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Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se com o major  Gustavo Henrique Rebouças, representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de discutir o projeto de construção de uma nova unidade penal no município. O major, atual diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, destaca que existe uma verba do Governo Federal destinada à obra e Ilhéus tem prioridade para o investimento. Participaram da reunião, ocorrida na terça-feira (8), o secretário de Administração de Ilhéus, Bento Lima, procurador geral do Município, Jefferson Domingues o e tenente Igor Erdens. O prefeito disse que o município tem interesse no projeto, que representa uma modernização do que já existe. “Ou seja, no lugar de uma ruína, ganharemos um presídio mais qualificado, com mais segurança e conforto para quem o utiliza – os presos, suas famílias, advogados que trabalham no local, agentes, funcionários e a própria comunidade”, acrescentou. Presentes também o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento e o diretor da 13ª Ciretran, José Rodrigues Nascimento Filho.

O Presídio Ariston Cardoso funciona há 24 anos na zona urbana da cidade. Para o prefeito, a localização do equipamento é muito central. Com a transferência, a unidade passará a ser gerida pelo Município, que poderá utilizá-la como uma escola, unidade de saúde ou outra unidade da esfera pública. Para isso, a administração municipal precisará providenciar a cessão de uma nova área, com brevidade, já que o prazo de validade de uso dos recursos se expira em 2019.

Projeto – O major Gustavo Tavares informou que a unidade prisional de Ilhéus está ultrapassada e deteriorada pela ação do tempo. “Uma unidade nova, com uma estrutura física e de equipamentos modernos é uma certeza de que os presos terão muito mais oportunidades de ressocialização e retorno à sociedade com outra mentalidade, aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho e abandono da criminalidade”, salientou. Também enfatizou que o ideal seria não haver pessoas presas. “Mas não podemos fugir dessa realidade, que é mundial. Os presos existem e precisam de um espaço digno, com oportunidade de exercer uma atividade profissional e até estudar. O chamado egresso e também os presos do regime semiaberto podem ser incorporados por empresas e órgãos públicos, que podem acolhê-los, fazendo valer a lei que obriga um percentual de presos inseridos em atividades laborais. ”

O prefeito de Ilhéus explicou que várias etapas terão que ser cumpridas para a realização desse projeto. Primeiro, a questão da localização da área, que o Estado aponta nas proximidades da Rodovia Ilhéus-Uruçuca e do Distrito Industrial. “Esse foi apenas o início do diálogo, onde há o interesse mútuo do estado e do município. Vamos definir a área e depois fazer um convênio para a construção dessa unidade prisional e, a partir daí, conseguir, no mesmo momento, dialogar com a comunidade sobre qual será a melhor opção para o equipamento já deteriorado existente na zona urbana e colocar ali algo que possa vir a melhorar a entrada da cidade”, enfatizou Mário Alexandre.

Lulinha e Fernando de Fabinho.

O ex-deputado federal Fernando de Fabinho declarou o seu apoio ao vereador Lulinha (DEM), candidato a deputado estadual. Por muitos anos Lulinha foi um dos amigos fiéis de Fabinho em suas candidaturas vitoriosas a Câmara Federal.

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer aguarda a regularização da prestação de contas da Liga Feirense de Desportos, referente ao ano de 2017, para liberar os recursos relativos ao ano 2018, já aprovados pela Câmara Municipal. O esclarecimento foi feito pelo secretário Edson Borges, na manhã desta terça-feira, 07, em coletiva a imprensa. Borges explica que um total de 18 irregularidades foram identificadas tanto pela Secel, como pela Controladoria Geral do Município (CGM), na prestação de contas apresentada pela entidade. “Desde dezembro do ano passado a Secel notificou a Liga Feirense sobre essas irregularidades. Já nos reunimos três vezes com o dirigente da entidade no sentido de alertá-lo para a necessidade de regularizar a situação, o que não foi feito até o momento”, pontuou Edson.

A situação pode comprometer a participação da seleção de Feira de Santana no Campeonato Intermunicipal, maior competição de futebol amador do Brasil. A estreia está prevista para o próximo domingo, 12. Estão liberados para este ano recursos da ordem de R$ 151.000,00. “Não podemos liberar esse valor sem a devida prestação de contas de 2017. Não há má vontade do Governo, ou da Secretaria, mas é uma questão legal que tem que ser cumprida. É dinheiro público”, salienta o secretário.

Foto: Ulisses Dumas

Logística para alavancar investimentos. A desconcentração regional das atividades econômicas, apoiada numa estrutura consolidada de vias logísticas de transporte de carga e escoamento da produção, foi o compromisso reafirmado pelo pré-candidato ao governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, no encontro com os líderes dos setores produtivos do estado, na manhã desta terça (7), no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. “Mantivemos os investimentos do Estado e criamos condições para atrair novas empresas para o estado, mesmo diante da grave crise econômica que o País enfrenta. Acredito que o Brasil vai reencontrar o caminho do crescimento e faremos ainda mais pela Bahia e pelos baianos”, garantiu Rui.

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) puderam interagir com o candidato, debatendo propostas e diretrizes para a economia baiana nos próximos quatro anos. Prioridades como avançar na execução de projetos estruturantes, a exemplo do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), obras geradoras de avanço significativo no desenvolvimento da Bahia, consolidando a infraestrutura capaz de acelerar o crescimento e a oportunidade de emprego no interior do estado. Rui Costa garantiu o apoio necessário ao encaminhamento das soluções de entraves burocráticos, para acelerar as obras e contribuir na interlocução com os municípios.

A Educação Profissional também se mantém entre as prioridades do candidato, que antecipou aos líderes da economia baiana o interesse de criar um conselho de Educação Profissional, com diretrizes e metas para gerar cursos específicos, direcionados a cada setor produtivo. De 2007 a 2015, quando investir na formação e preparação dos jovens para o mundo do trabalho tornou-se prioridade na agenda estadual, a Educação Profissional cresceu de 4 mil para 70 mil matrículas. Em 2018, a Bahia já tem 140 mil alunos matriculados em cursos profissionalizantes. “Nossa meta é ter cursos profissionalizantes em todos os 417 municípios baianos, com escolas estaduais como formadoras de mão de obra”, assumiu o candidato.

A regionalização da saúde, hoje uma realidade no estado, também foi apresentada como compromisso mantido por Rui Costa, buscado desde o início da gestão, em 2015. O candidato reforçou a premissa de levar o atendimento para mais perto de quem precisa. Só em 2018, já foram inaugurados três novos hospitais, quatro policlínicas e mais de 13 mil cirurgias realizadas de forma itinerante, contemplando 371 municípios. Um investimento que ultrapassou a casa dos R$ 5 bilhões em obras, serviços e recursos humanos, ao longo do ano.

Câmara Municipal de Feira de Santana

O vereador e presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (06) o Projeto de lei complementar nª 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Complementar nª 056, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guerra Municipal, institui novo plano de carreira e dá outras providências.

O Projeto, entregue à Casa pelo secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, altera o inciso VI, do artigo 23 da Lei Complementar nª 056/2011, modificando do requisito da estatura para provimento dos cargos da Guarda Municipal, passando para 1,60m para homens e 1,55 para mulheres. “Com essa alteração, ficamos tranquilos quanto ao aumento da possibilidade dos cidadãos poderem participar desse importante concurso. A Guarda Municipal de Feira de Santana é uma instituição de extrema importância para nosso município, tem credibilidade e, com certeza, muitos concorrentes estarão dedicados a fazerem parte da Família Azul Marinho”, destacou o presidente.

Kit gratuito para TV Digital

Famílias feirenses de baixo poder aquisitivo, que possuam o Número de Inscrição Social (NIS), vão receber gratuitamente o kit para TV Digital. Os beneficiários serão cadastrados na internet, através do endereço www.sejadigital.com.br. A distribuição dos equipamentos, campanha de divulgação e orientação aos beneficiários que sentirem dificuldades para agendar a retirada do kit digital gratuito terão orientações do Governo Municipal, que está firmando parceria de cooperação com a entidade Seja Digital. Participam da iniciativa as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Sedeso) e de Educação (Seduc), além do apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de Saúde (SMS) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

A Sedeso vai disponibilizar profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para orientar as pessoas que sentirem dificuldades em agendar a retirada do kit digital gratuito. O processo de cadastro é simples, basta acessar o endereço www.sejadigital.com.br ou ligando para o número 147. A divulgação e orientação dos beneficiários aptos a receberem o kit para TV Digital terá início na segunda quinzena deste mês. E a Secom vai massificar a divulgação.

O kit para conversão da TV com sinal analógico em sinal digital contém um conversor mais uma antena digital, além de equipamentos para proceder a instalação. O sinal analógico em Feira de Santana vai ser desligado no 5 de dezembro deste ano. E quem não tiver um TV Digital ou conversor ficará sem sinal da TV aberta. Além do secretário Ildes Ferreira e da coordenadora regional da entidade Seja Digital, Carolinna Tosta, também estiveram presentes durante a apresentação o secretário de Comunicação Social, Valdomiro Silva, a diretora da Rede Própria da Secretaria Municipal de Saúde, Joana Queiroz; o diretor do Departamento de Assistência Social, Carlos Lacerda; e o chefe de Gabinete da Sedeso, Carlos Leão.

Ilhéus

Cinco novos convênios foram assinados entre a Prefeitura de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal, mandatária dos Ministérios das Cidades e Turismo, durante a reunião mensal de acompanhamento de convênios realizada na última quinta-feira (2), no gabinete do prefeito Mário Alexandre. Com os novos convênios serão investidos na cidade um montante de R$ 3,18 milhões. Dentre os novos contratos analisados estão incluídas a construção e reforma dos mirantes da Rua Monsenhor José Evaristo e do Plano Inclinado; requalificação da pavimentação da Rua Marquês de Paranaguá, no Calçadão Jorge Amado e reforma da Praça Santa Rita, na Conquista. Estão previstas também a pavimentação das ruas São Francisco, na Vila Cachoeira; A, na Vila Freitas; Beira Rio, em Sambaituba e travessas  Santa Inês, na Conquista;  Nossa S. das Graças e Palmares, no Malhado.

O pacote de novos convênios abrange também a pavimentação em paralelepípedos e drenagem da Rua Padre João Borges, que dá acesso à Escola Fábio Araripe, no Teotônio Vilela e a Rua A, que dá acesso à Escola Municipal do Banco da Vitória. Dentre os contratos que estão em andamento, destaca-se o início das obras de contenção de encostas do Alto do Socorro, próximo à ponte Governador Lomanto Júnior.

Participaram da reunião, os secretários municipais Átila Docio (Infraestrutura, Transporte e Trânsito), Gil Gomes (Governo) e Hermano Fahning (Serviços Urbanos), além da gerente do Núcleo de Convênios da Secretaria de Administração, Cláudia Ortega. A Caixa Econômica foi representada pelo gerente Regional de Governo, Alberto Catarino; representante de Governo, Alexandre Pinheiro e os gerentes Gerais Gidalva Santos e Haroldo Motta.

Foto: Pedro Augusto

Pedido de vista apresentado pelo vereador Jairo Araújo (PCdoB) adiou a apreciação do projeto do Poder Executivo que visa a troca do regime jurídico celetista pelo estatutário para os servidores municipais de Itabuna. A reunião das comissões que avaliam o projeto no Legislativo foi realizada  na tarde de quarta-feira (01), no Plenário Raymundo Lima. De acordo com Jairo Araújo, que é líder da oposição na casa , essa versão final do projeto de lei, após as discussões e sugestões, precisa ser examinada com mais tempo e atenção. O objetivo é analisar se os pontos sugeridos pela assembleia dos sindicatos foram acatados, especialmente, as questões referentes a aposentadoria, FGTS e o plano de cargos e carreira.

Jairo Araújo solicitou reunião com o governo municipal a fim de esclarecer procedimentos administrativos instaurados contra servidores que manifestaram por salários em dia. “Se toda vez que atrasar salários os trabalhadores não puderem se movimentar vai significar dizer que a Prefeitura está impondo a lei da mordaça. O que é um absurdo, pois a livre manifestação é um direito”, afirmou o vereador lembrando que é preciso proteger os trabalhadores. Encerrada a análise e o pedido de vista, o projeto tramitará levando em consideração as assembleias que serão realizadas pelos servidores.

O projeto de lei promete instituir ainda o Estatuto dos servidores públicos municipais e tramita na Câmara sob relatoria do vereador Beto Dourado (PSDB), tendo como relator-substituto o vereador Júnior Brandão (PT).