:: ‘Notícias Política’

Deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3243/23 obriga municípios, estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com a União, a criar e a implantar Planos do Livro e da Leitura até 2028.

“O Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, constitui importante marco para o reconhecimento da leitura e da escrita como direito e a universalização do acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, como política pública”, explica a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto.

A parlamentar reconhece que de lá para cá ouve “inegável avanço”, mas adverte que ainda há muito que avançar para que essa política pública se efetive em todos os entes federativos.

Lei atual

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a obrigação na lei que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Hoje a lei apenas estabelece como objetivo do plano incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, mas a medida não é obrigatória. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Cade

Na sexta-feira (25), a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis por prática de cartel e trocas de informações sensíveis do Distrito Federal e entorno.

O processo foi enviado ao Tribunal Administrativo da autarquia e será distribuído a um conselheiro-relator para posterior decisão do colegiado. Se condenadas, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.

Entenda o caso

As investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do DF. A partir da denúncia, foram realizados diversos estudos econômicos sobre o funcionamento do mercado que apontaram pela existência de fortes indícios de cartelização no mercado investigado.

Em 2015, A justiça do Distrito Federal autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre revendedores com atuação na capital federal. No mesmo ano, foi realizada a Operação Dubai, que permitiu a atuação conjunta do Cade com a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes de postos revendedores e distribuidoras investigados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A aprovação do Plano Municipal de Turismo de Feira de Santana, referente ao exercício 2023 a 2030, foi publicada neste sábado (26) no Diário Oficial Eletrônico. A medida considera a aprovação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no dia 31 de julho de 2024.

De acordo com o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, também presidente do COMTUR, Wilson Falcão, a elaboração do projeto foi por meio de convênio entre a Prefeitura e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e teve a consultoria técnica da Daventura. O documento é um importante instrumento de planejamento municipal que visa orientar o crescimento do setor no município.

“Feira de Santana é uma cidade comercial, o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, uma cidade maior do que oito capitais do país. O turismo é uma peça fundamental, como o turismo de compras, de eventos e o de lazer. O turismo passa a ser um vetor para o crescimento e desenvolvimento econômico, inclusive o turismo náutico, pois temos o Rio Paraguaçu e o Lago Pedra do Cavalo”, considera Wilson Falcão. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg Lima (PT) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Após as eleições municipais deste ano, o site Política In Rosa elaborou uma série especial para ajudar os feirenses a conhecer um pouco mais sobre os vereadores do município. O projeto, intitulado “VOCÊ CONHECE O VEREADOR DE SEU MUNICÍPIO?”, começou na sexta-feira (11).

Nesta décima primeira edição, o entrevistado é o vereador Professor Ivamberg Lima (PT).

Vamos conhecer um pouco mais sobre Ivamberg Lima, que foi reeleito nas eleições deste ano. Ivamberg Lima informou que sua infância foi feliz em uma cidade do interior, Capela do Alto Alegre. “Tive uma infância feliz. Na adolescência, da mesma forma. E aí, sempre, claro, ligado aos estudos, com objetivo de vida”, disse.

Ele falou também sobre o que lhe levou a entrar na política. “Aqui em Feira de Santana fui professor, diretor de duas escolas, depois fui diretor do Núcleo Territorial de Educação. Lá, com essa experiência de gestão e convivendo com muitas pessoas, me questionaram porque eu não me candidatava a vereador. E por toda essa história que eu tenho, histórico da Educação, de movimentos sociais, de movimento de igreja, e o objetivo de trabalhar por uma Feira melhor, por uma educação melhor aqui em Feira de Santana, foram os meus principais motivos para estar hoje na política como vereador aqui nessa cidade”, afirmou.

Assista a entrevista completa no vídeo abaixo:

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Neste domingo (27), Luiz Caetano (PT) foi eleito prefeito de Camaçari no segundo turno das Eleições Municipais 2024. Ele disputou o segundo turno contra Flávio Matos (União Brasil).

Com 100,0% das urnas apuradas, Caetano (PT) tinha 50,92% dos votos, contra 49,08% de Flávio (União Brasil).

Foto: Divulgação/PMA

Foi dado o primeiro passo para o processo de transição da gestão municipal de Alagoinhas. Na manhã da última sexta-feira (25), foi realizada a reunião de instalação do comitê de transição de governo. O evento foi no Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte (CMAC) e reuniu diversos profissionais responsáveis pelas atividades, além do prefeito Joaquim Neto, do prefeito eleito Gustavo Carmo e seu vice Luciano Sérgio, e a deputada estadual Ludmilla Fiscina.

A reunião teve como objetivo tratar dos procedimentos administrativos da atual gestão para a futura, visando a preservação e continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos que constituem o interesse da população.

Para Joaquim Neto, a instalação da comissão fortalece a democracia e a transparência entre um governo e outro. “O novo prefeito, mesmo já tendo conhecimento de algumas ações do nosso governo, tem interesse de acompanhar como estão cada convênio, como estão os recursos para iniciar sua gestão. Por isso, estamos hoje aqui para viabilizar os trâmites com muita transparência”, afirma o prefeito.

É a primeira vez que um governo municipal de Alagoinhas antecipa uma transição. De acordo com o prefeito eleito, Gustavo Carmo, a ideia de antecipar a transição vem na direção de se imprimir um ritmo adequado para iniciar os trabalhos no começo de 2025, com ações, políticas públicas e estratégias de interesse do cidadão. “A ideia de antecipar a transição é justamente para que a gente faça um planejamento e uma estruturação adequada para iniciar os trabalhos no ritmo que nós queremos implantar nesse novo momento”, destaca Gustavo. Ele ainda acrescenta que a transição é “um momento de entender e conhecer o todo, avaliar e analisar o que temos de positivo, o que pode ser melhorado e o que não pode deixar de acontecer”. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) já emitiu 945 Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde que o serviço foi implantado, em setembro de 2023. A iniciativa, pioneira na Bahia, assegura os direitos estabelecidos tanto por leis municipais quanto federais.

Segundo Ediliana Ramos, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o documento assegura o cumprimento da lei ordinária municipal nº 3932/2019 e reforça a aplicação da Lei Federal nº 13.977, conhecida como Lei Romero Mion.

“A carteira garante atendimento prioritário para pessoas autistas, além de direitos como o uso de vagas preferenciais em estacionamentos. Nosso objetivo é garantir que esses direitos não sejam negados”, destacou.

A CIPTEA é gratuita e o processo de solicitação é simples, feito pelo site autismo.feiradesantana.ba.gov.br. Adultos autistas com autonomia podem preencher o requerimento online, enquanto no caso de crianças e adolescentes, a solicitação deve ser realizada pelos pais ou responsáveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

A atualização cadastral de todo o rebanho bovino do Estado da Bahia terá início no próximo dia 1º de novembro e se estenderá até 15 de dezembro. A medida, determinada pela Portaria 678 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é obrigatória para manter o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação do estado.

A Bahia, como região livre da doença, exige o cadastramento sistemático e compulsório de todo o rebanho bovino, bubalino e de espécies, como ovinos, caprinos e suínos. O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária.

Para atualizar o cadastro, o criador deve acessar o site da Adab (www.adab.ba.gov.br) ou comparecer a um dos 392 escritórios espalhados por todo o estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Município de Presidente Tancredo Neves foi obrigado a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação decorre de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto. Na sentença, o juiz Leonardo Rulian Custódio também obrigou o Município a adotar soluções alternativas para o manejo dos resíduos da municipalidade.

Nos próximos 12 meses, o Município deverá elaborar o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma individual ou consorciada. Em seis meses, todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração do Plano devem ser cadastrados e notificados para cumprirem suas obrigações legais. Também neste período, o Município deverá apresentar o projeto de coleta seletiva que já está em execução, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei 12.305/2010, para materiais recicláveis e reutilizáveis.

Atendendo aos pedidos apresentados na ação do MPBA, a Justiça determinou ainda a recuperação das áreas degradadas pela atividade do ‘lixão’, através da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas elaborado para isso, finalizando totalmente a recuperação até o ano de 2032, conforme estipula o Código Florestal. :: LEIA MAIS »

Vereador Ismael Bastos (PL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Após as eleições municipais deste ano, o site Política In Rosa elaborou uma série especial para ajudar os feirenses a conhecer um pouco mais sobre os vereadores do município. O projeto, intitulado “VOCÊ CONHECE O VEREADOR DE SEU MUNICÍPIO?”, começou na sexta-feira (11).

Nesta décima edição, o entrevistado é o vereador Ismael Bastos (PL).

Vamos conhecer um pouco mais sobre Ismael Bastos, que foi eleito nas eleições deste ano. Ismael Bastos informou que sua infância foi na igreja e que tocava bateria na igreja que seu pai é pastor. Ele afirmou ainda que sua bandeira é Deus, pátria, família e liberdade. “Parlamentar de direita, cristão e conservador”.

Assista a entrevista completa no vídeo abaixo:

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a implantação de um poço artesiano no povoado de Campinas de Castro, localizado na zona rural da cidade de Cícero Dantas. “Importante ressaltar que esta é uma antiga reivindicação de dezenas de famílias, pequenos agricultores, produtores rurais que infelizmente não dispõem do bem mais precioso da natureza que é a água potável para o consumo humano, para a criação de animais e para o desenvolvimento de suas atividades agrícolas”, disse.

Localizado no Nordeste da Bahia e distante 300 km da capital baiana, o município de Cícero Dantas possui uma população de 32 mil habitantes, segundo dados do IBGE/2024. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: ACM

Em decreto publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (25), o prefeito Colbert Martins Filho formalizou a criação da Comissão de Transição Democrática de Mandato no âmbito do município de Feira de Santana. O objetivo é assegurar a continuidade das atividades administrativas e serviços públicos essenciais durante o processo de transição para a nova gestão, que tomará posse em 2025.

A comissão será composta por membros da atual gestão e da equipe do prefeito eleito, José Ronaldo de Carvalho, conforme estabelecido no Decreto Nº 13.646, que dispõe sobre a formação do grupo responsável por coordenar os trabalhos de transição. A formação desse grupo visa garantir que a equipe de governo eleita tenha acesso a informações fundamentais sobre contas públicas, contratos, programas, convênios, inventário de bens e demais dados administrativos essenciais.

Membros das equipes de transição

Representando o governo atual, o coordenador geral da transição será o vice-prefeito Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima, mais conhecido como Fernando de Fabinho, acompanhado pelos seguintes secretários e gestores:

– Anaci Bispo Paim – Secretaria Municipal de Educação

– Cristiane de Souza Campos – Secretaria Municipal de Saúde

– Denilton Pereira de Brito – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

– Emanoel Lima da Silva – Secretaria Municipal de Governo

– Expedito Campodônio Eloy – Secretaria Municipal da Fazenda

– Gilberte Lucas – Fundação Hospitalar de Feira de Santana

– Jairo Caroso Suzart – Departamento de Contabilidade

– José Marcondes de Carvalho – Secretaria Municipal de Administração

– Nina Paula Costa de Oliveira – Controladoria Geral do Município

– Sérgio Barradas Carneiro – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

A equipe do prefeito eleito será coordenada por Rodrigo Santos Matos e composta pelos seguintes membros indicados: :: LEIA MAIS »

Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes – Foto: Diego Campos/Secom

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira, 24 de outubro, o titular da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, antecipou, em conversa com radialistas de várias partes do país, que o Defesa Civil Alerta, novo sistema de alertas da Defesa Civil Nacional, vai começar a funcionar em novembro deste ano.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas, com aviso sonoro e vibratório, que se sobressaem a qualquer outro conteúdo em uso na tela do usuário, inclusive nos celulares em modo silencioso. Com isso, todas as pessoas, inclusive visitantes estrangeiros, que estiverem em áreas de risco de desastres naturais como alagamentos, enxurradas, enchentes, deslizamentos de terra e vendavais, ou ações causadas pela ação humana, vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio.

“Existe um cronograma para no dia 4 de novembro a gente reunir todos os estados brasileiros, representados por suas autoridades nesta política pública de resposta ao desastre, para nivelar o início de operações, agora por definitivo, inicialmente em todos os estados do Sul e Sudeste”, anunciou Waldez.

“Municípios eleitos inicialmente neste momento já em condições de serem certificados pelo Governo Federal com a capacidade de utilizar a tecnologia de alerta precoce, mas também com seus planos de contingência bem montados, onde as pessoas sabem exatamente o risco que correm, a cidade bem sinalizada, por onde as pessoas devem evacuar, quais são as áreas garantidas para as pessoas se protegerem”, disse. “Está testado. O Brasil deverá ser o quinto país do mundo a utilizar um sistema tão moderno de alerta à sociedade”, assegurou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que cria o Índice de Segurança das Escolas da rede estadual de ensino na Bahia. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa mapear as unidades escolares em relação aos níveis de segurança e violência, tanto dentro das escolas quanto em seus entornos.

De acordo com a proposição, cada escola será responsável por avaliar e atribuir uma nota de 0 a 10 para o nível de segurança percebido, considerando critérios como ocorrências de violência, sensação de insegurança dos alunos e professores, e a presença de medidas de segurança. Essas informações serão compiladas pela Secretaria de Educação do Estado e divulgadas em um relatório anual, permitindo a identificação de escolas com maior vulnerabilidade e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

“Com essa ferramenta, teremos um mapeamento claro das escolas que enfrentam os maiores desafios de segurança, possibilitando ao governo focar nas áreas mais críticas”, explica Matheus Ferreira. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de apenas medir a segurança: “O objetivo é criar um ambiente onde os alunos possam se concentrar no aprendizado, nas atividades culturais e esportivas, sem o medo da violência”. :: LEIA MAIS »