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Foto: Edgard Copque

Com 22% das obras concluídas, a Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte recebeu na manhã da última quinta-feira (23) a visita da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, do secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e vereadores de Simões Filho. O equipamento, localizado em Simões Filho, está previsto para ser inaugurado em dezembro. Com investimento de 18 milhões, a Policlínica vai beneficiar 1,1 milhão de habitantes de 15 municípios – Pojuca, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Mata de São João, Dias D´Ávila, Itaparica, Vera Cruz, Conde, Santo Amaro, Camaçari, Simões Filho e Madre de Deus, além de Simões Filho e Lauro de Freitas.

Após verificar o andamento das obras, o secretário Fábio Vilas-Boas enfatizou o compromisso do Governo do estado de levar a saúde mais próximo dos cidadãos. “Nós identificamos que havia esta lacuna da atenção básica nos postos de saúde que não eram resolutivas, não havia onde realizar consultas e exames com médicos especialistas. O governador decidiu implantar 24 unidades em todas as regiões do Estado construindo policlínicas com 18 especialidades e todos os exames necessários. A gente agora está conseguindo oferecer isso dentro no nosso projeto de regionalizar e descentralizar a saúde”.

Na Policlínica a população contará com médicos angiologistas, gastroenterologistas, cardiologistas, clínicos, endocrinologistas, mastologistas, neurologistas, otorrinolaringologistas, oftalmologistas, urologistas, ginecologistas e obstetras, traumatologistas-ortopedistas e cirurgiões gerais.  Para levar a população dos 15 municípios que fazem parte do consórcio até a unidade, o Governo do estado vai entregar ônibus climatizado e com Wi-Fi a cada cidade, garantido o transporte gratuito e de qualidade.

Presidenta do Consórcio Público de Saúde que vai administrar a Policlínica, a prefeita Moema Gramacho destacou o impacto positivo do equipamento no atendimento à saúde da população. “Estou muito ansiosa para ver o início do funcionamento da Policlínica, principalmente por saber que as unidades que já estão funcionando são um sucesso. Nós da região Metro Recôncavo Norte estamos muito felizes, o espaço é maravilhoso e já está numa fase bastante avançada”.

Moema ressaltou ainda que a Policlínica vai resolver efetivamente o problema da Regulação nos municípios, atendendo não só a demanda, mas ultrapassando a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados. Das 24 unidades projetadas pelo estado, oito já estão em funcionamento. As obras da Policlínica são custeadas em sua totalidade pelo Governo do Estado. Os municípios serão responsáveis por 40% da manutenção da unidade, divididos de acordo com o número de habitantes de cada cidade beneficiada.  Na próxima quarta-feira (29) os prefeitos se reúnem para definir o modelo de contratação dos profissionais que atuarão na Policlínica.

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei de nº 15/2018, que altera o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itabuna, de Celetista para Estatutário, assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna. O projeto, que visa atender Legislação Federal (nº 8.112), que determina o Regime Estatutário, e que em sua elaboração atendeu mais de 150 emendas propostas pelos sindicatos, contempla ainda uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários.

De acordo com o projeto, medidas que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, apresentam-se em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. Tais pontos, como o que prevê a implementação da Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, atendem à preocupação do Prefeito Fernando Gomes com o funcionalismo municipal e comprovam que o Estatuto não gera prejuízo ao servidor.

Segundo o Relator do Projeto, vereador Roberto Dourado (Beto Dourado), o legislativo vem analisando com atenção o texto, bem como realizando uma série de reuniões, inclusive com a presença dos sindicados, de modo a debater os principais pontos do Estatuto, atendendo a legislação e garantindo os direitos dos servidores. Beto Dourado aponta que, como resultado, foram pactuados ajustes que promoveram a inserção de emendas para contemplar exigências dos sindicatos.

Vereador Tom (Patriota)

Na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por maioria  dos presentes, o Projeto de Lei de nº 048/2018, de autoria do vereador Tom (Patriota), que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral, instaladas no município de Feira de Santana. O edil Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria.

Segundo o artigo 1º da proposição, fica vedada a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral no âmbito do município de Feira de Santana. “Para efeitos do caput deste artigo, considera-se identidade de gênero, o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa”, diz o parágrafo único.

Conforme o artigo 2º, os banheiros, vestiários e demais espaços segregados, públicos e privados deverão ser identificados como masculino e feminino. O artigo  3º determina que a fiscalização ao cumprimento das disposições gerais desta Lei será feita pelos setores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

De acordo com o artigo 4º, as despesas da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Já o artigo 5º informa que esta Lei entrará em vigor 60 dias após a  sua publicação.

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (22.08), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 002/2005 (Processo TCE/001863/2006), firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), decidiu pela responsabilização financeira do ex-gestor da entidade, Marcos de Paiva Silva, no valor de R$ 4.999.385,20, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio, que teve as contas desaprovadas em razão de graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores da Corte de Contas, teve como objeto “a execução de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento do jovem da rede pública estadual de ensino, envolvendo situações práticas de aprendizagem, através de cursos de formação profissional e iniciação ao trabalho, dando prioridade à confecção de móveis escolares e administrativos, os quais serão destinados às escolas de ensino fundamental e médio”.

Na mesma sessão, na qual foram concluídos os julgamentos de 24 processos, dos quais 18 referiam-se a atos de admissão de pessoal (arquivados sem baixa de responsabilidade), os conselheiros da Segunda Câmara também decidiram pela aprovação das prestações de contas dos convênios 045/2012 (Processo TCE/005260/2017), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Santa Maria da Vitória e do 151/2007 (Processo TCE/002841/2011), entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Doutor Jesus. Também foi aprovada, mas com ressalvas, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso – TAC 023/2006 (Processo TCE/5374/2008), firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) com a Associação Bahiana de Arte e Cultura (Abacult), e ainda foi arquivado o Processo TCE/001929/2018, referente ao convênio 065/2009, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Associação Comunitária e Cultural Stellagreice.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) se disse perseguido pelo superintende Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho por ter feito cobranças na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo Isaías, a comunidade do conjunto Feira X está sendo prejudicada após um chupa-cabra ter sido colocada embaixo de um sinal, o que atrasa o trafego e consequentemente as pessoas para chegar ao trabalho. “Com essa sua perseguição o senhor não está prejudicando a mim, mas a comunidade do Feira X que paga o seu salário”, criticou.

Foto: Divulgação

O Dia D da vacinação contra a poliomielite e o sarampo foi fraco em Itabuna, apenas 41% do público alvo, ou seja, crianças menores de cinco anos de idade. A baixa procura durante a campanha no último sábado (18) em todas as unidades de saúde tem preocupado as autoridades de saúde, ao alertarem sobre os riscos que as crianças correm caso não esteja imunizadas, o que é feito por meio da vacina.

A coordenadora da Rede de Frio da Secretaria de Saúde de Itabuna, Camila Brito diz que a preocupação tem fundamento, porque, no caso do sarampo, a doença voltou ao Brasil este ano, por conta também da entrada dos imigrantes da Venezuela. Ela explica que o sarampo é contagioso e transmitido de pessoa para pessoa por meio de tosse, espirros, fala ou respiração. “Também é possível se contaminar por secreções respiratórias ou da boca, da dispersão de gotículas no ar, que podem permanecer por um período relativamente longo no ambiente, especialmente em locais fechados como clínicas e escolas”, alerta a coordenadora que é enfermeira. Ela diz ainda que Itabuna está longe de atingir a meta do Ministério da Saúde que prevê a imunização de pelo menos 95% do público alvo infantil.

A coordenadora da Rede de Frio de Itabuna adianta que o município vai continuar com a campanha em todas as unidades de saúde e faz um apelo à população, aos pais e aos profissionais da educação e de a saúde para se juntarem à luta em favor das crianças acima de um e até cinco anos de idade. “É preciso que os pais se conscientizem e levem suas crianças para serem vacinadas. Elas precisam ser protegidas de doenças graves como o sarampo e a poliomielite, o que só pode ser feito por meio da imunização”, reforça Camila. E para concluir, ela destaca alguns dos sintomas do sarampo, a exemplo febre alta, irritação nos olhos, coriza, falta de apetite e tosse, além de manchas avermelhadas no corpo.

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Com uma safra superior a 1.500 toneladas, o município de Ibititá foi o maior produtor de mamona da Bahia, de acordo com dados do Censo Agropecuário 2017. O Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola realizado pelo IBGE é a “principal e mais completa investigação estatística e territorial sobre a produção agropecuária do país”. Graças ao apoio técnico e institucional da gestão Cafu Barreto, Ibititá ainda figura como a quinta maior produtora de tomate rasteiro, com quase sete mil toneladas. Além disso, segundo o mesmo Censo Agropecuário, o município é o nono maior produtor de cebola do estado, com safra superior a 9.172 toneladas.

Os dados foram computados pelo IBGE entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, tendo como principais referências informações sobre propriedade, produção, área, pessoal ocupado, estoque e etc. “A Agricultura é o alicerce da nossa economia. Vamos continuar apoiando as famílias que vivem no campo, os pequenos produtores e os empresários do setor que geram riqueza para nossa cidade”, observou o prefeito Cafu Barreto.

Foto: Divulgação

De acordo com a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, o Ministério Público Estadual (MPE) exige da Prefeitura de Ilhéus, da Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente (CIPPA) e do Corpo de Bombeiros, cumprimento da legislação para eventos em bares e casas noturnas de Ilhéus. A lei define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público que foi criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013. Durante reunião realizada em no início do mês de agosto, entre Ministério Público, Prefeitura, CIPPA, a 68º e 70º Companhia Independente da Polícia Militar, Superintendência do Meio Ambiente, Superintendência de Trânsito (Sutran), Secretaria Municipal da Cultura (Secult), promotores de eventos e proprietários de estabelecimentos noturnos, ficou determinado que o MPE  exigirá das instituições competentes o cumprimento rigoroso da legislação. No entendimento, ficou decidido que os interessados em realizar eventos, devem providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no órgão.

De posse da AVCB, os interessados deverão encaminhar solicitação à Prefeitura Municipal para o cumprimento dos trâmites. “São muitos os pedidos em processos, e por isso, deve ser solicitado, de forma antecipada, num prazo de 15 dias de antecedência. Com relação às casas de eventos, os proprietários devem apresentar sua programação mensal para efeito de planejamento. O cumprimento da legislação garante a segurança para todos”, explicou Joélia Sampaio, superintendente do Meio Ambiente.

A AVCB – O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de certificando que, durante a vistoria, a edificação possua as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.