:: ‘audiência pública’

Foto: Jéssica Ketlin

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (14), dia que antecede as comemorações pelo Dia do Professor, expôs o colapso da educação municipal em Feira de Santana, onde a prefeitura tem descumprido a Lei Federal nº 11.738/2008, que garante aos professores um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, como planejamento de aulas e formação continuada.

Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), integrante da Comissão de Educação da ALBA, a audiência discutiu os efeitos da Portaria nº 007/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Educação, que aumenta o tempo de permanência dos docentes em sala de aula e elimina o período destinado ao planejamento pedagógico. A medida fere decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da reserva de tempo extraclasse e sua aplicação obrigatória a estados e municípios.

Apesar de convidada, a Prefeitura não enviou representação para a discussão. O parlamentar criticou a ausência e classificou a situação como “uma anomalia trabalhista e pedagógica”. Ele também denunciou que a gestão municipal vem precarizando as condições de trabalho dos professores. “O professor está sendo submetido a um regime que fere a Constituição e a legislação nacional. A sobrecarga é desumana e prejudica a aprendizagem. Quem passa 40 horas em sala de aula trabalha mais 15 em casa, tirando tempo da família e do descanso para planejar aulas”, afirmou Robinson. :: LEIA MAIS »

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o requerimento do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a realização de uma audiência pública destinada a debater a implementação da reserva de carga horária para os professores da rede pública de ensino no município de Feira de Santana. A proposta foi aprovada durante uma reunião presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB), mas a data e o horário da audiência ainda serão definidos.

O requerimento tem como principal objetivo discutir a aplicação da Lei 11.738/2008, que estabelece a reserva de carga horária para atividades extraclasse dos professores. A proposta surge após uma audiência pública realizada em Feira de Santana, no último dia 14 de agosto, organizada pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), e presidida pelo vereador professor Ivamberg (PT). O encontro revelou dados alarmantes sobre o descumprimento dessa reserva de carga horária pela prefeitura de Feira de Santana, especialmente no que se refere ao regime especial de contratação (REDA), prejudicando diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos docentes.

Na reunião com deputados, Robinson Almeida destacou a importância da audiência para o fortalecimento da categoria dos professores e para a garantia de condições adequadas de trabalho. “Sem o cumprimento da carga horária reservada para planejamento e preparação, os professores enfrentam jornadas exaustivas, o que compromete a qualidade do ensino e o desenvolvimento dos alunos. O processo formativo de um cidadão começa pela base, e a base são os nossos professores”, afirmou o deputado do PT. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Comunicação ANTT

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116 depois da saída da Via Bahia no último dia 17. A atividade é proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e será realizado às 9h, nas salas das comissões.

A iniciativa tem como objetivo abrir espaço para que a sociedade civil, especialistas, autoridades e cidadãos interessados possam debater os termos do projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por conduzir o processo para a nova concessão, batizado de Rota 2 de Julho.

“A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra com transparência, ouvindo a população, os trabalhadores e os setores produtivos”, destacou o deputado Robinson Almeida.

As BRs 324 e 116 são duas das mais importantes vias de ligação entre Salvador e o interior do estado, além de desempenharem papel estratégico no escoamento da produção regional e no transporte de passageiros. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

A nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324 precisa corrigir os erros da atual gestão feita pela ViaBahia e garantir mais eficiência e respeito à população. A opinião é do deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, que convocou moradores, prefeitos e lideranças da região a participarem da audiência pública que será realizada nesta terça-feira (6), às 14h, auditório da CDL em Feira de Santana. O evento promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acontece no auditório da CDL, na Praça Monsenhor Renato Galvão, no centro da cidade.

“A nova concessão da BR-324 não pode repetir os erros atuais. Precisamos de um modelo que funcione e sirva aos baianos com responsabilidade e eficiência”, defendeu Robinson, reforçando a importância da mobilização popular e institucional na construção de um novo contrato. “A participação da população, das lideranças e da sociedade civil organizada na audiência é importante para esse processo”, observa.

O projeto apresentado pela ANTT, batizado como “Rota 2 de Julho”, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, contemplando 663 quilômetros de rodovias entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. As melhorias incluem 356 km de duplicações, implantação de faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais, com foco em modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A atual concessão da ViaBahia será encerrada em 15 de maio.

Segundo o parlamentar, o momento é decisivo para garantir um modelo de concessão que priorize a qualidade dos serviços e a segurança dos usuários, garantindo segurança para os usuários e desenvolvimento para os municípios. :: LEIA MAIS »

Foto: Reginaldo Ypê/CMS

Uma imersão sobre o turismo de Salvador aconteceu nesta terça-feira (8) durante a primeira audiência pública na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para discutir problemas e propostas de desenvolvimento para o setor, envolvendo representantes do trade e vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais.

O encontro contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), do Sindicato de Guias de Turismo do Estado da Bahia (SINGTUR), de jornalistas, veículos de comunicação e outras entidades ligadas à pauta. A palestra foi feita por Heloisa Braga, presidente da Federação Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Turismo (Febtur), que há 32 anos se dedica à comunicação para o turismo.

O presidente da Comissão e vereador, João Cláudio Bacelar (Podemos), comemorou a adesão de representantes do turismo e ressaltou a importância dos debates sobre o real cenário deste segmento fundamental para a economia de Salvador. “Conseguimos reunir neste primeiro dia um grande número de pessoas que querem, assim como nós da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, o melhor para Salvador. Ao longo desses encontros vamos tratar de qualificação de mão de obra, hospedagem, transporte, bares e restaurantes; abranger também as áreas de lazer, cultura e eventos; e financiamento de projetos. Enfim, todos os temas que ajudem a elevar o patamar da nossa cidade. Pretendemos contribuir para que sejam criadas em Salvador, experiências memoráveis para turistas e baianos, principalmente, os soteropolitanos”, destacou Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Comunicação ANTT

Em mais um passo decisivo rumo à transformação da malha rodoviária do país, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (7/4), por unanimidade, a realização de audiência pública que colocará em debate o projeto de nova concessão de um dos mais estratégicos corredores logísticos do Brasil: a BR-116/324/BA. A iniciativa foi deliberada durante a 92ª Reunião Extraordinária de Diretoria (ReDir Extra), sob a relatoria do diretor Lucas Asfor.

O trecho em questão compõe a atual concessão da Via Bahia, cujo contrato será encerrado no próximo dia 15 de maio. Diante desse cenário, a ANTT está atuando, de forma resolutiva, promovendo o encerramento de um modelo que já não atende à população e, ao mesmo tempo, avançando com uma nova proposta de concessão. A iniciativa representa um desfecho necessário e uma solução concreta para um problema que impacta diariamente a vida de milhares de usuários.

Com uma extensão total de 663 quilômetros, o trecho que será concedido é vital para o escoamento da produção regional e nacional, além de ser estratégico para o cotidiano de milhões de brasileiros que vivem, trabalham ou transitam por essas rodovias. A decisão da Diretoria Colegiada reforça o compromisso da Agência com a participação social, a transparência e a melhoria efetiva da infraestrutura de transportes terrestres no Brasil.

Denominada como “Rota 2 de julho”, a BR-116/324/BA interliga Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e diversos outros polos urbanos e econômicos da Bahia, sendo um elo fundamental entre o Nordeste e o Sudeste do país. Mais do que uma rodovia, ela é artéria pulsante de desenvolvimento, turismo, emprego e abastecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Amaral

Nesta sexta-feira (05), foi realizada em Feira de Santana a Audiência Pública, por interlocução do Mandato do Deputado Federal Zé Neto (PT-BA), para apresentação do projeto executivo da duplicação do último trecho do Anel de Contorno de Feira, entre a BR-324 até o bairro Cidade Nova (BR-116 Norte), com 7,2 km de extensão.

A Audiência aconteceu no Auditório do Hotel Acalanto, com a presença de representações sociais e produtivas da cidade, e apresentação do projeto realizada pelos técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Empresa RTA Engenharia.

“Essa é uma das obras mais esperadas da história de Feira. A discussão hoje foi com relação ao projeto executivo dessa importante intervenção que vai ligar a BR-324, na altura do Cajueiro, até a Cidade Nova (BR-116 Norte) e esta escuta da sociedade é extremamente necessária, porque o diálogo é a melhor saída para que tenhamos caminhos coletivos, a partir da integração com os aspectos sociais, ambientais, econômicos e de integração com a cidade, pensando na fruição adequada para esse importante vetor rodoviário para a Bahia, para Feira e para o país”, declarou Zé Neto.

O projeto terá investimentos de mais de R$ 216 milhões, através do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com implementação de vias marginais, ciclovia, três viadutos, cinco passarelas, paisagismo, iluminação, drenagem e sinalização. A assinatura para abertura de licitação já foi realizada pelo Governo Federal, na última segunda-feira (1), em Feira, com a presença do Presidente Lula na cidade e a previsão é de que o edital de licitação seja publicado em 22 de julho deste ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta sexta-feira (5), às 10 horas, será realizada a Audiência Pública para apresentação do projeto executivo da duplicação do Anel de Contorno. A assinatura para abertura de licitação foi realizada pelo Governo Federal na última segunda-feira (01), em Feira de Santana, com a presença do Presidente Lula na cidade.

A Audiência será realizada por interlocução do Deputado Federal Zé Neto, no Auditório do Hotel Acalanto, com apresentação a ser realizada pelos técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). (Ascom)

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Uma comissão de vereadores de Feira de Santana vai a Juazeiro, no próximo dia 28, conhecer de perto a unidade do Senar, para entender o projeto de implantação do Centro de Excelência em Pecuária no Parque de Exposição João Martins da Silva. Logo em seguida, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública sobre a questão, que envolve a cessão de parte da área do parque e a revitalização do espaço.

As decisões foram tomadas na tarde desta quarta-feira (18), em Salvador, durante reunião da presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota de Araújo (PSDB), e os vereadores Jurandy Carvalho (PL), Silvio Dias e Professor Ivamberg, do PT, com dirigentes do Senar e da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb). Os vereadores questionaram, dentre outros aspectos, os critérios de cessão da área, o sistema de acesso aos cursos que serão oferecidos e a contrapartida da Prefeitura.

O projeto de cessão real de aproximadamente três hectares da área total de 27 hectares do Parque de Exposição, por um período de 30 anos, está na Câmara Municipal e os vereadores foram em busca de mais informações antes da votação da matéria. Segundo Humberto Miranda, presidente do sistema Faeb/Senar, a proposta é atender Feira de Santana e região, com a escola formal de cursos técnicos para pessoas prioritariamente de origem rural. Inicialmente, estão programados os cursos de Técnico Agropecuário, Zootecnia, Pecuária, Agronegócio e Fruticultura.

A presidente do Legislativo feirense disse que não há posição firmada contra a proposta, que representa um investimento de R$15 milhões, e destacou a importância da formação de mão de obra, especialmente para as comunidades rurais. “Queremos o melhor para Feira de Santana, mas nos preocupamos, principalmente, com a questão da contrapartida do governo municipal, pois desconhecemos o projeto de revitalização do parque”, afirmou. É justamente para que os vereadores e a sociedade possam conhecer melhor a proposta que será realizada uma audiência pública, inclusive com a presença de representantes do sistema Faeb/Senar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Cecília Oliveira

Membro da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) propôs, durante reunião do colegiado, uma audiência pública para discutir a atualidade da legislação sobre a Região Metropolitana de Feira de Santana e também um novo modal para a Princesa do Sertão, localizada a 115 quilômetros da capital baiana. Deputados membros da comissão aprovaram a proposta por unanimidade, mas a data e horário da discussão no parlamento estadual ainda serão definidos.

Em sua fala, o deputado justificou a importância da audiência. “É necessário discutir, na atualidade, um modal para a cidade de Feira de Santana. Discutir a atualidade da legislação sobre a região metropolitana da cidade. Vivemos outro momento, de novas possibilidades e com a volta do Presidente Lula teríamos que preparar para a Bahia não perder as oportunidades de investimentos nas diversas áreas. Esse formato da região metropolitana de Feira de Santana é importante que seja atualizado”, propôs Robinson Almeida, que ontem esteve reunido na Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado tratando do assunto com a titular da pasta, Jusmari Oliveira, o deputado federal Zé Neto e os vereadores Sílvio Dias e Professor Ivamberg. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, destacou a prioridade de gastos com infância e juventude em audiência pública sobre o Orçamento Participativo 2023, no Município de Eunápolis, realizada nesta sexta-feira, 30. No evento, o promotor defendeu as políticas públicas em prol da infância e juventude, notadamente a garantia de orçamento para validação do projeto de Família Acolhedora e alimentação do fundo municipal das crianças e adolescentes (FIA) do município de Eunápolis/BA, também com a participação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo o promotor, não há prioridade nas demandas públicas relacionadas à infância e juventude. Em razão disso, na reunião, ele ressaltou a necessidade de priorizar essa faixa etária no orçamento municipal como uma rubrica independente e não apenas uma composição da rubrica geral da Assistência Social, visto que garantir verbas específicas para políticas públicas da Infância e Juventude é uma prioridade constitucional. (MP-BA)

Foto: Divulgação / CMFS

Implantação de um Porto Seco em Feira de Santana, elaboração da minuta de alteração da lei 3.527, de 2015, que estabelece os critérios para carga e descarga em zona urbana, ampliação do horário de circulação de veículos de carga no centro da cidade e ampliação do rol de exceções para abastecimento de farmácias, postos de combustíveis e mercados. Estes foram os principais encaminhamentos da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal.

A audiência foi iniciativa do vereador Silvio Dias (PT), que conduziu o evento e defendeu a necessidade de que os segmentos produtivos da sociedade e representantes dos órgãos públicos ligados à questão continuem a discussão. No final das manifestações sobre o assunto, ele anunciou a realização de um próximo encontro, no dia 21 deste mês. “Hoje tudo que a nossa sociedade quer e precisa passa por discussão na Câmara de Vereadores”, destacou.

A alteração da lei de carga e descarga e circulação de veículos de grande porte, de tratores e tração animal no município é prevista no Projeto de Lei n° 002/2022, do próprio Silvio Dias. Por isso, foram convidados vereadores, dirigentes de entidades de classe e de órgãos públicos, além de deputados estaduais e engenheiros especializados na área. Também participaram da audiência pública motoristas de carros pesados, que falaram sobre a dificuldade de espaço para estacionarem.

Destaque para a presença de representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Feira de Santana), Sindicato dos Transportes, Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), CREA, Ciretran e CDL. Todos tiveram direito a voz, para apresentar proposições e comentar a questão. Os motoristas, em sua maioria, criticaram a Central de Videomonitoramento, que definiram como fábrica de multas. :: LEIA MAIS »

A Audiência Pública para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de Concessão dos serviços de Iluminação Pública em Feira de Santana está marcada para o próximo dia 20 de fevereiro. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 14h30.

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao projeto. Será franqueada a entrada de todos os interessados, observado o limite máximo de pessoas que comporta o auditório.

O projeto do Governo do prefeito Colbert Martins Filho visa o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).