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Foto: Erick Salles/RodTag

Uma reunião realizada entre promotores de Justiça e técnicos da Controladoria-Geral da União na Bahia (CGU) na manhã da última sexta-feira (17) para tratar de assuntos referentes às terceirizações na área da saúde pública, com o propósito de ter panorama sobre a situação atual das parcerias estabelecidas entre o poder público e prestadoras de serviços de saúde. O encontro, que foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), contou com cerca de 25 participantes e ocorreu na sede do Ministério Público estadual, no CAB.

Na reunião, o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Caopam, e o superintendente da CGU no Estado, Ronaldo Machado de Oliveira, apresentaram questões como comportamentos que indicam desvio de recursos, a falta de monitoramento do cumprimento do contrato, a restrição do universo competitivo nos processos licitatórios e a violação do princípio da impessoalidade na composição do quadro de pessoal.

O segundo palestrante da reunião, Ronaldo Machado de Oliveira, mostrou o panorama das parcerias na área de saúde e discutiu questões relacionadas à licitação e execução de contratos. “Os desvios abrangem tanto os contratos de disponibilização de profissionais quanto a gestão integral de unidades de saúde”, afirmou. O promotor de Justiça Luciano Taques destacou ainda que uma investigação aprofundada e eficiente requer trabalho técnico em equipe. “Boas investigações não são feitas sem colaboração”, disse, elogiando o trabalho da CGU, ao qual se referiu como “referência para o MP”. Após a reunião, ficou definido que o Caopam disponibilizará um manual de combate às fraudes nas parcerias entre poder público e prestadoras de serviços de saúde.

Foto: Silvio Tito

Criado no âmbito da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios (CGPN) se reuniu, na quarta-feira, 15, no Paço Municipal Maria Quitéria, quando foram discutidas estratégias de ação. Através de uma parceria firmada com o SEBRAE, o Comitê Gestor – sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho através do Decreto de nº 10.810) -, vai fazer com que a maior parte do dinheiro do orçamento da Prefeitura Municipal destinada a compras para a sua manutenção circule dentro do próprio município.

Representante institucional do Governo junto ao SEBRAE, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior (SETTDEC) esclarece que a iniciativa tem por objetivo fortalecer as empresas locais, “tendo como foco o desenvolvimento dos pequenos negócios”. As estratégias para a aplicação destas ações foram expostas, durante a reunião, por Diego Almeida, consultor do SEBRAE, contando com as presenças dos membros que constituem o Comitê Gestor, formado por representantes da sociedade civil organizada e membros do Governo Municipal.

Prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08), votou pela procedência de denúncia formulada por vereadores do município de Central contra o prefeito Uilson Monteiro da Silva, por irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia durante situação de emergência decretada no município. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$8 mil.

O gestor, em seu defesa, não conseguiu demonstrar a notória especialização da empresa contratada, nem a natureza singular dos serviços prestados, que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Segundo a relatoria, esses requisitos devem ser demonstrados objetivamente nos respectivos processos administrativos, e não apenas através de mera arguição retórica.

Também não foi demonstrada, de forma inquestionável, a ausência de alternativas ou de concorrência para a prestação dos serviços que se pretendia contratar, já que a alegação da defesa, de que se trataria de um “serviço especialíssimo, sem concorrência no mercado”, não encontra nenhum respaldo nos documentos apresentados. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas. Cabe recurso da decisão.

Zé Chico (DEM) e Dayane Pimentel (PSL)

O empresário e suplente de Senador, Zé Chico (DEM), resolveu desistir de sua candidatura a deputado federal. Em seu lugar entrou a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). Sem pretensões políticas a vista, Zé Chico resolveu apoiar à professora Dayane Pimentel (PSL) em sua candidatura ao mesmo cargo e integrar a coordenação da campanha do PSL na Bahia. A reunião que definiu o alinhamento aconteceu no último sábado (11), em Feira de Santana.

PIS/Pasep

Trabalhadores de todas as idades que sejam cotistas do PIS/Pasep poderão realizar o saque a partir desta terça-feira (14). Para agilidade e melhor atendimento, é importante que os cidadãos confiram se têm direito ao benefício, acessando os sites do PIS e do Pasep. Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos.

O prazo termina em 28 de setembro. Depois dessa data, os pagamentos voltam a ficar disponíveis apenas para maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez, pessoas com enfermidades específicas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas já falecidos. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil  já haviam liberado o crédito para os cotistas correntistas em 8 de agosto. Passa a valer, nesta terça, o direcionamento aos não cotistas.

Foto: Divulgação

“Nós mulheres não podemos nos calar nem nos deixar intimidar pelos agressores”. Foi com estas palavras que a pré-candidata a deputada federal pelo Avante, Maria Quitéria, reforçou a importância das políticas públicas e do fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra mulher durante o aniversário de cinco anos da Associação de Mulheres Guerreiras de São Roque do Paraguaçu que reuniu, neste sábado (11), cerca de 100 ativistas em Salinas da Margarida.

A instituição, que foi fundada pela ativista Marli Medina após o assassinato da irmã Rita de Cássia e da sobrinha Priscila Medina, ambas vítimas de feminicídio, vem desenvolvendo um importante trabalho de combate à desigualdade social, valorização e empoderamento da mulher em toda região. “Me sinto honrada em puder falar para mulheres simples, mas que têm o mesmo objetivo de trocar experiências, de se empoderar. Saio daqui ainda mais convicta que tenho o papel de somar nesta luta”, afirmou.

Ela também comentou a divulgação, na sexta-feira, da edição 2018 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que analisou as estatísticas de homicídios de mulheres no País e apontou que, na Bahia, 474 mulheres foram mortas em 2017, sendo 74 vítimas de feminicídio. “A Polícia Militar e a Polícia Civil vem desenvolvendo um importante trabalhado preventivo e combativo aqui na Bahia. A Ronda Maria da Penha é um exemplo disso, já que em apenas três anos de funcionamento realizou mais de nove mil fiscalizações de Medidas Protetivas com base na Lei Maria da Penha. É preciso que essas medidas sejam intensificadas e a Ronda chegue a todas as regiões da Bahia”, reforçou Quitéria.

Foto: Divulgação

A candidatura do governador Rui Costa à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores será registrada às 9h desta segunda-feira, dia 13, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ao lado dos candidatos a vice-governador, João Leão (PP); e senador, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD); Rui também registrará seu Programa de Governo para os próximos quatro anos. A coligação “Mais Trabalho Por Toda a Bahia” é formada pelo PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros.

Seguindo a agenda da semana, na quinta (16), às 22h, Rui participa do debate da TV Band e na sexta-feira (17), inicia a Correria pela Bahia. No primeiro fim de semana em viagem pelo interior ele vai a 17 cidades, começando por Jacobina na sexta e encerrando por Santa Bárbara no domingo (19).

Foto: Divulgação

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, o primeiro Hospital Municipal de Salvador (HMS) ultrapassou a marca de 21 mil atendimentos aos usuários SUS da Bahia. O balanço foi apresentado pelo titular da pasta, Luiz Galvão, durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), realizada na tarde desta quarta-feira (08), no HMS, com a presença de diversos secretários municipais da Saúde da Região Metropolitana e interior do estado. Do total de atendimentos, o setor de emergência foi o responsável pelo maior número de ocorrências assistidas pela unidade hospitalar com 12.730 admissões, seguido dos agendamentos externos (4.683), procedimentos ambulatoriais (2.358) e internações (1.803). O quantitativo de pacientes provenientes do interior do estado também foi destaque do balanço consolidado. Cerca de 6% da assistência prestada no equipamento administrado pela Prefeitura de Salvador foram para usuários residentes em cidade como Jacobina, Campo Formoso, Conceição do Coité, entre outros.

“A implantação do Hospital Municipal tem reforçado o fluxo assistencial da rede hospitalar não apenas para os munícipes da capital, como também tem se tornado referência para pacientes dos municípios do interior, sobretudo, da Região Metropolitana. A expectativa é que até outubro estejamos com 100% dos serviços em execução e consolidar a unidade como mais uma referência do SUS na Bahia”, pontuou Luiz Galvão.