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Prefeitura de Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, acatando as sugestões da Mesa Permanente de Negociação (MPN), fórum de discussão entre representantes da administração municipal e dos sindicatos dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), decidiu conceder uma série de benefícios para o funcionalismo, atendendo algumas reivindicações históricas, com destaque para o pagamento em até quatro parcelas de uma série de retroativos dos anos de 2012 até 2017, referentes às mudanças de letra, nível, aperfeiçoamento da carreira, entre outros. Para tanto, será investido cerca de R$ 10 milhões este ano com o atendimento das demandas dos servidores.

Segundo a prefeitura, o município ainda sofre os reflexos da crise econômica com frustração de arrecadação, embora os gastos com a folha de pessoal aumentem numa constante. A prefeitura já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial dos servidores. Isso impede a concessão de aumento salarial linear nesse momento, estando previsto o início de discussões para janeiro de 2019.

Ficou acordado também que a prefeitura continuará pagando mensalmente as pecúnias e ampliou o valor para R$ 300 mil; reajustará em 11% o auxílio-alimentação, que passará para o valor de R$ 20, por dia trabalhado; o conceito de “zona rural”, para pagamento de gratificação, será modificado para “difícil acesso” e estendido a um número maior de servidores; e haverá a unificação dos fatores do cálculo de horas excedentes, que antes era num percentual de 3,7% passando para 4,3%, para os profissionais do Ensino Fundamental I. A administração vai criar um link para que os servidores atualizem os endereços para ajustar o pagamento das tarifas do transporte, evitando distorções com relação ao valor do pago.

O prefeito Elinaldo Araújo reiterou o esforço de sua equipe para atender as demandas dos servidores dentro da realidade financeira do município, e continua trabalhando dentro da proposta de otimizar gastos e economizar recursos públicos visando a melhor utilização para a melhoria da qualidade de vida da população de Camaçari.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB).

Contatos com vários ministérios e também com o Gabinete Presidencial, no Palácio do Planalto, movimentaram o dia do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), que se encontra em viagem a Brasília. Nesta quinta-feira, antes de retornar, ele continua as visitas a órgãos federais para tratar de diversos assuntos relacionados a Feira de Santana. Temas como a duplicação da BR 116 norte e anel rodoviário de Feira de Santana (avenida Eduardo Froes da Motta) estão na pauta do prefeito, na capital da República. Nesta quarta, logo que chegou, Colbert Filho esteve com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

O prefeito de Feira de Santana também esteve nos Ministérios dos Transportes e Relações Institucionais. Na Caixa Econômica Federal, Colbert está tratando de diversos convênios celebrados pela União com o Município, especialmente o andamento na liberação de recursos. É o assunto que encerra a sua agenda em Brasília, nesta quinta.

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, lançou na manhã de ontem (28) o Programa Saúde na Escolar, através do Programa Saúde Ocular, que tem o objetivo identificar alunos da rede pública com deficiência na acuidade visual, através de exames oftalmológicos, e a partir daí promover o tratamento com a doação inclusive de óculos, onde o aluno escolhe a armação.

O lançamento da primeira etapa do programa aconteceu na Biblioteca Municipal e contou com a presença do prefeito Orlandinho, o vice-prefeito Max Passos, do secretário de educação Mário Araújo, da secretária de saúde Aline Pires e do vereador Thiago Chagas. A secretária Aline destacou as consequências causadas ao aluno pela deficiência visual. “Hoje existem estudos que comprovam que a evasão escolar, o rendimento da criança e a socialização em sala de aula, podem estar associados a uma deficiência na acuidade visual”, afirmou Aline.

O prefeito Orlandinho ressaltou que o Saúde Ocular é apenas a primeira etapa do Programa Saúde na Escola. “a gente tá lançando a primeira etapa, que é saúde ocular, mas iremos avançar na saúde bucal e saúde auditiva e ainda queremos incluir uma quarta etapa que é de mobilidade”, afirmou o prefeito.

Foto: Valdemiro Lopes

Com 24 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendando a aprovação das contas do exercício 2016 da Prefeitura de Salvador, com ressalvas. Em nome da base do governo falou o vereador Duda Sanches (DEM), que defendeu o voto a favor do parecer pela melhoria da qualidade de vida implantada na capital baiana pela administração municipal. “A gestão do prefeito ACM Neto devolveu a autoestima dos soteropolitanos”, argumentou Duda. O vereador Edvaldo Brito (PSD) frisou que a Câmara vota o parecer e não as contas, seguindo regras específicas. “A rejeição só acontece com os votos contrários de 2/3 dos vereadores”, esclareceu, deixando claro que votaria a favor da aprovação.

Agilidade

A líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), recomendou o voto contrário devido “às irregularidades apontadas nas ressalvas do TCM, a exemplo do que já havia acontecido em relação às contas de 2015”. Marta destacou a frustração entre a receita efetiva no exercício, R$5,8 bilhões, e a estimada pela prefeitura, R$6,6 bilhões. “Essa é uma prática recorrente dessa gestão”, denunciou, criticando também o fato da administração ter deixado de utilizar R$54 milhões que poderiam ter sido empregados na melhoria da remuneração dos professores da rede municipal, ou na ampliação do quadro.

A exemplo do que defendeu na votação das contas de 2015, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) fez um apelo ao TCM no sentido de que os pareceres sejam enviados ao Legislativo com mais agilidade, para que a apreciação não perca o cunho pedagógico de corrigir as falhas apontadas. Votaram contra o parecer, também, os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB).

Foto: Divulgação

A Biblioteca Municipal Arnold Silva, administrada pela Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa, desenvolve projetos de incentivo à leitura em Feira de Santana e nos distritos. A primeira biblioteca a ser contemplada com o Projeto de Contação de Histórias Interrompida, voltado para crianças, foi a Biblioteca Raquel de Freitas Araujo, localizada no distrito de São José, que também recebeu doações de livros. As atividades do projeto servem para movimentar a biblioteca e convidar, principalmente, as crianças a frequentar o espaço que pode ser utilizado para outras atividades. A proposta é de transformar a biblioteca em um ambiente lúdico, de deleite e diversão, abolindo a ideia de que a biblioteca é lugar de depósito de livros.

Segundo o coordenador das bibliotecas dos distritos de São José e Humildes e um dos idealizadores do projeto, Robson Costa Santos, o objetivo do trabalho é de atrair, principalmente as crianças que estão em formação, para que elas se familiarizem com o ambiente. “As bibliotecas dos distritos são de fácil acesso, mas são menos frequentadas. Por isso a nossa intenção é fazer com que os futuros adultos vejam essas bibliotecas como espaços de diversão e passem a utilizar este espaço que está aqui a serviço da comunidade” conta Robson.

A coordenadora do setor infantil da Biblioteca Arnold Silva e integrante do projeto, Ana Eliza Alves Cortes, reforça que é necessário instruir as crianças desde cedo para estimular o hábito da leitura, que às vezes não é despertado em casa. Os alunos do 1º ano da Escola Municipal Doutor Francisco da Silva aproveitaram a tarde recheada de leituras, interação, pinturas e lanches. As crianças se sentiram à vontade, participando da contação de histórias, e se divertiram bastante. Para a professora Cacilda Boaventura o incentivo é essencial para o desenvolvimento da criança em todos os sentidos da vida.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) voltou a cobrar do Governo do Estado a conclusão dos serviços de esgotamento sanitário no entorno da Lagoa Grande. O edil exibiu fotografias do local e afirmou que os moradores estão expostos à poluição e, consequentemente, mais vulneráveis às doenças.

“Eu estou extremamente consternado pela forma desumana como os moradores do bairro Caseb e adjacências estão sendo tratados. Não vou atribuir somente ao Governo do Estado, o Município também tem a sua parcela de culpa. Aquele povo clama por socorro. Crianças não podem brincar na rua. As pessoas estão rodeadas pelos dejetos. Eu me sinto de mão atadas. Que fique claro que não vou parar de cobrar. Em nossa cidade tem um deputado estadual que faz propaganda enganosa favorecendo a gestão do governador do Estado. Ele diz que o trabalho não para. Pura mentira. O povo sabe o que Rui Costa fez. Eu, no lugar dele, não teria coragem de passar por aquela região”, alertou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS), concordando com as reclamações do vereador João Bililiu (PPS),  também criticou o descaso do Poder Público com os moradores dos bairros adjacentes da Lagoa Grande. O edil informou que tem visitado a localidade. “Os governos têm que intervir naquela situação. Está insustentável”, disse.

Na oportunidade, o edil afirmou que a responsabilidade de proporcionar o bem-estar do povo não é exclusiva do Governo do Estado. “Eu sei o que o povo tem passado. Eu estou sempre junto. Faço a minha parte. Alguns vereadores acham que a culpa é só do Estado. Estão errados. Todos os gestores têm a sua parcela de culpa, ou seja, a responsabilidade é de todos. Afinal de contas, para onde vai o dinheiro do IPTU recolhido naquele bairro? Subir aqui e criticar é muito fácil. Todos nós devemos de algum modo contribuir para a mudança”, finalizou.

Prefeitura de Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas, preocupada com a integridade física dos funcionários e usuários das Unidades de Saúde da Família, elaborou medidas preventivas para inibir novos atos criminosos. Durante uma reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e a Guarda Civil Municipal (GCM) foram deliberadas ações estratégicas, como intensificação de rondas em todos os postos de saúde e, nas unidades que apresentam maiores índices de vulnerabilidade haverá efetivo fixo da GCM. A conversa contou com a participação de representantes das equipes de cada unidade de saúde, do secretário de saúde, Moacir Lira e do Comandante da Guarda, Allan Matos. “A segurança pública é de responsabilidade do estado, na figura institucional da Polícia Militar, de todo modo, nós estamos preocupados com a situação e prestaremos suporte reforçando a segurança nos locais mais críticos. Não podemos ficar alheios a isso e vamos atuar dentro das nossas possibilidades”, afirma Allan Matos.

Para além das medidas emergências a Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Civil Municipal discutiram a viabilidade de criação da Ronda SUS, que seria o direcionamento de uma guarnição e veículo específico para realizar as vistorias e rondas nos postos de saúde. “Precisamos pensar em proteger a todos e, por isso, nosso olhar está lá na frente e não só cuidar de maneira emergencial. Entendemos que a segurança pública não é de responsabilidade da SESAU ou da Guarda, mas também compreendemos que podemos e devemos colaborar, visto que a região tem enfrentado uma onda de violência constante”, diz Moacir Lira.

Outro direcionamento oriundo da discussão foi a solicitação de uma audiência pública para tratar da segurança em Alagoinhas e região, ainda sem data definida.