Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, destacou a prioridade de gastos com infância e juventude em audiência pública sobre o Orçamento Participativo 2023, no Município de Eunápolis, realizada nesta sexta-feira, 30. No evento, o promotor defendeu as políticas públicas em prol da infância e juventude, notadamente a garantia de orçamento para validação do projeto de Família Acolhedora e alimentação do fundo municipal das crianças e adolescentes (FIA) do município de Eunápolis/BA, também com a participação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo o promotor, não há prioridade nas demandas públicas relacionadas à infância e juventude. Em razão disso, na reunião, ele ressaltou a necessidade de priorizar essa faixa etária no orçamento municipal como uma rubrica independente e não apenas uma composição da rubrica geral da Assistência Social, visto que garantir verbas específicas para políticas públicas da Infância e Juventude é uma prioridade constitucional. (MP-BA)