumatologistas-ortopedistas e cirurgiões gerais.  Para levar a população dos 15 municípios que fazem parte do consórcio até a unidade, o Governo do estado vai entregar ônibus climatizado e com Wi-Fi a cada cidade, garantido o transporte gratuito e de qualidade.

Presidenta do Consórcio Público de Saúde que vai administrar a Policlínica, a prefeita Moema Gramacho destacou o impacto positivo do equipamento no atendimento à saúde da população. “Estou muito ansiosa para ver o início do funcionamento da Policlínica, principalmente por saber que as unidades que já estão funcionando são um sucesso. Nós da região Metro Recôncavo Norte estamos muito felizes, o espaço é maravilhoso e já está numa fase bastante avançada”.

Moema ressaltou ainda que a Policlínica vai resolver efetivamente o problema da Regulação nos municípios, atendendo não só a demanda, mas ultrapassando a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados. Das 24 unidades projetadas pelo estado, oito já estão em funcionamento. As obras da Policlínica são custeadas em sua totalidade pelo Governo do Estado. Os municípios serão responsáveis por 40% da manutenção da unidade, divididos de acordo com o número de habitantes de cada cidade beneficiada.  Na próxima quarta-feira (29) os prefeitos se reúnem para definir o modelo de contratação dos profissionais que atuarão na Policlínica.

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei de nº 15/2018, que altera o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itabuna, de Celetista para Estatutário, assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna. O projeto, que visa atender Legislação Federal (nº 8.112), que determina o Regime Estatutário, e que em sua elaboração atendeu mais de 150 emendas propostas pelos sindicatos, contempla ainda uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários.

De acordo com o projeto, medidas que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, apresentam-se em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. Tais pontos, como o que prevê a implementação da Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, atendem à preocupação do Prefeito Fernando Gomes com o funcionalismo municipal e comprovam que o Estatuto não gera prejuízo ao servidor.

Segundo o Relator do Projeto, vereador Roberto Dourado (Beto Dourado), o legislativo vem analisando com atenção o texto, bem como realizando uma série de reuniões, inclusive com a presença dos sindicados, de modo a debater os principais pontos do Estatuto, atendendo a legislação e garantindo os direitos dos servidores. Beto Dourado aponta que, como resultado, foram pactuados ajustes que promoveram a inserção de emendas para contemplar exigências dos sindicatos.