:: ‘audiência pública’

Foto: Antonio Queirós

O Projeto de Lei nº 79/18, que tem o objetivo de instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Salvador, foi alvo de críticas durante a audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Centro de Cultura da Câmara, por iniciativa do presidente da Comissão de Transporte, vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Movimentos sociais, parlamentares, rodoviários e urbanistas criticaram a proposta, de autoria do Poder Executivo, e questionaram a participação popular no processo de elaboração da matéria.

O auditório lotado em uma sexta-feira chuvosa, para o vereador Hélio Ferreira, foi uma “prova concreta do quanto o povo quer debater a mobilidade urbana” em Salvador. Para o legislador, a participação popular é essencial para ampliar os debates e encontrar soluções para as dificuldades enfrentadas diariamente na cidade. “Esse é o momento ideal para corrigirmos os problemas. É importante que as pessoas apresentem suas demandas, principalmente os trabalhadores de transporte e as comunidades carentes, que enfrentam as dificuldades todos os dias”, declarou Hélio Ferreira.

O deputado estadual Raimundo Nonato (PCdoB), popularmente conhecido como Bobô, afirmou que o debate sobre a mobilidade urbana em Salvador ainda é “relativamente recente”. De acordo com o ex-jogador de futebol e ex-gestor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), o esporte também deve estar inserido nas discussões. “Começamos essas discussões para valer quando a cidade só tinha 6 km de metrô. Teremos 41 km até o fim deste ano. Mobilidade tem muito a ver com democratização dos espaços e respeito ao cidadão. Para melhorarmos as ciclovias e conseguirmos uma cidade cada vez mais rápida e dinâmica, devemos consolidar políticas públicas para o setor”, ponderou Bobô.

“Copia e cola”

Além do que considerou “falta de participação popular” na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o arquiteto e urbanista, Daniel Caribé, criticou também o conteúdo do projeto de lei. Segundo o técnico, “a prefeitura nada mais fez do que copiar e colar” o teor do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. “Bastante questionável uma metodologia de participação popular em que pessoas são escolhidas a dedo, sem nenhum critério, para debater. A proposta é vazia e não decide sobre pontos importantes para a mobilidade. A única coisa que tem de concreto no projeto é que, se for aprovado, o prefeito vai poder decidir tudo através de um decreto”, reclamou Caribé. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAT-BA), Daniel Colina criticou a integração entre o ônibus e metrô em Salvador. “Foi feita aos trancos e barrancos, de uma forma capenga. Por isso, os trabalhadores dos ônibus ‘amarelinhos’ estão protestando. Precisamos de um plano para todo o núcleo urbano, que seja inclusivo e integre de verdade”, pontuou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participaram da audiência pública.

Democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular é um dos objetivos da Audiência Pública para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME). A audiência, aberta ao público, será realizada no próximo dia 6 de fevereiro, de 8 às 12 horas em Vitória da Conquista.

Para o secretário de Educação Marcelo Melo, “a realização da audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação demonstra o compromisso da gestão em garantir o efetivo cumprimento das metas. Sabemos que temos muito o que avançar, mas estamos empenhados em melhorar a cada dia a qualidade da educação do nosso município”.

Para discutir detalhes sobre a audiência, que acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, os membros do Fórum Municipal de Educação se reuniram na tarde desta terça-feira, 16. Na ocasião, os presentes destacaram questões técnicas e pontos do Relatório Preliminar das metas e estratégias do PME que já foram alcançados.

O coordenador geral do Fórum Municipal de Educação, órgão responsável pelo monitoramento e execução do PME, Pedro Emílio Passos, avaliou a reunião de modo positivo. “Percebemos o compromisso dos membros do fórum em discutir as metas para avançarmos e ter cada vez mais uma educação de qualidade no município”, disse.

Sancionada em junho de 2015, após três meses de debate com diversos setores sociais, a lei que institui o PME apresenta 20 metas ligadas ao Plano Nacional de Educação (PNE). O PME decide os rumos da educação no município a cada dez anos, considerando desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, passando pelo Ensino Profissionalizante​.

Falando sobre a audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o vereador Roberto Tourinho (PV) criticou os representantes das empresas de transporte coletivo urbano que operam na cidade de Feira de Santana. “Eles deram a estapafúrdia justificativa que houve um erro de digitação dizia que a data era diferente a que constava no ofício enviado a sede das empresas. Por isso se negaram de comparecer a essa Casa. O vereador disse que não tem como acreditar na seriedade dessas empresas, principalmente na São João após a entrada do pedido de recuperação judicial porque não tem condições de pagar os seus credores e se negarem a vir a Casa dar explicações.

“A sua não vinda só mostra uma manobra para não dar explicações. Vou me dedicar e vamos fazer um verdadeiro pente fino nessas empresas que operam o sistema de transporte coletivo dessa cidade. A grande maioria dos empresários que exploram o transporte coletivo no Brasil são picaretas. Mudam-se as coleiras, mas os cachorros são os mesmos. São iguais a cachorros: é latindo, mas não larga o osso”, disparou.

O Ministério Público estadual realizará no próximo dia 1º de dezembro, no município de Correntina, uma audiência pública para discutir a redução da vazão dos rios da Bacia Hidrográfica do Corrente. Aberta à população, a audiência acontecerá às 9h, no Ginásio de Esportes. A situação de crise hídrica na região foi objeto de uma reunião realizada no último dia 22 entre o governador do Estado, Rui Costa, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, as promotoras de Justiça Cristina Graça e Luciana Khoury e secretários estaduais. Nela, foi discutida a gestão das águas da bacia e apresentada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, entre outras medidas, a regularidade das outorgas concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para grandes empreendimentos na região.  Fotografias áreas apresentadas na reunião comprovaram que também existem captações clandestinas das águas dos rios, que causam impactos na vazão. Por isso, o Governo do Estado solicitou prazo de 90 dias para verificação em campo da situação de captação das águas, de modo a diagnosticar melhor o problema, e criou um grupo de trabalho para o qual o MP foi convidado a participar.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, que coordena o Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf), em razão dos últimos acontecimentos divulgados sobre os conflitos ocorridos em Correntina devido à vazão da Bacia do Corrente, o Ministério Público buscou resolver a situação de maneira a pactuar com o Estado a adoção de medidas eficientes para solução do problema. Na reunião com o governador, ela apresentou o contexto de conflitos socioambientais existentes na Bacia do São Francisco, enfatizando a situação da crise hídrica existente na Bacia do Corrente em razão de fatores climáticos, como a escassez de chuvas, os impactos socioambientais dos grandes empreendimentos (especialmente os de agronegócio) e a insuficiência na implementação dos Instrumentos de Gestão das Águas.

A redução de vazões dos rios da região – Rio Arrojado, Rio Correntina ou das Éguas, Rio Guará e outros, todos eles afluentes do Rio Corrente, que por sua vez deságua no Rio São Francisco – vem sendo denunciada pela população desde 2015 ao Ministério Público, que, por meio da Promotoria Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, instaurou um inquérito civil para apurar a situação as vazões e a regularidade da concessão de outorgas pelo Inema. As denúncias de que a redução era provocada por grandes captações foram comprovadas pelo Comitê de Bacia do Corrente, que expediu deliberação para que o Inema revisasse as outorgas concedidas, realizasse o cadastramento das captações de água e não emitisse novas outorgas para grandes empreendimentos enquanto não fosse formulado o Plano de Bacia, mas as medidas não foram atendidas. O MP, então, convocou audiência pública para ouvir a população em julho de 2016, e expediu uma recomendação para que o Inema acatasse a deliberação do Comitê, mas mesmo assim novas outorgas foram expedidas.

Por este motivo, explica Luciana Khoury, foi apresentada ao Estado a proposta de TAC, que prevê uma série de obrigações, dentre as quais a conclusão dos estudos para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica para o Rio Corrente; que o Inema se abstenha de autorizar novas outorgas de direito de uso de água, sejam superficiais ou subterrâneas, até a aprovação pelo Comitê do Plano de Bacia; a suspensão das outorgas concedidas após a Deliberação nº 01/2015; a revisão das outorgas de direito de uso de água concedidas para grandes empreendimentos; a realização de um cadastramento para o uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Corrente e do Aquífero do Urucuia; e o monitoramento de vazões. “Essas serão medidas indispensáveis para o controle de gestão de águas, permitindo que as captações de água na Bacia pelo agronegócio não impactem os rios da região no seu equilíbrio ecossistêmico, bem como as comunidades tradicionais”, afirmou a promotora.

Queda de repasses federais e baixa capacidade de investimentos próprios devem ser os grandes entraves do Orçamento Anual de Itabuna. As dificuldades orçamentárias foram apontadas por integrantes do Governo durante a segunda audiência pública da LOA 2018, realizada na última terça-feira (21), pela Comissão de Finanças e presidida pelo relator do projeto, Guinho (PDT).

Sem esconder o descontentamento com o Orçamento da pasta, a secretária de Educação, Anorina Smith, reclamou do “alto custo com a folha de pagamento”. A gestora também reconheceu escassez orçamentária para a merenda escolar e o repasse aos três conselhos municipais ligados à pasta. Questionada sobre revisão salarial dos professores, Anorina prevê reajuste de 5%.

Quem também espera penúria financeira para 2018 é a secretaria de Assistência Social em virtude de cortes em recursos federais. A titular Sandra Neilma já descarta a ampliação de serviços pela pasta. O aperto orçamentário pode afetar a FICC (onde o Esporte está agregado). Segundo Daniel Leão, presidente da Fundação, a redução prevista no Orçamento é de 20%.

Concluídas as audiências públicas, a expectativa é que o parecer de Guinho (PDT) seja apresentado no início de dezembro. O relator acatou sugestões e devem propor emendas para beneficiar os conselhos municipais, entre eles o de Direitos da Criança e do Adolescente bem como o de Educação. Guinho ainda sinalizou que pretende remanejar recursos para a área de esporte.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias e o diretor de Planejamento Econômico, Heleodoro Nunes Filho participam, na próxima terça-feira (21), na Câmara de Itabuna, da última de uma série de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual que será votada até o final do ano.

A lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados, que envolvem recursos da ordem de R$ 607 milhões.

O debate da próxima semana encerra o ciclo de audiências com a apresentação das previsões de investimentos em setores estratégicos como Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, FICC, FASI e Fundação Marimbeta.

Na sua elaboração, cabe à Câmara de Vereadores discutir, avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os orçamentos dizem respeito a toda a população, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes com a definição de prioridades e investimentos nas diversas áreas.

Uma Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 14, pôs em discussão dois projetos de autoria do Executivo: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento total de R$ 700.349.046,73 para Vitória da Conquista em 2018, e o Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer as políticas a serem seguidas no município, durante o quadriênio 2018-2021.

A convocação de duas audiências públicas pela Câmara (a próxima está agendada para o dia 23, também às 14h30) para debater esses projetos é uma exigência da Lei Orgânica Municipal.

Depois de serem discutidos, e podendo receber alterações através de emendas dos vereadores, os projetos da LOA e do PPA serão submetidos à votação. Sendo aprovados, em seguida retornarão ao Gabinete Civil, onde serão sancionados pelo prefeito Herzem Gusmão. O Governo Municipal espera que estejam aprovados até o dia 31 de dezembro.

A assessora especial do Gabinete Civil, Geanne Oliveira, que representou o secretário de Finanças, Gildásio Carvalho, na audiência, explica que os dois projetos devem estar em sintonia com a já aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabeleceu, inicialmente, a linha a ser seguida pelo orçamento municipal.

“Todo governo tem a obrigação de elaborar essas leis ordinárias, que são leis que vão dar o funcionamento da administração”, informa Geanne. “Hoje, estamos aqui para debater o PPA, que é onde constam as metas que nós estamos programando para atingir nos próximos quatro anos, independente de sequência de governo”.

A assessora informa, ainda, que, em 2018, tudo o que estiver previsto no PPA deverá constar também na LOA. “O governo só pode gastar o recurso que estiver previsto dentro da LOA. A LDO dá a diretriz, o PPA estabelece as metas macro e a LOA estabelece quais são os recursos que serão alocados para cumprir aquelas metas macro”, sintetiza Geanne.

‘Atenção especial’ – Segundo a secretária interina de Administração, Silvana Alves, houve “cuidado, cautela e zelo” na elaboração dos três projetos de lei. “Quando são bem elaborados, eles auxiliam o gestor na sua execução no ano seguinte. Por isso é que merecem uma atenção especial”, justifica.

Para o vereador Rodrigo Moreira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças – uma das instâncias pelas quais passam os projetos de lei –, destacou a importância de que a população compareça as sessões e participe dos debates sobre o orçamento do município.

“A população tem que começar a se conscientizar de que é nesses momentos que ela pode dar voz ao que lhe interessa”, observa Moreira. “Por exemplo, se ela acha que é mais necessário investimento para a educação, para a saúde, para a infraestrutura, é nesse momento que ela vem aqui e luta pelos seus direitos. E diz aos vereadores as suas intenções, para que nós possamos convergir essas atitudes em emendas e para que a população seja atendida”, conclui o parlamentar.

*Além de Geanne Oliveira e Silvana Alves, também participaram da audiência o secretário de Transparência e do Controle, Diego Gomes, e o técnico de Controle Orçamentário, Edinael Pardim.

A construção do Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana demandou 20 meses de levantamento de campo, estudos comparativos e uma consulta via internet. Foi apresentado em audiência pública na manhã desta terça-feira, 14, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana. Dezenas de pessoas de vários segmentos sociais participaram do evento.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que a audiência é mais uma importante iniciativa para a construção do plano de mobilidade, que é obrigatório para cidade com população acima de 20 mil habitantes. “São ideias que deverão ser aplicadas ao longo dos próximos 20 ano. São ações que deverão ser implantadas ao longo dos anos”.

O plano foi apresentado pelo engenheiro André Fialho, que coordena o Plano de Mobilização, que afirmou que ideias apresentada pela internet foram aproveitadas e que as propostas de emenda ao plano entregues durante a audiência pública foram respondidas e aquelas consideradas pertinentes serão incorporadas às conclusões. Todas serão devidamente respondidas e encaminhadas ao Ministério Público Estadual para que a instituição tome conhecimento.

Ele explicou a estrutura do plano, com abordagem nos setores do transporte público (BRT é a sequência lógica para atender a demanda de passageiros), circulação, sistema viário e tráfego (enfatizou as ações que devem ser tomadas nestes setores), pedestrianização (iniciativas voltadas às pessoas que andam a pé), ciclovias (aumento destes equipamentos) e gestão.

O engenheiro disse que foi realizado um estudo de campo em vários setores com vista aos resultados positivos. O evento teve como mediador Claudio Mascarenhas, que coordena o IntegraFeira e contou com as presenças de secretários municipais.