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Foto: Divulgação/TCE-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.

“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEI

Em dezembro de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou avanço de 2,8% em comparação ao mês imediatamente anterior, após queda de 0,8% em novembro. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou aumento de 4,2%. No acumulado de janeiro a dezembro de 2024, o setor cresceu 2,7% e no quarto trimestre teve aumento de 1,5%, todas as comparações em relação ao mesmo período do ano de 2023. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

No acumulado do ano de 2024 em relação a 2023, sete das 11 atividades pesquisadas assinalaram avanço da produção. O segmento de Derivados de petróleo (4,2%) registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de óleo diesel. Outros segmentos que registraram crescimento no ano passado foram: produtos químicos (6,4%), produtos de borracha e material plástico (10,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (26,1%), Celulose, papel e produtos de papel (2,9%), Bebidas (5,8%) e produtos alimentícios (0,1%). Por sua vez, Metalurgia (-12,6%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de vergalhões de aço ao carbono. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Couro, artigos para viagem e calçados (-9,1%), indústria extrativa (-1,7%) e minerais não metálicos (-2,8%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (11/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Conceição do Jacuípe para avaliar a infraestrutura e condições do Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães durante os exercícios de 2022 e 2023. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, advertiu a prefeita, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, assim como o secretário municipal de Saúde, Daniel de Freitas Ribeiro, e o diretor do hospital, Marcos Welber Silva de Araújo, para que tomem medidas urgentes a fim de corrigir as impropriedades encontradas.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a gestão de leitos feita de forma inadequada, devido a falta de equipamentos e deficiência no controle, com aumento do tempo de permanência dos pacientes; deficiência no controle de estoque da farmácia, resultando na falta de medicamentos, impactando negativamente na oferta dos cuidados necessários aos pacientes. Isto devido à paralisação do sistema Hórus (utilizado para controle do estoque dos remédios).

A equipe técnica destacou a ausência de instrumento de controle de presença dos médicos contratados via credenciamento. E ainda a não conferência dos registros do ponto biométrico dos profissionais contratados através de “Reda” – possibilitando a existência de profissionais que não cumprem a carga horária. Tudo isso em prejuízo à forma como o hospital tem realizado o acompanhamento da atuação e da produtividade dos profissionais de saúde. :: LEIA MAIS »

O Município de Palmeiras suspendeu ontem ,10, as convocações e contratações dos aprovados no processo seletivo simplificado para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer após acatar recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira, 7. A autora da recomendação, promotora de Justiça Suélen Lima Casé, solicitou a suspensão da convocação após diversas irregularidades no edital serem relatadas pelos candidatos do processo seletivo, como contradição nas classificações eliminatórias e classificatórias da primeira etapa do processo e ausência de protocolo especificando documentações a serem entregues, o que impossibilita a comprovação do cumprimento com os requisitos exigidos.

Além da suspensão, a promotora solicitou ainda que o Município esclareça publicamente se a primeira etapa, caracterizada como análise curricular, é apenas classificatória ou também eliminatória, promovendo, se necessário, retificação do edital, além de garantir a emissão de protocolo de recebimento especificando os documentos entregues e revisar as desclassificações por ausência do mesmo. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.

A Reclamação (RCL) 76061 foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual. O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues abriu oficialmente, nesta segunda-feira (10), o ano letivo de 2025 da rede pública estadual de ensino durante a inauguração do novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Conceição do Jacuípe. A cerimônia contou com aula inaugural, que abordou o tema “Educação Sustentável, Inovadora e que Cuida da Aprendizagem na Bahia”.

O Colégio Estadual de Tempo Integral de Conceição do Jacuípe conta com uma infraestrutura moderna, incluindo salas de aula equipadas, laboratórios de ciências e informática, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, auditório e refeitório. A unidade também oferecerá espaços para práticas culturais e esportivas, alinhados à proposta pedagógica do ensino em tempo integral.

Em entrevista coletiva, o governador Jerônimo Rodrigues comentou sobre a reforma administrativa, Centro de Convenções de Feira de Santana, Aeroporto de Feira de Santana, relação com o prefeito de Feira de Santana e dentre outros assuntos.

Reforma administrativa

Jerônimo disse que já começou a fazer a reforma administrativa. “Já comecei a fazer trocas, como é o caso do secretário de Relações Institucionais. Tenho a expectativa que após o Carnaval consigamos liquidar isso porque não só os secretários, tem também cargos de nossas empresas que faremos isso. Estava aguardando as eleições da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional para ver como posso dialogar melhor com o governo Lula e seu alinhamento, como por exemplo a nomeação de Sidônio Palmeira para o Ministério das Comunicações que acaba repercutindo na minha tomada de decisões”.

Roberta Santana, secretária de Saúde, continuará na pasta, garante Jerônimo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em um encontro marcado pelo diálogo e fortalecimento da cultura gospel, o deputado federal Zé Neto (PT) e representantes do segmento na Bahia se reuniram na quarta-feira (5), com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em Brasília.

No encontro, que contou com a presença do coordenador do Canta Bahia, Heber Santana, e do produtor cultural de renome nacional, Nau Santana, foram destacadas ações bem-sucedidas nesta área do entretenimento evangélico, como o próprio Canta Bahia, realizado pelo Governo do Estado, e o Canta Feira, que conta com o apoio do Mandato da Luta, através de emenda parlamentar.

“A cultura gospel tem um papel fundamental na nossa sociedade, mobiliza do milhares de pessoas e fortalecendo a identidade cultural do nosso povo, especialmente da juventude. Esse encontro abriu portas para novas parcerias que irão impulsionar ainda mais esse segmento“, avaliou Zé Neto.

Também foi discutida na reunião o Dia Nacional da Música Gospel, sancionado recentemente pelo presidente Lula, o que representa, conforme definiu Zé Neto, “um marco que reforça o reconhecimento do gênero musical no cenário nacional”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério das Mulheres

Dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 totalizou, em 2024, 63.330 atendimentos registrados na Bahia, um aumento de 42% em relação ao ano anterior, quando 44.594 foram computados. No ano passado, na Bahia, houve aumento de 11,6% no número de denúncias, passando de 8.143 em 2023 para 9.090 em 2024. Desse total, 8.199 foram recebidas por telefone e 641 por WhatsApp.

Entre as denúncias no ano passado, 5.985 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto 3.096 foram por terceiros. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas: 3.847 denúncias tinham este contexto. A residência compartilhada por vítima e suspeito também é local de grande parte das denúncias na Bahia, com 2.921 casos.

A violência contra mulheres entre 40 e 44 anos (1.471 vítimas) representa o maior número de denúncias. São as mulheres pretas ou pardas as vítimas mais frequentes (6.707) e são os esposos(as) e companheiros(as) — ou ex-companheiros(as) — aqueles que mais cometem atos violentos (2.440).

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023). :: LEIA MAIS »

Foto: Travessia Porto Seguro

A Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão do reajuste das tarifas dos serviços de travessia de balsa no Rio Buranhém, em Porto Seguro/BA, em uma decisão emitida ontem, 6 de fevereiro. A sentença proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis julgou procedente a ação movida pelo município de Porto Seguro e condenou as empresas Rio Buranhém Navegação Turismo e Empreendimentos Ltda e Rionave Administração Portuária Ltda ao pagamento de honorários advocatícios e a suspensão do reajuste das tarifas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento.

O município de Porto Seguro ajuizou a ação com pedido de tutela provisória, alegando que as empresas aumentaram as tarifas de forma arbitrária e unilateral em 11,07%, a partir de 14 de janeiro de 2022, sem a anuência do município. O aumento, segundo o município, violaria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2016 e a Lei Municipal nº 1.738/22.

As empresas rés argumentaram que o reajuste estava respaldado pelo item 9.3 do TAC, que permite a recomposição da inflação e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Alegaram ainda que o município foi previamente comunicado sobre o reajuste.

Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a cláusula 9.3 do TAC não se aplicava ao caso, devido à preclusão temporal, e que o reajuste não poderia ser implementado sem a homologação do município, conforme previsto na cláusula 9.5 do TAC. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, em sua sessão ordinária de quinta-feira (06.02), a aprovação da prestação de contas da Polícia Militar da Bahia (PMBA) referente ao exercício de 2023. A aprovação ocorreu com a expedição de recomendações devido a diversas irregularidades detectadas durante o Relatório de Auditoria. Algumas dessas falhas, inclusive, já foram recorrentes em exercícios anteriores.

As principais falhas apontadas envolvem o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores, atrasos reiterados em pagamentos, falhas na fiscalização de contratos de locação de veículos, e irregularidades na contratação de jovens egressos da rede estadual de ensino. Também foram identificadas falhas em relação ao registro de saídas de material bélico, à gestão patrimonial, e ao fornecimento de equipamentos e armamentos necessários para a segurança da PMBA.

Além disso, o TCE/BA observou falhas em áreas como a gestão de obras (com algumas sendo contabilizadas indevidamente), a insuficiência de equipamentos de informática, coletes balísticos, capacetes, e armamento, além da utilização de escudo balístico fora do prazo de validade em algumas unidades da PMBA. O Tribunal recomendou que os gestores da instituição adotem medidas eficazes para corrigir essas impropriedades, visando melhorar a eficiência e a conformidade das operações da PMBA. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

Com destaque em Saúde Digital, a Bahia está buscando ampliar ainda mais a atuação nesta área, com a elaboração do plano de ação do Programa SUS Digital na Bahia. A iniciativa de elaborar planos macrorregionais do programa para as nove macrorregiões do estado foi tomada nesta quinta-feira (6), durante o terceiro dia do 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde, realizado no Centro de Convenções de Salvador.

Os planos foram elaborados pelos gestores de saúde que participam do Encontro. Nas discussões foram definidas as necessidades e prioridades dos serviços de saúde dos municípios. Os gestores apontaram que a aquisição de alguns equipamentos como computadores e aparelhos de distribuição de internet serão essenciais. Além disso, eles destacaram a importância da aquisição de softwares.

De acordo com o coordenador de Gestão de Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação na Saúde (CGTICS), Diego Daltro, o bom planejamento vai garantir o recurso necessário para execução do programa. “Precisamos da participação de cada um, para que desenvolvamos a ação de maneira correta”, afirmou. Diego Daltro ainda pontuou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) já utiliza e disponibiliza para os municípios alguns sistemas. “Já temos o AGHuse, que tem como uma das funções o prontuário eletrônico”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Prefeitura Municipal de Barreiras (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o início do ano letivo de 2025 na rede municipal de ensino foi adiado para a próxima segunda-feira (10).

De acordo com a Secretaria de Educação, a mudança decorre da necessidade de concluir o processo de inclusão dos novos profissionais, incluindo professores, monitores e funcionários de serviços gerais.

O adiamento tornou-se necessário após alguns candidatos selecionados para essas funções não comparecerem às convocações, exigindo a realização de novas chamadas para garantir o funcionamento adequado das escolas. Apesar do ajuste no calendário, a Secretaria de Educação assegura que a mudança não prejudicará o andamento do ano letivo.

“A volta às aulas está sendo organizada com muito empenho pelos nossos professores e demais profissionais da educação. As aulas estavam previstas para iniciar nesta quinta-feira (6), mas precisamos fazer esse ajuste necessário. Garantimos que esse adiamento não irá comprometer o aprendizado dos nossos alunos e caso alguma família ou responsável tenha dúvidas, a Secretaria de Educação está à disposição para mais esclarecimentos”, destacou o secretário Jeferson Barbosa. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Coelho Neto, recomendou ao Município de Cachoeira a adoção imediata de medidas para regularizar a equipe e a estrutura do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade. Segundo o promotor de Justiça, em inspeção realizada no dia 22 de janeiro deste ano, verificou-se que o Creas se encontra há quatro meses sem coordenação formalmente designada e possui apenas duas servidoras, sendo que ambas possuem cargas horárias insuficientes para a adequada prestação do serviço.

No documento, o MPBA orientou a realização, no prazo máximo de dez dias, de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais essenciais para o funcionamento do órgão, incluindo uma assistente social, um psicólogo, dois profissionais para abordagem de usuários, um auxiliar administrativo e um motorista. Além disso, o processo seletivo deverá ter critérios objetivos de avaliação, e ser concluído em até 30 dias, incluindo a nomeação e posse dos aprovados. O MPBA também recomendou que o Município não realize a dispensa imotivada de servidores do Creas e evite o remanejamento de funcionários de outras unidades da assistência social para o Creas, pois essa prática comprometeria a qualidade dos serviços prestados em diferentes setores da rede Suas.

Além disso, o MPBA orienta melhorias estruturais na unidade, incluindo a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, a correção de problemas de acessibilidade e a eliminação de infiltrações, mofo e outras condições insalubres. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Silvio Dias, que é inspetor aposentado da PRF e está no seu segundo mandato parlamentar, tomará posse nesta sexta-feira (07) como presidente do Sindicado dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia (SINPRF-BA) em Salvador. Silvio foi eleito presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia (SINPRF-BA) para a gestão 2025-2028 com mais de 80% dos votos em todo o Estado da Bahia em novembro de 2024. A chapa tem como vice-presidente Da Silva.

“É uma missão que a gente assume agora como presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia (SINPRF-BA), que é um órgão importantíssimo no sistema de segurança pública do país, principalmente o momento onde o crime é transnacional, ou seja, passa dos limites dos países. Então, não há nem o que falar em um crime regional, é um crime que extrapola também as fronteiras dos estados. E, nesse momento, é importante que a gente tenha policias que se articulem com as policias estaduais. Estar presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia nesse momento é uma missão de extrema importância e responsabilidade”, disse.

E continuou: “Estarei assumindo a partir do dia 07 de fevereiro com a ideia fixa de que os policiais, homens e mulheres, merecem toda nossa atenção, todo nosso respeito e toda nossa defesa. E assim será. Nós vamos trabalhar buscando essa atenção em relação a Segurança Pública. Como eu disse: a PRF tem esse papel de trabalhar fazendo essa articulação juntamente com a Polícia Federal, com os órgãos de Segurança Pública dos estados. Nós temos uma PEC que tramita em Brasília e essa PEC trará mudanças significativas no sistema de segurança pública do país. A defesa dos interesses da categoria será realizada diuturnamente enquanto eu estiver na presidência do sindicato aqui na Bahia”, afirmou. :: LEIA MAIS »