:: ‘Destaque2’

Vereador Lulinha (DEM)

Em entrevista concedida à TV Câmara, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) avaliou positivamente sua atuação no Legislativo feirense, referente ao primeiro semestre deste ano, destacando a apresentação e aprovação de proposições, além de parcerias que tem mantido com o deputado federal José Nunes (DEM), o ex-prefeito José Ronaldo e o atual chefe do Executivo Municipal, Colbert Martins, que, segundo o edil, vem resultando em avanços sociais para diversas comunidades de Feira de Santana.

2º semestre

Para o segundo semestre do corrente ano, o vereador disse que apresentará diversos projetos, entre eles, o que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas áreas internas e externas de casa de eventos de Feira de Santana. O líder governista também informou que cobrará dos órgãos competentes os recursos públicos que foram destinados a Feira de Santana para execução de obras e aquisição de equipamentos, a exemplo de tratores agrícolas.

Aeroporto de Guanambi

A recuperação da pavimentação da área de movimentação e do pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto do município de Guanambi, numa extensão 1,70 km, está cada vez mais perto de virar realidade. Isso, porque foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (18), o resultado da fase de habilitação da licitação para contratação da empresa que realizará a obra. A primeira colocada empresa Mais Construtora Ltda foi dada como inabilitada. Já a segunda colocada, empresa Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda, foi classificada como habilitada para executar o serviço. O processo licitatório segue para a fase de homologação e ainda cabe recurso.

Os investimentos devem ser superiores a R$ 7 milhões de reais, se somados todas as ações que serão realizadas, conforme orçamento prévio. A recuperação da pista é um dos requisitos para que se opere uma linha regular da Azul Linhas Aéreas na cidade, o que deve beneficiar toda a região. Após a realização da licitação, outro obstáculo técnico que já foi superado, com a proposta da inversão do sentido dos pousos e decolagens, foi a retirada por parte da Aeronáutica das restrições pelos os morros do entorno da pista. As restrições foram retiradas após a apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeroportos (PBZPA).

O prefeito de Guanambi já tem agenda para os próximos dias na sede da empresa Azul, em São Paulo, onde discutirá ações técnicas com a companhia aérea. O prefeito já autorizou também a licitação para compra dos móveis do saguão de passageiros e já deu a ordem de serviço que autoriza os estudos técnicos que irão subsidiar a análise do licenciamento de supressão de vegetação nativa para expansão de área, que irá agilizar a finalização do plano de voo do aeroporto.

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Eleições 2018

A partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite.

As convenções partidárias são reuniões de filiados a uma legenda para análise de assuntos de interesse do grupo. A Lei das Eleições (caput do artigo 8º), por sua vez, define os prazos para a escolha dos candidatos e a deliberação das coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições) nos anos em que se realizarem os pleitos. Nestas eleições, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital. Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do evento.

Com a homologação das convenções realizadas a partir desta sexta-feira, será permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos. No entanto, o efetivo desembolso financeiro somente pode ocorrer após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Arcênio Oliveira

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) solicitou à Embasa a relação dos condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos que têm Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida, anunciada pelo titular da pasta, Arcênio Oliveira, visa verificar as condições da água que é liberada pelas estações de tratamento e direcionadas para os rios e riachos (corpos hídricos) do município. “Estamos aguardando essa relação para, a partir daí, a Semmam fazer esse monitoramento a fim de verificar a poluição hídrica e do solo”, afirma o secretário do Meio Ambiente.

Arcênio Oliveira transmitiu a informação, na tarde de terça-feira, 17, durante reunião com moradores da Artêmia Pires. Na ocasião trataram sobre a existência de condomínios, localizados nessa artéria, que vêm lançando água servida ou com produtos químicos (de piscina) em via pública. O problema é enquadrado como crime ambiental e de saúde pública. Os condomínios localizados nessa região serão vistoriados e notificados pela Semmam em atuação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista afirmou que às 4h20 desta terça-feira (17), agentes de transporte e o coordenador de Transporte Público, Jackson Yoshiura, foram à garagem da Viação Vitória para realizar inspeção surpresa nos veículos da empresa. 74 veículos que não se adequavam a condições mínimas de segurança foram lacrados.

As principais irregularidades encontradas foram pneus carecas, sinalização deficiente, tacógrafo em mau estado, entre outros. Os veículos só serão liberados após nova vistoria, quando a empresa fizer a manutenção dos itens de segurança que se encontram em estado irregular. A Prefeitura esclarece que prioriza a segurança da população, bem como reconhece o direito a padrões adequados de qualidade no oferecimento do serviço de transporte coletivo.

Foto: Redes Sociais

O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB), realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma reunião para o pré-candidato a governador José Ronaldo de Carvalho (DEM). A reunião contou com onze vereadores que declararam apoio a Ronaldo. “Nosso time está crescendo cada dia mais. Fico muito feliz com o apoio dos amigos e dessas grandes lideranças de Ilhéus”, disse José Ronaldo.

A reunião teve a presença do pré-candidato a Senador Jutahy Magalhães, do vice-prefeito de Salvador Bruno Reis, do deputado estadual Pedro Tavares e dos vereadores da cidade.

Vereador João Bililiu (PPS)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de suspensão das apreensões de veículos com IPVA atrasado em Feira de Santana. O recurso interposto pelo Governo do Estado da Bahia teve decisão contrária e foi publicada na manhã desta segunda-feira, 16, no site do tribunal de justiça. Ação Popular apresentada pelo vereador João Bililiu (PPS) e pelo advogado Bruno Velozo, no dia 06 de junho, teve liminar favorável expedida pelo Juiz Roque Rui Barbosa.

Para João Bililiu, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de manter a liminar que suspende as apreensões, é o reconhecimento jurídico de que o governo do estado, através do Detran, estava obrigando de forma coercitiva o cidadão pagar as taxas de arrecadação do Estado, procedimento que  o Código de Trânsito Brasileiro classifica como irregular. “A população precisa ser respeitada e a justiça está mais uma vez do lado do cidadão. Parabenizo a decisão do Tribunal de Justiça e reafirmo meu empenho em lutar para que os direitos da população sejam preservados”.

Ainda de acordo com o vereador João Bililiu, o governo do estado deveria analisar a situação e proceder a cobrança pelas vias legais e da forma como determina a lei. “Não vejo, por parte do Governo do Estado da Bahia, a intenção de agir como manda o CTB. Ao invés de recorrer junto à justiça, deveria ter mais zelo pela população e realizar as cobranças através dos processos administrativos legais e não exigindo o pagamento das taxas de forma coercitiva, fazendo com que as pessoas recorram, inclusive, a agiotas para não ficarem sem seu automóvel”.

Com a decisão da justiça, o Detran continua impedido de realizar as apreensões de qualquer veículo, apenas no caso de não pagamento do IPVA e licenciamento, mas não impede de notificar e multar os veículos em situação irregular, principalmente, no caso da Lei Seca.