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Foram sete audiências realizadas e 14 mesas temáticas para sistematizar o Plano Plurianual Participativo de Lauro de Freitas. Nesta quinta-feira (31) o documento que vai nortear os próximos quatro anos da gestão municipal foi entregue à Câmara de Vereadores para que os edis possam analisar e posteriormente validar o PPA.

A prefeita Moema Gramacho fez uma retrospectiva das audiências de construção do PPA enfatizando a ampla participação popular, e anunciou a perspectiva de atingir a meta de R$ 1,6 bilhão em investimentos para Lauro de Freitas.

“Hoje não queremos apenas dar entrada no protocolo dessa peça que trata da vida da população nos quatro anos futuros no nosso município. Esse é um documento construído a várias mãos e tivemos a preocupação que não ficasse tão longe da realidade em comunhão com a nossa capacidade de executar”.

O Plano Plurianual foi dividido em três eixos norteadores: Gestão, controle e transparência; Desenvolvimento econômico urbano e mobilidade; e Desenvolvimento social e cidadania. Esses eixos contemplam 14 áreas temáticas que tratam com mais detalhes as ações. O documento ainda determina as metas, iniciativas e compromissos de cada área.

A sistematização do PPA foi feita levando em consideração a transversalidade que é uma das características da gestão da prefeita Moema Gramacho. “Esse é momento de coroação. O resultado de um processo de construção com participação social e da gestão que busca atender as necessidades da população através da visão de um governo que conta com a colaboração de pessoas sensíveis e capacitadas”, pontuou o secretário de Governo Luis Maciel.

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas deve aprovar o PPA até o final de novembro; o plano entra em vigor em janeiro de 2018. “Acredito que esse seja um processo rápido pela maneira como o plano foi sistematizado e por podermos contar com uma Câmara de Vereadores solícita”, confessou o secretário.

A vereadora e presidente da Câmara, Naide Brito, agradeceu em nome dos vereadores por receber um documento que foi construído com a participação popular. “Recebemos esse PPA com muito orgulho e quero firmar mais uma vez o compromisso de um trabalho independente, mas com harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo”.

O ex-candidato a prefeito no município de Serra Preta em 2016, Franklin Leite da Silva, foi nomeado através do Decreto Individual N° 771/2017 que foi publicado neste sábado (02) no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Feira de Santana para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração, símbolo DA-2.

Atendendo as necessidades do sistema viário municipal, evidenciadas pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, o Executivo encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 028/2017, que institui o sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de Brumado. O sistema, denominado Zona Azul, funcionará em áreas especiais, com horários delimitados sujeitos ao pagamento de tarifa, os quais serão estabelecidos através de Decreto Regulamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, ficam dispensados do pagamento da tarifa: os moradores de residências em vias públicas abrangidas pelo sistema de estacionamento rotativo, que não possuam garagem própria, sendo permitido o cadastramento de 01 (um) veículo por residência; os veículos de empresas, ou de suas concessionárias, prestadoras de serviço público; e os veículos oficiais, ou a serviço da União, dos Estados e do Município, bem como de suas autarquias.

Nas áreas delimitadas como Zona Azul ainda serão reservadas vagas para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiência e por idosos, que serão devidamente sinalizadas. Vale ressaltar que o prazo máximo de estacionamento na mesma vaga é de 02 (duas) horas, objetivando a ocupação e rotatividade do sistema. O gerenciamento e o controle do estacionamento rotativo serão informatizados e de responsabilidade da concessionária ou permissionária, que também terá o ônus total da implantação e manutenção da sinalização nessas áreas.

O objetivo da criação da Zona Azul é a democratização dos espaços para estacionamento no município, tendo em vista que o volume de veículos aumentou consideravelmente nos últimos anos. A falta de rotatividade nas vias públicas tem causado inúmeros transtornos e prejuízos diversos para os condutores de veículos e comerciantes, além de desgastes ao poder público. Pensando nisso, o referido projeto tem a finalidade de garantir uma circulação maior, igualitária e ordenada dos veículos nas vias mais importantes do município. O comércio e a população serão os grandes beneficiados com a medida devido à facilitação de acesso aos estabelecimentos em virtude da rotatividade de veículos.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (31/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do município de Presidente Tancredo Neves, Moacy Ferreira dos Santos, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito alegou suposta situação de emergência, no exercício de 2013, para justificar a contratação, por dispensa de licitação, das empresas Ecolurb Engenharia Conservação e Limpeza Pública e Cooperativa de Transporte Alternativo do Sudoeste da Bahia – COOTABA, nos valores de R$227.641,53 e R$295.000,00, respectivamente.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$7 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$7.137,36, com recursos pessoais, sendo R$4.590,00 decorrente da contratação da servidora Laudiceia Santana de Jesus Silva – sem a devida comprovação da prestação dos serviços –, e de R$2.574,00 referentes ao suposto abastecimento de combustível de três ambulâncias do município de Cairu.

A relatoria constatou irregularidades nos aditivos contratuais, que teriam sido feitos enquanto não eram concluídos os certames para contratação regular dos serviços de limpeza pública e transporte. Os documentos só foram apresentados quatro anos após a execução dos serviços, sem qualquer chancela de tramitação pela Inspetoria Regional do TCM, o que levanta dúvidas sobre o real momento da sua realização. Somente com a empresa Ecolurb foram celebrados três aditivos, no valor de R$904.771,11.

A denúncia também apontou irregularidades na contratação da servidora Laudiceia Santana de Jesus Silva, vez que não foi comprovada a prestação de serviços gerais em contrapartida aos valores pagos pelo município, especialmente em virtude da constatação de que, à época, Laudiceia era funcionária de um estabelecimento comercial na cidade. Cabe recurso da decisão.

Na sessão ordinária da última quarta-feira (30), o vereador Fernando Jacaré (PT) falou novamente do transporte público em Vitória da Conquista. Ele pede uma audiência pública para debater sobre o tema.

Jacaré reafirmou que está apenas fazendo o seu papel de vereador e fiscalizando o poder executivo, por isso cobra e se preocupa com o assunto do transporte pública. Ele fez críticas à prefeitura que já no oitavo mês de gestão ainda não regularizou a questão das vans. “Se prefeitura não conseguiu até hoje resolver a questão das vans, e agora com o Uber?”

O vereador convocou a todos para a realização de uma audiência pública para debater sobre o transporte público no geral, e sobre a chegada do Uber em Conquista. “ Trataremos desse assunto com clareza e responsabilidade”, afirmou.

Jacaré aproveitou a oportunidade para parabenizar o governado Rui Costa pelo trabalho que vem fazendo. “ Rui é considerado hoje o melhor governador do Brasil. Ele vem transformando o sertão e o semiárido baiano, levando água e desenvolvimento. Enquanto outros Estados não estão nem sequer pagando os funcionários públicos, a Bahia vem lançando concursos, abrindo mais vagas”, defendeu.

Depois de seis anos sem receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, a Prefeitura de Camaçari voltou a ser inserida no programa graças aos esforços do prefeito Antonio Elinaldo e do deputado federal Paulo Azi. Os dois, juntos com a secretaria da Educação de Camaçari, Neurilene Martins, tiveram uma reunião nesta quarta (30/8) com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em Brasília.

Na pauta, o apoio técnico e financeiro à Camaçari por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas que abre dia 1º de setembro. “Resultante desse encontro, já foi acertada como primeira ação prioritária, a liberação de recursos para construção de creches, de acordo com as metas do Plano Pluri Anual que prevê a ampliação de vagas na Educação Infantil, e de quadras cobertas nas escolas”, comemorou o prefeito.

A secretária Neurilene informou que sua pasta cumpriu os ciclos iniciais do PAR, e habilitou Camaçari a receber apoio técnico e financeiro do FNDE, após seis anos sem esse aporte.

Nesta quinta, 31, a secretária segue em reunião com técnicos do FNDE para dar celeridade a essa agenda. Outras ações serão anunciadas, ao longo dos meses de setembro e outubro. “Conseguimos recolocar na pauta a relação de obras arquivadas pelo Fundo por falta de adesão do município de Camaçari aos termos de compromissos no PAR 2011-2014, na rubrica de construção. No total foram 38 obras.  Destas, 17 creches tipo B, 12 construções de quadra escolar coberta com vestiário”, informou.

Neurilene vai alinhar a disponibilidade de terrenos para as obras e inicialmente quantas poderão ser liberadas.

Um dos principais compromissos da agenda do governador Rui Costa em sua missão internacional na China ocorre no início da manhã desta sexta-feira (1º), quando ele assina, em Pequim, memorando de entendimento com cinco empresas chinesas e a Bahia Mineração (Bamin) para financiamento do projeto do Porto Sul, que será implantado no município de Ilhéus.

Também integram o acordo ações que visam a execução da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e a exploração de uma mina de minério de ferro localizada no sudoeste da Bahia. O ato de assinatura está marcado para as 18h15 de Pequim, ou seja, 7h15 no horário de Brasília. O documento estabelece que o Governo do Estado, as empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, “desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina Pedra de Ferro”.

Ainda de acordo com o documento, a participação em grupo de investimento para financiar o desenvolvimento dos projetos será liderada pelo consórcio chinês formado pelas seguintes empresas: China Railway Group Limited; China Communications Construction Company Ltd; Minmetals Development Co. Ltd; Shougang Fushan Resources Group Limited; e Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd.

Essas empresas orientais são de diversos ramos de atuação, como siderurgia, construção civil e mineração, e fecharam um cronograma de atividades com a Bahia Mineração envolvendo prazos para execução dos trabalhos.

Sobre Porto Sul e Fiol

Com investimento de R$ 2,7 bilhões, o Porto Sul será construído no Litoral Norte de Ilhéus, na região de Aritaguá. O empreendimento já tem todas as licenças necessárias para o início da obra, como as licenças prévia e de instalação, além da autorização para supressão de vegetação, emitidas pelo Ibama.

No Porto Sul serão embarcados o minério de ferro explorado no sudoeste baiano, além de grãos do oeste do estado que chegarão ao Porto pela Fiol. A ferrovia está em construção e terá extensão de 1.527 quilômetros, sendo 1.100 quilômetros na Bahia, com trecho de Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins.

Um importante equipamento de educação e lazer, com escola do ensino fundamental, piscinas, quadras e quiosques, será construído, nos próximos meses, em Ilhéus. O anúncio foi feito esta semana, em Salvador, durante encontro do prefeito Mário Alexandre com diretores da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomercio) – que comemora 70 anos de fundação – e do Serviço Social do Comércio (SESC).

O equipamento vai ser implantado no KM 05 da Rodovia Ilhéus-Itacaré, zona norte de Ilhéus, e vai ocupar uma área de 50 mil metros quadrados, segundo informa o prefeito de Ilhéus. Será destinado aos filhos dos comerciários de toda a região cacaueira, graças a uma articulação que contou com a efetiva participação da deputada estadual Ângela Sousa e do presidente da Fecomercio, Carlos Andrade.

Agilidade – Para dar inicio à obra, cujo investimento será de 20 milhões de reais, depende apenas de alguns trâmites legais, “mas nada impeditivos”, segundo o prefeito. “A construção vai começar logo”, garantiu. Mário Alexandre destacou a importância do investimento, que será destinado ao atendimento de lazer, cultura, esporte e saúde para os comerciários do sul da Bahia, em especial os de Ilhéus.

“Quando falamos comerciários, estamos nos referindo aos trabalhadores do setor do Turismo, de prestação de serviços médicos, da educação, da central de abastecimento. Trata-se e um equipamento que tem o objetivo de promover a socialização e envolve muita gente, muitas famílias serão beneficiadas”, destacou.