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Foto: Jorge Magalhães

Se antecipando a inspeção que uma comissão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fará ao Joia da Princesa, no próximo mês de julho, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, fez uma visita técnica ao estádio, na manhã desta quarta-feira, 27. Ao percorrer as instalações do equipamento esportivo, Colbert Filho autorizou o secretário Edson Borges (Cultura, Esporte e Lazer) a implementar a ampliação da Central de Monitoramento de Segurança do estádio, com a colocação de câmeras externas mais modernas, bem como a sinalização das suas dependências.

Outra medida anunciada pelo prefeito, após discutir com o diretor de esportes, Emerson Brito, foi a setorização das arquibancadas do Joia da Princesa. A iniciativa, além de organizar os espaços ocupados pelas torcidas, vai permitir a administração do estádio a praticar preços diferenciados de ingressos.

Colbert Filho também anunciou o levantamento de um estudo de viabilidade econômica destinado a encontrar alternativas para outros usos do equipamento esportivo. A ideia, de acordo com o prefeito, além da exploração comercial das áreas sob as arquibancadas, ociosas a maior parte do ano, é criar práticas esportivas e de lazer alternativas ao futebol.

Obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas

O tapume cercando a área, a movimentação dos trabalhadores e o barulho das máquinas anunciam para quem passa pela rua Valdomiro Rodrigues, no Centro, a tão aguardada retomada das obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas. A requalificação das áreas externas de circulação, o paisagismo e a construção de 20 boxes seguem em ritmo acelerado. “Esse projeto está sendo executado com recursos captados durante a segunda gestão da prefeita Moema Gramacho e ficou parado por quatro anos. Essa melhoria vai beneficiar feirantes e população com a estrutura adequada para a comercialização de hortifrúti, restaurante e outros serviços”, destaca o secretário municipal de Infraestrutura, Vidigal Cafezeiro.

A obra é organizada em três etapas, porém a execução é simultânea. As duas primeiras etapas, com recursos do governo federal da ordem de R$550 mil, consistem na construção dos boxes novos e urbanização da área externa. Para a conclusão da terceira etapa, direcionada a reforma dos boxes já existentes no local e de dois banheiros, foram necessários adicionar R$400 mil do tesouro municipal. “A prefeita captou o valor integral para a reforma junto ao governo federal. A falta de cumprimento dos prazos na gestão anterior fez com que boa parte dos recursos retornassem para a Caixa Econômica Federal. Assim que assumiu esse mandato em 2017, Moema procurou representantes do banco e conseguiu reverter a situação. O que não conseguimos recuperar foi complementado pela Prefeitura”, explica Cafezeiro.

Nos boxes de oito metros quadrados, a estrutura foi projetada para suprir as necessidades tanto dos feirantes que comercializam alimentos como dos outros tipos de serviços. Na área de circulação, dois banheiros dão suporte para os trabalhadores e para quem frequenta o local. “A conclusão da obra está prevista para dezembro deste ano. Essa feira faz parte da história de Lauro de Freitas. É um avanço importante a conclusão desse processo”, finaliza Cafezeiro.

Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus afirmou que vem cumprindo com a totalidade do acordo assinado com o Hospital de Ilhéus para o atendimento pediátrico pelo SUS à população ilheense e aos municípios pactuados. Conforme contrato assinado, o serviço está garantido até o próximo dia 27, com possibilidades de renovação, caso haja interesse das partes, e como sempre foi a disposição do município.

No entanto, o Governo Municipal alega que a direção do hospital está exigindo um acréscimo de 100 mil reais mensais para a renovação do contrato, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços. E explica os motivos. Segundo a administração pública, primeiro, porque os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas; por fim, porque também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS, por essa referida unidade hospitalar.

“Embora o município viesse manifestando interesse pela renovação do contrato com o Hospital de Ilhéus,  diante do impasse causado pela direção do mesmo, que já anunciou pelas redes sociais o seu desinteresse pela manutenção do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu abrir novas negociações com outras instituições hospitalares da cidade a fim de garantir a continuidade do atendimento pediátrico  pelo Sistema Único de Saúde, sem desassistência e dentro das bases do atual contrato”, destacam.

Câmara Municipal de Salvador

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 será encerrado no próximo dia 29. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador até 16h.

A data limite foi confirmada na audiência pública realizada pelo colegiado na última terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê uma receita total de R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.

Médicos se reúnem para discutir fluxo de atendimento

Discutir e analisar as etapas do processo de atendimento do paciente que chegará até a nova emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e sugerir modificações para diminuir o tempo de espera baseado no risco do paciente. Este foi o objetivo do encontro realizado na noite desta segunda-feira (18) no auditório do HGCA, com a presença de médicos e bucomaxilos, totalizando mais de 70 profissionais de saúde, que deverão atuar na nova emergência da unidade. Segundo Dr. André Guimarães, cirurgião cardiovascular e coordenador-geral da emergência do HGCA, a discussão referente a abertura da nova emergência foi bastante produtiva. “Debatemos diversas etapas de atendimento do paciente (acolhimento, classificação, espera, atendimento médico) e identificados possíveis gargalos. A implantação do acolhimento com classificação de risco e também do prontuário eletrônico sem dúvida vai modificar completamente o fluxo de atendimento na nova emergência do Clériston Andrade”, concluiu Dr. André Guimarães.

O prontuário eletrônico será realizado através do Sistema de Acompanhamento Hospitalar (SAH) e foi desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado(Sesab). Durante o encontro foi formada uma comissão científica de médicos para criação de protocolos clínicos nas linhas de cuidado prioritária como infarto, AVC, sepse e trauma, além disso será revisado o protocolo de Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) para o adaptá-lo à realidade local. A reunião contou com a presença do diretor-geral do HGCA, Dr. José Carlos de Carvalho Pitangueira, do vice-diretor médico, Dr. Aurélio Sciarretta, da coordenadora do SAME/Contas Médicas do HGCA, Karla Rios. “Além da nova estrutura física a emergência HGCA pretende avançar ainda mais em qualidade e ampliar o acesso de pacientes graves e semicríticos. Para isso acontecer toda rede de atenção às urgências (SAMU, Via Bahia, UPAs, PSFs e Policlínicas) deve funcionar de forma integrada”, afirmou Karla Rios, que também é integrante da comissão de desenvolvimento gerencial da nova Emergência.

Santo Estêvão

A Prefeitura Municipal de Santo Estêvão aderiu ao programa Cidade Empreendedora, iniciativa do Sebrae/Ba que é executada em parceria com as administrações municipais e visa a criação e implantação de políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas. A apresentação do programa foi realizada na manhã de hoje (18) para o prefeito Rogério Costa; o secretário de Obras, Michel Sacramento; secretário de Administração, Gilmar Moreira; secretário de Finanças Zé Carlos; o Diretor de Tributos Rogério Figueiredo e o assessor de gabinete Erivelton Vasconcelos.

Estruturado a partir da implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de desburocratização, educação empreendedora, atendimento ao empresário, gestão de projetos e planos de desenvolvimento econômico, o programa do Sebrae/Ba tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cidade, engajar a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente empresarial e na promoção de politicas publicas para os pequenos negócios.

De acordo com o prefeito Rogério Costa, um dos focos da gestão é fomentar as iniciativas de empreendedorismo no município. “Essa parceria com o Sebrae/Ba vem ao encontro das premissas da nossa gestão, que é estimular o empreendedorismo formal no município a fim de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de Santo Estevão”, afirmou.

Operação São João com blitz educativa

Foi lançada neste sábado (16), a Operação São João 2018, pelo departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar (BPRv), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e de Infraestrutura (Seinfra) e órgãos municipais de transporte, além do apoio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa).  Em Feira de Santana, a 3ª Ciretran iniciou as atividades com uma blitz educativa na BR-116 Norte, no antigo posto da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o órgão,objetivo é  fiscalizar condutores e veículos, combatendo a criminalidade durante os festejos juninos e, para isto, este ano equipamentos também reforçam a operação. Um drone será usado no controle do fluxo do tráfego nas vias, contribuindo para o flagrante de infrações que fogem do alcance visual das abordagens, como o uso do celular e a tentativa de fuga da blitz, entre outras situações. Helicópteros da PM e da PRF farão sobrevoos nas vias.

Foto: Sara Silva

Por orientação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde continuará realizando a campanha de vacinação contra a influenza. A população que se enquadra nos grupos prioritários deve procurar as unidades de saúde até o dia 22 de junho. A campanha teve início em 23 de abril e já ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. 96,81% do grupo prioritário compareceu, até o momento, para receber o imunizante.

De acordo com a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde, o município encontra-se com uma boa cobertura vacinal e é provável que ao final da campanha não reste imunizante. “A última remessa foi recebida há um mês, aproximadamente. Por isso, ainda não se pode garantir que teremos doses para estender aos demais públicos”, informa.

Caso haja disponibilidade de vacina em estoque, a partir do dia 25 de junho crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos também poderão receber o imunizante. Segundo a nota do Ministério da Saúde, a escolha de estender o imunizante para o grupo de 50 a 59 anos é devido a apresentação de maior carga de doença, elevando o percentual de risco e maior vulnerabilidade para o óbito.

Já no caso das crianças de cinco a nove anos, o Ministério informa que estas apresentam melhor resposta a vacinação e também são transmissores do vírus para comunidade. Até o momento, tem direito a vacina crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, mulheres em período pós parto, portadores de doenças crônicas, professores das redes pública e privada, trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas privadas de liberdade (presos) e funcionários do sistema prisional.

Secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira.

Feira de Santana vai ganhar um Núcleo de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra o Idoso. A informação foi passada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, que representou o prefeito Colbert Martins Filho em uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, realizada em menção ao dia Mundial da Conscientização da Violência contra o Idoso. “É um convênio que firmamos com o Ministério dos Direitos Humanos e vamos implantar, brevemente, mais esse serviço aqui em Feira de Santana”, afirmou o secretário.

Deputado Targino Machado (DEM)

Mais uma vez denunciando o que ele chama de “caos na segurança pública da Bahia”, o deputado estadual Targino Machado (DEM), abordou os dados alarmantes da violência no Estado e as mortes cruéis de policiais. Na oportunidade, o parlamentar relatou a morte do cabo Luiz Gonzaga e criticou o descaso do Governo do Estado. “Um estado que não tem condição sequer de dar segurança aos seus operadores da segurança pública é um estado falido, um governo incompetente, um governo acabado”, enfatizou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, vereador José Carneiro (PSDB) repercutiu a possibilidade de a Universidade Estadual de Feira de Santana- Uefs findar com o vestibular e adotar o processo seletivo do Enem. O presidente sugeriu que a universidade discuta o assunto com a sociedade e entidades de classe antes de tomar qualquer decisão. Antes de argumentar sobre os percalços dessa decisão, o presidente lembrou a historia da Uefs em Feira de Santana, bem como os benefícios que ela traz a sociedade feirense. “A Uefs é mantida com o dinheiro dos baianos, é bom que isso seja ressaltado e a reitoria dela está tentando adotar uma posição sem discutir com a população e entidades envolvidas. Não consigo me convencer de que há motivos para suspender o vestibular e adotar o processo seletivo através do Enem. Estamos muito aquém de outras universidade e, se isso se concretizar, tenham certeza de que muitos baianos ficarão de fora, pois concorrerão com estudantes de outros estados”, pontuou.

E continuou. “O nordestino não tem condição de concorrer de igual com estudantes do sul do país, pois entendo que o ensino do sul é diferente do nordeste. Hoje na Uefs há grande quantidade de estudantes nordestinos e até defendo que nas provas hajam questões de conhecimentos locais, para que os estudantes do estado tenham mais oportunidade de adentrar em universidade do nível da Uefs. Somos de um único país, mas de situações diferentes e não há como negar que há grandes desníveis, como na educação”, avaliou.

Para finalizar, o presidente José Carneiro sugeriu que a reitoria da Uefs abra um debate com a sociedade e entidades de classe envolvidas, para saber a opinião delas em relação a possibilidades da mudança. “Fico confiante de que a reitoria abrirá uma ampla discussão sobre o assunto. Espero também que o reitor repense esta decisão antes de determinar a mudança, que ele dê oportunidade de a sociedade de manifestar. Peço ainda que a Comissão de Educação desta Casa faça uma reunião com a reitoria da universidade para que traga o assunto à discussão”, finalizou.

Vereador Alberto Nery (PT)

“Uma obra de quase 100 milhões de reais que parece não ter fim”. Assim, o vereador Alberto Nery (PT) definiu as obras do BRT de Feira de Santana. Segundo o oposicionista, em todos os locais, ou comunidades que ele transita a cobrança é uma só: a conclusão do BRT. “Não sei onde vocês andam, mas onde quer que eu vá, tem sempre uma pessoa questionando sobre essa obra. Queremos saber se está parada, e se estiver em andamento, porque está a passos de tartaruga”, questionou.

Durante o pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta terça-feira (12), Nery solicitou que o presidente da Casa designe uma comissão especial incluindo a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e demais edis interessados, para visitar as obras e entender o que está acontecendo. “Não podemos permitir que a população fique sem saber o que está ocorrendo. É uma obra de mais 90 milhões de recursos federais e ainda tem a contrapartida do município. É preciso prestar contas de como estão sendo destinados estes recursos. Ou essa obra nunca vai ter fim?”, finalizou.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (12), manteve a aplicação, para as Eleições Gerais de 2018, do entendimento de que é permitido a candidato usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. A decisão foi tomada na análise de consulta formulada pelo deputado federal Fábio Ricardo Trad (PSD-MS). Na consulta, o parlamentar indaga ao TSE: “Considerando que a Resolução-TSE nº 23.553/2017 dá aplicação efetiva ao § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 [Lei das Eleições] e levando-se em conta que referido dispositivo legal foi revogado pela Lei nº 13.488/2017, esta corte mantém a aplicação do § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 para o pleito eleitoral de 2018?”.

Ao responder positivamente ao questionamento do deputado, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a revogação do artigo 23 da Lei das Eleições, trazida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, foi vetada pelo presidente da República, “o que resultou na ausência de alteração prática na matéria a ser verificada pelo pleito de 2018, mantendo-se a relação já existente”.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o referido veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, porém somente em meados de dezembro do ano passado, ou seja, menos de um ano antes das Eleições de 2018, indo de encontro ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Segundo tal preceito, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Cachoeira

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, e o secretário municipal de Saúde, Mamede Dayube Neto, foram acionados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa, em razão de irregularidades cometidas em um convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia no município. O instrumento previa o repasse e R$ 30 mil do Município para o Hospital João de Deus, mas parte deste valor – R$10 mil – era devolvido em espécie ao secretário de Saúde para contratação de motoristas. De acordo com o promotor de Justiça Sávio Damasceno, autor da ação, o prefeito e o secretário “burlarem as regras constitucionais de contratação de pessoal, bem como de ordenarem irregularmente as despesas públicas”.

Na ação civil pública, Sávio Damasceno demonstra que foi descoberto que os supostos motoristas eram contratados diretamente pelo secretário, que utilizava o dinheiro “desviado do convênio” para pagá-los diretamente em dinheiro. O promotor de Justiça pontua que o dinheiro era devolvido em espécie ao secretário que, “surpreendentemente, emitia recibos” da irregularidade. O promotor de Justiça relata ainda que o novo gestor da Santa Casa, assim que soube da cláusula irregular, tentou suspender a transferência do valor à Prefeitura, que cancelou o convênio acusando a Santa Casa de “descumprimento de contrato”. O caso já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cachoeira. A ação pede que o prefeito e o secretário sejam condenados a perder os cargos públicos, terem suspensos seus direitos políticos, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício, direta ou indiretamente, além de pagar multa.