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:: ‘Brumado’

Secretaria de Educação decide adiantar férias escolares após queda do FPM

Secretaria de Educação decide adiantar férias escolares após queda do FPM

Foto: Divulgação/PMB

A Secretaria Municipal de Educação de Brumado definiu um novo cronograma para o calendário escolar deste ano, após as constantes quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que têm afetado o funcionamento de vários serviços públicos. A decisão de adiantar as férias escolares só foi tomada após uma série de reuniões com o Conselho Municipal de Educação (CME) e com a equipe diretiva das escolas.

De acordo com a gestão, a apresentação do novo cronograma escolar primeiro foi apresentada ao CME, e posteriormente a equipe técnica da educação municipal se reuniu com toda a equipe diretiva das escolas para expor e explicar o calendário de aulas.

Ainda de acordo com a gestão, ficou definido que até dia 31/10 às aulas em período integral irão seguir normalmente a sua rotina. De 01/11 a 21/11 as aulas acontecem apenas no período da manhã, ou seja, no mês de novembro não haverá o contraturno. Já nos dias 22, 23 e 24 será o período de recuperação. :: LEIA MAIS »

Município é acionado pelo MP-BA para garantir melhoria da qualidade de água distribuída à população

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou quarta-feira, dia 25, ação civil pública contra o Município de Brumado e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para que façam o devido controle da qualidade da água fornecida à população.

Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, os acionados devem fornecer água à população de acordo com os padrões legais e com a Portaria Consolidada 05/2017 do Ministério da Saúde, realizando o devido controle dos componentes, dosagem automática de cloro e flúor. Além disso, o MP requer à Justiça que determine aos acionados que realizem desinfecção periódica do sistema de distribuição, pelo menos mensalmente, além de outras ações necessárias para a manutenção preventiva e corretiva da água; e elaborem e distribuam, no prazo de 60 dias, material informativo à população, a respeito dos cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas de água. :: LEIA MAIS »

Auditoria constata irregularidades na gestão da Educação em Brumado

Prefeitura Municipal de Brumado

Prefeitura Municipal de Brumado – Foto: Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão desta quinta-feira (27/10), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Brumado, no exercício de 2019, com o objetivo de verificar a regularidade da prestação dos serviços e da aplicação de recursos municipais na área de educação. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, imputou multa de R$3 mil ao prefeito Eduardo Vasconcelos pelas irregularidades constatadas durante a inspeção.

A relatoria recomendou, ainda, que a administração municipal proceda a realização de processo seletivo simplificado para contratação de mão de obra temporária, notadamente, quanto às atividades de Reforço de Matemática/Português, Reforço/Estudos Monitorados e Instrutorias de Línguas/Libras, realizando-se, subsidiariamente, concurso público para as atividades contempladas pelo contrato nº 026/2019.

Deve o gestor também adotar as providências necessárias para a instituição do “Plano Municipal de Educação Continuada dos Profissionais do Magistério” pertencentes à rede municipal de ensino, devendo garantir que a sua implementação contemple a participação de todos os profissionais da rede de educação básica na formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.

A auditoria temática na área de Educação foi desenvolvida pelos auditores da 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM para verificar o atendimento, ou não, pela Prefeitura de Brumado às diretivas do Plano Nacional de Educação, especialmente em relação ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e o respectivo plano de carreira, programas de formação continuada e o provimento efetivo para os cargos de professores na rede municipal. :: LEIA MAIS »

Município de Brumado é acionado para reparar buracos nas ruas da cidade

Município de Brumado é acionado para reparar buracos nas ruas da cidade

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela.

Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos.

Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). :: LEIA MAIS »

Prefeito autoriza construção de enfermaria com 42 leitos no Hospital Municipal de Brumado

Prefeito autoriza construção de enfermaria com 42 leitos no Hospital Municipal de Brumado

Foto: Divulgação / PMB

Na noite desta terça-feira (08), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, assinaram a ordem de serviço para a construção de mais uma enfermaria com 42 leitos no Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado.

Na oportunidade, o prefeito salientou que, com a inauguração, o Município irá superar a marca de 200 leitos. Ao longo dos mandatos do gestor, o Hospital Municipal passou por um grande processo de ampliação. “Hoje, estamos fazendo a cereja do bolo. Superamos 6 mil m² de área construída. Isso é a concretização de um sonho iniciado em 2005”, declarou.

Segundo o prefeito, o objetivo é oferecer uma saúde pública de qualidade para toda população brumadense e da região. :: LEIA MAIS »

Ministério Público recomenda suspensão de decreto que desobriga o uso de máscaras em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Brumado que revogue o Decreto Municipal nº 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscara facial em locais abertos ou fechados. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o decreto está em desacordo com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de Covid-19.

O decreto deve ser suspenso enquanto estiver em desacordo com a norma ou até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada, orienta a promotora de Justiça. Ela destaca que, ainda que os municípios disponham de competência para disciplinar as próprias normas relativas ao enfrentamento da atual pandemia, “a eles não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”. Caso haja norma estadual restritiva sobre determinada matéria, o Município não pode editar ato mais permissivo que viole o regramento do Estado, reforçou Paola Gallino. :: LEIA MAIS »

Policlínicas em Brumado e Ribeira do Pombal serão inauguradas

Policlinica em Ribeira do Pombal – Foto: Divulgação / Secom

Duas novas policlínicas de saúde irão reforçar o sistema de atendimento da Bahia nos próximos dias. Na sexta-feira (2), será inaugurada a unidade da região de Brumado, a 18ª entregue pelo Governo do Estado desde 2017. Uma semana depois, no dia 9 de julho, será a vez da população da região de Ribeira do Pombal ter acesso a atendimentos de média e alta complexidade em diversas especialidades.

O governador Rui Costa anunciou a entrega dos equipamentos nesta quarta-feira (30), em entrevista para uma rede de rádios formada por emissoras das duas regiões. “São equipamentos importantíssimos que completam a estrutura de que nós estamos fazendo ao longo desses anos. O objetivo é dar suporte às pessoas que vão no posto de saúde e depois precisam fazer o exame para dar continuidade ao diagnóstico. Lá, como nas outras policlínicas já implantadas, a população será atendida com o que há de melhor e mais moderno para diagnóstico, com equipamentos de alta qualidade, encontrados nos melhores hospitais particulares”, afirmou Rui.

O governador explicou que o Governo do Estado construiu as policlínicas e irá arcar com 40% dos custos de manutenção. “Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um deles. Sendo que cada município pagará de forma proporcional a sua população”. :: LEIA MAIS »

Governo e prefeituras das regiões de Guanambi e Brumado restringem comercialização de bebida alcoólica

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O Governo do Estado e prefeituras das regiões de Guanambi e Brumado definiram a restrição da comercialização de bebidas alcoólicas. Em decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24), fica estabelecida a medida restritiva para a região de Guanambi no período de 23 de março até as 5h de 05 de abril. Na região de Brumado, a medida terá validade de 23 de março até as 5h de 26 de março.

Desta forma, fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) nos períodos citados. As ações visam conter aglomerações e avanço da pandemia do coronavírus nas regiões. Os estabelecimentos comerciais deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.

As medidas valem para os seguintes municípios da região de Guanambi: Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio De Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. :: LEIA MAIS »



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