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Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

Os ex-servidores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Everaldo de Oliveira Santana Júnior e Caroline Nunes da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público estadual pelo recebimento de R$47.542,98 em vantagens indevidas. De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Tiago de Oliveira Quadros, os valores eram creditados por Everaldo, então assessor administrativo encarregado pela gerência de admissão e acompanhamento de pessoal da Uefs, na folha de pagamento de Caroline. O desvio de recursos aconteceu entre os meses de julho de 2014 e outubro de 2017.

De acordo com o promotor de Justiça, “os valores indevidos eram, posteriormente, repartidos por ambos, que eram amigos pessoais”. A denúncia revela que o montante desviado era de cerca de R$2.500 por mês, com algumas interrupções. A irregularidade só se tornou conhecida quando outro servidor tentou inserir na folha de Caroline dados referentes a um adicional noturno, ao qual ela fazia jus, e detectou valores referentes a uma substituição que ela não havia feito, reportando o fato aos seus superiores. A Uesf abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e os dois servidores, que ocupavam cargos temporários, foram demitidos.

Foto: Washington Nery

A Expofeira oferece muitos atrativos para todos os públicos. Do ponto de vista do agronegócio, por exemplo, o produtor rural que busca inovação e melhoria na sua produção tem opções. O Sebrae, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) oferece durante os dias do evento uma programação especial voltada a agricultores e pecuaristas. São oferecidos cursos e palestras. Como ter um sistema de produção de leite na região de Feira de Santana é um deles. Eberval de Cristo Santos, analista técnico do Sebrae, acredita que os cursos oferecem uma oportunidade de avanço na produção. “Quando o Sebrae traz essa proposta, é justamente para que o produtor venha e leve essas informações. São técnicas, ideais novas de reserva alimentar, reserva de água, manejo de animal. A gente dá essa informação para que ele tenha o conhecimento de novas técnicas, para melhor qualidade de vida na sua propriedade rural, principalmente se tratando da região semiárida de Feira de Santana”, explica Eberval.

Caravanas vindas de municípios vizinhos, como Irará, Santo Estevão, Conceição da Feira, Valente, dentre outros, chegam todos os dias para acompanhar a programação.

As palestras são abertas ao público. Para participar, basta preencher uma ficha na recepção do estande do Sebrae. Fora a programação específica para a Expofeira 2018, tanto o Sebrae quanto o Senar oferecem consultorias e cursos profissionalizantes para o produtor rural que quer agregar conhecimento em sua área de trabalho. Como explica Leonardo Paulino, coordenador de Programas do Senar. “O Senar tem a missão de capacitar os produtores rurais com cursos de bovino, cultura de leite, inseminação artificial, mandiocultura, enfim, agricultura e pecuária. São cursos com capacitação técnico e gerencial, focando na parte de gerenciamento e planejamento da propriedade”, acentua Paulino.

Programação de palestras e oficinas

05 e 06/09 – 10:00 h – Alternativas para a Alimentação animal no semiárido;

13:00 h – Oficina de Crédito.

02 a 09/09 – venda de Produtos da agroindústria, artefatos de couro e sisal, beiju e derivados, além de queijos e iogurtes, mel, frutas desidratadas e barras de cereais.

Foto: Divulgação

Além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão ordinária desta terça-feira (04.09), pela imputação de débitos a três gestores, no valor total de R$ 277.480,00, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e acréscimo de juros de mora. Durante a sessão foram julgadas as prestações de contas de três convênios, sendo que apenas um (58/2006, Processo TCE/3060/2008), firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Serra Preta, teve como resultado a aprovação, com ressalvas.

O primeiro convênio a ter as contas desaprovadas foi o referente ao Processo TCE/010525/2015, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com o Distrito de Irrigação de Fazenda Velha, situado no município de Jequié, que teve como objeto a cooperação técnico-financeira para implementar ações que possibilitassem os processos de administração, operação e manutenção das obras de infraestrutura de uso comum no Perímetro Irrigado da Fazenda Velha. O voto vencedor, da conselheira-relatora Carolina Matos Alves Costa, propôs a imputação de débito de R$ 45 mil, de forma solidária, ao ex-gestor da EBDA, Elionaldo Faro Teles, e ao gestor do Distrito de Irrigação, José Cláudio Santos Silva. Os dois ex-gestores terão ainda que pagar, cada um, multas de R$ 14.077,59 (valor da multa máxima aplicada pelo TCE em 2013, ano da celebração do convênio).

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 12/2008 (Processo TCE/604/2012), firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Organização Não Governamental Crescer Cidadão, tendo como objeto a cooperação financeira para implantação de uma unidade socioeducativa em Feira de Santana. Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o gestor da entidade, Érico Guanais Mineiro Neto, terá que devolver R$ 232.480,00 aos cofres públicos e pagar multa no valor de R$ 5 mil, enquanto o então gestor da Fundac, Walmir Mota de Carvalho, foi punido com multa no valor de R$ 1 mil.

Foto: Divulgação

Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assina acordo coletivo da Campanha Salarial com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). O ato de assinatura do acordo de 2018 aconteceu nesta segunda-feira (3), no Centro Administrativo, com as presenças do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca), diretor Financeiro, Hermano Oliveira, e o advogado do sindicato, Arnon Marques.

A ação do prefeito foi comemorada pela categoria, por atender às reivindicações apresentadas durante a campanha salarial, cujo acordo  será publicado no Diário Oficial do Município. Foi garantido aumento de 2.98%, que vem sendo pago desde o mês de julho, e também o equivalente retroativo de janeiro a maio. O ticket alimentação, a partir de outubro, será acrescido de 50 reais, além das cláusulas trabalhistas que estão também contempladas no acordo. “Os avanços acontecem quando existe o diálogo”, comentou Arnon Marques.

Para o prefeito Mário Alexandre, é importante mostrar, com base em fatos, que é possível conciliar os desafios da gestão. “Como disse o presidente do Sindicato é gestão, humanização, enxugamento e valorização do servidor”, declarou o prefeito. Também ressaltou que o servidor municipal é o maior patrimônio da cidade de Ilhéus. São cinco mil servidores que estarão com dinheiro em conta na próxima quarta-feira. Viva Ilhéus.”

Patrimônio – Segundo Joaques Silva, é um importante diferencial ter a compreensão do governo de que o servidor é um patrimônio do município. “Através do diálogo com a atual gestão, conseguimos chegar a um acordo que foi bom para o servidor e também para o município. A intenção do sindicato é fazer com que a prefeitura garanta condições de pagar os salários em dia”, observou.

O presidente do sindicato fez questão de salientar: “Graças a Deus, com este governo a gente está conseguindo ter esse diálogo. A gestão está sabendo cuidar bem do dinheiro da população, do município e principalmente do servidor municipal”, disse, comemorando mais um ano de conquistas para a categoria. Estiveram também presentes o secretário municipal de Governo, Gil Gomes e o subprocurador Geral do município, Mozzart Aragão.

Foto: Divulgação

A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

Foto: Divulgação

Declarada patrimônio imaterial cultural do estado da Bahia, a 11ª Feira do Livro – Festival Literário e Cultural de Feira de Santana teve sua cerimônia de lançamento realizada na manhã desta quinta-feira, 30, na Sede do Serviço Social do Comércio (Sesc). De volta às suas origens, neste ano, o evento será realizado entre os dias 25 e 30 de setembro na Praça Padre Ovídio – local onde aconteceram as suas duas primeiras edições. Foi sancionada no dia 11 de maio de 2018 a Lei 13.934/2018, que declara o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana, a Feira do Livro, como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição nº 22.416, no dia 12 de maio. Buscando enfatizar o início de uma nova fase para o Festival, além da mudança de local, foi adotada para o evento a sigla “Flifs”, que denomina a Feira do Livro de Feira de Santana. “Para a sigla, utilizamos cores vibrantes que dialogam com o intuito de tornar evidente a atmosfera de encantamento que permeia todo o evento”, afirma a coordenadora do evento, Eliana Carlota Marques Lima.

A Feira do Livro é realizada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) em parceria com Secretaria Municipal de Educação e Arquidiocese de Feira de Santana e conta com apoio de diversas instituições. Apresentações culturais, contação de histórias, literatura de cordel, exposição e vendas de livros, mesas redondas, oficinas e shows fazem parte da programação da sua 11ª edição. O reitor da UEFS, Evandro do Nascimento Silva, destacou a importância do evento para público feirense. “A Feira do Livro é da comunidade feirense. Sabemos a importância que a universidade pública tem na construção do saber, na produção de conhecimento, para mudar a vida de pessoas, e formar leitores é importante para possamos ter dias melhores”, declarou o reitor.

A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, declarou sua satisfação pela Secretaria ter participado de todas as edições da Feira do Livro. “Buscamos sempre dar nosso apoio. Nossos alunos realizam apresentações culturais no evento e, há quatro anos, conquistamos os vales-livros para que eles e os professores pudessem adquirir livros de acordo com seus gostos”, afirmou a secretária.

Personalidades feirenses darão nome aos mais diversos setores da Feira do Livro. Serão eles: A praça do cordel José Carlos Barreto de Santana, reitor da Universidade da Universidade Estadual de Feira de Santana entre 2007 e 2015; Arena Ana Angélica Morais, professora; Auditório Luiz Pimentel, jornalista e escritor; Palco Washington Almeida Moura, vice-reitor da UEFS entre 2007 e 2011; e Passarelas dos Expositores Renato Galvão, centenário, e Lélia Vitor Fernandes, pesquisadora e escritora. A solenidade de lançamento foi marcada por apresentações de alunos do coral e flautistas do projeto do Sesc, Habilidades de Estudo, e do grupo Observatório de Contação de História, promovido pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Currículo e Formação do Ser em Aprendizagens (FORMARSER)  do Departamento de Educação da UEFS, que, com muita música e bom humor, contaram várias histórias ao público presente.

Prefeitura de Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, acatando as sugestões da Mesa Permanente de Negociação (MPN), fórum de discussão entre representantes da administração municipal e dos sindicatos dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), decidiu conceder uma série de benefícios para o funcionalismo, atendendo algumas reivindicações históricas, com destaque para o pagamento em até quatro parcelas de uma série de retroativos dos anos de 2012 até 2017, referentes às mudanças de letra, nível, aperfeiçoamento da carreira, entre outros. Para tanto, será investido cerca de R$ 10 milhões este ano com o atendimento das demandas dos servidores.

Segundo a prefeitura, o município ainda sofre os reflexos da crise econômica com frustração de arrecadação, embora os gastos com a folha de pessoal aumentem numa constante. A prefeitura já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial dos servidores. Isso impede a concessão de aumento salarial linear nesse momento, estando previsto o início de discussões para janeiro de 2019.

Ficou acordado também que a prefeitura continuará pagando mensalmente as pecúnias e ampliou o valor para R$ 300 mil; reajustará em 11% o auxílio-alimentação, que passará para o valor de R$ 20, por dia trabalhado; o conceito de “zona rural”, para pagamento de gratificação, será modificado para “difícil acesso” e estendido a um número maior de servidores; e haverá a unificação dos fatores do cálculo de horas excedentes, que antes era num percentual de 3,7% passando para 4,3%, para os profissionais do Ensino Fundamental I. A administração vai criar um link para que os servidores atualizem os endereços para ajustar o pagamento das tarifas do transporte, evitando distorções com relação ao valor do pago.

O prefeito Elinaldo Araújo reiterou o esforço de sua equipe para atender as demandas dos servidores dentro da realidade financeira do município, e continua trabalhando dentro da proposta de otimizar gastos e economizar recursos públicos visando a melhor utilização para a melhoria da qualidade de vida da população de Camaçari.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB).

Contatos com vários ministérios e também com o Gabinete Presidencial, no Palácio do Planalto, movimentaram o dia do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), que se encontra em viagem a Brasília. Nesta quinta-feira, antes de retornar, ele continua as visitas a órgãos federais para tratar de diversos assuntos relacionados a Feira de Santana. Temas como a duplicação da BR 116 norte e anel rodoviário de Feira de Santana (avenida Eduardo Froes da Motta) estão na pauta do prefeito, na capital da República. Nesta quarta, logo que chegou, Colbert Filho esteve com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

O prefeito de Feira de Santana também esteve nos Ministérios dos Transportes e Relações Institucionais. Na Caixa Econômica Federal, Colbert está tratando de diversos convênios celebrados pela União com o Município, especialmente o andamento na liberação de recursos. É o assunto que encerra a sua agenda em Brasília, nesta quinta.