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Eleições 2018

A partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite.

As convenções partidárias são reuniões de filiados a uma legenda para análise de assuntos de interesse do grupo. A Lei das Eleições (caput do artigo 8º), por sua vez, define os prazos para a escolha dos candidatos e a deliberação das coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições) nos anos em que se realizarem os pleitos. Nestas eleições, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital. Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do evento.

Com a homologação das convenções realizadas a partir desta sexta-feira, será permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos. No entanto, o efetivo desembolso financeiro somente pode ocorrer após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Arcênio Oliveira

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) solicitou à Embasa a relação dos condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos que têm Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida, anunciada pelo titular da pasta, Arcênio Oliveira, visa verificar as condições da água que é liberada pelas estações de tratamento e direcionadas para os rios e riachos (corpos hídricos) do município. “Estamos aguardando essa relação para, a partir daí, a Semmam fazer esse monitoramento a fim de verificar a poluição hídrica e do solo”, afirma o secretário do Meio Ambiente.

Arcênio Oliveira transmitiu a informação, na tarde de terça-feira, 17, durante reunião com moradores da Artêmia Pires. Na ocasião trataram sobre a existência de condomínios, localizados nessa artéria, que vêm lançando água servida ou com produtos químicos (de piscina) em via pública. O problema é enquadrado como crime ambiental e de saúde pública. Os condomínios localizados nessa região serão vistoriados e notificados pela Semmam em atuação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista afirmou que às 4h20 desta terça-feira (17), agentes de transporte e o coordenador de Transporte Público, Jackson Yoshiura, foram à garagem da Viação Vitória para realizar inspeção surpresa nos veículos da empresa. 74 veículos que não se adequavam a condições mínimas de segurança foram lacrados.

As principais irregularidades encontradas foram pneus carecas, sinalização deficiente, tacógrafo em mau estado, entre outros. Os veículos só serão liberados após nova vistoria, quando a empresa fizer a manutenção dos itens de segurança que se encontram em estado irregular. A Prefeitura esclarece que prioriza a segurança da população, bem como reconhece o direito a padrões adequados de qualidade no oferecimento do serviço de transporte coletivo.

Foto: Redes Sociais

O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB), realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma reunião para o pré-candidato a governador José Ronaldo de Carvalho (DEM). A reunião contou com onze vereadores que declararam apoio a Ronaldo. “Nosso time está crescendo cada dia mais. Fico muito feliz com o apoio dos amigos e dessas grandes lideranças de Ilhéus”, disse José Ronaldo.

A reunião teve a presença do pré-candidato a Senador Jutahy Magalhães, do vice-prefeito de Salvador Bruno Reis, do deputado estadual Pedro Tavares e dos vereadores da cidade.

Vereador João Bililiu (PPS)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de suspensão das apreensões de veículos com IPVA atrasado em Feira de Santana. O recurso interposto pelo Governo do Estado da Bahia teve decisão contrária e foi publicada na manhã desta segunda-feira, 16, no site do tribunal de justiça. Ação Popular apresentada pelo vereador João Bililiu (PPS) e pelo advogado Bruno Velozo, no dia 06 de junho, teve liminar favorável expedida pelo Juiz Roque Rui Barbosa.

Para João Bililiu, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de manter a liminar que suspende as apreensões, é o reconhecimento jurídico de que o governo do estado, através do Detran, estava obrigando de forma coercitiva o cidadão pagar as taxas de arrecadação do Estado, procedimento que  o Código de Trânsito Brasileiro classifica como irregular. “A população precisa ser respeitada e a justiça está mais uma vez do lado do cidadão. Parabenizo a decisão do Tribunal de Justiça e reafirmo meu empenho em lutar para que os direitos da população sejam preservados”.

Ainda de acordo com o vereador João Bililiu, o governo do estado deveria analisar a situação e proceder a cobrança pelas vias legais e da forma como determina a lei. “Não vejo, por parte do Governo do Estado da Bahia, a intenção de agir como manda o CTB. Ao invés de recorrer junto à justiça, deveria ter mais zelo pela população e realizar as cobranças através dos processos administrativos legais e não exigindo o pagamento das taxas de forma coercitiva, fazendo com que as pessoas recorram, inclusive, a agiotas para não ficarem sem seu automóvel”.

Com a decisão da justiça, o Detran continua impedido de realizar as apreensões de qualquer veículo, apenas no caso de não pagamento do IPVA e licenciamento, mas não impede de notificar e multar os veículos em situação irregular, principalmente, no caso da Lei Seca.

Lei Anticorrupção

Será realizada na próxima quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 12h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015), de autoria do vereador Duda Sanches (DEM). A proposição legislativa possui o objetivo de regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de projeto que impactará o mercado local, argumenta o vereador Duda Sanches, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.

Prefeitos em reunião em Brasília com ministro.

Uma comissão de prefeitos baianos se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília. Liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, os gestores cobraram a ampliação da Operação Carro-Pipa no interior do estado, onde 183 municípios têm decretado estado de emergência por conta da estiagem prolongada. Eures Ribeiro explica que em alguns municípios o serviço chegou a ser suspenso e onde foi mantido os moldes do abastecimento não atendia. “De nada vale a operação se o abastecimento não for feito em cada unidade e não apenas nas caixas comunitárias, onde a população precisa carregar a água por quilômetros de distância”, disse o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em resposta, o ministro determinou a imediata retomada do abastecimento e convocou para próxima semana uma reunião entre a UPB, o Exercito Brasileiro, que é responsável pelos carros-pipa, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para tratar detalhes da forma de entrega da água. Foi discutido ainda a construção de uma adutora de engate rápido nos municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba, que abastecem carros-pipa no estado de Minas Gerais, em uma distância média de 50km. A expectativa é avançar nas ações de convívio com a seca para atender o período de escassez maior de chuvas nos meses de agosto e setembro, conforme apontou os prefeitos. Ficou acertado ainda que nos próximos dias, outros 29 municípios baianos devem receber a homologação do decreto de emergência por parte do Ministério da Integração Nacional para ter acesso a essa assistência.

Fizeram parte da comissão atendida pelo ministro Antonio de Pádua os prefeitos de Belo Campo – José Henrique Tigre, de Anagé – Elen Zite, Bom Jesus da Serra – Edinaldo Meira, Mortugaba – Rita de Cássia, Cordeiros – Delci Alves, Igaporã – José Suly, Condeúba – Silvan Baleeiro e Tremedal – Márcio Ferraz. Acompanhou também a reunião o deputado federal Arthur Maia.

Prefeito de Feira em reunião com o presidente da Coelba.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), manteve audiência, nesta quarta-feira, 11, em Salvador, com o presidente da Coelba, Fulvio da Silva Marcondes Machado. O encontro foi pleiteado ao gestor feirense pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, em reunião recente, para tratar de vários assuntos relacionados aos serviços prestados pela companhia em Feira de Santana. Antes de apresentar os temas de interesse do empresariado, o prefeito reivindicou do presidente da Coelba que resolva um antigo problema da administração municipal no Centro de Abastecimento: a individualização das ligações de energia entre os comerciantes que atuam naquele entreposto.

Esta medida é considerada prioritária pelo prefeito, pois representará uma melhor organização da rede e, principalmente, significativa economia para os cofres públicos. A direção local da Coelba não conseguiu, mesmo depois de várias solicitações, uma solução para o problema. Por sugestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Colbert Filho pediu atenção do presidente da Coelba para a demora no atendimento a pedidos de novas instalações de energia elétrica, o que compromete o planejamento de empresas que buscam se implantar na cidade ou daquelas que estão sendo ampliadas. Outro ponto abordado na reunião foi a suspensão do pagamento de contas de energia nas casas lotéricas, recentemente. O prefeito pediu empenho do dirigente da empresa responsável pela energia elétrica no Estado, no sentido de que o atendimento volte a ser prestado em Feira de Santana.

O presidente da Coelba disse, ao final do encontro, que vai tratar de todos os temas apresentados no encontro com seus executivos. Em relação a individualização dos medidores de consumo no Centro de Abastecimento, engenheiros já estão sendo designados para que procedam os estudos necessários. Colbert Filho deixou a reunião otimista: “ele demonstrou atenção e boa vontade de solucionar essas questões. Estaremos na expectativa das medidas que vai adotar”.

Participaram da audiência o secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior e os representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Luiz Mercês (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana – CDL),  João Baptista Ferreira (vice-presidente da Federação das Indústrias eo Estado da Bahia  – Fieb e também dirigente do Centro das Indústrias de Feira de Santana – CIFS) e Edson Nogueira (presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário – Sindivest).